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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1021569-21.2023.8.26.0071" – Página 20 de 20

Processo 1021569-17.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonia Maria Pontelli Tamoyo - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São P… Ver mais
Processo 1021569-17.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sonia Maria Pontelli Tamoyo - Vistos. Com a concordância expressa da Fazenda Pública do Estado de São P… Ver mais
Processo 1012966-85.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Ricardo Luiz de Paula Martines - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que a … Ver mais
Processo 0112632-84.2024.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Martins de Medeiros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0009374-21.2023.8.26.0071/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de Bauru Em cumprimento à requ… Ver mais
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