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Amanda Gois Del Roy x Banco Agibank S/A

ID: 318716475

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1016428-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA GOIS DEL ROY

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA ROLEMBERG ALVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016428-88.2024.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1027195-88.2024.8.26.0005

ID: 300795533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1027195-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CéLIA DUTRA GIMENIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI WANDERLEY DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027195-88.2024.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Célia Dutra Gimeniz - Vistos. Maria Célia Dutra Gimeniz, RG.20.369.881-2, CPF. 100.897.338-60, reque…

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Banco Pan S/A x Lucimara Galdino

ID: 310806934

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005564-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

LUCIMARA GALDINO

Intimação de acórdão

Advogados:

CAROLINE NUNES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005564-88.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1505308-88.2024.8.26.0005

ID: 280787103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505308-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F.

Intimação

Advogados:

CLEBER FERNANDO SANTIAGO VENANCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cleber Fernando Santiago Venancio (OAB 462481/SP) Processo 1505308-88.2024.8.26.0005 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: R. F. - VISTOS Para fins de readequação da pauta, redesigno a au…

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José Henrique Benjamin Rocha x Credz Administradora De Cartões S.A. e outros

ID: 327182081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019435-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé HENRIQUE BENJAMIN ROCHA

Polo Passivo:

CREDZ ADMINISTRADORA DE CARTõES S.A. RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MESTRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE BENJAMIN ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON GARCIA CERVANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019435-88.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Henrique Benjamin Rocha - Credz Administradora de Cartões S.a. - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Vi…

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Banco Votorantim S.A. x Elisangela Costa De Oliveira

ID: 316037888

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1021569-07.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ELISANGELA COSTA DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021569-07.2024.8.26.0032/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021569-07.2024.8.26.0032/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araçatuba - Embargte: Banco Votorantim S.a. - Embargda: Elisangela Costa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA.1. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC EM SUBSTITUIÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA E AOS JUROS DE MORA ESTIPULADOS NO V. ACÓRDÃO - OMISSÃO NO JULGADO ACERCA DA INOVAÇÃO LEGISLATIVA SOBRE A MATÉRIA - APLICABILIDADE DO NOVO REGRAMENTO ACERCA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - IRRETROATIVIDADE, POR SE TRATAR DE NORMA DE DIREITO MATERIAL - IMPOSIÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJSP E JUROS DE 1% AO MÊS QUE DEVE INCIDIR ATÉ 29/08/2024 - EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO II, DA LEI 14.905/2024, A PARTIR DE 30/08/2024 (60 DIAS DE SUA PUBLICAÇÃO), PASSOU A VIGORAR A NOVA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL - A CONTAR DA REFERIDA DATA, A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA CONDENAÇÃO DEVERÁ SER CALCULADA COM BASE NO IPCA, NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 389 DO CÓDIGO CIVIL, E OS JUROS DE MORA COM BASE NA SELIC, DEDUZIDO O IPCA, SEGUNDO OS CRITÉRIOS DISPOSTOS NOS PARÁGRAFOS 1º A 3º DO ARTIGO 406 DO MESMO DIPLOMA LEGAL - JURISPRUDÊNCIA.2. AFASTAMENTO DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - INVIÁVEL A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO JÁ DECIDIDA NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE QUE NÃO MERECE PROSPERAR.EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,

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Michael Vilhena Alves x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 312126457

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025352-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MICHAEL VILHENA ALVES

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMAR OSORIO MENDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025352-88.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025352-88.2024.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Michael Vilhena Alves - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MORA CONFIGURADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CABIMENTO- RENDIMENTO QUE NÃO SUPERA O PARÂMETRO DESSE REFERIDO TRIBUNAL DE TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS - NO MÉRITO, ARGUIU A INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO - DESCABIMENTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO E NÃO ENTREGUE PELO MOTIVO “AUSENTE” - VALIDADE - PROVA DO RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DISPENSÁVEL - APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1.132 DO C. STJ - MORA CONFIGURADA - NO MÉRITO, CONFESSADA A INADIMPLÊNCIA, ALEGA-SE FALTA DE CONTATO PARA ACORDO E PAGAMENTO- AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO - CREDOR QUE NÃO É OBRIGADO A RECEBER PRESTAÇÃO DIVERSA DA QUE LHE É DEVIDA (ART. 313 DO CC), O QUE INCLUI A FORMA DE RECEBIMENTO DE SEU CRÉDITO, DE MODO QUE NÃO PODE SER COMPELIDO A FORMALIZAR ACORDO COM O DEVEDOR QUANTO AO SALDO DEVEDOR - BUSCA E APREENSÃO QUE ERA DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833,

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Processo nº 1026419-88.2024.8.26.0005

ID: 320574756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026419-88.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLA IMIGRANTES DE ENSINO TéCNICO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA HELENA LACERDA DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026419-88.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Escola Imigrantes de Ensino Técnico Ltda - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, p…

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Processo nº 1021569-28.2019.8.26.0114

ID: 300527426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1021569-28.2019.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANíSIO DA SILVA NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON LUIS COLUCCI VICENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021569-28.2019.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Anísio da Silva Neves - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que e… Processo 1021569-28.2019.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Anísio da Silva Neves - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: EDSON LUIS COLUCCI VICENTINI (OAB 312830/SP)

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Elisangela Costa De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 316179245

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS Nº Processo: 1021569-07.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA COSTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JAYME HENRIQUE NUNES MUNIZ BARRETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021569-07.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021569-07.2024.8.26.0032/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - Araçatuba - Embargte: Elisangela Costa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Sergio Gomes - Acolheram os embargos de declaração na parte conhecida, com efeito integrativo. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO EM QUE JULGADA A APELAÇÃO DA PARTE AUTORA CONTRA A R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO RELATIVA A REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR, AFASTANDO A TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA.1. RECÁLCULO DE JUROS (CET) - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO ACERCA DO IMPACTO DO AFASTAMENTO DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM NOS JUROS CONTRATUAIS - ACOLHIMENTO - RECÁLCULO DAS PARCELAS - ÍNDICES DE JUROS EFETIVOS (CET) QUE CONSIDERA AS TAXAS NOMINAIS E TAMBÉM AS TARIFAS E DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS NO CONTRATO (ARTIGO 1º, § 2º, DA RESOLUÇÃO BCB 3.517/2007) - RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA POR AVALIAÇÃO DE BEM, FAZ-SE NECESSÁRIO O NOVO CÁLCULO SOBRE O VALOR DE CADA PARCELA DO CONTRATO, COM READEQUAÇÃO DOS JUROS EFETIVOS MENSAIS E ANUAIS - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO IDÔNEA, PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, DOS NOVOS VALORES MENSAIS, SUBMETENDO-SE O NOVO CÁLCULO A REGULAR CONTRADITÓRIO. 2. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - PEDIDO DE “MAJORAÇÃO” DA VERBA HONORÁRIA - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA REQUERENTE, EIS QUE A PARTE RESTOU VENCIDA NA MAIOR EXTENSÃO DOS PEDIDOS INICIAIS - RAZÕES DIVORCIADAS DO CONTIDO NO JULGADO.EMBARGOS ACOLHIDOS NA PARTE CONHECIDA, COM EFEITO INTEGRATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jayme Henrique Nunes Muniz Barreto (OAB: 519913/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - 3º Andar

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