Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036156-24.2023.8.26.0564" - Resultados da Busca – Página 20 de 22

Pátio Boa Vista Shopping Ltda. x Ramona Comércio De Artigos De Decoração Ltda

ID: 315166534

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025680-24.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PáTIO BOA VISTA SHOPPING LTDA.

Polo Passivo:

RAMONA COMéRCIO DE ARTIGOS DE DECORAçãO LTDA

Despacho

Advogados:

ALEX LAMARTINE FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CELESTINO MORAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS WAGNER LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO RIPPER FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1025680-24.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Bonifro Anastacio x Duzzi Decor Moveis E Decoraçoes Eireli

ID: 294118841

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035865-24.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BONIFRO ANASTACIO

Polo Passivo:

DUZZI DECOR MOVEIS E DECORAçOES EIRELI

Intimação de acórdão

Advogados:

ALICIA LEITE BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DE ALMEIDA CORIERE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1035865-24.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Companhia Brasileira De Distribuição x Rafael Dos Santos Valencio

ID: 337374421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028202-24.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

RAFAEL DOS SANTOS VALENCIO

Intimação

Advogados:

MARIA INÊS ESCRIBANO DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO GALLARDO CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028202-24.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Companhia Brasileira de Distribuição - Rafael dos Santos Valencio e outro - Para pesquisa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036156-49.2016.8.26.0053

ID: 308011174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública Classe: HABILITAçãO Nº Processo: 1036156-49.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMAR PIGOSSI LUCIANA TERUEL AIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA LAFANI VUCINIC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO MONTEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036156-49.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Claudemar Pigossi e outros - Luciana Teruel Aires - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito… Processo 1036156-49.2016.8.26.0053 - Habilitação - Preferências e Privilégios Creditórios - Claudemar Pigossi e outros - Luciana Teruel Aires - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito e nada mais havendo, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se. P.R.I. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), DARIO MONTEIRO DA SILVA (OAB 229052/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1028105-24.2023.8.26.0564

ID: 330962984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028105-24.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

POL FERNANDES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS HENRIQUES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028105-24.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - POL FERNANDES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA. - Fls. 205/206: Indefiro o pedido formulado pela parte e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lm Transp. Interestaduais Serviços E Com x Felipe Barros Raimundo

ID: 314318446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007060-78.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LM TRANSP. INTERESTADUAIS SERVIçOS E COM

Polo Passivo:

FELIPE BARROS RAIMUNDO

Intimação

Advogados:

SADI BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE FONSECA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007060-78.2023.8.26.0564 (processo principal 1002497-24.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Lm Transp. Interestaduais Serviços e Com - Felipe Barros Raimundo - … Processo 0007060-78.2023.8.26.0564 (processo principal 1002497-24.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Lm Transp. Interestaduais Serviços e Com - Felipe Barros Raimundo - Fls. 188/200: Até então revel, o executado surge nos autos, arguindo a impenhorabilidade dos valores bloqueados (SISBAJUD - R$ 3.700,04). Diz, em resumo, que "a Conta Bancária do Nubank é o local onde o impugnante reserva uma parte de seu salário para emergências pessoais no Brasil ou para auxílio de sua família que ainda reside aqui". Afirma, ainda, a nulidade da citação no fase de conhecimento, ou seja, "deixou o país em 01 de abril de 2022"; "mudou-se para os Estados Unidos da América, onde tem residência fixa". Com efeito, analisando a citação (fls. 632), concluo pela validade, nos termos do art. 248 § 4º CPC. Os documentos juntados não comprovam, efetivamente, que, ao tempo da citação, o devedor tinha residência nos EUA. Aliás, a notificação extrajudicial foi enviada e recebida no mesmo endereço da citação, que se coaduna com aquele declarado pelo autor em contrato. A demanda versa não pagamento de aluguel de veículo, assim com de inúmeras multas de trânsito, inexistindo prova de que, na conta onde operado o bloqueio, existam valores impenhoráveis. O juízo, ademais, não ordenou a penhora de salário. Vale destacar que outra constrição SISBAJUD, anteriormente implementada, não resultou frutífera, correspondendo o montante bloqueado a +/- 10% da dívida. Outrossim, não há comprovação de que, com a penhora de tal valor, resultou comprometida a existência do executado. Assim, indefiro o pedido. Preclusa a decisão, levante-se o valor em favor do exequente, que deverá imprimir seguimento à demanda, em 10 dias, juntando-se, inclusive, memória de cálculo atualizada e discriminada. Silente, ou não havendo bens penhoráveis, arquive-se. Indefiro a gratuidade ao executado. Viagens aos EUA. A demanda versa aluguel de T-Cross 1.0 200 TSI Comfortline. Ou seja, não é pessoa pobre. Int. - ADV: SADI BONATTO (OAB 404935/SP), FELIPE FONSECA SANTOS (OAB 413418/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sammarone Incorporadora Ltda e outros x Douglas Da Silva Rodrigues e outros

ID: 318649882

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038387-24.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SAMMARONE INCORPORADORA LTDA TABOãO BLUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Polo Passivo:

DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES KARINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Despacho

Advogados:

HEITOR SANTOS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEITOR SANTOS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TAVARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS TAVARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1038387-24.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1038387-24.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Taboão Blue Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Apte/Apdo: Sammarone Incorporadora Ltda - Apdo/Apte: Douglas da Silva Rodrigues - Apda/Apte: Karina Ferreira de Oliveira - Vistos. 1. Os autores não demonstraram lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita e tampouco comprovou o recolhimento das custas relativas ao preparo recursal. Assim sendo, deverão comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. 2. Caso pretendam insistir no pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, deverão, no mesmo prazo assinalado no item anterior, juntar aos autos, em relação aos dois autores: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho referente ao último contrato de trabalho e a página seguinte a esta. b) cópia do comprovante de renda mensal de salário, benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade (corrente, poupança e investimento), dos últimos três meses. d) cópia dos extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade, do período dos últimos três meses. e) cópia da última declaração do imposto de renda com respectivo recibo de entrega à Receita Federal. f) Extrato Registrado fornecido pelo Banco Central do Brasil - Relatório de Contas e Relacionamento em Bancos - CCS, contendo todas as contas bancárias (corrente e poupança) e investimentos de titularidade da parte. g) declaração de todos os bens imóveis e veículos automotores de propriedade da parte, ou da inexistência destes, acompanhada, se houver, dos respectivos documentos comprobatórios da propriedade. O descumprimento da determinação implicará na rejeição do pedido e, consequentemente, no não conhecimento do recurso. 3. Após, conclusos os autos. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Marcos Tavares Ferreira (OAB: 221260/SP) - Heitor Santos Moraes (OAB: 359116/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. S. B. S. A. x L. A. T. e outros

ID: 335229571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036156-68.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

L. A. T. L. T. L. T. A. E S. S. M. T. D.

Intimação

Advogados:

VINICIUS GOMES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO ALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN GUIDUGLI ZING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEHIN CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SOARES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ARAUJO OPROMOLLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PERINELLI MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE DE MESQUITA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO PELUCIO FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1036156-68.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - M.T.D. - - L.T.A.S.S. - - L.T. - - L.A.T. e outros - Banco Sofisa S/A … Processo 1036156-68.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - M.T.D. - - L.T.A.S.S. - - L.T. - - L.A.T. e outros - Banco Sofisa S/A e outro - Tanea Teresa Tonin - W.S.S. - - L.H.C.R. e outro - 1) Fls. 3844/3845: ciente da não concessão de efeito suspensivo ao novo recurso interposto, nº 2196342-76.2025.8.26.0000. 2) Recebo os embargos de declaração de fls. 3802/3808, pois tempestivos, porém, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida, restando prejudicada a reanálise dos fundamentos de mérito apresentadas pelo embargante. Do exposto, retratado mero inconformismo, sendo evidente o caráter infringente do presente recurso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Afasto a pretensão voltada à condenação do executado como litigante de má-fé, elemento subjetivo que não se evidencia nos autos por algum elemento de convicção (fls. 4050). 3) Fls. 4055/4062: Defiro a penhora do faturamento da empresa executada Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S.A, CNPJ 24.896.425 matriz e suas filiais indicadas no item 24 de fls. 4060, no percentual máximo de 5%, até o limite de R$23.606.974,10 (item 6 de fls. 4056), sem prejuízo de nova avaliação, após a elaboração do plano de administração. Servirá a presente decisão, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. De modo a preservar a utilidade da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador-depositário judicial, que, com isenção, poderá avaliar as condições da empresa. Assim, decorrido o prazo para impugnação da penhora, tornem os autos conclusos para nomeação de administrador-depositário judicial. - ADV: RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), RENAN GUIDUGLI ZING (OAB 347381/SP), ALVARO PELUCIO FILHO (OAB 85856/MG), RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 386152/SP), RONALDO ALVES DE ANDRADE (OAB 89661/SP), ANDRE DE MESQUITA DUARTE (OAB 446482/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 386152/SP), VINICIUS GOMES ANDRADE (OAB 386152/SP), RENATA CAVALCANTE SANTOS CAMARA (OAB 319070/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), PEDRO SOARES MACIEL (OAB 238777/SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão E Dos Transportadores Rodoviários De Veículos - Sicoob Credceg x Bosquette Materiais De Construção Ltda.

ID: 314365618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033925-24.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO E DOS TRANSPORTADORES RODOVIáRIOS DE VEíCULOS - SICOOB CREDCEG

Polo Passivo:

BOSQUETTE MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA.

Intimação

Advogados:

AMANDA DE SENA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX PEREIRA LEUTÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033925-24.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG … Processo 1033925-24.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão e dos Transportadores Rodoviários de Veículos - SICOOB CREDCEG - Bosquette Materiais de Construção Ltda. e outro - Vistos. Fls. 566/568: em se tratando de possibilidade de penhora de valores oriundos de resgate de plano de previdência privada, de acordo com a jurisprudência, tem-se que essa reserva financeira pode estar protegida ou não pelo manto da impenhorabilidade, à luz do art. 833, IV, do CPC. A análise sobre a possibilidade de sua constrição deve ser feita casuisticamente. Caso demonstrado que se destina à subsistência do participante e de sua família, poderá ser caracterizada a sua natureza alimentar. Este é o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema, in verbis: "(...) Desse modo, inexistindo demonstração de que o plano previdenciário do devedor se destine ao seu sustento e de sua família ou à aposentadoria, propriamente dita, poder-se-ia manter a penhora e determinar a liberação da quantia ao exequente, para satisfação parcial do crédito." (Acórdão 1719825, 07059126220238070000, Relator: ALFEU MACHADO, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 21/6/2023, publicado no DJE: 13/7/2023). No mesmo sentido: "1. Em situações de pedido de penhora do saldo em fundo fechado de previdência privada complementar, o TJDFT tem admitindo o pedido desde que evidenciado o esgotamento das medidas ao alcance do credor. 2. O Superior Tribunal de Justiça considera possível a penhora de saldo em fundo de previdência privada complementar, desde que a prova dos autos não revele a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e sua família." (Acórdão 1824898, 07475507520238070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 28/2/2024, publicado no DJE: 2/4/2024). Assim, não havendo prova nos autos que revele a necessidade de utilização do saldo para a subsistência do participante e sua família, reporto-me aos fundamentos de fls. 561/562, rejeitados estes embargos declaratórios, no mérito. Intime-se. - ADV: ALEX PEREIRA LEUTÉRIO (OAB 211574/SP), AMANDA DE SENA SANTANA (OAB 425067/SP), AMANDA DE SENA SANTANA (OAB 425067/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Charles Rovaron x Sul America Companhia De Seguro Saude

ID: 322205606

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1040036-24.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CHARLES ROVARON

Polo Passivo:

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA AKITOMI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040036-24.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040036-24.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Charles Rovaron - Apelado: Sul America Companhia de Seguro Saude - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os Drs. Vanessa Azevedo Pacchioni Rascov- oab/sp 376918 e FELIPE MARTINS BENITE, OAB/SP 312.045. - EMENTA: DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. PRELIMINAR. NÃO HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A PROVA DOCUMENTAL APRESENTADA NOS AUTOS FOI SUFICIENTE PARA ESCLARECER OS FATOS. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. 1.- AÇÃO COMINATÓRIA PELA QUAL SE VISA REEMBOLSO ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIAFILTRAÇÃO. 2.- O AUTOR ALEGOU ALTERAÇÃO UNILATERAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS PELA RÉ, COM LIMITAÇÃO NO REEMBOLSO, EM AFRONTA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL. 3.- A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RÉ DEVE MANTER O PADRÃO DE REEMBOLSO CONFORME AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, APESAR DE ALEGAR QUE O REEMBOLSO FOI PAGO CONFORME AS CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO. 4.- O COMUNICADO DA RÉ ESTABELECEU NOVA FORMA DE REEMBOLSO SEM ALTERAÇÃO PRÉVIA DO CONTRATO, LIMITANDO-O AO VALOR MÉDIO DOS PREÇOS PAGOS NA REDE REFERENCIADA, O QUE NÃO PODE SER ADMITIDO DEVIDO À LIVRE ESCOLHA DE PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS PELO BENEFICIÁRIO. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. AFRONTA AO DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. 5.- SENTENÇA MODIFICADA PARA QUE OS REEMBOLSOS OBSERVEM AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, COM RESTABELECIMENTO DO PATAMAR ANTERIOR DE REEMBOLSO. A RÉ DEVE PAGAR A DIFERENÇA ENTRE OS VALORES DEVIDOS E OS REEMBOLSOS REDUZIDOS DESDE JULHO DE 2023. IMPOSIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA À RÉ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Akitomi da Rocha (OAB: 318085/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036156-24.2023.8.26.0564" – Página 20 de 22

Pátio Boa Vista Shopping Ltda. x Ramona Comércio De Artigos De Decoração Ltda

Leonardo Bonifro Anastacio x Duzzi Decor Moveis E Decoraçoes Eireli

Companhia Brasileira De Distribuição x Rafael Dos Santos Valencio

Processo nº 1036156-49.2016.8.26.0053

Processo nº 1028105-24.2023.8.26.0564

Lm Transp. Interestaduais Serviços E Com x Felipe Barros Raimundo

Sammarone Incorporadora Ltda e outros x Douglas Da Silva Rodrigues e outros

B. S. B. S. A. x L. A. T. e outros

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão E Dos Transportadores Rodoviários De Veículos - Sicoob Credceg x Bosquette Materiais De Construção Ltda.

Charles Rovaron x Sul America Companhia De Seguro Saude