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Processo nº 1025638-25.2023.8.26.0224

ID: 295484120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025638-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1025638-25.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Deixo consignado que a parte poderá sol…

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Processo nº 0011018-25.2023.8.26.0224

ID: 281235891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0011018-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 0011018-25.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Dispensado o relat…

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Jose Edinaldo Balbino Fernandes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 302314949

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 17ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032331-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSE EDINALDO BALBINO FERNANDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032331-25.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032331-25.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Jose Edinaldo Balbino Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Carlos Monnerat - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.I. CASO EM EXAMEAÇÃO ACIDENTÁRIA MOVIDA POR JOSÉ EDINALDO BALBINO FERNANDES CONTRA O INSS, ALEGANDO LESÕES DECORRENTES DE ATIVIDADES LABORAIS E ACIDENTE EM 2023. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-ACIDENTE E CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA; (II) O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE CESSADO INDEVIDAMENTE; E (III) A CONCESSÃO DE INDENIZAÇÃO ACIDENTÁRIA EM RAZÃO DE ACIDENTE TÍPICO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PERÍCIA CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA ATUAL, NÃO HAVENDO REPERCUSSÕES FUNCIONAIS INCAPACITANTES EM RAZÃO DE INFORTÚNIO QUE RESULTOU EM LESÃO NO DEDO. 4. A CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS É POSSÍVEL, POIS NÃO HÁ IDENTIDADE DE FATOS GERADORES. O AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE SER RESTABELECIDO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL ANTERIOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE DESDE SUA CESSAÇÃO INDEVIDA, COM PAGAMENTO RETROATIVO. TESE DE JULGAMENTO: 1. É POSSÍVEL A CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA SE ORIUNDOS DE FATOS GERADORES DISTINTOS. 2. O AUXÍLIO-ACIDENTE DEVE SER RESTABELECIDO QUANDO CESSADO INDEVIDAMENTE, RESPEITANDO A COISA JULGADA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI Nº 8.213/91, ART. 86, § 3º; ART. 40.DECRETO Nº 3.048/99, ART. 104, § 6º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP 1.109.591/SC, TEMA 416.STJ, TEMA 1.105, JULGADO EM 08.03.2023 (DJE 27.03.2023). - Advs: Leopoldina de Lurdes Xavier (OAB: 36362/SP) - Henrique Alecsander Xavier de Medeiros (OAB: 207834/SP) - 1º andar

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Processo nº 0020694-60.2024.8.26.0224

ID: 306921239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020694-60.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA SICOOB UNIMAIS METROPOLITANA - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTORIA PAES DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020694-60.2024.8.26.0224 (processo principal 1057842-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito d…

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M. C. L. e outros x C. N. U. C. C.

ID: 306916223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009549-70.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. C. L. N. C. L.

Polo Passivo:

C. N. U. C. C.

Intimação

Advogados:

MAYARA DOS SANTOS MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA ALVES MANDETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA GREGÓRIO DE SOUZA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA

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Processo 0009549-70.2025.8.26.0224 (processo principal 1037860-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.C.L. - - M.C.L. - C.N.U.C.C. - Vistos. Caso a parte… Processo 0009549-70.2025.8.26.0224 (processo principal 1037860-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - N.C.L. - - M.C.L. - C.N.U.C.C. - Vistos. Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser comprovado o recolhimento da taxa judiciária devida ao Estado (Guia DARE-SP, código 230-6), correspondente a 2% sobre o valor do débito exequendo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigentes, bem como o recolhimento das despesas de intimação, caso a parte executada não esteja representada por advogado constituído ou caso o trânsito em julgado da fase de conhecimento tenha ocorrido há mais de um ano. Dúvidas sobre as custas e despesas processuais podem ser dirimidas na seguinte página: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria. Caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade da justiça, a taxa judiciária (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigentes) deverá ser incluída no demonstrativo de débito, juntamente com as demais despesas não recolhidas durante a tramitação do processo de conhecimento, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, de acordo com o § 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (publicado no DJE - Caderno Administrativo em 19.12.2023, pgs. 14 a 17). Assim, defiro o prazo improrrogável de 10 dias para que a parte exequente recolha as custas do incidente ou, caso seja beneficiária da gratuidade da justiça, inclua o débito respectivo no valor da execução, sob pena de inépcia. Intime-se. - ADV: ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 457425/SP), MAYARA DOS SANTOS MAIA (OAB 445112/SP), MAYARA DOS SANTOS MAIA (OAB 445112/SP), CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 27622/RS), LUCIANA MAYUMI SAKAMOTO (OAB 303101/SP), BEATRIZ MANTOVANI BERGAMO (OAB 300048/SP), ALBERTO BATISTA SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 457425/SP), MARINA ALVES MANDETTA (OAB 481748/SP), JULIANA GREGÓRIO DE SOUZA (OAB 177008/RJ)

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Defensoria Pública Do Estado De São Paulo x J. M. Da Rosa Transportes Me

ID: 294451624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3001393-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

J. M. DA ROSA TRANSPORTES ME

Intimação de acórdão

Advogados:

LARISSA MAGNATTI CHEDID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHEL CHEDID ROSSI

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SILVIO CARLOS CARIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001393-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Processo nº 0019651-25.2023.8.26.0224

ID: 316194437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0019651-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BARBARA THATIE POMINI DE AQUINO

Intimação

Advogados:

FERNANDA FERREIRA CUTOLO

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Processo 0019651-25.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Barbara Thatie Pomini de Aquino - Fica designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13…

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Processo nº 1030682-25.2023.8.26.0224

ID: 279699961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1030682-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1030682-25.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial j… ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1030682-25.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). O requerimento somente seria possível mediante a ocorrência de quebra de sigilo bancário, tratando-se de medida excepcional que requer justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001, fato não vislumbrado na presente execução. Cabe acrescentar que o interessado poderá se valer de pesquisas e diligências providenciadas por ele mesmo, mediante expedição de decisão-ofício para busca de bens expedida por este juízo, mediante requerimento. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Decisão que indeferiu pedido de pesquisa patrimonial junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER). Inconformismo do credor. PEDIDO DE PESQUISA JUNTO AO SNIPER. Providência, ineficaz, no momento, uma vez que não implementada e regulamentada no âmbito desta C. Corte, devendo o credor valer-se das ferramentas disponibilizadas pelo Judiciário suficientes a garantir a efetividade do processo de execução. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. Ademais, o pedido de pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001. Hipótese não verificada no caso concreto. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2237936-75.2022.8.26.0000; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2022; Data de Registro: 14/10/2022) Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual manifestação do interessado. Intime-se.

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Processo nº 0016935-25.2023.8.26.0224

ID: 307189768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016935-25.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016935-25.2023.8.26.0224 (processo principal 1026217-17.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquis… Processo 0016935-25.2023.8.26.0224 (processo principal 1026217-17.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Defiro a penhora on line. Efetuada a pesquisa, oportunamente será juntado aos autos o detalhamento impresso. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Restando frutífera a penhora, fica intimada a parte executada na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação no prazo de 05 (cinco dias), nos termos do artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil. Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, estes deverão ser desde logo liberados (artigo 836 do Código de Processo Civil). Caso infrutífera e diante do requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a pesquisa de veículos em nome do executado, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade. Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Na hipótese de pedido de penhora sobre "direitos aquisitivos" do executado em face de bem imóvel, deverá o exequente apresentar o respectivo contrato ou compromisso de compra e venda no qual o executado adquiriria tais direitos, demonstrando, se o caso, que houve quitação; também a respectiva certidão de matrícula do bem. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Executados abaixo: Calixto Segurança Eletronica e Aquecedores ME; Arnaldo Calixto; Valor atualizado: R$ 1.277.898,12. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)

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Processo nº 0011523-45.2025.8.26.0224

ID: 305669413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011523-45.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0011523-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1046299-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco BMG S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 18.948,24, em… Processo 0011523-45.2025.8.26.0224 (processo principal 1046299-25.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Banco BMG S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 18.948,24, em maio/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)

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