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Processo nº 1036934-83.2023.8.26.0405

ID: 276714997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036934-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1036934-83.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: I. U. H. S. A. - Ciência à parte autora/exequente das pesq…

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Processo nº 1036934-83.2023.8.26.0405

ID: 335241466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036934-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036934-83.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - 1 - Indefiro o trâmite da presente ação sob segredo de justiça, uma vez que não demo…

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Processo nº 1030823-83.2023.8.26.0405

ID: 308504255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030823-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA FILHA (MEI)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTER COMODARO CARDOSO

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Processo 1030823-83.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Jose da Silva Filha (mei) - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. …

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Processo nº 1503892-83.2023.8.26.0405

ID: 314234564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1503892-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALVARO APARECIDO AYALA

Intimação

Advogados:

WILDER EUFRASIO DE OLIVEIRA

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Processo 1503892-83.2023.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ALVARO APARECIDO AYALA - Ante o trânsito em julgado às partes (fl. 337), levanto as medidas cautelares…

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Estado De São Paulo e outros x Preludio Transportes E Turismo Ltda

ID: 280759102

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1027137-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

PRELUDIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DELLA SANTINA

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LEONARDO GONÇALVES RUFFO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027137-83.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1033636-83.2023.8.26.0405

ID: 328080917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1033636-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1033636-83.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda - Vistos. Em se tratando de ação de busca e apr…

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Maria Do Carmo Ferreira Guimarães x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 306433381

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015149-48.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO FERREIRA GUIMARãES

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

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Processo 0015149-48.2024.8.26.0405 (processo principal 1021511-83.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria do Carmo Ferreira Guimarães - Sul America Cia de … Processo 0015149-48.2024.8.26.0405 (processo principal 1021511-83.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria do Carmo Ferreira Guimarães - Sul America Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença e, diante da suficiência do bloqueio, julgo EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários (Súmula nº 519 do C. STJ) Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil). Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo no importe de 4% sobre o valor do cumprimento de sentença. Encarte a parte exequente aos autos o formulário próprio, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - menu "Orientações Gerais", opção "Formulário de MLE", nos termos do Comunicado Conjunto nº 474/2017 e Comunicado Conjunto nº 2047/2018 DJE, Edição nº 2682 de 18/10/2018 Caderno Administrativo, página 2, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, expeça a serventia Mandado de Levantamento Eletrônico do(s) valor(es) depositado(s) nos autos (fls. 49/50) em favor da parte exequente, representada por seu advogado(a). Com o trânsito em julgado, cumpra a serventia o Provimento CG nº 2199/2021, com a revisão das guias DARE juntadas aos autos (inclusive das custas finais a cargo da executada, haja vista a gratuidade da parte vencedora). Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP)

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Processo nº 1500012-83.2023.8.26.0405

ID: 329846882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - Vara do Júri/Execuções Criminais Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500012-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILSON BARBOZA GALVÃO EDSON BARBOZA GALVÃO

Intimação

Advogados:

TATIANA MAHFUZ ADAMO

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ROSA PIRES MENDES DE CAMARGO

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LAURO DE ALMEIDA NETO

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AIRTON ANTONIO BICUDO

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Processo 1500012-83.2023.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - EDILSON BARBOZA GALVÃO - - EDSON BARBOZA GALVÃO - Fl. 578: considerando que esgotadas todas as dilig…

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Processo nº 0017173-83.2023.8.26.0405

ID: 335270083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017173-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JUCELEI KALESKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TADEU MAIO

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Processo 0017173-83.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1028132-33.2022.8.26.0405) (processo principal 1028132-33.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Jucelei Kales… Processo 0017173-83.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1028132-33.2022.8.26.0405) (processo principal 1028132-33.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Jucelei Kaleski - Vistos. 1- Fls.156/158: Defiro a penhora dos direitos aquisitivos dos executados sobre imóvel descrito na matrícula nº 143.859 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém/SP. Ficam nomeados os executados como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. 2- Para a averbação da penhora de direitos no sistema Arisp, deverá o interessado ainda informar os seguintes dados: a) cartório onde se encontra registrado, número da matrícula e o endereço completo do imóvel; b) valor da dívida; c) nome, número do telefone celular, e-mail e número da OAB do advogado do(a) exequente que deverá constar no sistema Arisp. Após, providencie a serventia o necessário no sistema Arisp. 3- Intimem-se a co-proprietária acerca da penhora, por carta direcionada, incumbindo à exequente indicar o endereço e, independentemente da pronta expedição da carta, o recolher a da taxa de postagem (cód. 120-1), exceto nos casos de beneficiárias da gratuidade. Após, providencie a serventia o necessário. 4- Cumpridos os itens anteriores, a avaliação dos imóveis deverá ser oportunamente realizada por Oficial de Justiça. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão ou intimação, onde aguardará útil provocação. 6- Considerando que o executado é assistido pela Defensoria Pública, que atua na execução como curadora especial, providencie a serventia a sua ciência, pelo Portal Eletrônico, acerca da penhora determinada. Intime-se. - ADV: MARCELO TADEU MAIO (OAB 244974/SP)

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T. A. D. x L. K. Da S. X.

ID: 337495367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0009898-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

T. A. D.

Polo Passivo:

L. K. DA S. X.

Intimação

Advogados:

GISELE TEIXEIRA LAGES

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ALAN AUGUSTO SANTOS

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Processo 0009898-83.2023.8.26.0405 (processo principal 1026329-49.2021.8.26.0405) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - T.A.D. - L.K.S.X. - Vistos. Trata-se de embargos de… Processo 0009898-83.2023.8.26.0405 (processo principal 1026329-49.2021.8.26.0405) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - T.A.D. - L.K.S.X. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo requerente em face da decisão de fls. 150, que determinou que os valores referentes aos honorários de sucumbência deverão ser cobrados através da instauração de incidente próprio para tal finalidade. O acórdão de fls. 130/136 determinou que o processamento do cumprimento de sentença deve ocorrer perante o juízo sentenciante, observados os limites da sentença. De fato, há menção expressa de fixação de honorários advocatícios na sentença. Contudo, mantenho o despacho que determinou a instauração de incidente próprio para apuração dos honorários advocatícios, conforme anteriormente decidido. A separação da apuração dos honorários em incidente específico não implica qualquer prejuízo ao patrono da parte vencedora, tampouco representa indeferimento da verba honorária já reconhecida na sentença. Trata-se de medida de natureza eminentemente procedimental, voltada à melhor organização e racionalização da marcha processual, especialmente diante da necessidade de liquidação da meação e da complexidade envolvida na apuração dos valores. A cisão entre a liquidação da obrigação principal e a apuração dos honorários permite maior clareza na delimitação dos objetos, evita confusão entre os cálculos e assegura o contraditório de forma mais eficaz, sobretudo quando há múltiplos interessados ou valores sujeitos a variações patrimoniais. Ademais, é prática comum e recomendável que a apuração de honorários, quando dependente de liquidação prévia, seja tratada em apartado, sem que isso represente qualquer desvalorização da atuação profissional ou retardamento indevido da satisfação do crédito. Reitere-se que a instauração do incidente não afasta o direito aos honorários já reconhecido, mas apenas organiza sua apuração de forma técnica e transparente, em consonância com os princípios da eficiência, segurança jurídica e boa-fé processual. Diante do exposto, conheço dos embargos, dado sua tempestividade, contudo, nego-lhes provimento. Intime-se. - ADV: GISELE TEIXEIRA LAGES (OAB 337425/SP), ALAN AUGUSTO SANTOS (OAB 370507/SP)

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