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Maria Aparecida Dos Santos Neris x Banco Pan S/A

ID: 316529675

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010677-24.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS NERIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-24.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Maria Aparecida Dos Santos Neris x Banco Pan S/A

ID: 331663261

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010677-24.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS NERIS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-24.2024.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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B. C. S. e outros x U. T. C. De T. M.

ID: 326483489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000972-67.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. C. S. F. C.

Polo Passivo:

U. T. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

PATRICIA SILVEIRA DE ALMEIDA CECILIATO

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LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA

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AGNALDO LEONEL

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Processo 0000972-67.2025.8.26.0624 (processo principal 1005051-09.2024.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seção Cível - B.C.S. - - F.C. - U.T.C.T.M. - DECISÃO DE FLS. 16: Na forma d… Processo 0000972-67.2025.8.26.0624 (processo principal 1005051-09.2024.8.26.0624) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seção Cível - B.C.S. - - F.C. - U.T.C.T.M. - DECISÃO DE FLS. 16: Na forma do artigo 513, § 2º, inc. I, do C.P.C., intime(m)-se o(a,s) executado(a,s)pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu(ua,s) advogado(a,s) constituído(a,s) nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado do crédito, no valor de R$ 11.782,95, em fevereiro/2025, devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo, caso não seja beneficiária da gratuidade, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. - ADV: AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP), LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), PATRICIA SILVEIRA DE ALMEIDA CECILIATO (OAB 487336/SP), PATRICIA SILVEIRA DE ALMEIDA CECILIATO (OAB 487336/SP)

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Processo nº 1006894-09.2024.8.26.0624

ID: 327000593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006894-09.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

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Processo 1006894-09.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vistos, Fls. 147 e 156: Expeça-se mandado de… Processo 1006894-09.2024.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Vistos, Fls. 147 e 156: Expeça-se mandado de levantamento, em favor do executado, conforme determinação de fls. 135. Fls. 152/153: Dê-se ciência ao executado e desde já, expeça-se mandado para constatação, penhora e avaliação de bens que guarnecem o domicílio da parte executada José Vitor de Oliveira, de tantos quantos forem necessários para garantia do débito em execução (R$ 65.281,39 , em 01/03/2025 - fls. 104), intimando-se imediatamente o(a,s) executado(a,s) do auto de penhora e da avaliação, para oferecer(em), querendo, impugnação, no prazo de 15 dias. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. O próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Caso não sejam encontrados bens penhoráveis suficientes para satisfação do débito, intimem-se os executados para que, no prazo de 05 dias, informem nos autos ou ao Sr. Oficial de Justiça, por ocasião do cumprimento do ato, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, cientes os executados que o seu procedimento poderá constituir ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se a multa de até 20% do valor atualizado do débito. A cópia desta decisão, assinada digitalmente e acompanhada de cópias dos documentos e das peças eventualmente necessárias para sua compreensão e individualização, servirá como mandado de constatação, penhora, avaliação e intimação. Não havendo impugnação certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO (OAB 360895/SP)

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Abadia Catarina Da Silveira Elias Barillari e outros x Ana Luiza Benedetti

ID: 301994672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016558-85.2016.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ABADIA CATARINA DA SILVEIRA ELIAS BARILLARI ALOISIO DA SILVEIRA ELIAS ALVARO DA SILVEIRA ELIAS IVO COUTINHO ELIAS

Polo Passivo:

ANA LUIZA BENEDETTI

Intimação

Advogados:

ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA

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Processo 0016558-85.2016.8.26.0196 (processo principal 1010677-81.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ABADIA CATARINA DA SILVEIRA ELIAS BARILLARI - - Alvaro da Silveira Elia… Processo 0016558-85.2016.8.26.0196 (processo principal 1010677-81.2014.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ABADIA CATARINA DA SILVEIRA ELIAS BARILLARI - - Alvaro da Silveira Elias - - Aloisio da Silveira Elias - - Ivo Coutinho Elias - ANA LUIZA BENEDETTI - réu revel - Posto isso, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões, sendo o caso. Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias. Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, exaurida a prestação jurisdicional, após a verificação pela Serventia se deve ser feito o recolhimento da taxa judiciária previsto no artigo 1.098, parágrafo 5º, das NSCGJ, providencie-se a baixa do processo e arquivem-se os autos (código de movimentação 61615). Para a verificação da necessidade de recolhimento da taxa judiciária (de ingresso) deverá a Serventia observar se no presente caso existe (a) autor beneficiário da gratuidade da justiça, (b) réu não beneficiário da gratuidade da justiça e (c) condenação da parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, ainda que parcialmente. P. I. C. Franca, 17 de junho de 2025. - ADV: ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP), ANA LUIZA BENEDETTI, ANA FLÁVIA GONZALES BITTAR CORREIA (OAB 338807/SP)

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Marcelo Gomes x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 295293990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0002209-24.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GOMES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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LEANDRO HENRIQUE NERO

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JOÃO VITOR RIBEIRO DE SOUZA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0002209-24.2025.8.26.0047 (processo principal 1010677-91.2024.8.26.0047) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento Indevido - Marcelo Gomes - Companhia de Saneamento Bási…

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E. F. x S. A. C. De S. S.

ID: 332149792

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010677-28.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

E. F.

Polo Passivo:

S. A. C. DE S. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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GEOVANI REGINALDO SOUZA FERREIRA VALÉRIO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010677-28.2024.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1010086-95.2023.8.26.0005

ID: 293396686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010086-95.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TêXTIL MN COMéRCIO DE TECIDOS E CONFECçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO NEZI RAGAZZI

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Processo 1010086-95.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - Vistos, Fls.157/159: Considerando o endereço indicado pela execu… Processo 1010086-95.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - Vistos, Fls.157/159: Considerando o endereço indicado pela executada em ação monitória protocolada neste ano (fls. 175) e a certidão do Oficial de Justiça as fls.120, defiro nova tentativa de citação da empresa no endereço Rua Raimundo Brandão Cela, no 266 - Parque Boturussu - São Paulo - SP - CEP03804-070 . Expeça-se mandado de citação. Caso haja suspeita de ocultação, o oficial de justiça deverá proceder à citação por hora certa, nos termos dos artigos 252 e 253 do CPC. Por cautela, para apreciação do pedido de citação em nome do sócio, o exequente deverá apresentar a ficha atualizada da Jucesp, uma vez que a de fls.133/134 apresenta sócio diferente do indicado. Defiro o ARRESTO no rosto dos autos no rosto dos autos do processo nº 1003355-02.2022.8.26.0011 em trâmite perante a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP e do processo nº 1010677-95.2025.8.26.0002 em tramite perante a 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP. Oficiem-se aos MM. Juízos da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros/SP e da 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro/SP para a efetivação do arresto de eventuais valores, bens ou créditos que couberem a AFS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E UNIFORMES LTDA, CNPJ: 15.622.212/0001-88, até o montante do débito executado (atualizado até 03/2025 no valor de R$ 108.423,77), cujo encaminhamento se dará por e-mail entre as Varas, conforme Parecer 606/2016-J, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 12/12/2016, páginas 28/29. A parte exequente poderá também proceder ao encaminhamento para maior celeridade. A resposta deverá ser encaminhada diretamente para este Juízo, por e-mail (upj1a4saomiguel@tjsp.jus.br). Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser protocolado pela parte interessada, comprovando nos autos em dez dias. Int. São Paulo, 28 de maio de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito - ADV: ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP)

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Rodrigo Ferreira Delabona x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada

ID: 307374599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010677-39.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FERREIRA DELABONA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA

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Processo 1010677-39.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rodrigo Ferreira Delabona - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsab… Processo 1010677-39.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Rodrigo Ferreira Delabona - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Vistos. 1- Trata-se de processo com determinação de suspensão pelo Tema nº 1264 do C. STJ. Todavia, necessária a(s) citação(ões) da(s) parte(s) ré(s) para regularização do feito. Neste sentido: DECLARATÓRIA - r. despacho que determinou a suspensão do feito até o julgamento do IRDR 2026575-11.2023.8 .26.0000 - recurso do autor - possibilidade - hipótese não prevista no art. 1.015 do CPC - rol de taxatividade mitigada - aplicação do recurso repetitivo RESp nº 1696396/MT - tema 988 STJ - admissibilidade - determinação de suspensão antes da realização da citação dos réus - necessária a triangularização da relação jurídico-processual a fim de evitar prejuízo ao autor - despacho reformado com determinação de citação dos réus e, após escoado o prazo para apresentação de defesa, seja o Tema 51 oportunamente deliberado pelo d . Juiz "a quo" - precedentes - despacho reformado - recurso provido, com determinação. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2085251-15.2024.8 .26.0000 Araçatuba, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 08/04/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/04/2024) 2- No mais, ante a especificidade da causa, deixo de designar, por ora, a audiência de conciliação. 3- Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de resposta poderá caracterizar revelia e incidência de seus efeitos (art. 344, do CPC). 4- A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 5- Por se tratar de processo eletrônico, e em prestígio aos princípios contidos nos artigos 4º e 6º, do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo diploma legal. 6- Servirá a presente, por cópia, como mandado. 7- Na hipótese de contestação, intime-se a parte autora sobre o inteiro teor da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 337 e 350, do CPC). 8- Após a manifestação da contestação ou certificação do decurso, cumpra-se fl. 57. Int. - ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LTDA (OAB 331385/SP)

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Processo nº 1010677-05.2025.8.26.0032

ID: 301087510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010677-05.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1010677-05.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apree… Processo 1010677-05.2025.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, contra Luis Roberto da Silva Machado calcada em alienação fiduciária do bem dado em garantia. 2- Considerando que a correspondência foi encaminhada ao endereço declarado quando da realização do contrato dou por comprovada a mora e defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69. 3- Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a dívida na integralidade (prestações vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 4- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto Lei nº 911/69), oficiando-se. 5- Ficam autorizados, desde logo, o reforço policial e a ordem de arrombamento, se necessários. 6- Intime-se eventual devedor solidário. 7- Requerida a inclusão de restrição, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD, desde que comprovado o recolhimento da despesa pertinente. 8- A inclusão da restrição é medida prevista em benefício do credor fiduciário (art. 3°, § 9º, do Decreto n° 911/69). Caso dispensada expressamente, desnecessário o recolhimento e sua efetivação. 9- Cabe ao(à) autor(a) contatar o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, fornecendo-se os meios necessários para cumprimento da diligência. 10- Por fim, não é caso de tramitação dos autos em segredo de justiça, vez que não há previsão para tanto no art. 189, do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia, como mandado e ofício, devendo constar na folha de rosto os dados do veículo. Int. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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