Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036735-83.2022.8.26.0506" – Página 20 de 22

M. H. S. C. Da S. x M. C. Da S.

ID: 323645124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012997-83.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. H. S. C. DA S.

Polo Passivo:

M. C. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER IRAMAR SILVA AUNÉS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012997-83.2022.8.26.0506 (processo principal 1043789-37.2021.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - M.H.S.C.S. - M.C.S. - O devedor não efetuou o pagamento do débit…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edna Maria Pinto x Banco Pan S/A

ID: 294799429

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1034698-83.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDNA MARIA PINTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO OLIVEIRA FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1034698-83.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Maria Pinto - BANCO PAN S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Evaldo Luiz Tardivo x Serasa S.A.

ID: 304369125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017238-83.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EVALDO LUIZ TARDIVO

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SENTO-SÉ ROSSI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1017238-83.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Evaldo Luiz Tardivo - Serasa S.a. - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se a parte vencedora…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0007371-83.2022.8.26.0506

ID: 307838478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007371-83.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MICHAEL WILLIAN DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VAGNER MARCELO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007371-83.2022.8.26.0506 (processo principal 1030346-29.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Michael Willian de Oliveira - Vistos. Fls. 83/84: Cuida-se de impugnação à penho… Processo 0007371-83.2022.8.26.0506 (processo principal 1030346-29.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Michael Willian de Oliveira - Vistos. Fls. 83/84: Cuida-se de impugnação à penhora ofertada por negativa geral. A manifestação por negativa geral é prerrogativa do curador especial e tem ocondão de assegurar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Não houve qualquer demonstração por parte do executado de que tenha havido o cumprimento da obrigação, seja total ou parcial, tampouco de qualquer matéria de ordem públicaconhecível de ofício capaz de invalidar o título executivo. Outrossim a penhora teve por objeto numerário existente em conta corrente detitularidade do devedor, o qual não demonstrou a existência de qualquer fato impeditivo,modificativo ou extintivo do direito da exequente, nem a irregularidade quanto à penhora realizada. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo executado. Sem condenação em custas e honorários porque incabíveis na espécie. Prossiga-se com a fase executiva. Proceda o cartório a transferência do valor bloqueado às fls. 46/49 para uma conta judicial e, após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Para tanto, apresente o exequente o formulário de MLE. Sem prejuízo, considerando que a quantia não satisfaz integralmente a execução, manifeste-se oexequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito. Na inércia, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC). Intime-se. - ADV: VAGNER MARCELO LEME (OAB 268705/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adalberto Torres e outros x Francine Pinheiro Prado e outros

ID: 295463425

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019081-83.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO TORRES GIOVANA MONTEIRO TORRES JUAN CARLO MONTEIRO TORRES MARIA DOS ANJOS MONTEIRO TORRES

Polo Passivo:

FRANCINE PINHEIRO PRADO PONTUAL IMóVEIS RIBEIRãO PRETO LTDA

Despacho

Advogados:

MAIARA CRISTINA RAMOS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DI PACE BRASILEIRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA BEATRIZ DA SILVA DOMINGOS LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE ARCHANGELO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1019081-83.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1042458-83.2022.8.26.0506

ID: 324377332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1042458-83.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUSANA THEODORA CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042458-83.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Susana Theodora Correa - Vistos. 1) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO INVENTÁRIO: O feito deverá estar instruído com os seguintes doc… Processo 1042458-83.2022.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Susana Theodora Correa - Vistos. 1) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO INVENTÁRIO: O feito deverá estar instruído com os seguintes documentos, os quais deverão ser apresentados pelo(a) inventariante, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de extinção. Documentos da pessoa falecida: Certidão de casamento da de cujus Documentos dos herdeiros: Certidão de nascimento do herdeiro pré-morto A. J. T. T. (fls. 14) Documentos fiscais: Certidões negativa de débito municipais referente ao imóvel inventariado. 2) PRIMEIRA DECLARAÇÕES E PLANO DE PARTILHA: Caso não tenha sido juntada com a inicial, deverá o inventariante apresentar as primeiras declarações, da qual deverá constar a qualificação completa do(a) de cujus, do(a) viúvo(a), dos herdeiros e de seus cônjuges (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG, nº do CPF, e endereço); bem como, a descrição completa e pormenorizada dos bens imóveis (endereço, número de matrícula, valor venal), e dos bens móveis, bem como o plano de partilha, especificando a/o meação/quinhão de cada contemplado em porcentagem e em valor correspondente a cada bem móvel e imóvel separadamente. 3) ITCMD O inventariante deverá comprovar o pagamento ou isenção do ITCMD, juntando aos autos: 1) a Declaração de ITCMD; 2) o demonstrativo de cálculo e 3) a certidão de homologação de extinção do crédito tributário, todos emitidos nos termos da Portaria CAT 15/2003 (www.fazenda.sp.gov.br, selecionar a opção ITCMD) e subsequentes atualizações (notadamente a Portaria CAT 34, de 25/03/2020 que prevê a apresentação ao posto fiscal competente, por e-mail ou pelo sistema de peticionamento eletrônico, através do link https://www3.fazenda.sp.gov.br/sipet) Secretaria da Fazenda e Planejamento - Governo do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DA ROSA (OAB 436827/SP), MARIA CAROLINA GUESSO BIAGGI (OAB 480681/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. C. S. A. x A. A.

ID: 326813982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0017568-63.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. C. S. A.

Polo Passivo:

A. A.

Intimação

Advogados:

LUCIANA PEREIRA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LANDER MARCEL DA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017568-63.2023.8.26.0506 (processo principal 1054777-83.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.C.S.A. - A.A. - Vistos. Trata-se de açã… Processo 0017568-63.2023.8.26.0506 (processo principal 1054777-83.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - D.C.S.A. - A.A. - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos proposta por S.B.S.A., nascida em 12/04/2008 (fs. 26), atualmente com 17 (dezessete) anos, em face de A. A.. O executado foi citado (fls. 49/50), habilitou-se nos autos (fls. 45), noticiou o pagamento do débito (fls. 68/91) e apresentou justificativa (fls. 55/67). Decretada a prisão civil (fls. 106), foi expedido contramandado (fls. 129/130) e suspensa a medida de coerção (fls. 126). Intimado a saldar o débito residual (fls. 141), o exe cutado alegou inexistir dívida em aberto (fls. 144/151). Logo, intime-se a exequente, pela imprensa, a manifestar-se, no prazo de 5 dias, quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. A atualização poderá ser realizada por meio da utilização da ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mediante acesso ao link: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=15258pagina=1. Sem prejuízo, providencie, a exequente, no mesmo prazo, a regularização d,e sua representação processual, passando a constar como assistida pela sua genitora e com esta assinando a procuração, bem como a declaração de hipossuficiência de recursos financeiros, sob pena de extinção. Uma vez cumprida a determinação judicial ou escoado o prazo para esse fim, o que o cartório cuidará de certificar, colha-se manifestação do Ministério Público e voltem conclusos. Intime-se. - ADV: LANDER MARCEL DA MATTA (OAB 444114/SP), LUCIANA PEREIRA CORRÊA (OAB 193162/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Celia Cecilia Spagnollo Gomes

ID: 328377677

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027811-83.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CELIA CECILIA SPAGNOLLO GOMES

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027811-83.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027811-83.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A - Apda/Apte: Celia Cecilia Spagnollo Gomes - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO E ADESIVO. SENTENÇA QUE JULGOU EM CONJUNTO CINCO AÇÕES DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. AUTORA QUE SUSTENTOU DESCONHECER DESCONTOS LANÇADOS EM SUA CONTA CORRENTE. RÉUS QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA AUTORA. ART. 373, II, CPC. DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DOS CONTRATOS QUE DERAM ORIGEM AOS DESCONTOS IMPUGNADOS QUE RESULTOU INCONTROVERSA. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS QUE TAMBÉM NÃO FOI ALVO DE IMPUGNAÇÃO. PRETENSÕES DE MODIFICAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR ARBITRADO QUE NÃO CUMPRE AS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO E DEVE SER AJUSTADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$ 2.000,00 EM RELAÇÃO A CADA PROCESSO. REPETIÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS QUE DEVE OBSERVAR O TEMA REPETITIVO 929 DO C. STJ. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 447957/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. M. C. De S. C. x R. S. R.

ID: 308191587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033151-79.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. C. DE S. C.

Polo Passivo:

R. S. R.

Intimação

Advogados:

LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA VALIM CERVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA GABRIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033151-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1036735-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.M.C.S.C. - R.S.R. - Vistos. Fls. 190/194: com inteira razão a … Processo 0033151-79.2022.8.26.0100 (processo principal 1036735-45.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - C.M.C.S.C. - R.S.R. - Vistos. Fls. 190/194: com inteira razão a exequente, na medida em que o quantum debeatur retro apresentado pelo executado não apresenta o débito de alugueres e encargos na integralidade, bem como não apresenta a metodologia determinada na sentença de fls. 49/56, dos autos. Como bem consignado pela exequente: Nesse aspecto, a planilha de débito carreada às fls. 180/185 dos autos, apresentada pelo executado, NÃO contém a quantia de R$ 18.467,88 prevista na R. Sentença de fls. 49/56 dos autos, a ser acrescida de correção monetária pelo índice do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de 1% ao mês desde a citação do executado, que ocorreu em 17/05/2019, consoante certidão de oficial de justiça de fls. 32 dos autos. Por outro lado, cumpre ressaltar que a referida quantia de R$ 18.467,88, tem por base a planilha de débito juntada às fls. 26 dos autos, e da qual foi deduzida a quantia lá prevista de R$ 3.077,98 (três mil, setenta e sete reais e noventa e oito centavos), referente aos honorários advocatícios em razão a determinação do V. Acórdão de fls. 91/96 dos autos. Defere-se a recente investida da exequente, procedendo-se como lá requerido, providenciando-se a Serventia Judicial todo o necessário para tanto Ante o exposto, a exequente impugna a planilha de débito apresentada pelo executado de fls. 180/185 dos autos para que a mesma seja rejeitada, e requer a Vossa Excelência se digne determinar a intimação do executado para que efetue o pagamento da quantia de R$ 91.871,32 (noventa e um mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta centavos. Na oportunidade, reitera para que seja deferido o soerguimento em favor da exequente da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), depositada à título de caução para fins de cumprimento da liminar, comprovado por depósito judicial carreado às fls. 29/30 dos autos e, deferido na R. Sentença de fls. 50/56 dos autos, a ser acrescida dos consectários legais até o efetivo levantamento, na pessoa da advogada Antonia Gabriel de Souza, inscrita na OAB/SP nº 108.948, consoante formulário de mandado de levantamento eletrônico carreado às fls. 107 dos autos. Int. - ADV: LUANA GUIMARÃES SANTUCCI (OAB 188112/SP), BRUNA VALIM CERVONE (OAB 347692/SP), ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0022018-83.2022.8.26.0506

ID: 304062210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0022018-83.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DINORA RIBEIRO DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÉBORA CRISTINA CLÉRICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022018-83.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1023822-06.2021.8.26.0506) (processo principal 1023822-06.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e… Processo 0022018-83.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1023822-06.2021.8.26.0506) (processo principal 1023822-06.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Dinora Ribeiro do Prado - Vistos. Diante da decisão do acórdão de fls. 192/196, homologo os cálculos de fls.19/33 e defiro a requisição à Fazenda do Estado de São Paulo, do pagamento do crédito , em favor da parte exequente no valor bruto de R$12.892,74 (atualizado até novembro/2022) no prazo de 2 meses, nos termos da Lei Estadual nº 17.205/19 e CPC/2015. Observo, pois, que eventuais débitos obrigatórios, serão apontados e descontados quando do efetivo pagamento. Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios. Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria. Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base. Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor. Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado. Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente. Providencie a Serventia o necessário. Int. - ADV: DÉBORA CRISTINA CLÉRICI (OAB 317770/SP), JULIANA CRISTINA MARCKIS FRATONI LOPES (OAB 255169/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 217 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes