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Itau Administradora De Consorcios Ltda x Alexsander Aparecedio Do Santos De Araujo

ID: 317262198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1054083-92.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

ALEXSANDER APARECEDIO DO SANTOS DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO

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Processo 1054083-92.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Alexsander Aparecedio do Santos de Araujo - 1) Ciênc… Processo 1054083-92.2023.8.26.0114 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Alexsander Aparecedio do Santos de Araujo - 1) Ciência à parte autora-exequente do trânsito em julgado e da baixa do E. Tribunal de Justiça. 2) Os autos aguardarão em cartório, por 30 (trinta) dias, eventual requerimento de cumprimento de sentença, o qual deverá tramitar em incidente próprio, oportunidade em que este processo em fase de conhecimento será arquivado. Apresentar demonstrativo do débito atualizado (Provimentos CG 16/2016, 1789/2017 e 5/2019). 3) Nos termos da Lei nº 11.608/2003, com a redação dada pela Lei nº 17.785/2023, conforme Comunicado Conjunto nº 951/2023, o cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença recebido por peticionamento intermediário a partir de 03/01/2024- ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor -, somente será processado mediante o recolhimento prévio da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, na guia DARE, código 230-6. 4) No caso de instauração de cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença relativo à obrigação de fazer, não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração do cumprimento de sentença deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial. 5) O exequente, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/2020, Comunicado CG nº 1.079/2020 e art. 1.093, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). 6) Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP)

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Processo nº 0013659-54.2025.8.26.0114

ID: 322309364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013659-54.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CONTMAIS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINO DI TELLA FERREIRA

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Processo 0013659-54.2025.8.26.0114 (processo principal 1016253-92.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Quitação - Contmais Assessoria Contabil Ltda Me - Autos nº 2023/000838 (Número do Process…

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Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A x Jorge Vinicius Anacleto De Paulo

ID: 323365939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003384-04.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

JORGE VINICIUS ANACLETO DE PAULO

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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OSMAR DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1003384-04.2024.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Jorge Vinicius Anacleto de Paulo - Comprove…

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Wesley Francisco Mori x Caixa Beneficente Da Polícia Militar Do Estado De São Paulo - Cbpm

ID: 327226706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023943-92.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY FRANCISCO MORI

Polo Passivo:

CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM

Intimação

Advogados:

PEDRO CAMERA PACHECO

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JOÃO CARLOS CAMPANINI

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Processo 0023943-92.2023.8.26.0114 (processo principal 1052283-63.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Wesley Francisco Mori - CAIXA BENEFICEN…

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Processo nº 1059321-92.2023.8.26.0114

ID: 261153151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059321-92.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO RODRIGO CARNEIRO

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ADV: Cristiano Rodrigo Carneiro (OAB 276872/SP) Processo 1059321-92.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - SANASA CAMPINAS - 1) Nos t…

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Mercedes Aparecida Kapp Franzini x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 306653760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000045-79.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MERCEDES APARECIDA KAPP FRANZINI

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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ALBERTO GERMANO

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Processo 0000045-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1010239-92.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Mercedes Aparecida Kapp Franzini - Unimed Camp… Processo 0000045-79.2025.8.26.0114 (processo principal 1010239-92.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Mercedes Aparecida Kapp Franzini - Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Ante o exposto: 1. REJEITO a impugnação ao cumprimento provisório de sentença. Sem honorários por força da Súmula 519 do STJ. 2. AUTORIZO o levantamento integral do valor depositado nos autos às fls. 47/48, independentemente de caução, com fundamento no art. 521, incisos II e IV, do CPC, em favor da exequente. Providencie a credora o formulário MLE, no prazo de 15 (quinze) dias. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. 3. Por fim, quanto ao valor adicional oriundo da majoração de honorários no STJ, sua exigibilidade depende de prévia intimação específica da executada. Assim, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo de débito, no montante de R$687,21 (seiscentos e oitenta e sete reais e vinte e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo o pagamento voluntário no prazo indicado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (artigo 523, § 1º). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, restringindo-se a matéria alegável ao rol previsto no art. 525, § 1º do CPC, que não terá efeito de suspender a execução, salvo se expressamente concedido pelo juízo (CPC, art. 525, § 6º). Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para apresentar o formulário do MLE, bem como se manifestar a respeito de eventual satisfação do débito. Intime-se. - ADV: RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP), ALBERTO GERMANO (OAB 260898/SP)

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Silvana Nogueira Santos x Patricia Nogueira Santos

ID: 328618413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1025565-92.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA NOGUEIRA SANTOS

Polo Passivo:

PATRICIA NOGUEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

SIRLEI CAROLINA APARECIDA DE FARIA PIRES

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JULIANA VACCARELLI TOURNIEUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA

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Processo 1025565-92.2023.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Silvana Nogueira Santos - Patricia Nogueira Santos - Vistos. Trata-se de segunda fase da ação de exigir contas. … Processo 1025565-92.2023.8.26.0114 - Ação de Exigir Contas - Espécies de Contratos - Silvana Nogueira Santos - Patricia Nogueira Santos - Vistos. Trata-se de segunda fase da ação de exigir contas. A sentença da primeira fase determinando a ré que prestasse as contas foi prolatada. Após o decurso sem manifestação, a ré foi intimada novamente para que as prestasse sob pena de não lhe ser lícito impugnar as apresentadas pelo autor. No entanto, a ré, na pessoa de sua curadora especial, requereu que as contas fossem prestadas por um perito judicial (fl. 201). O pedido foi indeferido por ser inócuo. Novo prazo foi concedido a ré sem que as contas fossem por ela apresentadas (fl. 221). Ultrapassada a fase da prestação das contas pelo réu, a autora, às fls. 210/220, apresentou "de forma analítica", tabela e imagens no tocante aos valores dos bens móveis e objetos pessoais da falecida. Não comprovou, no entanto, É a síntese do necessário. Julgado procedente a primeira fase, a requerida não apresentou as contas em nenhum momento e, como decidido, a nomeação de perito em não substitui o dever de apresentação dos documentos para que as contas possam ser prestadas. Em que pese a revelia do réu, tampouco os valores apresentados pela autora o foram de maneira mercantil (art. 551 do CPC), razão pela qual também não podem ser recebidos antes de melhor aclarados. Nesse passo insto às partes a apresentar documentação comprobatória dos bens (valores em espécie, nas instituições bancárias, objetos pessoais e que objetos guarnecem a moradia, além de outros que entendam devido de prestação de contas) pertencentes a falecida, os valores deverão estar devidamente discriminados em planilha. Concedo o prazo comum de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: JULIANA VACCARELLI TOURNIEUX (OAB 133880/SP), FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (OAB 158840/SP), SIRLEI CAROLINA APARECIDA DE FARIA PIRES (OAB 491880/SP)

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Darlei Jesus De Moraes e outros x Daniela Marquetti

ID: 306653788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021879-92.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DARLEI JESUS DE MORAES LENILDA BUBOLI DE MORAES

Polo Passivo:

DANIELA MARQUETTI

Intimação

Advogados:

WELTON VANDER BERNAL DO NASCIMENTO

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ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI

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ANDRE CAMERA CAPONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021879-92.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Darlei Jesus de Moraes - - Lenilda Buboli de Moraes - Daniela Marquetti e outro - Vistos. Trata-se de ped… Processo 1021879-92.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Darlei Jesus de Moraes - - Lenilda Buboli de Moraes - Daniela Marquetti e outro - Vistos. Trata-se de pedido de parcelamento formulado pela executada, com fundamento no artigo 916 do Código de Processo Civil, acompanhado de comprovante de pagamento no valor de R$ 6.445,17, correspondente, segundo alega, à entrada de 30% do débito. Os exequentes apresentaram impugnação, sustentando que o valor depositado não atende aos requisitos legais, pois não contempla a integralidade da entrada exigida pelo caput do art. 916 do CPC, que deve incluir, além de 30% do valor principal da dívida, também as custas processuais e os honorários advocatícios. Com razão os exequentes. Nos termos do artigo 916, caput, do CPC, o parcelamento da dívida no âmbito da execução somente é admissível se o executado, no prazo legal, reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de30% do valor em execução, acrescido de custas e honorários de advogado. No caso dos autos, conforme planilha apresentada, o valor mínimo exigido para viabilizar o parcelamento seria de R$ 9.218,34, composto por 30% da dívida principal: R$ 4.958,37; honorários advocatícios (20%): R$ 3.305,50, e custas processuais: R$ 954,38. O valor efetivamente depositado pela executada (R$ 6.445,17) revela-se, portanto,insuficientepara o deferimento do parcelamento, por não atender integralmente aos requisitos legais. Contudo, considerando o princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC) e a boa-fé da executada, que demonstrou intenção de adimplir a obrigação, entendo ser possívelconceder-lhe prazo para complementação do valor da entrada. Ante o exposto, com fundamento no artigo 916, caput, do CPC, intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o depósito complementar da quantia deR$ 2.773,17, sob pena de indeferimento do parcelamento e prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem manifestação,voltem conclusos para apreciação do prosseguimento do feito. Ademais, verifico que não houve a citação da coexecutada Erica Ramos dos Santos. Promova a parte exequente a citação faltante. Intime-se. Campinas, 23 de junho de 2025 - ADV: ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP), WELTON VANDER BERNAL DO NASCIMENTO (OAB 411231/SP), ANDRE CAMERA CAPONE (OAB 140356/SP), ERIC EMANOEL BODINI CANGIANI (OAB 432628/SP)

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Valdir Aparecido De Camargo x Banco Agibank S.A.

ID: 325831007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035071-92.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR APARECIDO DE CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1035071-92.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Aparecido de Camargo - Banco Agibank S.a. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30… Processo 1035071-92.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Aparecido de Camargo - Banco Agibank S.a. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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Valdir Aparecido De Camargo x Banco Agibank S.A.

ID: 325831200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035071-92.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR APARECIDO DE CAMARGO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1035071-92.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Aparecido de Camargo - Banco Agibank S.a. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30… Processo 1035071-92.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdir Aparecido de Camargo - Banco Agibank S.a. - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes). II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233amppagina=1). Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE. IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615). V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)

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