N. L. G. J. x M. L. R. L. G.
ID: 291956532
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara da Família e das Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1020009-13.2024.8.26.0361
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1020009-13.2024.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.L.G.J. - M.L.R.L.G. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, com resolução de mérito, para o fim de reduzir a pensão alimentícia devida à parte ré, para o percentual de 15% (quinze por cento) …
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