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Salvadora Josefa Lopes Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 300725918

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005680-27.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SALVADORA JOSEFA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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FABIOLA STAURENGHI

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ALEXANDRE RODACKI

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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NAYANA LOPES DA SILVA KWIATKOWSKI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005680-27.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Salvadora Josefa Lopes da Silva - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) To… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005680-27.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Salvadora Josefa Lopes da Silva - Recorrido: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Tonia Yuka Koroku - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO -DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - DÉBITO AUTOMÁTICO DE VALORES DO PASEP E COBRANÇA DE TAXA DE ENCERRAMENTO EM CONTA CORRENTE - CONTA UTILIZADA REGULARMENTE POR MAIS DE UMA DÉCADA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PORTABILIDADE DO BENEFÍCIO NÃO IMPLICA ENCERRAMENTO AUTOMÁTICO DA CONTA - PEDIDO FORMAL DE ENCERRAMENTO APENAS APÓS COBRANÇA - INCIDÊNCIA LEGÍTIMA DE TARIFAS BANCÁRIAS - COMPENSAÇÃO DE VALORES EM CONTA CORRENTE DA PRÓPRIA TITULAR - CONTRADIÇÃO NA NARRATIVA DA AUTORA QUE INICIALMENTE NEGOU CONHECIMENTO DA CONTA - LEGITIMIDADE DOS DÉBITOS DEMONSTRADA PELOS EXTRATOS BANCÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nayana Lopes da Silva Kwiatkowski (OAB: 460953/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Alexandre Rodacki (OAB: 121589/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Daniel Fabiano Teixeira - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP)

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda x Angela Maria Lopes Ferraz De Almeida

ID: 293995985

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002700-27.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

ANGELA MARIA LOPES FERRAZ DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ISIS PALOMA BANDEIRA VALENTE CARNEIRO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002700-27.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrida: Angela Maria Lopes Ferraz… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002700-27.2024.8.26.0286 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itu - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrida: Angela Maria Lopes Ferraz de Almeida - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE NEGATIVAÇÃO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RESTANDO COMPROVADO QUE A PARTE AUTORA TEVE SEU NOME INDEVIDAMENTE NEGATIVADO EM RAZÃO DE DÉBITO QUE NÃO RECONHECE, E INEXISTINDO PROVA DA CONTRATAÇÃO, IMPÕE-SE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E A MANUTENÇÃO DA TUTELA PARA EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO. A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR ART. 14º, CDC. A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO CARACTERIZA DANO MORAL PRESUMIDO, NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Fernanda dos Santos Welter (OAB: 492592/SP) - Isis Paloma Bandeira Valente Carneiro (OAB: 384167/SP) - Sala 2100

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Processo nº 0003670-34.2021.8.26.0156

ID: 298331157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0003670-34.2021.8.26.0156

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDWARD CORREA SIQUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDWARD CORREA SIQUEIRA

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Processo 0003670-34.2021.8.26.0156/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Edward Correa Siqueira - Vistos. Por primeiro, reconsidero a decisão de fls. 18. No mais, observo qu…

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Patrícia Ferreira Testa x Marcos Cesar Goncalves Ferreira

ID: 335118178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003670-91.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA FERREIRA TESTA

Polo Passivo:

MARCOS CESAR GONCALVES FERREIRA

Intimação

Advogados:

GABRIELLA FERNANDA DOS SANTOS VICENTE

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DERMEVALDO DA CUNHA E SILVA

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Processo 0003670-91.2024.8.26.0006 (processo principal 1003693-93.2019.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Patrícia Ferreira Testa - Marcos Cesar Goncalves Ferrei…

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José Pedro De Andrade x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 309859922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007038-27.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé PEDRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI

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Processo 1007038-27.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Pedro de Andrade - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Nos ter… Processo 1007038-27.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Pedro de Andrade - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e em atenção ao Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, que noticiou a admissão, em 29/05/2025 (publicado em 12/06/2025), do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador Álvaro Algusto dos Passos, com a seguinte ementa:. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. O tema em discussão no IRDR trata da possibilidade de configuração de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não esteja vinculada, matéria coincidente com a controvérsia aqui discutida, razão pela qual a suspensão é medida que se impõe, a fim de assegurar isonomia entre os jurisdicionados e prevenir decisões conflitantes. Logo, em estrito cumprimento à decisão superior, determino a suspensão do presente feito até que a tese sobre o tema seja definitivamente firmada. Anote-se a suspensão com a utilização do código SAJ nº 75059. Após o julgamento do IRDR, com a fixação da tese jurídica, promova-se o levantamento da suspensão mediante utilização do código SAJ nº 14985, prosseguindo-se o feito conforme o caso. Intime-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), CLAYTON DE SOUZA FRANQUINI (OAB 327502/SP)

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Maria Padilha Dos Reis x Gol Linhas Aéreas S.A

ID: 295821380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003670-42.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PADILHA DOS REIS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI

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Processo 0003670-42.2025.8.26.0011 (processo principal 1002883-93.2025.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Padilha dos Reis - Gol Linhas Aéreas S.a - Vistos. I…

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C. P. A. De M. x U. Do E. De S. P. F. E. Das C. M.

ID: 294364737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003670-43.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. P. A. DE M.

Polo Passivo:

U. DO E. DE S. P. F. E. DAS C. M.

Intimação

Advogados:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

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CASSIA PIRES AGAPITO DE MIRANDA

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Processo 0003670-43.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1002916-21.2024.8.26.0625) (processo principal 1002916-21.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - C.P.A.M. - U.E.S.P.…

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Ronaldo Betetto x Danilo Fernando Da Silva Maia e outros

ID: 291063973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003670-27.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO BETETTO

Polo Passivo:

DANILO FERNANDO DA SILVA MAIA DANILO FERNANDO DA SILVA MAIA MARCENARIA ME

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO

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ALCIDES FURCIN

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Processo 0003670-27.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1000062-38.2022.8.26.0071) (processo principal 1000062-38.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ronaldo Betetto …

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Allianz Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 314679352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003670-26.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

ELTON CARLOS VIEIRA

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 0003670-26.2025.8.26.0566 (processo principal 1013518-88.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ …

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Sociedade Educacional Cidade De São Paulo S/C Ltda. x Ângela Monteiro Da Silva

ID: 331374406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003670-54.2002.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE EDUCACIONAL CIDADE DE SãO PAULO S/C LTDA.

Polo Passivo:

ÂNGELA MONTEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JOSE EDNALDO DE ARAUJO

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GUARACI RODRIGUES DE ANDRADE

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EDSON MONTEIRO DA SILVA

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Processo 0003670-54.2002.8.26.0009 (009.02.003670-0) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Sociedade Educacional Cidade de São Paulo S/c Ltda. - Ângela Monteiro da Silva - Em complem…

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