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Resultados para "1036139-65.2023.8.26.0506" – Página 20 de 23

Aureo Jarzinski x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 277944864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024305-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AUREO JARZINSKI

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RODOLFO CUNHA HERDADE

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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ADV: Lucio Aparecido Martini Junior (OAB 170954/SP), Wellington Luiz de Campos (OAB 218373/SP), Rodolfo Cunha Herdade (OAB 225860/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1024305-65.2023.8.2…

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Aureo Jarzinski x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 277365345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024305-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AUREO JARZINSKI

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

WELLINGTON LUIZ DE CAMPOS

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RODOLFO CUNHA HERDADE

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LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

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ADV: Lucio Aparecido Martini Junior (OAB 170954/SP), Wellington Luiz de Campos (OAB 218373/SP), Rodolfo Cunha Herdade (OAB 225860/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 1024305-65.2023.8.2…

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Processo nº 1065336-65.2023.8.26.0506

ID: 303345065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065336-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO ARMANDO ALVARES PENTEADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ILIANA GRABER DE AQUINO

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Processo 1065336-65.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Fundação Armando Alvares Penteado - Vistos. FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO embarga de declaração (fls. …

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Município De Ribeirão Preto x Merilaine Martins

ID: 308184519

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1038855-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

Polo Passivo:

MERILAINE MARTINS

Intimação de acórdão

Advogados:

TATIANE DEBIASI DE OLIVEIRA DAMACENO

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SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038855-65.2023.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Município de Ribeirão Preto - Recorrida: Merilaine Martins - Magistrad…

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Alexandre De Souza Vieira Comércio E Serviço De Peças x Felipe José Gomes Ribeiro

ID: 309331703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010725-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE SOUZA VIEIRA COMéRCIO E SERVIçO DE PEçAS

Polo Passivo:

FELIPE JOSé GOMES RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RALSTON FERNANDO RIBEIRO DA SILVA

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PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

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HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

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Processo 1010725-65.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alexandre de Souza Vieira Comércio e Serviço de Peças - Felipe José Gomes Ribeiro - Fls. 841: As partes, de forma…

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Processo nº 0008812-65.2023.8.26.0506

ID: 298498929

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008812-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARUAN BRANCO GONCALVES

Intimação

Advogados:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

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Processo 0008812-65.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARUAN BRANCO GONCALVES - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 11/07/2025 …

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Processo nº 0008812-65.2023.8.26.0506

ID: 298489264

Tribunal: TJSP Órgão: Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0008812-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARUAN BRANCO GONCALVES

Intimação

Advogados:

RAFAEL APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO

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Processo 0008812-65.2023.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - MARUAN BRANCO GONCALVES - Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão, designo o dia 11/07/2025 …

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Processo nº 1035169-65.2023.8.26.0506

ID: 307797071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035169-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAINT BARTH DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE TABACO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ALEXANDRE MAURINO

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Processo 1035169-65.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saint Barth Distribuidora de Derivados de Tabaco Ltda. - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeir… Processo 1035169-65.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saint Barth Distribuidora de Derivados de Tabaco Ltda. - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC. Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ALEXANDRE MAURINO (OAB 181022/SP)

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Processo nº 1035169-65.2023.8.26.0506

ID: 307797074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035169-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAINT BARTH DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE TABACO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA ALEXANDRE MAURINO

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Processo 1035169-65.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saint Barth Distribuidora de Derivados de Tabaco Ltda. - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeir… Processo 1035169-65.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Saint Barth Distribuidora de Derivados de Tabaco Ltda. - Vistos. Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos, com reiterações programadas de ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, mecanismo popularmente conhecido como "teimosinha", nos termos do art. 854, do CPC. Protocolado o pedido, aguarde-se pelo prazo acima, devendo a serventia disponibilizar o resultado nos autos após a conclusão do prazo limite, oportunidade em que também deverá remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a. Com a resposta, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa. Ainda, para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua transferência para conta judicial à disposição deste juízo. Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata. Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento. Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC. Intime-se. - ADV: ANA PAULA ALEXANDRE MAURINO (OAB 181022/SP)

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Processo nº 1065239-65.2023.8.26.0506

ID: 295158233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1065239-65.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MURILLO FERNANDES BATTIGAGLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

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Processo 1065239-65.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Murillo Fernandes Battigaglia - Fls. 101: DEFIRO a penhora do veículo placa FIE 8044, bem como a remoção pa… Processo 1065239-65.2023.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Murillo Fernandes Battigaglia - Fls. 101: DEFIRO a penhora do veículo placa FIE 8044, bem como a remoção paraas mãos do exequente, nomeando-o depositário, nos termos do artigo 840, § 1º, do CPC. Nesse sentido: "PENHORA - Veículo - Impenhorabilidade - Inocorrência - Não há prova de que o veículo é imprescindível ao trabalho do recorrente, que é empresário - Precedentes - Penhora preservada - Manutenção da determinação de remoção do veículo ao exequente, nomeado depositário - Execução que é realizada no interesse do credor - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2061548-89.2023.8.26.0000; Relator: Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel; Data do Julgamento: 24/07/2023) Servirá a presente decisão como termo de penhora, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(s) executado(s), acerca da penhora, por meio de seus advogados ou, na ausência destes, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, nos termos do artigo 841 e parágrafos do CPC. No caso de intimação pessoal, deverá o exequente recolher as custas necessárias para intimação, sob pena de levantamento da penhora. Prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, apresente o valor médio do veículo penhorado, com base nas tabelas de preços de mercado, nos termos do artigo 871, IV do CPC. Prazo 10 (dez)dias. Após a preclusão da presente decisão e, cumpridas as providências ordenadas ao exequente, expeça-se mandado para remoção e depósito do veículo em mãos do credor, devendo indicar precisamente o endereço a ser diligenciado. Na inércia, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se. - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP)

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