Resultados para o tribunal: TJSP

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Maria De Lourdes Santos x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 310917460

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010342-48.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SANTOS

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação de acórdão

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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MICHELE DE FATIMA ALICINIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010342-48.2024.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Robson De Araujo Silva

ID: 313693528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010342-92.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ROBSON DE ARAUJO SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA GOMES SANTOS

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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GABRIEL AUGUSTO ALVES

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Processo 1010342-92.2024.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Robson de Araujo Silva - Para a(s) pesquis…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Fernando Costa Dos Santos

ID: 316511853

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010342-98.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

FERNANDO COSTA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO COSTA DOS SANTOS

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VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010342-98.2024.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Fernan…

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Rúbia Alves Costa Santos x Hospital Samaritano De Paulinia e outros

ID: 260874108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010342-50.2024.8.26.0604

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RúBIA ALVES COSTA SANTOS

Polo Passivo:

HOSPITAL SAMARITANO DE PAULINIA HOSPITAL SANTA IGNêS PLANO HOSPITAL SAMARITANO LTDA

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CESAR CORNIANI

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ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS

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ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP) Processo 1010342-50.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rúbia Alves Costa Santos - … ADV: Ana Maria Francisco dos Santos Tannus (OAB 102019/SP), Vanderlei Cesar Corniani (OAB 123128/SP) Processo 1010342-50.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rúbia Alves Costa Santos - Reqdo: Hospital Samaritano de Paulinia, Plano Hospital Samaritano Ltda, Hospital Santa Ignês - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 05 dias, de modo concreto e fundamentado, informando individual e especificamente, as provas que pretendem produzir e custear, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado acarretarão em preclusão lógica autorizando o julgamento do processo no estado em que se encontra. Caso requeiram produção de prova testemunhal, desde já deverão ser arroladas, para fins de agilidade processual e controle da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (CPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. Para indicação de provas deve o requerimento ser feito por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38022 Indicação de Provas". Importante anotar que a indicação correta do nome da petição confere maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição aguardar a ordem de protocolo dos demais autos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

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Acordo Fácil Ltda. x Telefônica Brasil S.A

ID: 330057146

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010342-09.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ACORDO FáCIL LTDA.

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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BRISA ISABELLA C. P. NORONHA

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WALTERLENO MAIFREDE NORONHA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010342-09.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010342-09.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Acordo Fácil Ltda. - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Rosangela Telles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DE COBRANÇA. FATURAS INADIMPLIDAS E MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA. FIDELIDADE. CONTESTAÇÃO APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. PRETENSÃO INICIAL FORMULADA PELA CONCESSIONÁRIA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DIANTE DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL, ENTENDEU-SE PELA EXIGIBILIDADE DA MULTA CONTRATUAL (FIDELIZAÇÃO) SOMENTE NOS CONTRATOS FIRMADOS A PARTIR DE JULHO/18, QUANTIA A SER AFERIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCONFORMISMO DA RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA NÃO CONTROVERTIDA. RESCISÃO DOS CONTRATOS IMOTIVADA. EM RAZÃO DA REVELIA, A POSSIBILIDADE DE CONTINUAÇÃO DO USO DAS LINHAS CONTRATADAS PELA APELANTE, A DESPEITO DA ALTERAÇÃO DO REGIME DE TRABALHO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE COVID-19, SE TORNOU PRESUMIDA. NÃO FOSSE POR ISSO, A ALEGAÇÃO DE QUE A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA APELADA EXIGIA O USO DE CHIPEIRA NÃO FOI AVENTADA E NÃO SE MOSTRA VEROSSÍMIL, UMA VEZ QUE O EQUIPAMENTO SE DESTINA A OTIMIZAR O USO DAS LINHAS, MAS NÃO É IMPRESCINDÍVEL. DESNECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, SOBRETUDO PROVA ORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. DECISÃO SURPRESA. NÃO ESTAVA O MAGISTRADO OBRIGADO A ANUNCIAR QUE NÃO SERIAM PRATICADOS ATOS TIPICAMENTE INSTRUTÓRIOS E QUE O PROCESSO SERIA JULGADO DE FORMA ANTECIPADA. A PROLAÇÃO DE DECISÃO APÓS O ENCERRAMENTO DA FASE POSTULATÓRIA É NECESSÁRIA APENAS EM CASO DE INSTRUÇÃO, QUANDO O PROCESSO DEVE SER SANEADO. MULTA. RESCISÃO ANTECIPADA. PANDEMIA DE COVID. ONEROSIDADE EXCESSIVA. NÃO RECONHECIMENTO. O REGIME DE TELETRABALHO IMPLANTADO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA NÃO JUSTIFICA A RESCISÃO ANTECIPADA DOS CONTRATOS, SEM A IMPOSIÇÃO DE PENALID

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Alexsandro Silva Aguiar x Laboratório Cardenas Ltda Epp

ID: 280686064

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007335-24.2023.8.26.0624

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO SILVA AGUIAR

Polo Passivo:

LABORATóRIO CARDENAS LTDA EPP

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANE VIANA SAMPAIO

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HELOÍSA AUGUSTA VIEIRA MOLITOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007335-24.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007335-24.2023.8.26.0624 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tatuí - Apelante: Alexsandro Silva Aguiar (Justiça Gratuita) - Apelado: Laboratório Cardenas Ltda Epp e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EXAME TOXICOLÓGICO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS PROPOSTA CONTRA LABORATÓRIOS, ALEGANDO-SE ERRO EM EXAME TOXICOLÓGICO QUE IMPEDIU A MUDANÇA DE CATEGORIA DE SUA CNH. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. APELA O AUTOR, PUGNANDO PELA REFORMA DO DECISUM VERGASTADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS, QUE TERIA RESULTADO EM EXAME TOXICOLÓGICO POSITIVO INCORRETO, ENSEJANDO O DEVER DE INDENIZAR POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RELAÇÃO CONTRATUAL É REGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MAS A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA, DEPENDENDO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO. A CONTRAPROVA REALIZADA PELO MESMO LABORATÓRIO CONFIRMOU O RESULTADO INICIAL, E A DIVERGÊNCIA COM O EXAME REALIZADO EM OUTRO LABORATÓRIO NÃO COMPROVA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. OUTROSSIM, EM CASO DE REALIZAÇÃO DE EXAMES EM LABORATÓRIOS DIFERENTES, COM RESULTADOS DIFERENTES, PARA O MESMO PROCESSO DE HABILITAÇÃO, PREVALECERÁ AQUELE QUE FOR POSITIVO, NOS EXATOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 691/2017, DO CONATRAN. O AUTOR NÃO DEMONSTROU A INCORREÇÃO OU FALHA NOS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELOS RÉUS, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA.IV. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO RECURSAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloísa Augusta Vieira Molitor (OAB: 206958/SP) (Convênio A.J/OAB) - Viviane Viana Sampaio (OAB: 319108/SP) - 4º andar

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Processo nº 1010342-69.2025.8.26.0554

ID: 323112717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010342-69.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA BIZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GRESPAN GARCIA

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BRUNO CARREIRA FERREIRA

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Processo 1010342-69.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara Bizzi - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (… Processo 1010342-69.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mayara Bizzi - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Atente a z. serventia à vinculação das custas iniciais ao presente processo, caso não tenha sido concedida a gratuidade processual à parte autora, no Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, bem como a inserção das informações no sistema SAJ, nos termos do Provimento CG nº01/2020 e do Comunicado CG nº136/2020 (ambos publicados no DJE de 22/01/2020) e do Comunicado CG nº2199/2021 (publicado no DJE de 29/09/2021). Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: BRUNO CARREIRA FERREIRA (OAB 357838/SP), WILLIAM GRESPAN GARCIA (OAB 346592/SP)

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Processo nº 1010342-87.2025.8.26.0451

ID: 278696380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010342-87.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ORDALINDA DORES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIDES MICHELINI FILHO

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ADV: Alcides Michelini Filho (OAB 398960/SP) Processo 1010342-87.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ordalinda Dores de Souza - Vistos. 1 - Deverá o exequente redigitalizar o documento… ADV: Alcides Michelini Filho (OAB 398960/SP) Processo 1010342-87.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ordalinda Dores de Souza - Vistos. 1 - Deverá o exequente redigitalizar o documento de fls. 11/12 em resolução (tamanho) compatível com o dos demais documentos e peças processuais, a fim de que possa ser visualizado sem necessidade de reduzir o zoom de 100% para 20/30%. 2 - Tendo em vista o documento acostado às fls. 9, concedo à parte autora a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. 3 - Para fins de concessão dos benefícios da assistência judiciaria deverá a parte autora comprovar a insuficiência de recursos, como exigido no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e na parte final do §2º do art. 99 do CPC, juntando aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, como documentos sigilosos, cópia integral de sua última declaração do imposto de renda ou de eventual cônjuge / companheiro, acaso deste dependente, e extratos bancários de todas as suas contas dos 3 (três) últimos meses, observado que a relação de contas ativas pode ser consultada no Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato). Caso os documentos juntados demonstrem que a parte autora não faz jus aos benefícios da assistência judiciária, a gratuidade processual será indeferida e a parte deverá recolher as custas e despesas de ingresso (taxa judiciária + despesa para citação) no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Ressalto desde já que se ocorrer o cancelamento da distribuição, deverá a parte recolher a despesa prevista na Lei n° 17.785/2023 (art. 2º, XIV), correspondente a 5 UFESPs (Provimento nº 2739/2024), observado que a falta de recolhimento impedirá, em caso de propositura de nova ação, o recebimento da petição inicial, conforme disposto no art. 486, §2º do CPC. 3 - No mesmo prazo, emende a inicial para especificar os danos materiais sofridos até a presente data, comprovando documentalmente, bem como esclarecer se almeja também a condenação do réu em lucros cessantes, devendo, em caso positivo, informar sua profissão, o valor de sua remuneração mensal, o tempo de afastamento, o valor (mensal e total) que deixou de receber durante a convalescença, formulando pedido final de mérito nos termos do art. 319, IV, do CPC.

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Processo nº 1010342-20.2025.8.26.0053

ID: 291953102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010342-20.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA SANTOS DO BONFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010342-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Iracema da Silva Rodrigues - Diante o exposto, com fundamento no disposto no art.487, … Processo 1010342-20.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos - Iracema da Silva Rodrigues - Diante o exposto, com fundamento no disposto no art.487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação para: Determinar que a ré exclua o"custeio administrativo dacarteirados aposentados dasserventiasextrajudiciais da base de cálculo doimpostoderendaretido na fonte da autora, apostilando-se; Condenar a ré a repetir os descontos realizados sobre tais verbas, em valor a ser obtido mediante simples cálculo, aritmético, observada a prescrição quinquenal. O cálculo do crédito de natureza tributária deverá observar o seguinte: até 08/12/2021, a correção monetária ocorrerá pelo IPCA-Edesde a data em que devido, até o a data do trânsito em julgado. Os juros moratórios incidirão a contar do trânsito em julgado, com a incidência da SELIC até o efetivo pagamento, vedada a cumulação de outro índice de atualização. Não havendo previsão legal para a incidência da SELIC, aplicar-se-á a taxa de 1% ao mês, conforme art. 161, § 1º, do CTN. apartir de 09/12/2021 será aplicado unicamente o índice da taxa SELIC, até o efetivo pagamento, conforme o disposto no art. 3º da ECnº113, de 08/12/2021, vedada a cumulação de outro índice de atualização ou de juros, bem como vedada a aplicação do disposto no art. 161, §1º, do CTN. Em caso de recurso inominado (prazo de 10 dias), à parte não isenta por lei, nem beneficiária da justiça gratuita, deverão ser recolhidas custas (1,5% sobre o valor da causa mais 4% sobre o valor da condenação), verificando-se condenação ilíquida, parcial ou ausência de condenação, a parcela de 4% deverá ser calculada com base no valor da causa, observado o mínimo de 5 UFESPs para cada parcela. O peticionamento DEVERÁ ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual e ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Sem custas e verba honorária em primeira instância, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos, certifique-se o trânsito em julgado. P.Int. - ADV: MARCELA SANTOS DO BONFIM (OAB 440481/SP)

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Processo nº 1010342-49.2025.8.26.0011

ID: 316160198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010342-49.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA DIVINA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010342-49.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcia Divina Barbosa dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela… Processo 1010342-49.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Marcia Divina Barbosa dos Santos - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada e indenização por danos materiais e morais proposta por MARCIA DIVINA BARBOSA DOS SANTOS em face de BRÍGIDA IMÓVEIS LTDA., OSVALDO EPIFÂNIO DOS REIS, CONDOMÍNIO DOS BANDEIRANTES e ALLIZ ADM BENS E CONDOMÍNIOS. A autora alega, em síntese, que reside no apartamento 495C, bloco 4, do Condomínio dos Bandeirantes, e vem sendo perturbada desde março de 2025 pelos moradores do apartamento 406C, que promovem festas ruidosas, música em alto volume e aglomerações em horários noturnos e madrugadas, causando-lhe transtornos físicos e psicológicos. Requer, em sede de tutela antecipada, que os réus se abstenham de produzir ruídos excessivos entre 22h e 7h. É o breve relatório. Decido. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autora, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 98 do Código de Processo Civil, ante a declaração de hipossuficiência econômica. Analisando os autos, verifico que a petição inicial não incluiu no polo passivo os atuais ocupantes do apartamento 406C, que são, segundo a narrativa da própria autora, os responsáveis diretos pelas perturbações ao sossego. A legitimidade passiva deve recair sobre aqueles que efetivamente praticam os atos lesivos ao direito da autora. Embora o proprietário e a imobiliária tenham responsabilidades contratuais, a efetividade da tutela jurisdicional demanda que os ocupantes do imóvel integrem a relação processual, possibilitando que a ordem judicial os vincule diretamente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 321 do Código de Processo Civil, DETERMINO a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a autora: 1. Inclua no polo passivo os atuais ocupantes/moradores do apartamento 406C, bloco 4, do Condomínio dos Bandeirantes, qualificando-os adequadamente; 2. Caso desconheça os dados completos dos ocupantes, poderá qualificá-los como "OCUPANTES DO APARTAMENTO 406C, BLOCO 4, DO CONDOMÍNIO DOS BANDEIRANTES", requerendo as diligências necessárias para sua completa identificação, podendo inclusive requerer que a imobiliária ou o proprietário forneçam tais dados. Considerando a urgência da situação narrada e os elementos já apresentados que demonstram a probabilidade do direito, a apreciação do pedido de tutela antecipada será realizada após a emenda da inicial e a correta formação do polo passivo. Intime-se a autora, por seu advogado. - ADV: BÁRBARA SOARES DE AZEVEDO (OAB 418627/SP)

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