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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010997-27.2022.8.26.0625" – Página 20 de 20

Intimação
Processo 1024593-15.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Simone Aparecida Neves - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. Pretende a autora a exclusão da Gratificação de Dedicação Plen… Ver mais
Processo 1004170-80.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - J.A.G.A. - Vistos, etc. Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, despicienda a produção … Ver mais
Intimação
Processo 1010734-29.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Araceli Ribeiro - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995. Fundamento e decido. Pretende a autora a exclusão da Gratificação de Dedicação Plena In… Ver mais

Processo nº 1020600-27.2022.8.26.0625

ID: 312907105
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
Processo 1020600-27.2022.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jonathan Tiago Santos Cezario - Vistos. Cuida-de se de embargos de declaração opostos pelo excipiente a fls. 98, alegando omissão na decisão de fls. 94, por não ter apreciado a exceção de pré-executividade, requerendo a modificaç… Ver mais
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