Felipe Servilha De Oliveira Neves x Estado De São Paulo e outros
ID: 322470297
Tribunal: TJSP
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1005889-10.2024.8.26.0637
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1005889-10.2024.8.26.0637/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Embargante: Felipe Servilha de Oliveira Neves - Embargado: Estado de São Paulo - Embargado: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram…
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