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"1036348-42.2024.8.26.0007" - Resultados da Busca – Página 20 de 27

Juliano Da Costa Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 328294908

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036348-46.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO DA SILVA MARTORI

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DESPACHO Nº 1036348-46.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036348-46.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Juliano da Costa Rodrigues - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de apelação da parte autora contra sentença de fls. 174/175. Contrarrazões a fls. 200/213. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo e não houve o recolhimento do preparo, mas, antes, pedido de concessão da gratuidade de justiça (fls.178). Se é certo que o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária mediante a simples afirmação de hipossuficiência feita pela parte, também é certo que o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não excluiu a possibilidade de apreciação, pelo juiz, das circunstâncias em que tal pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam. Assim, em deferência ao disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, para que seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade processual, determino que a parte apelante junte aos autos, no prazo de cinco dias: suas três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção acompanhada de certidão de regularidade fiscal; seus três últimos demonstrativos de pagamento (holerite, benefício previdenciário ou pró-labore); cópia integral de sua CTPS; extratos atualizados de todas as contas correntes e aplicações financeiras que possua; as três últimas faturas de seus cartões de crédito; e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação da hipossuficiência arguida. Com a vinda dos documentos, tornem conclusos. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Alexsandro da Silva Martori (OAB: 414106/SP) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - 3º andar

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Juliano Da Costa Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 328291643

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036348-46.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO DA COSTA RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

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ALEXSANDRO DA SILVA MARTORI

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DESPACHO Nº 1036348-46.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1036348-46.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Juliano da Costa Rodrigues - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Trata-se de apelação da parte autora contra sentença de fls. 174/175. Contrarrazões a fls. 200/213. Em juízo de admissibilidade, verifica-se que o recurso é tempestivo e não houve o recolhimento do preparo, mas, antes, pedido de concessão da gratuidade de justiça (fls.178). Se é certo que o artigo 99, §3º, do Código de Processo Civil, prevê a possibilidade de concessão da assistência judiciária mediante a simples afirmação de hipossuficiência feita pela parte, também é certo que o artigo 5º da Constituição Federal, em seu inciso LXXIV, não excluiu a possibilidade de apreciação, pelo juiz, das circunstâncias em que tal pedido ocorre, já que exige a comprovação da insuficiência de recursos para a concessão da assistência àqueles que a alegam. Assim, em deferência ao disposto no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, para que seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade processual, determino que a parte apelante junte aos autos, no prazo de cinco dias: suas três últimas declarações de imposto de renda ou declaração de isenção acompanhada de certidão de regularidade fiscal; seus três últimos demonstrativos de pagamento (holerite, benefício previdenciário ou pró-labore); cópia integral de sua CTPS; extratos atualizados de todas as contas correntes e aplicações financeiras que possua; as três últimas faturas de seus cartões de crédito; e outros documentos que entenda pertinentes à comprovação da hipossuficiência arguida. Com a vinda dos documentos, tornem conclusos. - Magistrado(a) Márcio Teixeira Laranjo - Advs: Alexsandro da Silva Martori (OAB: 414106/SP) - Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: 310314/SP) - 3º andar

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Processo nº 0008805-47.2025.8.26.0007

ID: 305515954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008805-47.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISAACK INOUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA XAVIER DE ARAUJO SOUZA

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Processo 0008805-47.2025.8.26.0007 (processo principal 1034990-42.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Isaack Inoue - Vistos. Providencie a parte exequente o recolhimen…

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Processo nº 0005044-42.2024.8.26.0007

ID: 302579205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005044-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDILENE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005044-42.2024.8.26.0007 (processo principal 1035072-10.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Edilene Martins de Oliveira - Ciência à parte sobre a(s) resposta…

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Processo nº 0005044-42.2024.8.26.0007

ID: 302579289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005044-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDILENE MARTINS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005044-42.2024.8.26.0007 (processo principal 1035072-10.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Edilene Martins de Oliveira - Ciência à parte sobre a(s) resposta…

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Aleksandro Cardoso Da Silva x Tenda Atacado S.A.

ID: 293369299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1039549-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEKSANDRO CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

TENDA ATACADO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LORENA NOGUEIRA E SILVA ARAÚJO

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Processo 1039549-42.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Aleksandro Cardoso da Silva - Tenda Atacado S.a. e outro - Vistos. 1. No prazo de dez…

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Processo nº 1032662-42.2024.8.26.0007

ID: 294696907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1032662-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SPAL INDúSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

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Processo 1032662-42.2024.8.26.0007 - Monitória - Duplicata - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo re…

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Processo nº 1016754-42.2024.8.26.0007

ID: 279699653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1016754-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NORA NEI SANDRA DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS TADEU LOPES

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ADV: Marcos Tadeu Lopes (OAB 94273/SP) Processo 1016754-42.2024.8.26.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Nora Nei Sandra de Oliveira Silva - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofíc…

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Vstp Educação S.A x Weslley Amaro Filadelfo

ID: 321176980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013650-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A

Polo Passivo:

WESLLEY AMARO FILADELFO

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

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RICARDO TELLES TEIXEIRA

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Processo 1013650-42.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a - Weslley Amaro Filadelfo - Vistos. Oficie-se à Confederação Nacional das Empresas de…

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Processo nº 0001649-42.2024.8.26.0007

ID: 291088001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001649-42.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLAUS ROBERT MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DAS DORES COSTA FEITOSA FERNANDES

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Processo 0001649-42.2024.8.26.0007 (processo principal 1007271-22.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claus Robert Martins dos Santos - Ciência …

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036348-42.2024.8.26.0007" – Página 20 de 27

Juliano Da Costa Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S/A

Juliano Da Costa Rodrigues x Banco Santander (Brasil) S/A

Processo nº 0008805-47.2025.8.26.0007

Processo nº 0005044-42.2024.8.26.0007

Processo nº 0005044-42.2024.8.26.0007

Aleksandro Cardoso Da Silva x Tenda Atacado S.A.

Processo nº 1032662-42.2024.8.26.0007

Processo nº 1016754-42.2024.8.26.0007

Vstp Educação S.A x Weslley Amaro Filadelfo

Processo nº 0001649-42.2024.8.26.0007