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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1038867-86.2022.8.26.0224" – Página 20 de 21

Intimação
Processo 1010396-55.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.S.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder aos autores vaga em creche, em período integral, situad… Ver mais
Intimação
Processo 1015054-25.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - A.C.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder aos autores vaga em creche, em período integral, situ… Ver mais
Intimação
Processo 1013958-72.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.C.D.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder aos autores vaga em creche, em período integral, situ… Ver mais
Intimação
Processo 1013958-72.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - K.C.D.P. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder aos autores vaga em creche, em período integral, situ… Ver mais
Intimação
Processo 1012946-23.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - S.M.M.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder aos autores vaga em creche, em período integral, situ… Ver mais
Intimação
Processo 1009414-41.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - E.S.F.S. - Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a disponibilizar à parte autora profissional de apoio escolar - atividades escolare… Ver mais
Intimação
Processo 1007815-67.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Seção Cível - R.E.O.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a fornecer à parte autora transporte adequado a suas condições e gratuito, em trajetos de ida e volta à instituição de ensino … Ver mais
Intimação
Processo 1019419-25.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - D.G.L. - Ante o exposto, e do que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a disponibilizar à parte autora profissional de apoio escolar atividades escolares (… Ver mais
Intimação
Processo 1015112-28.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.K.F.P.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar anteriormente deferida, condenar a Municipalidade a conceder aos autores vaga em creche, em período integral, si… Ver mais
Intimação
Processo 1018462-24.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Infância e Juventude - TRANSPORTE - E.C.F.M. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a ré a fornecer à parte autora transporte adequado a suas condições e gratuito, em trajetos de ida e volta à instituição de ensino … Ver mais