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Cristiane De Moura Lacerda e outros x Oscar Luiz De Moura Lacerda

ID: 277881620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1028391-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE DE MOURA LACERDA FLáVIO DE MOURA LACERDA REGINA HELENA BELISSIMO

Polo Passivo:

OSCAR LUIZ DE MOURA LACERDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDO GOMES

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MATEUS DAMIÃO ISSA

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FERNANDO HENRIQUE ANELIS

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FABIO MARTINS

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EDUARDO PAVANELLI VON GAL DE ALMEIDA

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ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO

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ALEXANDRA CHRISTINO DA SILVA

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ABRAHAO ISSA NETO

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ADV: Fabio Martins (OAB 137942/SP), Eduardo Pavanelli Von Gal de Almeida (OAB 202075/SP), Alexandra Christino da Silva (OAB 231852/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Alexandre de Andrade Cristovã…

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Processo nº 1036151-12.2025.8.26.0053

ID: 321196859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036151-12.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE CAMARGO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

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Processo 1036151-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Cibele Camargo dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resoluç… Processo 1036151-12.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Cibele Camargo dos Santos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a Fazenda Pública a pagar a ajuda de custo alimentação de todo período retroativo, compreendido do ingresso da requerente a Polícia Civil até o término do curso de formação da ACADEPOL, no valor equivalente a metade dos valores fixados nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 660, de 11 de julho de 1991, respeitada a prescrição quinquenal. Sobre os valores em atraso incidirão juros e correção monetária. Conforme o artigo 3º da EC 113/2021, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Discussão pressupõe constituição em mora. Antes da citação, ou da constituição em mora, não há que se falar nem em discussão, nem em condenação envolvendo a Fazenda Pública, motivo pelo qual só há que se falar em incidência da SELIC em débitos fazendários a partir da citação da Fazenda Pública. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LEONARDO BANDE GARCIA (OAB 335539/SP)

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Fernanda Aparecida Jorge Geraldino x Benedini Participações E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 296046803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1064281-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA APARECIDA JORGE GERALDINO

Polo Passivo:

BENEDINI PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA FAZENDA SANTA RITA DO PICADãO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS – SPE LTDA PERPLAN EMPREENDIMENTOS E URBANIZACAO LTDA

Intimação

Advogados:

CELSO TIAGO PASCHOALIN

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AMANDA DA CRUZ MARTINETI

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Processo 1064281-79.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Fernanda Aparecida Jorge Geraldino - Benedini Participações e Empreendimentos Ltda - - Fazenda Santa Rita do Pic…

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Processo nº 0023762-79.2023.8.26.0506

ID: 290984007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023762-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DINATEC PEçAS E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE DE SOUSA LINO

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Processo 0023762-79.2023.8.26.0506 (processo principal 1007446-71.2023.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Dinatec Peças e Serviços Ltda - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento …

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Helka Alimentos Ltda e outros x Cooperativa De Crédito Credicitrus

ID: 328588242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 8ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004979-51.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELKA ALIMENTOS LTDA MAGALI ANTONIA PIVARO DA SILVA SANTINO SOARES DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Intimação

Advogados:

MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO

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ADRIANO AVANÇO

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Processo 1004979-51.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1032950-79.2023.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Helka Alimentos Ltda - - Santino Soares da Sil…

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Condominio Edificio Conselheiro Paranagua x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 277002030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036151-70.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO CONSELHEIRO PARANAGUA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

WILSON PARREIRA DE SOUZA

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RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

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ADV: Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Wilson Parreira de Souza (OAB 173722/SP) Processo 1036151-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Edificio Conselheiro Paranag… ADV: Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Wilson Parreira de Souza (OAB 173722/SP) Processo 1036151-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Edificio Conselheiro Paranagua - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado de forma a remunerar o trabalho do profissional, de acordo com a complexidade da tarefa a ser realizada. No caso em exame, foi deferida a produção de prova pericial para elucidação dos fatos controvertidos, quais sejam: a) Identificação das unidades autônomas que compõem o Condomínio da parte autora; b) Exibição das faturas de fornecimento de água e esgoto, referentes ao intervalo temporal entre dezembro de 1992 e dezembro de 1996, com o propósito de evidenciar a indevida cobrança; c) Verificação do número de hidrômetros instalados na propriedade e, caso haja apenas um, exposição do método utilizado para a individualização da cobrança das tarifas a cada um dos consumidores (fls. 364/367). Intimado a apresentar proposta de honorários, o perito os estimou, inicialmente, em R$ 21.900,00 (fls. 382/392). A requerente impugnou o valor pretendido, e propôs como justo o valor de R$ 2.500,00 (fls. 402/405), ao passo que o perito nomeado concordou em reduzir sua estimativa para R$ 19.710,00 (fls. 411/414). Novamente, a requerente impugnou o valor apresentado (fls. 420/424), mantido pelo perito (fls. 429/433). Assim, em que pese a inquestionável qualificação, que decorre do conhecimento técnico e científico, do perito nomeado, o valor por ele estimado para seus honorários mostra- se, de fato, excessivo. Não se pode perder de vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de se dificultar a produção da prova ou, em última análise, motivar a apresentação de maior número de pedidos de gratuidade da justiça. Levando-se em conta a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, a estimativa de tempo que será dispendido para tanto e a necessidade de se estabelecer remuneração compatível e em quantia não aviltante ao expert nomeado, entendo razoável sejam arbitrados os honorários no valor de R$ 10.000,00. INTIME-SE o perito, por e-mail. INTIME-SE a parte autora para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se.

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Condominio Edificio Conselheiro Paranagua x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 277296828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036151-70.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO CONSELHEIRO PARANAGUA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

WILSON PARREIRA DE SOUZA

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RICARDO SCRAVAJAR GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Wilson Parreira de Souza (OAB 173722/SP) Processo 1036151-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Edificio Conselheiro Paranag… ADV: Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Wilson Parreira de Souza (OAB 173722/SP) Processo 1036151-70.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Edificio Conselheiro Paranagua - Reqdo: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Vistos. O valor dos honorários periciais deve ser arbitrado de forma a remunerar o trabalho do profissional, de acordo com a complexidade da tarefa a ser realizada. No caso em exame, foi deferida a produção de prova pericial para elucidação dos fatos controvertidos, quais sejam: a) Identificação das unidades autônomas que compõem o Condomínio da parte autora; b) Exibição das faturas de fornecimento de água e esgoto, referentes ao intervalo temporal entre dezembro de 1992 e dezembro de 1996, com o propósito de evidenciar a indevida cobrança; c) Verificação do número de hidrômetros instalados na propriedade e, caso haja apenas um, exposição do método utilizado para a individualização da cobrança das tarifas a cada um dos consumidores (fls. 364/367). Intimado a apresentar proposta de honorários, o perito os estimou, inicialmente, em R$ 21.900,00 (fls. 382/392). A requerente impugnou o valor pretendido, e propôs como justo o valor de R$ 2.500,00 (fls. 402/405), ao passo que o perito nomeado concordou em reduzir sua estimativa para R$ 19.710,00 (fls. 411/414). Novamente, a requerente impugnou o valor apresentado (fls. 420/424), mantido pelo perito (fls. 429/433). Assim, em que pese a inquestionável qualificação, que decorre do conhecimento técnico e científico, do perito nomeado, o valor por ele estimado para seus honorários mostra- se, de fato, excessivo. Não se pode perder de vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sob pena de se dificultar a produção da prova ou, em última análise, motivar a apresentação de maior número de pedidos de gratuidade da justiça. Levando-se em conta a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, a estimativa de tempo que será dispendido para tanto e a necessidade de se estabelecer remuneração compatível e em quantia não aviltante ao expert nomeado, entendo razoável sejam arbitrados os honorários no valor de R$ 10.000,00. INTIME-SE o perito, por e-mail. INTIME-SE a parte autora para depósito dos honorários periciais, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se.

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Mariana Da Silva Cirioli x Paulo Cesar Gomes Silva e outros

ID: 308744301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1060498-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIANA DA SILVA CIRIOLI

Polo Passivo:

PAULO CESAR GOMES SILVA PIRAMID IMóVEIS LTDA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

WAGNER SIMÕES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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CAIO SILVA MANFRIM

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ANDRÉ TAVARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENATO SERVIDONI

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Processo 1060498-79.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Mariana da Silva Cirioli - Paulo Cesar Gomes Silva - - Piramid Imóveis Ltda - - POR…

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J. G. D. x J. V. A. Da R. D.

ID: 300097580

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006081-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. G. D.

Polo Passivo:

J. V. A. DA R. D.

Intimação de acórdão

Advogados:

JAQUELINE MARTINEZ

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ANOEL LUIZ JUNIOR

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ESDRAS IGINO DA SILVA

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KAROLINE MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006081-79.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Cristiano Ferreira x Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A

ID: 325138896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032853-79.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO FERREIRA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO

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JANAINA LONGHI CASTALDELLO

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Processo 1032853-79.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1032855-49.2023.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Cristiano Ferreira - AYMORE CREDITO FINANCIAMEN…

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