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Mayssoun Empreendimentos Imobiliarios Ltda x Rosângela Marques Gonçalves

ID: 324321247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012157-19.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAYSSOUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

ROSâNGELA MARQUES GONçALVES

Intimação

Advogados:

ROSÂNGELA MARQUES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODOLFO CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012157-19.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mayssoun Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Rosângela Marques Gonçalves - Vistos. MAYSSOUN EMPREENDIMENTOS IM… Processo 1012157-19.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Mayssoun Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Rosângela Marques Gonçalves - Vistos. MAYSSOUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ajuizou a presente ação em face de ROSANGELA MARQUES GONÇALVES, com pretensão para declaração de rescisão do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, em 02.06.2023, envolvendo o apartamento n. 12, do empreendimento denominado Condomínio Villa Portinari, nesta cidade, objeto da matrícula n.145.905, com requerimento para retenção dos valores pagos a título de entrada ou, alternativamente, o cumprimento da cláusula quarta do pacto que estabelece a cláusula penal de 30% do valor do negócio, além da condenação da ré ao pagamento dos juros de 1% sobre o valor inadimplido ao mês, desde 02.06.2024, bem como para que seja imitida na posse do bem. Diz que o pagamento do preço ajustado de R$750.000,00 se daria com uma entrada de R$280.000,00, em duas vezes, e o restante com abatimento de R$70.000,00 se quitado até 30.12.2023 - caso em que o preço final seria de R$680.000,00. A partir desta data, ocorreria a perda do desconto e o valor retornaria a R$470.000,00 até 02.06.2024 e, após, sofreria o acréscimo de juros de 1% ao mês. No entanto, a ré teria pago até agora apenas a entrada de R$280.000,00 e, mesmo após ter sido notificada, não teria cumprido o contrato ou devolvido o imóvel. A inicial (fls. 01/12) com documentos (fls. 13/44) deu à causa o valor de R$750.000,00. Citada, a ré apresentou contestação (fls. 51/66), acompanhada por documentos (fls. 67/82). Defende que o contrato foi celebrado sem prazo final estipulado, pois a sua intenção era quitar o preço em 3 anos, estando disso ciente a parte autora, que, por isso, é litigante de má-fé. Réplica às fls. 86/96. Saneamento do feito às fls. 97/98, sobrevindo a manifestação das partes de fls. 101/107 e 108/111. Indeferida a gratuidade à ré pela decisão de fls. 158, agravada de instrumento. É o relatório Fundamento e DECIDO. Sem questões preliminares pendentes, passo ao julgamento do feito, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil, pois o produzido é suficiente à identificação da matéria fática para o desfecho da lide. É de se ter em conta que se os elementos constantes dos autos são suficientes à formação da convicção do magistrado caso dos autos tal como se deu no é licito ao juiz conhecer diretamente do pedido, proferindo julgamento antecipado da lide, sem que isso implique ofensa ao direito de defesa (STJ, AgInt no REsp 1505283/SC, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 19.04.2018, DJe 27.04.2018). No caso, a matéria controvertida é essencialmente de comprovação documental e de interpretação contratual. Assim, não se vislumbra qualquer utilidade na produção da prova oral postulada pela parte ré, sendo suficientes os elementos dos autos para a análise do órgão julgador (art. 370 do Código de Processo Civil), inclusive em função da matéria nuclear posta (TJSP - Apelação n. 1002728-17.2017.8.26.0223; Rel: Celina Dietrich Trigueiros; 27ª Câmara de Direito Privado; j: 29/05/2024; TJSP - Apelação n. 1018484-09.2023.8.26.0562; Rel: Pedro Paulo Maillet Preuss; 24ª Câmara de Direito Privado; j: 06/06/2024; TJSP - Apelação n. 1001372-30.2022.8.26.0637; Rel: Eurípedes Faim; 15ª Câmara de Direito Público; j: 08/04/2024). A pretensão é PARCIALMENTE PROCEDENTE. A pretensão está fundada no inadimplemento parcial do preço estipulado no contrato de compra e venda celebrado entre as partes, por meio do qual a ré adquiriu da autora o apartamento n. 12, do empreendimento denominado Condomínio Villa Portinari, nesta cidade, objeto da matrícula n.145.905. Do valor de R$750.000,00, a ré teria pago apenas a entrada de R$280.000,00. Pois bem. No que toca ao pagamento do preço, dispõe a cláusula terceira do pacto que: "1 - O preço justo e acertado pela compra do imóvel previamente acertado pelas partes é de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil), sendo que os Vendedores realizarão um abatimento se o imóvel for quitado de 30 de dezembro de 2023, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil), ou seja, para quitação até a data de 30 de dezembro de 2023 o valor do contrato combinado entre as partes é de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais). Paragrafo Único: OS VENDEDORES declaram que somente realizarão o abatimento citado da cláusula anterior, com o intuito que o mesmo seja quitado até o dia 31 de dezembro de 2023, sendo que, a partir de 01 de janeiro de 2024, o imóvel retornará ao valor de alienação de mercado, como expressamente exposto. 2- A COMPRADORA pagará como valor de entrada a quantia de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), que será pago, através de depósito bancário do vendedor Mayssoum Empreendimentos, junto ao Banco Itaú, Agência 1801, conta corrente 99159-5. 2.1. O valor pago à título de entrada será realizado em duas prestações: na data da assinatura do contrato a COMPRADORA realizará o pagamento no importe de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). E o saldo remanescente no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil) será pago até 30 dias corridos da data da assinatura do presente instrumento particular de compra e venda. 3- O saldo remanescente no importe do valor de 400.000,00(quatrocentos mil reais) será realizado diretamente aos vendedores mediante pagamento no prazo máximo ate 30.12.2023. Caso não ocorra nenhum pagamento até a data do dia 30.12.2023 a compradora perderá o desconto de 70.000,00(setenta mil reais) e o valor a ser pago será de 470.000,00 até o dia 02.06.2024. Passando a data do dia 02.06.2024 e, caso não haja a quitação completa do valor objeto do contato, será acrescido juros de 1% ao mês sobre o valor ainda não quitado do imóvel." (fls. 33/34). - grifei. Não se pode desconsiderar que a interpretação das cláusulas deve se dar à luz dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato. Daí porque não prospera a alegação da ré no sentido de que o contrato possui cláusulas abertas, sem prazo final para cumprimento, o que, em regra, deveria estar expresso no instrumento. A clareza do texto, neste tocante, impede interpretação diversa, qual seja: que a quitação estava prevista para a data limite de 02.06.2024, ocasião em que, por configurada a mora, o preço seria acrescido de juros de 1% ao mês. Assim, restando incontroverso o fato de a ré não ter pago mais qualquer valor além da entrada de R$280.000,00, e sem mínima plausibilidade a alegação de que a quitação do contrato, com a entrega da maior parte do preço, ocorreria somente após o prazo estimado de 3 anos, está caracterizado o inadimplemento absoluto/total da obrigação assumida (arts. 397 e 401 do Código Civil), pois a prestação ser tornou inútil à parte credora, que não pode ser obrigada a aguardar indefinidamente o resgate/pagamento do saldo devedor contratual. A última parcela foi depositada, ao que consta, 30 dias após a assinatura do contrato, em junho/2023, e, até a presente data, nada mais foi pago, nem sequer os juros do período posterior a 02.06.2024, quando a situação de mora estaria efetivamente caracterizada por disposição contratual própria. O cenário fático enseja a quebra da legítima expectativa do credor de receber a prestação devida nos termos pactuados com o devedor (art. 313 e 314 do Código Civil), que, aliás, não informa, ainda que em perspectiva, quando pretende realizar o pagamento. Ainda quanto a isso, há de se frisar que nem mesmo com a demanda em curso a parte ré/adquirente/devedora realizou algum pagamento, seja diretamente à autora/credora ou por depósito judicial como consignação incidental. São circunstâncias que levam a pressupor que a prestação, de fato, não será cumprida, estando a parte autora, como lesada na relação contratual, a, nos termos do art. 475, CC, (...) pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. É de se ter em conta que Na hipótese de inadimplemento absoluto, surgem duas opções alternativas ao credor: a exigência do equivalente pecuniário ou a resolução da relação contratual (art. 475 do CC/02) (REsp 1989585/MG RECURSO ESPECIAL 2021/0299943-8; rel: E. Min. NANCY ANDRIGHI; 3ª Turma; j: 06/09/2022). De rigor, portanto, a declaração de resolução do contrato por culpa da ré. No que toca à postulação para incidência de multa rescisória/compensatória, a cláusula na qual se funda a parte autora/vendedora trata, em verdade, de uma situação de desistência pela parte ré/compradora. E, definitivamente, não se configurou uma desistência, propriamente, senão um inadimplemento hoje tomado como absoluto que inviabiliza a continuidade da relação contratual. A ausência de disposição contratual acerca da multa compensatória específica para a hipótese impede a sua imposição. Quanto à retenção de valores, o que prevalece é que A retenção do sinal ou arras penitenciais somente é autorizada quando no contrato é convencionado expressamente o direito de arrependimento, nos termos do artigo 420 do Código Civil, o que não é o caso dos autos, em que inexiste cláusula neste sentido (TJSP - Apelação n. 1000184-23.2019.8.26.0625; rel: Carlos Dias Motta; j: 09/10/2019). No caso, a cláusula sexta trata da irretratabilidade e irrevogabilidade do pacto (fls.35). Logo, não se fala em retenção dos valores pagos a título de sinal. Em relação ao pagamento dos juros do período, é da própria contestação a alegação de que Esse contrato, portanto, não impõe multa contratual. Os juros de 1% ao mês servem para compensar o vendedor pelo atraso na quitação do valor, funcionando, na prática, como uma espécie de remuneração ou "aluguel" sobre o saldo não quitado, o que foi amplamente acordado entre as partes, quando da negociação. (fls. 58). O caso, portanto, é de acolhimento desse pedido da autora, como forma a remunerá-la como vendedora pelo período de fruição do imóvel pela parte ré inadimplente, que se beneficiou com o uso do bem desde a assinatura do contrato, em junho/2023. Não há termo final instituído de forma expressa no contrato e, por isso, pela finalidade e natureza dessa imposição à parte ré/adquirente, sua obrigação de remunerar cessará quando da desocupação definitiva do imóvel (TJSP - Apelação n. 1000696-79.2022.8.26.0347; Rel: Daniela Menegatti Milano; 19ª Câmara de Direito Privado; j: 24/03/2025; TJSP - Apelação n. 0003479-83.2011.8.26.0238; Rel: Maurício Velho; 4ª Câmara de Direito Privado; j: 28/02/2025). A incidência dessa penalidade, que conta com expressa previsão no contrato, busca evitar o enriquecimento ilícito da ré e mantém o equilíbrio entre as partes contratantes, não havendo qualquer abusividade. Como consequência da resolução do contrato, as partes devem ser restituídas ao status quo ante, devendo a parte requerente/vendedora restituir à parte requerida/adquirente os valores já recebidos, os quais haverão de ser corrigidos monetariamente desde cada pagamento/recebimento como forma de manutenção da expressão econômica da moeda. Por fim, em razão do que aqui decidido, com o acolhimento da maior parte das pretensões da autora, não há que se acolher a alegação de litigância da má-fé apresentada na contestação - e que dispensa o processamento da reconvenção. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos desta ação ajuizada por MAYSSOUN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, o que faço para: - DECLARAR a resolução do contrato de compra e venda celebrado entre as partes, em 02.06.2023, envolvendo o apartamento n. 12, do empreendimento denominado Condomínio Villa Portinari, nesta cidade, objeto da matrícula n.145.905, ficando a autora/vendedora OBRIGADA à restituição do total recebido (R$280.000,00), corrigido monetariamente (IPCA) desde os recebimentos (pagamentos pela ré/adquirente); - CONDENAR a ré, ROSÂNGELA MARQUES GONÇALVES, a pagar à autora o valor equivalente ao percentual de 1% (um por cento) do montante inadimplido de R$470.000,00, por mês, no período de 02.06.2024 até a efetiva desocupação, com correção monetária (IPCA) desde os respectivos vencimentos (a partir de junho/2024) e juros legais moratórios (Selic menos IPCA), na forma do parágrafo único do art. 389 e do §1º do art. 406 do Código Civil, com redação pela Lei n. 14905/2024, a contar da citação (art. 240 do CPC; art. 405 do CC), com compensação com o valor de R$280.000,00 a ser restituída pela autora à ré, para apuração em fase futura de cumprimento de sentença com planilhas indicativas de todos os valores para serem compensados. Deixo de conceder a imissão de posse em sede de tutela antecipada, pois não diviso perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, deverão as partes arcar com as custas e despesas processuais fixados na proporção de 80% à ré e 20% à parte autora. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, bem como a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios da parte ré, estes arbitrados em 10% sobre o valor do pedido rejeitado (retenção das arras), nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Neste particular, a exigibilidade da verba em face da ré ficará condicionada ao acolhimento do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 211. Oportunamente, após a comunicação do julgamento do referido recurso, arquivem-se com as anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ RODOLFO CABRAL (OAB 168499/SP), ROSÂNGELA MARQUES GONÇALVES (OAB 376874/SP)

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Processo nº 0016183-09.2023.8.26.0562

ID: 309492376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016183-09.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LUIZ FALETTI CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAÍQUE MARQUES PADIAL

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JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016183-09.2023.8.26.0562 (processo principal 1022378-27.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudio Luiz Faletti Chagas - Visto… Processo 0016183-09.2023.8.26.0562 (processo principal 1022378-27.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Claudio Luiz Faletti Chagas - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Após a apostila, a parte exequente apresentou a planilha de cálculos para início da obrigação de pagar, todavia, a referida planilha não relacionou os valores que foram considerados para apontar o total indicado mês a mês, de modo a permitir a constatação da pertinência dos totais parciais. A situação foi verificada em diversos processos, pelo que tem sido determinada a apresentação dos comprovantes de pagamento das prestações vencidas no curso do processo, bem como nova planilha da qual constem todos os valores postulados, não apenas os totais encontrados pela exequente. A providência é importante, pela necessidade de comprovação dos valores considerados para apuração desses totais parciais, indicados mês a mês, para a devida verificação da liquidez do crédito buscado, pelo fato das parcelas vincendas não terem sido comprovadas no curso do processo de conhecimento e ainda em respeito à indisponibilidade dos direitos fazendários. A providência é simples porque ambas as partes dispõem dos documentos necessários para indicação dos valores constantes dos holerites, de modo que não haverá necessidade de cálculos complexos ou diversos do que deveriam ter sido efetuados pelas partes justamente para a elaboração da planilha. A providência é pertinente porque foram verificadas discrepâncias em processos nos quais, após o cumprimento da decisão que determinou a apresentação de holerites e de nova planilha com descriminação dos valores considerados mês a mês para indicação dos totais parciais, o valor total apurado foi inferior ao valor inicial e, o que causa maior surpresa, na segunda planilha foi considerado período de apuração mais extenso, com termo final mais distante do que aquele apontado na planilha inicial. Foi o que ocorreu, por exemplo, nos autos 00096xx-xx.2023 (a parte exequente apresentou planilha relacionando em uma coluna os valores totais devidos a cada mês (de maio/2017 a julho/2023 - sem indicar quais verbas somadas levaram esses totais - seguida de colunas indicando atualização monetária e juros de mora, encontrando crédito total). A Municipalidade apresentou cálculo considerando apenas os valores totais parciais, mês a mês, e impugnou o valor dos juros de mora, também sem explicar como os totais parciais foram encontrados. Ambas as contas tiveram como termo final o mês de outubro de 2023. Após decisão negando efeito suspensivo ao agravo manejado contra a decisão deste Juízo que determinou a apresentação de holerites das prestações vencidas no curso do processo e de planilha explicativa dos valores que ensejaram os totais parciais, a parte exequente cumpriu a decisão deste Juízo, juntou nova planilha, e nela apresentou crédito de valor inferior ao anterior. Destaca-se que o valor bruto inicial (indicado antes do atendimento da decisão recorrida) foi inferior ao crédito bruto apurado após o atendimento da decisão, o que é curioso, porquanto a primeira planilha teve como termo final de atualização o mês de outubro de 2023, e a segunda, apresentada em atendimento à decisão recorrida, teve termo final em fevereiro de 2025. A mesma situação foi verificada nos autos 00090xx-xx-2023: após cumprimento da decisão que determinou a juntada de nova planilha e holerites das prestações vencidas no curso do processo, a parte exequente apresentou valor bruto do crédito atualizado em valor inferior ao anterior, sendo que na primeira conta, de valor superior, a atualização encerrou-se em setembro de 2023 e na segunda conta, de valor menor, o termo final de atualização foi fevereiro de 2025. Tudo a justificar a adoção das providências apontadas na fase de cumprimento de sentença. A propósito, destacam-se V. Acórdãos proferidos em agravos de instrumento que confirmaram a pertinência da decisão deste Juízo, sempre tendo em vista a indisponibilidade dos direitos fazendários e o respeito à coisa julgada, tanto em casos nos quais o ente público foi inerte e não ofereceu impugnação, como em casos nos quais apenas reproduziu os totais parciais indicados pela parte exequente sem comprovação de como foram apurados. Nesse sentido: AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORO DE SANTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA. DISPENSA DE NOVA PLANILHA E DOCUMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à parte exequente a juntada de holerites e a apresentação de nova planilha de cálculo, apesar da concordância expressa da exequente com os valores apurados pela Fazenda Pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se, diante da concordância expressa do exequente com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, é necessária a reapresentação de nova planilha de cálculo e documentos adicionais para a homologação dos valores. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concordância expressa do credor com os cálculos da Fazenda Pública não torna desnecessária a exigência de nova planilha e documentos. 4. A decisão agravada apontou erro, incongruência ou falta de informação nos cálculos apresentados em outros processos, razão pela qual a determinação de reapresentação de documentos não se mostra infundada. 5. A exigência imposta pela decisão recorrida não viola os princípios da celeridade e da economia processual, fundamentais nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que se mostra pertinente ao correto cumprimento de sentença. 6. Mudança de entendimento. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A concordância do credor com os cálculos apresentados pela executada não dispensa a necessidade de nova planilha de cálculo e documentos adicionais. 2. A exigência imposta pela decisão recorrida não viola os princípios da celeridade e da economia processual, fundamentais nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que se mostra pertinente ao correto cumprimento de sentença. Jurisprudência relevante citada: TJSP; Agravo de Instrumento 0103453-17.2025.8.26.9061; Relator (a): Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/05/2025; Data de Registro: 08/05/2025 (Agravo de Instrumento nº 0103486-07.2025.8.26.9061, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., Relator Juiz Dimitrios Zarvos Varellis, j. em 14 de maio de 2025 grifo nosso). No mesmo sentido, foram improvidos por votação unânime os agravos de instrumento que discutiram a mesma questão perante a e. Quarta Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada pelos MM. Juízes FÁBIO FRESCA, LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES e ROGÉRIO DANNA CHAIB: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a homologação de cálculos e determinou a apresentação de nova planilha, com juntada de demonstrativos de vencimentos. Manutenção. Questões que demandam acurada análise probatória. Vedação contida na Lei nº 8.437/1992 Decisão mantida. Recurso não provido. Agravo de Instrumento nº 0102160-12.2025.8.26.9061, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., Relator Juiz Rogério Danna Chaib, j. em 28 de abril de 2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a homologação de cálculos e determinou a apresentação de nova planilha, com juntada de demonstrativos de vencimentos. Manutenção. Questões que demandam acurada análise probatória. Vedação contida na Lei nº 8.437/1992 Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 0102160-12.2025.8.26.9061, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., Relator Juiz Rogério Danna Chaib, j. em 28 de abril de 2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou que a Exequente apresentasse nova planilha de cálculos, indicando detalhadamente os valores que entendes devidos, em observância aos limites da coisa julgada - Determinação em consonância com o art. 534, CPC Ausência de ônus excessivo ao Exequente - Decisão mantida - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 0101059-37.2025.8.26.9061, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Juiz Luís Gustavo da Silva Pires, v.u., j. em 4 de março de 2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que determinou a juntada de planilha de débito contendo informações detalhadas Necessidade de análise dos parâmetros fixados no título executivo judicial Cálculos de baixa complexidade Possibilidade de cumprimento pelo exequente Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 0103741-62.2025.8.26.9061, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., Relator Juiz Luís Gustavo da Silva Pires, j. 03 de abril de 2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou que a Exequente apresentasse nova planilha de cálculos, indicando detalhadamente os valores que entendes devidos, em observância aos limites da coisa julgada - Determinação em consonância com o art. 534, CPC Ausência de ônus excessivo ao Exequente - Decisão mantida - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 0103461- 91.2025.8.26.9061, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., Relator Juiz Luís Gustavo da Silva Pires, j. em 03 de abril de 2025). No mesmo sentido: Agravos de Instrumento números 0103568-38.2025.8.26.9061; 0103751-09.2025.8.26.9061; 0103730-33.2025.8.26.9061; 0103657-61.2025.8.26.9061; 0103608-20.2025.8.26.9061; 0103486-07.2025.8.26.9061; 0102245-95.2025.8.26.9061; 0103756-71.2025.8.26.9061; 0102287-47.2025.8.26.9601; 0102062-27.2025.8.26.9601; 0102233-81.2025.8.26.9601; 0101015-18.2025.8.26.9601; 0101098-34.2025.8.26.9601; 0100907-86.2025.8.26.9601. Nesse contexto, necessária a definição do crédito buscado. É preciso destacar que ambas as partes devem observar que o cumprimento de sentença está restrito ao que foi decidido nos autos principais, o que obriga as partes a observar rigorosamente os parâmetros estabelecidos para a composição do crédito, por força da coisa julgada. Destarte, a despeito de eventual manifestação do ente público no sentido de concordar com o cálculo da parte exequente, ou mesmo no caso de não se manifestar, ou quando apresenta impugnação ao cálculo da parte exequente, com o qual esta vem a anuir, ainda assim, os limites estabelecidos pela coisa julgada deverão ser sempre respeitados. Por certo que a parte exequente tem direito a receber não apenas os valores vencidos (e não prescritos) indicados no momento da propositura da ação, como também os valores vencidos durante o trâmite do processo, além de juros e correção monetária sobre ambos, anotada a renúncia às prestações vencidas não relacionadas anteriormente. Não se ignora que essa renúncia está autorizada pela lei e irá prevalecer quando do cumprimento da sentença, no sentido de que a planilha observará o mesmo parâmetro inicial (com desconsideração de parte das prestações vencidas em relação à data do ajuizamento da causa e não indicadas para composição do crédito apurado na planilha que instruiu a petição inicial). De igual modo, as prestações que se vencerem no curso do processo também devem ser relacionadas, considerando os valores efetivamente recebidos, não prevalecendo eventual estimativa adotada para as doze prestações vincendas na planilha que deve instruir a petição inicial, porquanto apenas reproduzem o último valor recebido. Para além do debate sobre a correta apuração de correção monetária e juros de mora, de rigor que as diferenças relacionadas como devidas estejam claramente identificadas na nova planilha que instrui o pedido no incidente de cumprimento de sentença. Estabelecidas essas premissas, e à vista dos limites impostos pela coisa julgada, a parte exequente deverá: I- juntar os holerites do período relacionado na planilha de cálculo correspondentes ao período das parcelas vincendas que, é claro, à época não foram juntados no processo de conhecimento; II- apresentar nova planilha de cálculo, que aponte em colunas separadas: II.a - os valores singelos recebidos e indicados na fase de conhecimento deverão ser apontados em colunas individualizadas, mês a mês, a saber, para as seguintes informações: a) data (mês e ano da prestação); b) vencimento; c) os valores singelos do(s) tipo(s) de gratificação, de acordo com o que foi estabelecido no título judicial transitado em julgado); d) o valor da gratificação objeto de recálculo que foi pago, e) o valor da gratificação objeto de recálculo que é efetivamente devido em razão do recálculo, f) a diferença singela apurada, g) o valor atualizado dessa diferença (anotando-se: os índices de correção deverão ser nominalmente identificados e mensalmente apontados), em colunas distintas, atualização monetária - termo inicial e atualização monetária - termo final; h) os juros de mora, i) diferença total devida valor final atualizado e acrescido de juros moratórios. II.b. - no caso de haver prestações vencidas no curso do processo (até efetiva implementação do recálculo e pagamento regular pelo ente público), a parte exequente deverá relacionar todas elas, pelo real valor que foi pago pela parte executada, com o devido comprovante desse pagamento (uma vez que no caso de indicação de doze prestações vincendas em planilha apresentada na fase de conhecimento há reprodução do valor da última prestação vencida na data do ajuizamento da ação). II.c. o índice de atualização monetária utilizado deverá ser identificado (por exemplo, IPCA-e, taxa SELIC), nos exatos termos estabelecidos pelo título judicial (sentença ou Acórdão transitado em julgado), e o valor do índice utilizado na operação deverá ser relacionado mês a mês (a saber, o do mês do vencimento da parcela e o do mês da elaboração do cálculo), assim como os juros de mora deverão ser identificados e aplicados segundo a legislação vigente: I- até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, j. 20/09/2017 (repercussão geral), a saber, (a) em relações jurídicas não tributárias, os juros de mora devem seguir o índice de caderneta de poupança e a correção monetária, o índice do IPCA-E, e (b), em relações jurídicas tributárias, os juros de mora devem seguir o índice aplicado pela Fazenda na cobrança de seus créditos tributários e, não havendo previsão legal, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) e a correção monetária, desde que não incluída no índice aplicado anteriormente (a exemplo da SELIC, que afasta a acumulação com outros índices - Tema nº 905/STJ), o índice do IPCA-E; e II- a partir de 09/12/2021, os juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nos termos do art. 3° da EC nº 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. No primeiro caso, o termo inicial da incidência da correção monetária é o do pagamento devido (ou indevido no caso de repetição de indébito tributário); e o termo inicial dos juros de mora é a citação nas relações jurídicas não tributárias, consoante art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação da Lei nº 11.960/09, e o trânsito em julgado no caso das relações jurídicas tributárias (art. 167, parágrafo único, CTN). No segundo caso (quando se tratar de verba devida posteriormente à entrada em vigor da EC nº 113/2021), o termo inicial de aplicação da SELIC é o do pagamento devido (ou indevido no caso de repetição de indébito), com a ressalva para as relações jurídicas tributárias, caso em que a SELIC deverá ser aplicada a partir do trânsito em julgado (art. 167, parágrafo único, CTN), aplicando-se apenas o índice de correção monetária do IPCA-E até então. III. Em relação às diferenças devidas, a parte exequente deverá destacar o valor dos descontos de contribuição previdenciária e assistencial, além de suposta retenção do imposto sobre a renda, a teor do artigo 35 da Resolução CNJ nº 303, de dezembro de 2019, convindo, porém, remarcar que a base de cálculo e alíquotas aplicáveis serão as vigentes à época em que os pagamentos deveriam ter sido realizados (cf. TJSP, AI n. 0232892-61.2012, rel. des. Peiretti de Godoy). A planilha apresentada neste cumprimento de sentença não observou esses parâmetros, o que impede a homologação pretendida. Intime-se a parte exequente para cumprir integralmente todos os itens apontados, em especial a juntada dos holerites não apresentados no processo de conhecimento, se o caso, e os ajustes na planilha de cálculo. Prazo: quinze dias. Intime-se. - ADV: KAÍQUE MARQUES PADIAL (OAB 444082/SP), JEFFERSON DOUGLAS DE OLIVEIRA (OAB 333442/SP)

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Processo nº 0001194-27.2025.8.26.0562

ID: 319846273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001194-27.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA CRISTINA DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE CASTRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001194-27.2025.8.26.0562 (processo principal 1015671-09.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcia Cristina da Silva Lima - Vistos. Trata-… Processo 0001194-27.2025.8.26.0562 (processo principal 1015671-09.2023.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcia Cristina da Silva Lima - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Após a apostila, a parte exequente apresentou a planilha de cálculos para início da obrigação de pagar, todavia, a referida planilha não relacionou os valores que foram considerados para apontar o total indicado mês a mês, de modo a permitir a constatação da pertinência dos totais parciais. A situação foi verificada em diversos processos, pelo que tem sido determinada a apresentação dos comprovantes de pagamento das prestações vencidas no curso do processo, bem como nova planilha da qual constem todos os valores postulados, não apenas os totais encontrados pela exequente. A providência é importante, pela necessidade de comprovação dos valores considerados para apuração desses totais parciais, indicados mês a mês, para a devida verificação da liquidez do crédito buscado, pelo fato das parcelas vincendas não terem sido comprovadas no curso do processo de conhecimento e ainda em respeito à indisponibilidade dos direitos fazendários. A providência é simples porque ambas as partes dispõem dos documentos necessários para indicação dos valores constantes dos holerites, de modo que não haverá necessidade de cálculos complexos ou diversos do que deveriam ter sido efetuados pelas partes justamente para a elaboração da planilha. A providência é pertinente porque foram verificadas discrepâncias em processos nos quais, após o cumprimento da decisão que determinou a apresentação de holerites e de nova planilha com descriminação dos valores considerados mês a mês para indicação dos totais parciais, o valor total apurado foi inferior ao valor inicial e, o que causa maior surpresa, na segunda planilha foi considerado período de apuração mais extenso, com termo final mais distante do que aquele apontado na planilha inicial. Foi o que ocorreu, por exemplo, nos autos 00096xx-xx.2023 (a parte exequente apresentou planilha relacionando em uma coluna os valores totais devidos a cada mês (de maio/2017 a julho/2023 - sem indicar quais verbas somadas levaram esses totais - seguida de colunas indicando atualização monetária e juros de mora, encontrando crédito total). A Municipalidade apresentou cálculo considerando apenas os valores totais parciais, mês a mês, e impugnou o valor dos juros de mora, também sem explicar como os totais parciais foram encontrados. Ambas as contas tiveram como termo final o mês de outubro de 2023. Após decisão negando efeito suspensivo ao agravo manejado contra a decisão deste Juízo que determinou a apresentação de holerites das prestações vencidas no curso do processo e de planilha explicativa dos valores que ensejaram os totais parciais, a parte exequente cumpriu a decisão deste Juízo, juntou nova planilha, e nela apresentou crédito de valor inferior ao anterior. Destaca-se que o valor bruto inicial (indicado antes do atendimento da decisão recorrida) foi inferior ao crédito bruto apurado após o atendimento da decisão, o que é curioso, porquanto a primeira planilha teve como termo final de atualização o mês de outubro de 2023, e a segunda, apresentada em atendimento à decisão recorrida, teve termo final em fevereiro de 2025. A mesma situação foi verificada nos autos 00090xx-xx-2023: após cumprimento da decisão que determinou a juntada de nova planilha e holerites das prestações vencidas no curso do processo, a parte exequente apresentou valor bruto do crédito atualizado em valor inferior ao anterior, sendo que na primeira conta, de valor superior, a atualização encerrou-se em setembro de 2023 e na segunda conta, de valor menor, o termo final de atualização foi fevereiro de 2025. Tudo a justificar a adoção das providências apontadas na fase de cumprimento de sentença. A propósito, destacam-se V. Acórdãos proferidos em agravos de instrumento que confirmaram a pertinência da decisão deste Juízo, sempre tendo em vista a indisponibilidade dos direitos fazendários e o respeito à coisa julgada, tanto em casos nos quais o ente público foi inerte e não ofereceu impugnação, como em casos nos quais apenas reproduziu os totais parciais indicados pela parte exequente sem comprovação de como foram apurados. Nesse sentido: AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORO DE SANTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA EXECUTADA. DISPENSA DE NOVA PLANILHA E DOCUMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou à parte exequente a juntada de holerites e a apresentação de nova planilha de cálculo, apesar da concordância expressa da exequente com os valores apurados pela Fazenda Pública. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em determinar se, diante da concordância expressa do exequente com os cálculos apresentados pela Fazenda Pública, é necessária a reapresentação de nova planilha de cálculo e documentos adicionais para a homologação dos valores. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A concordância expressa do credor com os cálculos da Fazenda Pública não torna desnecessária a exigência de nova planilha e documentos. 4. A decisão agravada apontou erro, incongruência ou falta de informação nos cálculos apresentados em outros processos, razão pela qual a determinação de reapresentação de documentos não se mostra infundada. 5. A exigência imposta pela decisão recorrida não viola os princípios da celeridade e da economia processual, fundamentais nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que se mostra pertinente ao correto cumprimento de sentença. 6. Mudança de entendimento. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Recurso improvido. Tese de julgamento: 1. A concordância do credor com os cálculos apresentados pela executada não dispensa a necessidade de nova planilha de cálculo e documentos adicionais. 2. A exigência imposta pela decisão recorrida não viola os princípios da celeridade e da economia processual, fundamentais nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, uma vez que se mostra pertinente ao correto cumprimento de sentença. Jurisprudência relevante citada: TJSP; Agravo de Instrumento 0103453-17.2025.8.26.9061; Relator (a): Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 08/05/2025; Data de Registro: 08/05/2025 (Agravo de Instrumento nº 0103486-07.2025.8.26.9061, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., Relator Juiz Dimitrios Zarvos Varellis, j. em 14 de maio de 2025 - grifo nosso). No mesmo sentido, foram improvidos por votação unânime os agravos de instrumento que discutiram a mesma questão perante a e. Quarta Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada pelos MM. Juízes FÁBIO FRESCA, LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES e ROGÉRIO DANNA CHAIB: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a homologação de cálculos e determinou a apresentação de nova planilha, com juntada de demonstrativos de vencimentos. Manutenção. Questões que demandam acurada análise probatória. Vedação contida na Lei nº 8.437/1992 Decisão mantida. Recurso não provido. Agravo de Instrumento nº 0102160-12.2025.8.26.9061, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., Relator Juiz Rogério Danna Chaib, j. em 28 de abril de 2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu a homologação de cálculos e determinou a apresentação de nova planilha, com juntada de demonstrativos de vencimentos. Manutenção. Questões que demandam acurada análise probatória. Vedação contida na Lei nº 8.437/1992 Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 0102160-12.2025.8.26.9061, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., Relator Juiz Rogério Danna Chaib, j. em 28 de abril de 2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou que a Exequente apresentasse nova planilha de cálculos, indicando detalhadamente os valores que entendes devidos, em observância aos limites da coisa julgada - Determinação em consonância com o art. 534, CPC Ausência de ônus excessivo ao Exequente - Decisão mantida - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 0101059-37.2025.8.26.9061, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator Juiz Luís Gustavo da Silva Pires, v.u., j. em 4 de março de 2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que determinou a juntada de planilha de débito contendo informações detalhadas Necessidade de análise dos parâmetros fixados no título executivo judicial Cálculos de baixa complexidade Possibilidade de cumprimento pelo exequente Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 0103741-62.2025.8.26.9061, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., Relator Juiz Luís Gustavo da Silva Pires, j. 03 de abril de 2025). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que determinou que a Exequente apresentasse nova planilha de cálculos, indicando detalhadamente os valores que entendes devidos, em observância aos limites da coisa julgada - Determinação em consonância com o art. 534, CPC Ausência de ônus excessivo ao Exequente - Decisão mantida - Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 0103461- 91.2025.8.26.9061, 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, v.u., Relator Juiz Luís Gustavo da Silva Pires, j. em 03 de abril de 2025). No mesmo sentido: Agravos de Instrumento números 0103568-38.2025.8.26.9061; 0103751-09.2025.8.26.9061; 0103730-33.2025.8.26.9061; 0103657-61.2025.8.26.9061; 0103608-20.2025.8.26.9061; 0103486-07.2025.8.26.9061; 0102245-95.2025.8.26.9061; 0103756-71.2025.8.26.9061; 0102287-47.2025.8.26.9601; 0102062-27.2025.8.26.9601; 0102233-81.2025.8.26.9601; 0101015-18.2025.8.26.9601; 0101098-34.2025.8.26.9601; 0100907-86.2025.8.26.9601. Nesse contexto, necessária a definição do crédito buscado. É preciso destacar que ambas as partes devem observar que o cumprimento de sentença está restrito ao que foi decidido nos autos principais, o que obriga as partes a observar rigorosamente os parâmetros estabelecidos para a composição do crédito, por força da coisa julgada. Destarte, a despeito de eventual manifestação do ente público no sentido de concordar com o cálculo da parte exequente, ou mesmo no caso de não se manifestar, ou quando apresenta impugnação ao cálculo da parte exequente, com o qual esta vem a anuir, ainda assim, os limites estabelecidos pela coisa julgada deverão ser sempre respeitados. Por certo que a parte exequente tem direito a receber não apenas os valores vencidos (e não prescritos) indicados no momento da propositura da ação, como também os valores vencidos durante o trâmite do processo, além de juros e correção monetária sobre ambos, anotada a renúncia às prestações vencidas não relacionadas anteriormente. Não se ignora que essa renúncia está autorizada pela lei e irá prevalecer quando do cumprimento da sentença, no sentido de que a planilha observará o mesmo parâmetro inicial (com desconsideração de parte das prestações vencidas em relação à data do ajuizamento da causa e não indicadas para composição do crédito apurado na planilha que instruiu a petição inicial). De igual modo, as prestações que se vencerem no curso do processo também devem ser relacionadas, considerando os valores efetivamente recebidos, não prevalecendo eventual estimativa adotada para as doze prestações vincendas na planilha que deve instruir a petição inicial, porquanto apenas reproduzem o último valor recebido. Para além do debate sobre a correta apuração de correção monetária e juros de mora, de rigor que as diferenças relacionadas como devidas estejam claramente identificadas na nova planilha que instrui o pedido no incidente de cumprimento de sentença. Estabelecidas essas premissas, e à vista dos limites impostos pela coisa julgada, a parte exequente deverá: I- apresentar nova planilha de cálculo, que aponte em colunas separadas: I.a - os valores singelos recebidos e indicados na fase de conhecimento deverão ser apontados em colunas individualizadas, mês a mês, a saber, para as seguintes informações: a) data (mês e ano da prestação); b) vencimento; c) os valores singelos do(s) tipo(s) de gratificação, de acordo com o que foi estabelecido no título judicial transitado em julgado); d) o valor da gratificação objeto de recálculo que foi pago, e) o valor da gratificação objeto de recálculo que é efetivamente devido em razão do recálculo, f) a diferença singela apurada, g) o valor atualizado dessa diferença (anotando-se: os índices de correção deverão ser nominalmente identificados e mensalmente apontados), em colunas distintas, atualização monetária - termo inicial e atualização monetária - termo final; h) os juros de mora, i) diferença total devida - valor final atualizado e acrescido de juros moratórios. I.b. - no caso de haver prestações vencidas no curso do processo (até efetiva implementação do recálculo e pagamento regular pelo ente público), a parte exequente deverá relacionar todas elas, pelo real valor que foi pago pela parte executada, com o devido comprovante desse pagamento (uma vez que no caso de indicação de doze prestações vincendas em planilha apresentada na fase de conhecimento há reprodução do valor da última prestação vencida na data do ajuizamento da ação). I.c. o índice de atualização monetária utilizado deverá ser identificado (por exemplo, IPCA-e, taxa SELIC), nos exatos termos estabelecidos pelo título judicial (sentença ou Acórdão transitado em julgado), e o valor do índice utilizado na operação deverá ser relacionado mês a mês (a saber, o do mês do vencimento da parcela e o do mês da elaboração do cálculo), assim como os juros de mora deverão ser identificados e aplicados segundo a legislação vigente: I- até 08/12/2021, aqueles definidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, j. 20/09/2017 (repercussão geral), a saber, (a) em relações jurídicas não tributárias, os juros de mora devem seguir o índice de caderneta de poupança e a correção monetária, o índice do IPCA-E, e (b), em relações jurídicas tributárias, os juros de mora devem seguir o índice aplicado pela Fazenda na cobrança de seus créditos tributários e, não havendo previsão legal, a taxa de 1% ao mês (art. 161, § 1º, do CTN) e a correção monetária, desde que não incluída no índice aplicado anteriormente (a exemplo da SELIC, que afasta a acumulação com outros índices - Tema nº 905/STJ), o índice do IPCA-E; e II- a partir de 09/12/2021, os juros de mora e a correção monetária serão aplicados de acordo com a Emenda Constitucional nº 113/2021, a saber: nos termos do art. 3° da EC nº 113/21, nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. No primeiro caso, o termo inicial da incidência da correção monetária é o do pagamento devido (ou indevido no caso de repetição de indébito tributário); e o termo inicial dos juros de mora é a citação nas relações jurídicas não tributárias, consoante art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação da Lei nº 11.960/09, e o trânsito em julgado no caso das relações jurídicas tributárias (art. 167, parágrafo único, CTN). No segundo caso (quando se tratar de verba devida posteriormente à entrada em vigor da EC nº 113/2021), o termo inicial de aplicação da SELIC é o do pagamento devido (ou indevido no caso de repetição de indébito), com a ressalva para as relações jurídicas tributárias, caso em que a SELIC deverá ser aplicada a partir do trânsito em julgado (art. 167, parágrafo único, CTN), aplicando-se apenas o índice de correção monetária do IPCA-E até então. II. Em relação às diferenças devidas, a parte exequente deverá destacar o valor dos descontos de contribuição previdenciária e assistencial, além de suposta retenção do imposto sobre a renda, a teor do artigo 35 da Resolução CNJ nº 303, de dezembro de 2019, convindo, porém, remarcar que a base de cálculo e alíquotas aplicáveis serão as vigentes à época em que os pagamentos deveriam ter sido realizados (cf. TJSP, AI n. 0232892-61.2012, rel. des. Peiretti de Godoy). A planilha apresentada neste cumprimento de sentença não observou esses parâmetros, o que impede a homologação pretendida. Anoto que deverão ser indicados especificamente o tipo de índice, seu valor, o termo inicial, o termo final (índice IPCA-e de dezembro de 2021 de 76,277775), a tabela utilizada, e em relação à taxa SELIC, a juntada de comprovante de publicação do percentual acumulado (resultante da somatória dos percentuais mensais da taxa SELIC pela Receita Federal do Brasil nos exatos termos do Comunicado 04/2024 - https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=156386). Intime-se a parte exequente para cumprir integralmente todos os itens apontados, em especial os ajustes na planilha de cálculo. Prazo: quinze dias. Intime-se. - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP)

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Noeli Aparecida Martins Coimbra x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 325478318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009139-87.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOELI APARECIDA MARTINS COIMBRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009139-87.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Noeli Aparecida Martins Coimbra - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. NOELI APARECIDA MARTINS COIMBRA aju… Processo 1009139-87.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Noeli Aparecida Martins Coimbra - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. NOELI APARECIDA MARTINS COIMBRA ajuizou a presente ação em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, com pretensão para declaração de inexigibilidade do contrato de empréstimo consignado n.24162380.8, que teria sido celebrado com a ré sem sua autorização/anuência em 25.07.2022, no valor de R$2.975,01, com parcelas de R$80,37 debitadas de seu benefício previdenciário (pensão por morte n.181.528.430-4), bem como a condenação do réu à restituição em dobro dos descontos e ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00. A inicial (fls. 01/28), acompanhada por documentos (fls. 29/52), deu à causa o valor de R$8.857,76. Concedida a gratuidade, a ação foi admitida, com indeferimento do pedido liminar (fls. 92). Citado (fls. 98), o réu apresentou contestação (fls. 98/122), acompanhada por documentos (fls. 123/275). Em síntese, impugnou a gratuidade e arguiu incompetência do juizado, inépcia da inicial e falta de interesse de agir e, no mérito, defendeu a regularidade da contratação, não sendo caso de inversão do ônus da prova ou repetição do indébito, inexistentes os alegados danos morais. Não foi apresentada réplica (fls. 279). Saneamento do feito às fls. 280/282, sendo afastadas a impugnação à assistência judiciária e as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir. É o relatório Fundamento e DECIDO. Sem questões preliminares pendentes, passo ao julgamento do feito, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil pois o produzido é suficiente à identificação da matéria fática para o desfecho da lide. É de se ter em conta que se os elementos constantes dos autos são suficientes à formação da convicção do magistrado caso dos autos tal como se deu no é licito ao juiz conhecer diretamente do pedido, proferindo julgamento antecipado da lide, sem que isso implique ofensa ao direito de defesa (STJ, AgInt no REsp 1505283/SC, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 19.04.2018, DJe 27.04.2018). No caso, a matéria controvertida é essencialmente de comprovação documental e de interpretação contratual. Assim, não se vislumbra qualquer utilidade na produção da prova oral postulada pela parte ré, sendo suficientes os elementos dos autos para a análise do órgão julgador (art. 370 do Código de Processo Civil), inclusive em função da matéria nuclear posta (Apelação n. 1002728-17.2017.8.26.0223 (TJSP); Rel: Celina Dietrich Trigueiros; 27ª Câmara de Direito Privado; j: 29/05/2024; Apelação n. 1018484-09.2023.8.26.0562 (TJSP); Rel: Pedro Paulo Maillet Preuss; 24ª Câmara de Direito Privado; j: 06/06/2024; Apelação n. 1001372-30.2022.8.26.0637 (TJSP); Rel: Eurípedes Faim; 15ª Câmara de Direito Público; j: 08/04/2024). Pois bem. A pretensão da parte consiste na declaração de inexigibilidade do empréstimo consignado apontado na inicial, ao argumento de que o contrato não foi validamente celebrado, bem como a condenação do réu à restituição em dobro das respectivas parcelas descontadas de seu benefício previdenciário e ao pagamento de indenização por danos morais, ao argumento de que dos fatos decorreram lesão à direito da personalidade a ensejar o dever de reparação. A ação é PARCIALMENTE PROCEDENTE. A primeira consideração a ser feita é a de que o caso em análise submete-se às regras do CDC, nos termos da Súmula 297 do C.STJ: "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras", do que decorre a facilitação dos direitos do consumidor. No mais, consoante art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a fornecer bens e serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes da sua atividade, independentemente de culpa, em razão do dever de obediência às normas técnicas e de segurança. Em suma, os riscos do empreendimento correm por conta do fornecedor (de produtos e serviços) e não do consumidor. Com relação à responsabilidade objetiva, ensina Antônio Herman V. Benjamin que "Afastando-se, por conseguinte, do direito tradicional, o Código dá um fundamento objetivo ao dever de indenizar. Não mais importa se o responsável legal agiu com culpa (imprudência, negligência ou imperícia) ao colocar no mercado produto ou serviço defeituoso. Não é sequer relevante tenha ele sido o mais cuidadoso possível. Não se trata, em absoluto, de mera presunção de culpa que o obrigado pode ilidir provando que atuou com diligência. Ressalta-se que tampouco ocorre a mera inversão do ônus da prova. A partir do Código não custa repetir o réu será responsável mesmo que esteja apto a provar que agiu com a melhor diligência e perícia. (...) A alteração da sistemática da responsabilização, retirando-se o requisito de prova da culpa, não implica dizer que a vítima nada tenha de provar. Ao contrário, cabe-lhe comprovar o dano e o nexo de causalidade entre este e o produto ou serviço." (Manual de Direito do Consumidor, 3.ª ed., Editora RT, São Paulo, 2010, p. 148/149). No caso, essencialmente, a autora nega ter realizado a contratação da qual teve origem os descontos em seu benefício. Logo, não só por tratar-se de fato negativo, mas também porque o monopólio das informações relacionadas aos contratos celebrados com seus clientes é do fornecedor do serviço, incidindo, no caso, a inversão do ônus da prova em favor da consumidora (art. 6º, VIII, CDC), cabia ao réu a comprovação da regularidade/validade da operação. Era dele (do réu), portanto, o ônus da prova quanto à validade da contratação, em consonância à mensagem da Tese n.1.061 fixada no âmbito de recursos repetitivos pelo C. Superior Tribunal de Justiça no sentido de que: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)" (STJ - REsp nº 1.846.649-MA; tema 1061; Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze; 2ª Seção; j.: 24/11/2021). Nada fez neste tocante, limitando-se a defender a segurança do sistema e que o crédito foi disponibilizado, o que não se mostrou suficiente, no entanto, para se desvencilhar do ônus que era seu por imposição legal (arts. 12, § 3º, e art. 14, § 3º, do CDC). Com isso, uma vez não demonstrada a alegada lisura e a autenticidade da transação em questão, há de se presumir em prol do consumidor, com o reconhecimento da ocorrência da falha na prestação do serviço bancário pela instituição financeira que, agindo sem a prudência e diligência necessárias, permitiu a contratação sem anuência da parte autora. Convém ressaltar que a disponibilização do crédito em conta da titularidade da autora não comprova a contratação e, por consequência, não desconfigura a falha pela qual responde o banco com exclusividade perante o consumidor. Com efeito, ainda que ocorrida fraude por ato de terceiro - já que a autoria das transações não pode ser atribuída à própria correntista - a responsabilidade do réu pelos danos causados no âmbito de suas operações bancárias é objetiva, tratando-se de fortuito interno por inobservância dos deveres de segurança. Nesse sentido, inclusive, a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça que dispõe: "As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias". Por consequência, o caso é de ser declarada a inexigibilidade da operação em questão e reconhecido o direito à restituição do que indevidamente descontado da conta/folha da autora a ser apurado em cumprimento/liquidação de sentença. A restituição, no entanto, deverá se dar de forma simples. Não se mostra aplicável à espécie o artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, pois o direito à repetição em dobro do indébito é afastada no caso de engano justificável, que no caso em exame se verifica, pois tudo leva a crer que o negócio se deu em virtude de atuação de falsário. Ressalto, contudo, a fim de evitar a configuração de enriquecimento ilícito, o montante do débito apurado será compensado com os créditos recebidos pela autora em razão do contrato que ora se desfaz. No tocante ao pedido de danos morais, oportuno é o registro do entendimento de Sérgio Cavalieiri Filho: "Dissemos linhas atrás que "dano moral", à luz da Constituição vigente, nada mais é do que agressão à dignidade humana. Que consequências podem ser extraídas daí? A primeira diz respeito à própria configuração do dano moral. Se dano moral é agressão à dignidade humana, não basta para configurá-lo qualquer contrariedade. Nessa linha de princípio, só deve ser reputado dano moral a dor, vexame, sofrimento, humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e, desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazer parte integrante da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos. Dor, vexame, sofrimento e humilhação são consequência, e não causa. Assim como a febre é o efeito de uma agressão orgânica, dor, vexame e sofrimento só poderão ser considerados dano moral quando tiverem por causa "uma agressão à dignidade de alguém" (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, São Paulo, 4ª edição, revista, aumentada e atualizada, 2003, p.99). No mesmo sentido, temos o magistério de Maria Helena Diniz, citando Zannoni: "O dano moral, ensina-nos Zannoni, não é a dor, a angústia, o desgosto, a aflição espiritual, a humilhação, o complexo que sofre a vítima do evento danoso, pois estes estados de espírito constituem o conteúdo, ou melhor, a conseqüência do dano". (p. 82, Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, Vol. 7, Responsabilidade Civil, Saraiva: Editora Saraiva, 2000). Nesse passo, somente poderá assim ser considerada a agressão que alcance o sentimento pessoal de dignidade, "que fugindo à normalidade, cause sofrimento, vexame e humilhação intensos, alteração do equilíbrio psicológico do indivíduo, duradoura perturbação emocional, tendo-se por paradigma não o homem frio e insensível, tampouco o de extrema sensibilidade, mas sim a sensibilidade ético-social comum" (Sérgio Cavalieri Filho, "Visão Constitucional do Dano Moral", artigo publicado na "Cidadania e Justiça" nº 06, p. 206/211). Vale dizer, nos termos anotados pelo Desembargador Antônio Rigolin, "a indenização pela reparação do dano moral deve ser fixada em valor que permita propiciar uma compensação razoável à vítima, a guardar conformidade com o grau da culpa e a influenciar no ânimo do ofensor, de modo a não repetir a conduta" (TJSP; Ap. c/ Rev. 589.890-00/1). Assim, é de se reconhecer o dano moral experimentado, decorrente da arranhadura da imagem (honra subjetiva e objetiva), pelo sofrimento, gravidade, pela natureza, pela posição social do ofendido, tudo em decorrência da conduta da parte ré, responsável pelo evento danoso, sendo, preciso coibir referido abuso. No caso, em decorrência da falha, a autora teve descontos de parcelas do empréstimo em sua folha de pagamento. Trata-se de circunstância que extrapola o que se tem como meros aborrecimentos do cotidiano. Estabelecido o "an debeatur", é o momento de fixar o "quantum debeatur", sendo esse um dos maiores tormentos postos à consideração do Poder Judiciário. Sólida a lição doutrinária de que, para dano moral, devem ser objetivados alguns aspectos, quais sejam, que a extensão pecuniária da condenação seja suficiente para trazer conforto e apaziguamento ao ofendido, mas sem gerar enriquecimento sem causa e, ainda, que seja em valor suficiente a desencorajar novas ofensas pela ré, considerando também seu patrimônio, pois, se a condenação ficar muito aquém, nenhum efeito prático ocorrerá; noutras palavras, deve servir como reprimenda ao réu e satisfação ao autor, embora se reconheça que honra e dignidade não tem preço pecuniário. Segundo entendimento jurisprudencial: "Para se estipular o valor do dano moral devem ser consideradas as condições pessoais dos envolvidos, evitando-se que sejam desbordados os limites dos bons princípios e da igualdade que regem as relações de direito, para que não importe em um prêmio indevido ao ofendido, indo muito além da recompensa ao desconforto, ao desagrado, aos efeitos do gravame suportado. Recurso parcialmente conhecido e nessa parte provido" (STJ 4ª T.; Resp n. 214.053-SP; Rel. Min. Cesar Asfor Rocha; j.5/12/2000; v.u.). No caso concreto, levando-se em consideração o acima apontado, sem possibilitar enriquecimento sem causa e, também, com o propósito de conservar o aspecto didático, no sentido de reeducar o ofensor, a condenação do réu no valor de R$ 3.000,00, se mostra razoável e consentânea ao dano amargado pelo autor. Acrescente-se que os descontos começaram a ser feitos em agosto/2022 (fls. 41) e somente em junho/2024 houve a propositura da ação, o que denota certa desnecessidade da quantia, além de descontrole financeiro e no entender deste juízo minora o dano moral ocasionado. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, NOELI APARECIDA MARTINS COIMBRA, para o fim de: A) DECLARAR a inexistência do contrato de empréstimo consignado n.24162380-8, bem como a inexigibilidade das correlatas parcelas; B) CONDENAR o réu, BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, a: B.1) RESTITUIR, de forma simples, todas as quantias indevidamente descontadas do benefício previdenciário da autora em razão do contrato em questão, que serão corrigidas monetariamente pela antiga tabela prática do TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde os respectivos desembolsos, tratando-se aqui de responsabilidade extracontratual (Súmula n. 54 do C.STJ), pois o réu não comprovou a existência de vínculo entre as partes. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pelo IPCA e os juros de mora serão aqueles previstos no art. 406, §1º, CC (Selic menos IPCA). Do montante apurado deverá haver o abatimento da quantia de R$ 2.975,01 (fls. 112, 155 e 331/332) disponibilizada à autora pelo réu, também corrigida da forma acima indicada desde a data do respectivo depósito; B.2) PAGAR à autora uma indenização a título de danos morais que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), que será corrigido monetariamente (IPCA) desde o presente arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso, tratando-se aqui de responsabilidade extracontratual (Súmula n. 54 do C.STJ). A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024, os juros de mora serão aqueles previstos no art. 406, §1º, CC (Selic menos IPCA). Em consequência, julgo resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo a parte autora sucumbido em parte mínima (somente no que toca à restituição dobrada) e, observado o que dispõe a Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do proveito econômico obtido (valor das parcelas declaradas inexigíveis + dano moral), nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Antecipo os efeitos da tutela, servindo a presente decisão como ofício ao INSS para que suspenda imediatamente os descontos no benefício previdenciário pensão por morte n.181.528.430-4 de titularidade da autora, NOELI APARECIDA MARTINS COIMBRA - CPF nº 150.065.948-70, referente ao empréstimo de contrato nº 24162380.8, com parcelas de R$ 80,37. Caberá à parte autora comprovar o encaminhamento. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: ISABELA RODRIGUES DOS SANTOS BRAGA MARQUES (OAB 466202/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP)

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Processo nº 0009802-32.2025.8.26.0071

ID: 343064474

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Vara Cível - Bauru Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0009802-32.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

JUíZO DA CORREGEDORIA PERMANENTE

Polo Passivo:

Edital

EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 01/2025 PRAZO DE 30 DIAS Edital para ciência de eliminação de autos digitalizados nº 01/2025, com prazo de trinta dias, expedido no expedi… EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 01/2025 PRAZO DE 30 DIAS Edital para ciência de eliminação de autos digitalizados nº 01/2025, com prazo de trinta dias, expedido no expediente administrativo nº 0009802-32.2025.8.26.0071. Processo nº 0009802-32.2025.8.26.0071. O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Bauru, Estado de São Paulo, ARTHUR DE PAULA GONÇALVES, na forma da Lei, faz saber aos interessados, respecitovs procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do trigésimo dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este juízo e respectivo cartório, eliminarão os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às expensas deles, poderão requerer a posse, conforme modelo que abaixo, encaminhando o "Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados" exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço "luveronezi@tjsp.jus.br", aos cuidados do servidor Lucas Coutinho Veronezi. Os solicitantes terão o prazo de dez dias úteis para retirada dos autos, após contato/resposta via e-mail do referido servidor comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. 1. Processo n°: 0004439-17.1995.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Bancários (Nulidade) Requerente: Banco Santander Brasil SA Requerido: Antonio Geraldo Jarussi e Jose Roberto Samogim Advogados: Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP) 2. Processo nº: 0000424-09.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Prestação de Serviços Requerente: GUSTAVO LUIS GARCIA e Gerson Trevizani Filho Requerido: Isabela Cristina Pio Pinholi Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP) 3. Processo n°: 0001097-41.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Carlos Alberto de Souza Lopes Advogados: Carlos Alberto de Souza Lopes (OAB 81093/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) 4. Processo n°: 0047880-91.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Impugnação ao Valor da Causa Cível Impugnante: Carlos Alberto de Souza Lopes Impugnado: Banco Nossa Caixa SA Advogados: Carlos Alberto de Souza Lopes (OAB 81093/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 5. Processo nº: 0008352-02.1998.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Biaco Com de Ferro e Aco Ltda, Gilberto Everaldo Bianchi, Maria Estela Cincotto Bianchi, Guilherme Bianchi, Carlos Augusto Del Nery Passos, Angela Maria Bianchi Passos, Ana Mazotti Bianchi Advogados: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Milton Carlos Gimael Garcia (OAB 215060/SP), Lucas Ribeiro Moreira da Silva (OAB 467511/SP), Luis Fernando Andrade Vidal de Negreiros (OAB 248216/SP), Luiz Gustavo Alves de Souza (OAB 256588/SP) 6. Processo n°: 0007542-10.2008.8.26.0319 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução Exequente: Nelson Paschoalotto, Ivone Fiori Paschoalotto Executado: Instituição Perspectiva de Ensino Sc Ltda, Caroline Lopes Placca, José Francisco Prust, Instituição Futurista de Ensino Ltda, José Francisco Prupst Me, Thiago Augusto Lopes Placca, Aparecida Maria Placca, Afonso Placca Filho, Associação Lençoense de Educação e Cultura, Piramidal Serviços de Estruturas Metálicas e Construção Civil Ltda, João Antonio Prust Advogados: Luis Eduardo Betoni (OAB 148548/SP), Jose Eduardo Jacob (OAB 102167/SP), Júlio de Souza Gomes (OAB 203099/SP) 7. Processo n°: 0007542-10.2008.8.26.0319/01 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução Exequente: Nelson Paschoalotto, Ivone Fiori Paschoalotto Executado: Instituição Perspectiva de Ensino Sc Ltda, Caroline Lopes Placca, José Francisco Prust, Instituição Futurista de Ensino Ltda, José Francisco Prupst Me, Thiago Augusto Lopes Placca, Aparecida Maria Placca, Afonso Placca Filho, Associação Lençoense de Educação e Cultura, Piramidal Serviços de Estruturas Metálicas e Construção Civil Ltda, João Antonio Prust Advogados: Luis Eduardo Betoni (OAB 148548/SP), Jose Eduardo Jacob (OAB 102167/SP), Júlio de Souza Gomes (OAB 203099/SP) 8. Processo n°: 0022445-76.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Pagamento Requerente: Preve Ensino Fundamental e Educação Infantil Ltda Epp Requerido: Kelly Cristina Arruda Porto Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Fatima Cristina Ferreira (OAB 322771/SP) 9. Processo n°: 0052247-22.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença Exequente: Preve Ensino Fundamental e Educação Infantil Executado: Kelly Cristina Arruda Porto Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Fatima Cristina Ferreira (OAB 322771/SP) 10. Processo nº: 0009302-35.2003.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Comodato Requerente: Ernesto Castardelli Filho, Adilson Eduardo Castardelli Requerido: Speed Kart Rio Preto Ltda, Omar Shahateet, Rogerio Pereira Pontes Advogados: Carla Flud Dalla Dea (OAB 180547/SP), Luiz Fernandes da Silva (OAB 118841/SP), Sílvia Gebara Frigieri (OAB 204555/SP), Antonio Abel Losi Pauperio (OAB 183302/SP) 11. Processo n°: 0045443-77.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Ernesto Catardelli Filho Agravado: Speed Kart Rio Preto Ltda Advogados: Carla Flud Dalla Dea (OAB 180547/SP), Luiz Fernandes da Silva (OAB 118841/SP) 12. Processo nº: 0018682-33.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente: Vanguarda Educacional Ltda Requerido: Roseli Cristina da Silva Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Livette Nunes de Carvalho (OAB 169500/SP) 13. Processo n°: 0006344-13.2002.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Alexandre Martins Requerido: Jorge Roberto Favero Zanetti Advogados: Giovani Zuim Martins (OAB 221205/SP), Reginaldo Rodrigues (OAB 225841/SP), Paulo Eduardo Correa (OAB 25676/SP), Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), Celio Parisi (OAB 60453/SP) 14. Processo nº: 0006294-94.1996.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Baurupan Alimentos e Servicos Ltda, Plinio Pereira, Tereza Aparecida Aziani Pereira Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) 15. Processo nº: 0006606-60.2002.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Cheque Requerente: Maria Cristina Lavado Requerido: Elaine Cristina dos Santos Coelho Advogados: Reynaldo Amaral Filho (OAB 122374/SP), Sirlei Fatima Moggione Dota de Sá (OAB 92993/SP), Celio Amaral (OAB 80931/SP) 16. Processo nº: 0039529-37.2005.8.26.0071 Classe - Assunto: Embargos à Execução Embargante: Elaine Cristina dos Santos Coelho Buttros Embargado: Maria Cristina Lavado Advogados: Reynaldo Amaral Filho (OAB 122374/SP), Sirlei Fatima Moggione Dota de Sá (OAB 92993/SP), Celio Amaral (OAB 80931/SP) 17. Processo n°: 0016147-39.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível Requerente: Ana Lucia Orestes Sgarbi Requerido: Banco Bradesco S/A Advogados: Rubens Gaspar Serra (OAB 119859/SP), Carlos Alberto Martins (OAB 110974/SP) 18. Processo n°: 0015417-23.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Requerente: Portão Negócios Imobiliários Ltda Requerido: Jefferson Lima Sahara e outros Advogados: Itamar Aparecido Gasparoto (OAB 197801/SP), Estela Angela Lourenço (OAB 102744/SP) 19. Processo n°: 0013571-05.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: SR Collection Gestão Empresarial Ltda Executado: WTMI Comércio, Manuteção e Serviços Ltda e Patricia Martins Teodoro Advogado: Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP) 20. Processo nº: 0012081-11.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiras S.A. Requerido: Alexandre Nobre dos Santos Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) 21. Processo nº: 0023110-58.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A Requerido: C Garcia Instalação de Equipamentos de Som Eireli Me e Celestino Garcia Ferraz Almeida Advogado: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) 22. Processo nº: 0026040-83.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: SR Collection Gestão Empresarial Ltda Requerido: Stilnox Industria e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda e Carlos Leandro Menao Advogados: Antonio Luiz Benetti Junior (OAB 306708/SP), Bruno Henrique Fiorentino Ferrari (OAB 440309/SP), Mariana Germano Prezia (OAB 452846/SP) 23. Processo n°: 0027280-10.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Requerente: Tilibra Produtos de Papelaria Ltda Executado: Brangee do Brasil Ltda - ME Advogados: Juscelino Fernandes de Castro (OAB 303450/SP), Nereu Fontes Ferreira (OAB 159793/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP) 24. Processo n°: 0030413-31.2010.8.26.0071 Classe – Assunto: Monitória - Pagamento Requerente: Escrita Educacional Unipessoal Ltda Requerido: Angela Aparecida dos Santos Pires Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 25. Processo nº: 0041223-65.2010.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Requerido: J Cabral Serviços de Cobrança e Informações Cadastrais Ltda, Jose Cabral e João Luiz Machado Cabral Advogados: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Marisa Regina Amaro Miyashiro (OAB 121739/SP) 26. Processo nº: 0042314-98.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Requerente: Bunge Alimentos S.A. Requerido: Ramos e de Paula Comercio Atacadista e Distribuidor de Cesta Basica Ltda Me Advogados: Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Mauricio Lourenço Cantagallo (OAB 253122/SP) 27. Processo nº: 0024674-68.1996.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Banco Santander Brasil S/A Requeridos: Apoema Construtora Ltda, Orlando Lamonica Junior, Roseli Aparecida Bernardi Ramos Lamonica, Luiz Fernando Nogueira Pereira, Sonia Cristina Silveira Pereira, Hideo Ota, Dirce Araki Ota Advogados: Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Henrique Crivelli Alvarez (OAB 71909/SP) 28. Processo n°: 0044740-83.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Cumprimento de sentença Exequente: Élcio Miragaia de Sousa Nogueira e Fábio Aparecido Gebara Executado: Banco do Estado de Sao Paulo SA Advogados: Elcio Miragaia de Sousa Nogueira (OAB 11901/SP), Fabio Aparecido Gebara (OAB 115521/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP) 29. Processo n°: 0042511-77.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Requerente: Vanguarda Educacional Ltda. Requerido: Valquiria Mendonça Bueno Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Estefani Caroline Garcia Krall (OAB 413954/SP), Rafaela Eburneo Orsi Vivan (OAB 251354/SP) 30. Processo nº: 0025777-13.1996.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual Requerente: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA Requeridos: Bauruauto Veiculos e Pecas Ltda, Vitor Eduardo Giannoccaro Vilarinho e Adriana Giannoccaro Vilarinho Advogados: Marcio Landim (OAB 124314/SP), Luciano Correa Gomes (OAB 7859/DF), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) 31. Processo nº: 0028076-89.1998.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco do Brasil S/A Requerido: Mercearia Romano de Bauru Ltda Me, Jair de Lima Soares e Adair Galleli Soares Advogados: Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) 32. Processo nº: 0041671-77.2006.8.26.0071 Classe - Assunto Agravo de Instrumento Agravante: Banco Nossa Caixa Sa Agravado: Mercearia Romano de Bauru Ltda , Jair de Lima Soares e Adair Galleli Soares Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 33. Processo nº: 0025325-90.2002.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Domicio Galante e Yara Cristina Galante Advogado: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Jose Roberto Samogim (OAB 29968/SP) 34. Processo nº: 0010833-10.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento Requerente: Guido Jorge Zanforlin Requerido: Agnaldo Antonio Mantovani, Sueli Valentina de Freitas Advogados: Itamar Aparecido Gasparoto (OAB 197801/SP), Josilmar Tadeu Gasparoto (OAB 115051/SP), Jose Alberto Ottaviani (OAB 337618/SP) 35. Processo nº: 0011161-76.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial Requerente: Financeira Alfa Sa Requerido: Adilson Mariano de Souza Advogados: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Michel Cesar da Silva Cruz (OAB 254362/SP), Ana Carolina de Calmon E Munhoz (OAB 293999/SP) 36. Processo nº: 0014194-06.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Francisco Teixeira da Silva, Maria Cristina Granzoli Cola, Maria de Lourdes Damacena Ribeiro,Sebastião Martins, Alayr Cerboncini Beterelli Requerido: Traditio Companhia de Seguros Advogados: Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Marcos Eduardo de Souza José (OAB 182004/SP) 37. Processo nº: 0014828-70.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial Exequente: Banco do Brasil S/A Requeridos: Ari de Oliveira Cardoso Equipamentos Me, Silvana Gobbo Matheus Cardoso e Ari Oliveira Cardoso Advogado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) 38. Processo nº: 0017716-80.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Cautelar Inominada Requerente: Roberto Monteiro Requerido: Banco Santander (Brasil) S/A Advogados: Maria Angelica Lenotti (OAB 169733/SP), Marcia Moscardi Maddi (OAB 50288/SP), Fábio André Fadiga (OAB 139961/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) 39. Processo n°: 0046986-18.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Roberto Monteiro Agravado: Banco Real S/A Advogados: Maria Angelica Lenotti (OAB 169733/SP), Marcia Moscardi Maddi (OAB 50288/SP), Olivia Rocha Vilela Junqueira (OAB 280070/SP), Juliana Chimenez Granjeiro (OAB 310784/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP) 40. Processo nº: 0011263-50.1999.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Cheque Requerente: Meta Veiculos e Pecas Bauru Ltda Requerido: Alessandro Faggeane Galvao Advogados: Adriana Helena Zuccolin Neubern (OAB 108099/SP), Fabio Jose de Souza (OAB 103041/SP) 41. Processo nº: 0019651-48.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Frb Choperia e Restaurante Ltda Me, Rodrigo Biondi, Franciane Anteveli Biondi Advogados: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Ligia Cristina dos Santos Malagoli (OAB 243809/SP), Jose Eduardo Leal (OAB 35294/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP) 42. Processo nº: 0019041-80.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Requerente: Carolina Augusta Cestari, Arlete Cestari, Alayde Cestari Bianchi Requerido: Banco do Brasil SA Advogados: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP) 43. Processo nº: 0008196-52.2014.8.26.0071 Classe - Assunto Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Impugnante: Banco do Brasil SA Impugnado: Carolina Augusta Cestari, Arlete Cestari, Alayde Cestari Bianchi Advogados: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP) 44. Processo nº: 0027766-63.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido e Executado: Maria Ester Garrucho Me, Maria Ester Garrucho Advogados: Jarbas Demai (OAB 110266/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) 45. Processo nº: 0024103-04.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requeridos: D Oeste Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda, Luiz Alberto Liporacci Marzi Helena Lipi Liporacci Advogados: Daniel Fiori Liporacci (OAB 240340/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Daliana Negri dos Santos Lemos (OAB 415789/SP) 46. Processo nº: 0014002-98.1996.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Requerente: Orlando Cavagnino Requerido: Espólio de Walsh Gomes Fernandes, Dayse Belluci Gomes Fernandes, Walsh Gomes Fernandes Filho, Adriana Gomes Fernandes Eisenhardt, Maurício Gomes Fernandes, Luciano Gomes Fernandes Advogados: Renata Cavagnino (OAB 137557/SP), Marcia Aparecida de Souza (OAB 119284/SP), Gabriela Thaís Delácio (OAB 369916/SP) 47. Processo n°: 0031522-56.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Requerente: Agricola Orissanga Ltda Requerido: Orlando Cavagnino Advogados: Rodrigo Morales Baréa (OAB 174689/SP), Paulo Sergio Rigueti (OAB 79230/SP), Wagner Giovaneti Teixeira (OAB 39163/SP), Renata Cavagnino (OAB 137557/SP) 48. Processo n°: 0038035-40.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: Walsh Gomes Fernandes Embargado: Orlando Cavagnino Advogados: Mauricio Rodolfo de Souza Cidin (OAB 116556/SP), Renata Cavagnino (OAB 137557/SP) 49. Processo n°: 0038036-25.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Orlando Cavagnino Agravado: Walsh Gomes Fernandes Advogados: Mauricio Rodolfo de Souza Cidin (OAB 116556/SP), Renata Cavagnino (OAB 137557/SP) 50. Processo n°: 0007639-27.1998.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Veículos Requerente: Meta Veiculos e Pecas Bauru Ltda Requerido: Joana Mendonca dos Santos Advogados: Fabio Jose de Souza (OAB 103041/SP), Tiago da Costa de Castro Coelho (OAB 268164/SP) 51. Processo n°: 0031500-85.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução - Prescrição e Decadência Requerente: Joana Mendonça dos Santos Requerido: Meta Veiculos e Peças Bauru Ltda Advogados: Fabio Jose de Souza (OAB 103041/SP), Tiago da Costa de Castro Coelho (OAB 268164/SP) 52. Processo nº: 0023108-64.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Compromisso Requerente: Instituição Toledo de Ensino Requerido: Eliete Cristina Palumbo Alves e Jose Dirceu Alves Advogados: Rodolfo Buldrin (OAB 250186/SP), Felipe Perpetuo Serinolli (OAB 376020/SP), Dilma Lúcia de Marchi Cunha Carvalho (OAB 167724/SP) 53. Processo nº: 0023652-86.2007.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie Requerente: Tadeu Aparecido Pereira Barbosa Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social Advogados: Andreza Bianchini Trentin (OAB 254238/SP), Sergio Luiz Ribeiro (OAB 100474/SP), Daniela Joaquim Bergamo (OAB 234567/SP), Joao Victor Pavanello (OAB 408663/SP) 54. Processo nº: 0020321-23.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente: Guimarães Fomento Mercantil Ltda Executado: Valdemir Anastacio Advogado: Marcelo de Oliveira Zanoto (OAB 148618/SP) 55. Processo Digital nº: 0031315-13.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Requerente: Valdemir Anastacio Requerido: Guimarães Fomento Mercantil Advogado: Marcelo de Oliveira Zanoto (OAB 148618/SP) 56. Processo nº: 0017233-94.2000.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda Requerente: Claudia Valeria Francisco Requeridos: Jakef Engenharia e Com Ltda, Construtora Lr Ltda, Servio Tulio Vieira Ranieri, Francisco Jose Guglielmi Ranieri, Milton José Herbavy, Jose Regino Junior, Evaldo Rino Ribeiro, Newton Ribeiro Filho Advogados: Carlos Antonio Lopes (OAB 108690/SP), Mayra Fernandes da Silva (OAB 218319/SP), Yeda Costa Fernandes da Silva (OAB 117114/SP), Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP), Ruy Wiliam Polini Júnior (OAB 190329/SP) 57. Processo n°: 0002308-59.2001.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível Requerente: Condominio Jakef Lr I Requerido: Claudia Valeria Francisco Advogados: Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Paulo Henrique de Souza Freitas (OAB 102546/SP), Yeda Costa Fernandes da Silva (OAB 117114/SP), Carlos Antonio Lopes (OAB 108690/SP) 58. Processo nº: 0013776-64.1994.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Jose Roberto Samogim e Janete Aparecida Basilio Samogim Advogados: João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) 59. Processo n°: 0037906-35.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: José Roberto Samogin e Janete Ap Basilio Samogin Embargado: Nossa Caixanosso Banco SA Advogados: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jose Roberto Samogim (OAB 29968/SP) 60. Processo n°: 0041389-05.2007.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: Mario Artur Quatrina Presentes e Decorações Ltda Me e Mario Artur Quatrina Advogados: Thales Ferraz Assis (OAB 225897/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) 61. Processo n°: 0052177-10.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença Exequente: Escrita Educacional Unipessoal Ltda. Executado: Luci Helene dos Santos Chinalli Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 62. Processo nº: 0034192-91.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Manoel Sigalo, Clélia de Matos Santos, Isac de Oliveira Souza, Cleide Lopes Peres Souza, HÉLIO CESAR NUNES, Emilia Maria Franco dos Santos Requerido: Sul América Companhia de Seguros Advogados: Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), Jorge Luiz Carneiro Carreira (OAB 271759/SP) 63. Processo nº: 0013567-80.2003.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível Requerente: Liberty Paulista Seguros SA Requerido: Dulcelio Ferreira Advogados: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 133443/SP), Silvia Lucia Oliveira (OAB 91282/SP) 64. Processo nº: 0012240-71.2001.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Contratos Bancários Requerente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Luiz Carlos da Silva Me e Luiz Carlos da Silva Advogados: JADEMIR TAVARES FERNANDES (OAB 37462/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP) 65. Processo n°: 0011009-48.1997.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário Requerente: Karina Graziela Dario e Kaio Cesar Karin Dario Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro Advogados: Tiago Perezin Piffer (OAB 247892/SP), Fernando Cesar Athayde Spetic (OAB 109760/SP), Antonio Zaitun Junior (OAB 169640/SP) 66. Processo n°: 0049472-39.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos de Devedor Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss Embargado: Antonio Carlos Dario Advogados: Vinicius Alexandre Coelho (OAB 151960/SP), Fernando Cesar Athayde Spetic (OAB 109760/SP) 67. Processo n°: 0044441-72.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Antonio Carlos Dario Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social Advogado: Fernando Cesar Athayde Spetic (OAB 109760/SP) 68. Processo nº: 0018379-15.1996.8.26.0071 Classe - Assunto Execução (em geral) Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Marcelo Charles Mazeto e Fred Jorge Mazeto Advogado: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) 69. Processo nº: 0033314-40.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória Requerente: ESCRITA EDUCACIONAL UNIPESSOAL LTDA Requerido: Jorge Luiz Batista de Campos Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 70. Processo nº: 0005807-32.1993.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Requerente: Reinaldo Garcia Pagani Requerido: Floriano Peres Junior, Helio Kenji Sasaki, Paulo Fernando Domeneghetti, Linalva Delfino de Sousa Lima, Luiz Evandro dos Santos Sena, Celia Regina Quatrini Carvalho Passos Almeida Advogados: Antonio Fernando de Toledo Junior (OAB 92186/SP), Luiz Carlos Pagani Junior (OAB 102277/SP), Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Andréa Mozer Bispo da Silva (OAB 165882/SP), Fabio Resende Leal (OAB 196006/SP), Elci Aparecida Papassoni Fernandes (OAB 163400/SP), Clovis Roberlei Bottura (OAB 79394/SP), Eder Roberto Garbellini (OAB 134889/SP) 71. Processo n°: 0034592-81.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Requerente: Condominio Residencial Parque das Camelias Requerido: Helaine Aparecida Nogueira Belém, Shalimar Aparecida Nogueira Angerami, Advogados: Nelson Paschoalotto (OAB 108911/SP), Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), Celio Parisi (OAB 60453/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP), Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP), Carla Cabogrosso Fialho (OAB 135032/SP) 72. Processo nº: 0050126-21.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Interessado (Ativo): Diva da Cunha Senger Nogueira Belem Impugnado: Condominio Residencial Parque das Camélias Advogados: Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Nelson Paschoalotto (OAB 108911/SP) 73. Processo n°: 0039687-92.2005.8.26.0071 Classe – Assunto: Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: Sat Engenharia e Comércio Ltda, Arthur José Costa Sampaio, Marco Anthero de Araújo Advogados: Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Carlos Gabriel Sacomano Montassier (OAB 215242/SP), Murillo Canellas (OAB 26424/SP), Daniela Oliveira Alvarez Montassier (OAB 238985/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) 74. Processo nº: 0018858-95.2002.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Sat Engenharia e Com Ltda, Artur Jose Costa Sampaio, Marco Anthero de Araujo Advogados: Luis Fernando Andrade Vidal de Negreiros (OAB 248216/SP), Paulo Roberto Parmegiani (OAB 74424/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) 75. Processo n°: 0039689-62.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Agravo de Agravante: Marco Anthero de Araujo e Sat Engenharia e Com Ltda Agravado: Banco Nossa Caixa SA Advogados: Débora Galhardo de Camargo Costa (OAB 160131/SP), Larissa Nogueira Geraldo Catalano (OAB 128522/SP) 76. Processo nº: 0045254-02.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos de Devedor Embargante: Sat Engenharia e Com Ltda, Arthur José Costa Sampaio, Marco Anthero de Araújo Embargado: Banco Nossa Caixa Advogados: Paulo Roberto Parmegiani (OAB 74424/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 77. Processo n°: 0026743-29.2003.8.26.0071 Classe – Assunto: Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Requerente: Nilton Carlos Pollice Scudeller e Rosana Rocha Ferreira Jorge Scudeller Requerido: Banco Nossa Caixa SA Advogados: Rodrigo Ferraz da Costa (OAB 145709/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 78. Processo nº: 0043565-83.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Exequente: ITAPEVA XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Requerido: Correta Processamento de Dados Ltda Me e Andreia Cristina Costa da Silva Minhano Advogados: Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP) 79. Processo nº: 0027477-96.2011.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Logística Monte Moriá Ltda Me, Valdo Pistorio, Diana Mara Pereira Pistorio Advogados: Kellen Cristina Zamaro da Silva (OAB 188364/SP), Mayara Bissacot Simioni de Almeida (OAB 280966/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) 80. Processo nº: 0005603-70.2002.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Assunto Principal do Processo << Informação indisponível >> Requerente: Jose Hugo Dotto Requerido: Wallace da Silva Andrade Advogados: Dirceu Bernardi Junior (OAB 115030/SP), Marcio Robison Vaz de Lima (OAB 141307/SP), Marcos Jose Thebaldi (OAB 142737/SP), Wagner Silva Junior (OAB 179475/SP), Wílliam Ricardo Furtunato Marciolli (OAB 250573/SP), Carla Patrícia Silva (OAB 168728/SP) 81. Processo nº: 0045119-87.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Agravo de Instrumento Agravante: Wallace da Silva Andrade Agravado: Jose Hugo Dotto Advogados: Marcos Jose Thebaldi (OAB 142737/SP), Dirceu Bernardi Junior (OAB 115030/SP), Wílliam Ricardo Furtunato Marciolli (OAB 250573/SP) 82. Processo nº: 0009344-16.2005.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Mútuo Exequente: Banco do Brasil S/A Requerido: Maria Lucia Pasquarelli e Alberico Pasquarelli Neto Advogados: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP) Orlando Silveira Martins Junior (OAB 47037/SP), Vinicius Tomazini Martins (OAB 225918/SP) 83. Processo n°: 0015389-31.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Requerente: Vanguarda Educacional Ltda. Requerido: Maria Aparecida Nobrega Advogados: Louise Cristini Batista Rodrigues (OAB 229495/SP), Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 84. Processo Digital n°: 0003835-65.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Lucimeire Rodriguespj, Lucimeire Rodrigues da Silva, Paulo Gomes da Silva Advogados: Renato Silva Godoy (OAB 179093/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) 85. Processo nº: 0003604-96.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Cristiane Rosa dos Santos Requerido: Banco Fiat SA Advogados: Mario Sergio Gonçalves Trambaiolli (OAB 265423/SP), Jose Martins (OAB 84314/SP) 86. Processo n°: 0003663-94.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Contratos Bancários Requerente: ITAPEVA II MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS Requerido: Sardinha Diesel Ltda e Solange Gomes Sardinha Advogados: Christian Neves de Castilho (OAB 146920/SP), Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Thalita Gomes Carvalho (OAB 258864/SP) 87. Processo nº: 0048132-26.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Prestação de Serviços Requerente: GUSTAVO LUIS GARCIA e Gerson Trevizani Filho Requerido: Camila Carvalho de Oliveira Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Eduardo Telles de Lima Rala (OAB 232311/SP) 88. Processo Digital nº: 0042285-72.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Requerente: Celso Francelino Moreira Requerido: Valdineia Andrade de Almeida e Charles Robles Neves Advogados: Magda Isabel Castiglia (OAB 100253/SP), Renata Aparecida Gonçalves Pereira (OAB 251978/SP) 89. Processo nº: 0017281-24.1998.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Turismo Requerente: Ubirajara Maintinguer, Joao Henrique Ferreira, Roberta Moreno Ferreira, Gilson Cesar Augusto da Silva, Sandra Regina Tiosso da Silva, Joao Carlos Mojioni, Terezinha Elizabete Ferreira Mojioni, Fabio Martinele Filho, Marcia Heloisa Ferreira Martinele, Requerido: Dineia Rasi Baptista, Ubirajara Baptista Filho, Fellow Tour Agencia de Viagens e Turismo, Eurovip s Brasil Operadora Internacional de Turismo Advogados: Arthur Celio Cruz Ferreira Jorge Garcia (OAB 232594/SP), Adib Ayub Filho (OAB 51705/SP), Luciano Correa de Oliveira (OAB 134393/SP), Flavio Henrique Zanlochi (OAB 32026/SP), Celso Evangelista (OAB 84278/SP), Valter Alves de Paiva (OAB 99850/SP), Lorana Harumi Sato Prado (OAB 287880/SP), Annie Lise Prado (OAB 186786/SP), Jair Carpi (OAB 133422/SP), Fernanda Ponce Pequin Trindade (OAB 323709/SP), Juliane Rodrigues de Barros (OAB 419158/SP), Alexandre Terciotti Neto (OAB 110687/SP) 90. Processo nº: 0035194-33.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Cheque Requerente: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Npl 1 Requerido: Paulo Cesar Pereira Advogados: Sonia Cristina Scaquetti (OAB 77508/SP), Luciana Scacabarossi (OAB 165404/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) 91. Processo n°: 0014054-50.2003.8.26.0071 Classe – Assunto: Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Requerente: Dener Roberto Simoes Requerido: Reinaldo Garcia Pagani Advogados: Antonio Fernando de Toledo Junior (OAB 92186/SP), Luiz Carlos Pagani Junior (OAB 102277/SP) 92. Processo nº: 0035779-22.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Requerente: Sandro Garcia Requerido: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo Cdhu Advogados: Andre Gutierrez Boicenco (OAB 255686/SP), Fernanda Cabello da Silva Magalhães (OAB 156216/SP, Gerson Murilo Rodrigues Esmeraldi (OAB 265324/SP), Ana Claudia Domingas Rocha da Cruz (OAB 260839/SP) 93. Processo Digital nº: 0010465-21.2001.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Cheque Requerente: Meta Veiculos Ltda Requerido: Celso Gabriel e Walzira Helena Senger Advogados: Fabio Jose de Souza (OAB 103041/SP), Danielle Moura Zagatto (OAB 218222/SP) 94. Processo nº: 0011798-47.1997.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória Requerente: Dinil da Costa Neves Requerido: Angelita Aparecida Travessa Segura Advogados: Luiz Francisco Munhoz (OAB 140438/SP), José Antonio Stecca Neto (OAB 239695/SP), Maria de Fatima Giampaulo Boteon (OAB 52396/SP) 95. Processo n°: 0021577-35.2011.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Requerente: Tuper Sa Sistemas Construtivos Requerido e Executado: Americo & Souza Comercio e Construções Ltda, Wedson de Souza Américo, Diogo Américo Vieira da Silva Advogados: Mayara Bissacot Simioni de Almeida (OAB 280966/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Jonny Zulauf (OAB 3799/SC) 96. Processo nº: 0021230-07.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Requerente: Preve Ensino Ltda Requerido: Katia Aparecida Marques de Oliveira Advogados: Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB 219859/SP), Hugo Tamarozi Gonçalves Ferreira (OAB 260155/SP), Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 97. Processo n°: 0018694-47.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Vanguarda Educacional Ltda. Requerido: Eliana Ferreira Batista de Almeida Advogados: Cesar Augusto Pereira Vicente (OAB 303478/SP), Lucas Martinão Gonçalves (OAB 302784/SP), Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 98. Processo nº: 0016438-73.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Preve Ensino Ltda Requerido: Marcos Antonio Motta Vieira Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 99. Processo nº: 0000188-82.1997.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Requerente: Valdir Zonta Requerido: Indústrias R Camargo Ltda Advogados: Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP), Virginia Trombini (OAB 296580/SP), Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Marcelo Eduardo Rissetti Bittencourt (OAB 138805/SP), Rafael Tadeu Braga (OAB 341336/SP) 100. Processo Digital n°: 0000071-91.1997.8.26.0071 Classe Assunto: Protesto - Assunto Principal do Processo << Informação indisponível >> Requerente: Valdir Zonta Requerido: Indústria R Camargo Ltda Advogados: Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Marcelo Eduardo Rissetti Bittencourt (OAB 138805/SP) 101. Processo n°: 0000830-55.1997.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Maria do Carmo Zorzela Pacheco e Simone Pacheco Advogados: Joaquim Saddi (OAB 37214/SP), Rodrigo de Azevedo (OAB 269431/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP) 102. Processo nº: 0002381-11.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Requerente: Marcelo Oleriano da Silva Requerido: Instituto Nacional da Seguridade Social Inss Advogados: Jorge Luis Salomao da Silva (OAB 157623/SP), Patrícia de Carvalho Gonçalves (OAB 173453/SP) 103. Processo n°: 0002123-98.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Requerente: Creuza Aparecida da Silva Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social Inss Advogados: Caio Pereira Ramos (OAB 325576/SP), Maristela Pereira Ramos (OAB 92010/SP), Antonio Zaitun Junior (OAB 169640/SP) 104. Processo n°: 0001298-04.2006.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Assunto Principal do Processo << Informação indisponível >> Requerente: Instituição Toledo de Ensino Requerido: Bruna Jaqueline Molina Advogados: Ricardo Gomes Sanches (OAB 267745/SP), Ricardo Sanches (OAB 76299/SP), Felipe Perpetuo Serinolli (OAB 376020/SP) 105. Processo nº: 0000446-67.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exequente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC Requerido: Gisele Davila Mariuzzo dos Santos Advogados: Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) 106. Processo nº: 0021781-11.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação /Embargos à Execução Requerente: Gisele Davila Mariuzzo dos Santos Requerido: Banco Santander Brasil SA Advogados: Etienne Bim Bahia (OAB 105773/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Alessandro Silva Gabas (OAB 368512/SP) 107. Processo Digital n°: 0033124-43.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Administração Exequente e Requerente: Global Investimentos Participacoes Sc Ltda e Marly Berbel Dare, Jair Osvaldo Dare Requerido e Executado: Francisco Jose Guglielmi Ranieri e Milton Jose Kerbauy Advogados: Audrey Vieira Leite (OAB 236305/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Fabio Resende Leal (OAB 196006/SP), Sarah Seniciato (OAB 128960/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), Idomeu Alves de Oliveira Junior (OAB 122767/SP), Daniela Lourenço Rizzo (OAB 375238/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Marcus Vinicius Morato Medina (OAB 128373/SP), Fabiana Ximenez Scarparo (OAB 317099/SP), Cesar Ribeiro de Castro (OAB 262494/SP) 108. Processo n°: 0023236-69.2017.8.26.0071 Classe Assunto: Habilitação - Administração Requerente: Jair Osvaldo Dare, Marly Berbel Dare, Fazenda Pública Municipal Requerido: Milton Jose Kerbauy, Francisco Jose Guglielmi Ranieri, Global Investimentos Participacoes Sc Ltda Advogados: Audrey Vieira Leite (OAB 236305/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Cesar Ribeiro de Castro (OAB 262494/SP), Fabio Resende Leal (OAB 196006/SP), Claudia Fernanda de Aguiar Pereira (OAB 133034/SP) 109. Processo Digital nº: 0017775-29.2011.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Fundo e Investimento Em Direitos Creditórios Np Multisegmentos Credit Requerido: Moretti & Moreti Assessoria Serviços e Participações L Me e Mario Ricardo Moretti Advogados: Daniel Lini Perpetuo (OAB 238012/SP), Pâmela de Oliveira Rebuci (OAB 240402/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP), Ana Carolina da Silva Gomes (OAB 360079/SP), Roque de Sousa Pontes Theodoro (OAB 348139/SP) 110. Processo n°: 0018954-03.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção Requerente: Solange de Souza Modesto, Matilde Gamonal Barros, Carlos Alberto Nogueira, Ismael Frabetti, Maristela Frabetti Requerido: Traditio Companhia de Seguros Advogados: Pedro Egidio Marafiotti (OAB 110669/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG) 111. Processo nº: 0016637-32.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Vivante Industria e Comercio de Semi Joias Ltda Epp, Luiz Gustavo Romão, Natalia Alem Romão Advogados: Julio Cesar Misse Abe (OAB 69120/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), André Luiz Bien de Abreu (OAB 184586/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP) 112. Processo nº: 0018746-63.2001.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: Clovis Aparecido Gabriel de Goes Requerido: Construtora Lr Ltda, Jakef Engenharia Ltda, Residencial Parque dos Sabias, Cohab Bauru, Condominio Projeto Habitacional Sabiásandorinhas Advogados: Fernando Cesar Athayde Spetic (OAB 109760/SP), Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP) 113. Processo nº: 0014566-57.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Nossa Caixa SA Requerido: William Belissimo e Jacomo Belissimo Advogados: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Luiza Karla Maximino Anastacio (OAB 211810/SP) 114. Processo n°: 0012510-12.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro da Habitação Requerente: Miguel Herminio Momo e Andre Garcia Momo Requerido: Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogados: Paulo Roberto Gomes (OAB 152839/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP) 115. Processo n°: 0007410-43.1993.8.26.0071 Classe – Assunto: Embargos de Terceiro Cível - Posse Requerente: Fausta Maria Cardoso Gomes Requerido: Banco do Brasil SA Advogados: Marco Antonio Ferreira de Almeida (OAB 243270/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) 116. Processo n°: 0010169-47.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Seguro Requerente: Gilberto Rodrigues Duarte e Sonia Pachelli Rodrigues Requerido: Caixa Seguradora SA Advogados: Luiz Alan Barbosa Moreira (OAB 121181/SP), André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB 344647/SP), Lívia Saad (OAB 162092/RJ), Julio Cesar Vicentin (OAB 136582/SP), Jose Roberto Barraviera (OAB 102860/SP) 117. Processo nº: 0011895-95.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Fatima Cristina da Silva e Junquiti Mitani Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: Marcel Augusto Farha Cabete (OAB 122983/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) 118. Processo n°: 0046861-50.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Banco Nossa Caixa Sa Impugnado: Fatima Cristina da Silva e outro Advogados: Marcel Augusto Farha Cabete (OAB 122983/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) 119. Processo n°: 0006991-56.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Preve Ensino Fundamental e Educação Infantil Ltda Epp Requerido: Leia Andre Simas Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 120. Processo n°: 0006583-07.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Correção Monetária Requerente: Lazara Sabino Onhibeni Requerido: Banco Santander Brasil SA Advogados: Renata Aparecida P de Jesus Puccinelli (OAB 145109/SP), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP) 121. Processo nº: 0003062-20.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: J A B Kerbauy Informatica Me Advogados: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Alexandre Zerbinatti (OAB 147499/SP), Vinicius Ferreira Carvalho (OAB 207369/SP) 122. Processo n°: 0011628-54.2011.8.26.0566 Classe – Assunto: Embargos à Execução Embargante: Industria R Camargo Ltda Embargado: Valdir Zonta Advogados: Alessandra Cristina Gallo (OAB 132877/SP), Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP), Virginia Trombini (OAB 296580/SP), Marcelo Eduardo Rissetti Bittencourt (OAB 138805/SP) 123. Processo n°: 0024545-77.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Usc Universidade do Sagrado Coração Requerido: Felipe Rodrigues Morales Calejon Advogado: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP) 124. Processo nº: 0018502-95.2005.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco Santander Brasil SA Requerido: M Belone Me e Marcelo Belone Advogados: Luiz Carlos Pizone Junior (OAB 319139/SP), Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB 67281/SP), Miguel Luis Castilho Mansor (OAB 139405/SP) 125. Processo n°: 0010735-74.2003.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária Requerente: Darlene Braz Sartori dos Reis Requerido: Inss Advogados: Antonio Zaitun Junior (OAB 169640/SP), Gustavo Magri Darezzo Ladeira (OAB 161605/SP), Gilson Rodrigues de Lima (OAB 81812/SP), João Vitor Petenuci Fernandes Munhoz (OAB 314629/SP), Andreza Bianchini Trentin (OAB 254238/SP), Joao Victor Pavanello (OAB 408663/SP) 126. Processo n°: 0024705-92.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Requerente: Instituto Nacional do Seguro Socialinss Requerido: Darlene Braz Sartori dos Advogados: Antonio Zaitun Junior (OAB 169640/SP), Sergio Luiz Ribeiro (OAB 100474/SP), Arthur Monteiro Junior (OAB 91638/SP) 127. Processo n°: 0036848-50.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Electronic Security Control Ltda, Lazaro Almir Gomes, Solange Cristine Mirabelli Gomes Advogados: Madson Luis Brito Cardoso (OAB 152986/SP), Tatiana Aparecida dos Santos (OAB 283965/SP), Adriano Piovezan Fonte (OAB 306683/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Roque de Sousa Pontes Theodoro (OAB 348139/SP) 128. Processo nº: 0038699-66.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível Requerente: Gilda do Nascimento Ramos, Gildo do Nascimento Ramos, Gilmara do Nascimento Ramos, Gilson do Nascimento Ramos, Iraci do Nascimento Ramos, Gisele do Nascimento Ramos Requerido: Banco Nossa Caixa Sa Advogados: Marcel Augusto Farha Cabete (OAB 122983/SP), Jayr Avallone Nogueira (OAB 9447/SP) 129. Processo nº: 0034629-35.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Exequente: Vibra Energia S/A Requerido: Auto Posto Vulcano 07 Ltda, Edilson Antonio Ascencio Dias, Andrea Calegari de Paula Ascencio, Jose Luiz Colenci da Silva, Marilei Dordetti Colenci da Silva Advogados: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Carlos José Salles da Silva (OAB 207583/RJ) 130. Processo n°: 0021753-29.2002.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Jose Christiquini e Marines Benessuti Christiquini Advogados: Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP) 131. Processo nº: 0045776-24.2011.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa Requerente: Maria Cristina Zacharias Llobet Bonet Requerido: Roccaforte Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogados: Marcio Jose Machado (OAB 196067/SP), Maximiliano Jose Ranzani Garcia (OAB 251649/SP) 132. Processo nº: 0048153-02.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Gustavo Luis Garcia e Gerson Trevizani Filho Requerido: Celia Regina Gonçalves Colomera Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Paulo Fernando Ruiz (OAB 177617/SP) 133. Processo nº: 0046893-84.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Compra e Venda Requerente: Audioclini Aparelhos Auditivos Ltda Requerido: Lar Escola Rafael Mauricio Advogados: Fabio dos Santos Pezzotti (OAB 199967/SP), Joao Ricardo de Martin dos Reis (OAB 212762/SP), Ariovaldo de Paula Campos Neto (OAB 92169/SP) 134. Processo Digital n°: 0044650-41.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Embargos à Execução Embargante: Instituto de Radioterapia de Bauru Sc Ltda, Carlos Eduardo de Araújo Arantes, Julieta Bernardini Antunes Embargado: Banco de Crédito Nacional SA Advogados: Carlos Augusto Joviliano (OAB 98120/MG), Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP) 135. Processo nº: 0049660-32.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Outros Incidentes não Especificados Requerente: Luiz de Oliveira e Banco Bradesco SA, Requerido: Instituto de Radioterapia de Bauru, Carlos Eduardo Araujo Antunes, Julieta Bernardine Antunes Advogados: Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Hudson Fernando de Oliveira Cardoso (OAB 164930/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Carlos Augusto Joviliano (OAB 98120/MG), Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363/SP), João Pópolo Neto (OAB 205294/SP), Daniela Nicoleto E Melo (OAB 145879/SP), Fernando Anselmo Rodrigues (OAB 132932/SP), Patricia de Oliveira Boaski (OAB 125390/SP), Vinicius Wiezel Vital (OAB 468305/SP) 136. Processo nº: 0041721-06.2006.8.26.0071 Classe - Assunto Agravo de Instrumento Agravante: Pedro Duque Sobrinho e Zilma Comegno Duque Agravado: Banco de Crédito Nacional SA Advogados: Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP) 137. Processo Digital n°: 0041722-88.2006.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: Pedro Duque Sobrinho e Zilma Comegno Duque Embargado: Banco de Crédito Nacional SA e Luiz de Oliveira Advogados: Marcia Cristina de Oliveira Barbosa Canho (OAB 129848/SP), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Carlos Augusto Joviliano (OAB 98120/MG), Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Hudson Fernando de Oliveira Cardoso (OAB 164930/SP) 138. Processo n°: 0021641-07.1995.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exequente: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Requerido: Napoleao Braga Gumiero e Roberta de Oliveira Blengini Gumiero Advogados: Julio Cesar Vicentin (OAB 136582/SP), Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) 139. Processo n°: 0008147-45.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Ricardo Tadashi Sato, Rosangela Costa Miyagawa, Hidetsugu Miyagawa Advogados: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Camila de Barros Gigliotti E Giglioti (OAB 282040/SP), Antonio Paulo Grassi Trementocio (OAB 147169/SP) 140. Processo nº: 0008555-36.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Requerente: Stilnox Industria e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda e Carlos Leandro Menao Requerido: Livorno Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogados: Antonio Luiz Benetti Junior (OAB 306708/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) 141. Processo n°: 0003044-04.2006.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Delio Boemer de Oliveira Coragem e Lucia Trajan de Oliveira Coragem Advogados: Cesar Augusto Alves de Carvalho (OAB 170720/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP), Joao Dalberto de Faria (OAB 49438/SP) 142. Processo n°: 0001928-21.2010.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Compra e Venda Requerente: Joao Parreira Operações Imobiliarias Ltda e TOTAL IMÓVEIS LTDA Requerido: Valdir Souza da Rocha Advogados: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Greici Maria Zimmer (OAB 289749/SP), Aline Alcazar Barcelos (OAB 278040/SP) 143. Processo nº: 0038212-28.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível Requerente: Rondon Recauchutagens Ltda Me Requerido: L Antonio Gonçalves Transportes Me Advogados: Sergio Luiz Espirito Santo Junior (OAB 257749/SP), Reinaldo Navega Dias (OAB 169688/SP) 144. Processo nº: 0020761-87.2010.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco Bradesco SA Requerido: Jurandir Sergio Posca Advogados: Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Maiara Cristina Lima Massine Marques (OAB 303426/SP), Tiago Gusmao da Silva (OAB 219650/SP), Fabio Verginio Burian Celarino (OAB 214304/SP) 145. Processo nº: 0026267-78.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /Indisponibilidade de Bens Requerente: Fioravante Cinegaglia Neto e Catarina Aparecida Slauguaunofi Requerido: Banco do Brasil SA Advogados: Luiz Gustavo Alves de Souza (OAB 256588/SP), Luis Fernando Andrade Vidal de Negreiros (OAB 248216/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), David Gales (OAB 280534/SP), Jose Ivo Rondina (OAB 19943/SP) 146. Processo n°: 0001689-85.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Jacomo Belissimo e Jovita Petente Belissimo Advogados: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP) 147. Processo nº: 0020595-50.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Impugnação ao Cumprimento de Sentença Requerente: Delio Boemer de Oliveira Coragem Requerido: Banco do Brasil SA Advogados: Cesar Augusto Alves de Carvalho (OAB 170720/SP), Paula Rodrigues da Silva (OAB 221271/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) 148. Processo nº: 0047470-67.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Agravo de Instrumento Agravante: Delio Boemer de Oliveira Coragem e Lucia Trajan de Oliveira Coragem Agravado: Banco do Brasil SA Advogados: Cesar Augusto Alves de Carvalho (OAB 170720/SP), Josiane de Campos Silva Iacovone (OAB 184395/SP) 149. Processo nº: 0018004-28.2007.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Renato Petane, Edna Aparecida Catarino Patane, Maria de Fatima Patane, Mario Salvadore Patane, Angela Maria Gargantini Patane Requerido: Banco Santander - Brasil S/A Advogados: Andrea Maria Thomaz Solis Farha (OAB 100804/SP), Alan de Oliveira Silva Shilinkert (OAB 208322/SP) 150. Processo nº: 0013751-21.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Requerente: Reciclar Comercio de Materiais Recuperaveis Ltda, Gilson Guilherme Molica Rojo, Eliana Bastos Rojo Requerido: Itau Unibanco SA Advogados: Glauco Marcelo Marques (OAB 153291/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP) 151. Processo n°: 0001431-36.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Itau Unibanco SA Requerido: Reciclar Comercio de Materiais Recuperaveis Ltda, Gilson Guilherme Molica Rojo, Eliana Bastos Rojo Advogados: Ana Luzia de Campos Morato Leite (OAB 170710/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), Gustavo Crivelli Guedes (OAB 259826/SP) 152. Processo nº: 0019867-48.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível Requerente: Espólio de Wadi Kassis, SELMA NASSRALLA KASSIS, Renata Nassarala Kassis, Adriane Nassralla Kassis Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: Paula Cristina Cardoso Cozza (OAB 127650/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) 153. Processo n°: 0021242-21.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Exequente: Gustavo Luis Garcia e Gerson Trevizani Filho Requerido: Ariane Daniela Maria Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Nelci Aparecida Mesquita Cardoso (OAB 414026/SP) 154. Processo nº: 0016279-96.2010.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Cobrança Requerente: Célia Balduino Cruz e Espólio de Roberto Hamilton Salvadeu Cruz Requerido: Banco Itaú Sa Advogados: Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB 137533/SP), Fernanda Mathias Sampaio Fernandes Negreiros (OAB 101404/RJ), Raphaela Catunda Matos (OAB 117061/RJ), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) 155. Processo nº: 0015512-29.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Espólio de Wander Jose Pinto de Barros Filho e Paulo Cesar Rangel Advogados: João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Marco Aurélio Montaldi (OAB 430268/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) 156.Processo nº: 0020119-85.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução Requerente: Wander Jose Pinto de Barros Filho e Paulo Cesar Rangel Requerido: Banco Nossa Caixa SA Advogados: Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 157. Processo n°: 0013070-51.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Monitória - Pagamento Requerente: Vanguarda Educacional Ltda Requerido: Elianir Maria Galvão Ribeiro Braga Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 158. Processo nº: 0014588-52.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível Requerente: Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros Requerido: Matiz Comercio e Representação de Produtos Medicos Ltda, Rafael Pereira Muniz, Jose Carlos Sipoli Advogados: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) 159. Processo n°: 0007906-62.1999.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Evandro de Almeida Pires Advogados: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP) 160. Processo nº: 0004825-27.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça Requerente: Yvone Bissolli Antunes, Mariza Estela Antunes Neves, Carmo Deolindo Neves, Ivone Roberta Antunes, Osvaldo Aparecido Jorge Rodrigues Requerido: Osvaldo Aparecido Jorge Rodrigues e Rondineli Antonio Rodrigues Advogados: Waldemir Reche Juares (OAB 141092/SP), Milton Dota (OAB 28266/SP) 161. Processo nº: 0028472-70.2015.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Sucumbência Exequente: Yvone Bissolli Antunes, Mariza Estela Antunes Neves, Carmo Deolindo Neves, Ivone Roberta Antunes Executado: Osvaldo Aparecido Jorge Rodrigues, Marlene Antonia Rodrigues, Rondineli Antonio Rodrigues Advogados: Waldemir Reche Juares (OAB 141092/SP), Milton Dota (OAB 28266/SP) 162. Processo n°: 1019584-32.2014.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada Requerente: ANA CECILIA DE LIMA ROLIM Requerido: Fundação dos Economiários Federais -Funcef Advogados: Evandro Ferreira Salvi (OAB 246470/SP), Marcus Vinicius Macedo Pessanha (OAB 335421/SP) 163. Processo nº: 0039427-10.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Pagamento Requerente: Vanguarda Brasil Educacional Ltda Requerido: Luiza Machado Basilio Bauru Me e Luiza Machado Basilio Advogados: Renato Silva Godoy (OAB 179093/SP), Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 164. Processo nº: 0035636-33.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Requerente: Orlinda Andrade Abreu Pinheiro Requerido: Banco do Brasil S/A Advogados: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jayr Avallone Nogueira (OAB 9447/SP) 165. Processo Digital nº: 0043357-36.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Requerente: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ Executado: ESPÓLIO de Jose Gaspar da Silva, Daniel Fernandes da Silva, Maria Aparecida Fernandes da Silva, Daniela Fernandes da Silva Advogados: Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rodrigo Zanon Fontes (OAB 247865/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Nilo Kazan de Oliveira (OAB 262435/SP), Daniel Alves Teixeira (OAB 356158/SP) 166. Processo n°: 0014153-10.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Requerente: Jose Gaspar da Silva e Maria Aparecida Fernandes da Silva Requerido: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ Advogados: Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Rodrigo Zanon Fontes (OAB 247865/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP) 167. Processo nº: 0038172-12.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial Exequente: LUCAS TEIXEIRA Requerido: Dirce Carneiro Advogados: Luiz Fernando Piccirilli (OAB 374498/SP), Wellington Aparecido Augusto (OAB 431775/SP) 168. Processo n°: 0043243-58.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Iresolve Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A (resolve) Requerido: Artur Cavalieri Advogados: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Helga Lopes Sanchez (OAB 355025/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) 169. Processo n°: 0023128-65.2002.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Miguel Jorge Diban Readi CNPJ e Miguel Jorge Diban Readi Advogados: Jose Carlos Bizarra (OAB 26106/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) 170. Processo nº: 0045291-29.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução Embargante: Miguel Jorge Diban Readi CNPJ e Miguel Jorge Diban Readi Embargado: Banco Nossa Caixa SA Advogados: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Carlos Bizarra (OAB 26106/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) 171. Processo nº: 0027360-86.2003.8.26.0071 Classe – Assunto: Monitória - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: Luis Sergio Sahao e Carla Bastos Milanez Sahão Advogados: Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Braz Eid Shahateet (OAB 357831/SP) 172. Processo n°: 0031290-88.1998.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Com de Lubrificantes Supimpa Ltda, Willians Francisco Thuler, Olrides Pereira Camargo Advogados: João Rafael Vissotto de Paiva Diniz (OAB 239099/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) 173. Processo nº: 0001812-83.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Requerente: Ademir Mauro de Freitas, Esilda Aparecida dos Santos Contador, Nagali Reni Monteiro, Jose Wilson Moreira, Josefina dos Santos Moreira, Elias Ribeiro Barbosa, Sandra Maria Campos Barbosa, Sueli Aparecida Rosa de Freitas, Heraldo Mauricio Contador Requerido: Sul América Companhia Nacional de Seguros Advogados: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 20670/PE), Renata de Oliveira Pinho Nagel (OAB 37539/SC), Mariana Mortago (OAB 219388/SP), Ana Flávia Vicentine Zanardo (OAB 463386/SP) 174. Processo nº: 0001316-54.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Nayara de Oliveira Silva Requerido: Plasutil Industria e Comercio de Plasticos Ltda Advogados: Michelão, Ribeiro-Advogados Associados (OAB 5302/SP), Carlos Alberto Bosco (OAB 86346/SP), Marco Antonio de Souza (OAB 55799/SP), Maria Luiza Michelao Penasso (OAB 122698/SP) 175. Processo n°: 0016275-59.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível Requerente: Roberto Hamilton Salvadeu Cruz Requerido: Banco Santander (brasil) SA Advogados: Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB 137533/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP) 176. Processo nº: 0016274-74.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível Requerente: Roberto Hamilton Salvadeu Cruz Requerido: Banco Santander (brasil) SA Advogados: Valeria Ban Navarro Bergamaschi (OAB 137533/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP) 177. Processo n°: 0014938-30.2013.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Prestação de Serviços Requerente: GUSTAVO LUIS GARCIA e Gerson Trevizani Filho Requerido: Katiel Cristina de Freitas Costa Advogados: Rafael Fracalossi Avelino (OAB 445162/SP), Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 178. Processo nº: 0019170-22.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Requerente: A. A. Domingues Pneus Me Requerido: Valter Ciro Lopes Trindade Advogados: Sergio Luiz Espirito Santo Junior (OAB 257749/SP), Reinaldo Navega Dias (OAB 169688/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP) 179. Processo nº: 0018685-22.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco Bradesco SA Requerido: Ivani Aparecida Borges Ramos e Edgar Ramos Advogados: Daniela Lourenço Rizzo (OAB 375238/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP) 180. Processo n°: 0047661-39.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Requerente: Denis Guedes de Toledo Requerido: Banco do Brasil SA Advogados: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP) 181. Processo nº: 0019114-09.2000.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Cheque Requerente: Otavio Prado Requerido: Sergio Paulo Jacobini Advogados: Sergio Augusto Rossetto (OAB 61539/SP), Fabio Ricardo Namen (OAB 223373/SP) 182. Processo nº: 0023731-26.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Depósito - Depósito Requerente: Banco Paulista Sa Requerido: Carlos Alberto Capelin Advogados: Marcus Vinicius Guimarães Sanches (OAB 195084/SP), Jeferson Vinicius de Lima Feige (OAB 436646/SP), Rafael Alexandre de Lima Feige (OAB 431949/SP) 183. Processo n°: 0024287-28.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Requerente: Novo Mundo Comercio de Armarinho Ltda Epp Requerido: Propel São Paulo Industria e Comercio de Papel Ltda Epp e João Carlos de Almeida Filho Advogados: Celio Eduardo Parisi (OAB 149922/SP), Celio Parisi (OAB 60453/SP), Rodrigo Botelho Vieira (OAB 280179/SP) 184. Processo nº: 0026038-84.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Requerente: Luiz Fernando Moreira Maziero Requerido: BANCO BRADESCO S/A Advogados: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP), Paula Cristina Cardoso Cozza (OAB 127650/SP) 185. Processo nº: 0029159-62.2006.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Maqpan Bauru Com e Serviços Ltda Me, Marcos Daniel Gonçalves, Maria Eliane Domingues Gonçalves, Roberto de Carvalho, Marcos de Carvalho, Vania Cristina Madeli Dalaqua de Carvalho, Ana Paula de Souza Julio de Carvalho Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) 186. Processo nº: 0039424-55.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Pagamento Requerente: Vanguarda Educacional Ltda. Requerido: Neli Martins Serrano de Almeida Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 187. Processo nº: 0039389-95.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Pagamento Requerente: Noroeste Educacional Unipessoal Ltda Requerido: Catia Cilene de Oliveira Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 188. Processo n°: 0043480-34.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível Requerente: Maria de Lourdes Lourenço da Cunha Requerido: Banco Bradesco SA Advogados: Marcel Augusto Farha Cabete (OAB 122983/SP), Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB 182351/SP), Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) 189. Processo nº: 0014995-34.2002.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Miguel Jorge Diban Readi Advogados: Jose Carlos Bizarra (OAB 26106/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Adriana Pais de Camargo Giglioti (OAB 135538/SP), Orlando Silveira Martins Junior (OAB 47037/SP) 190. Processo nº: 0040394-26.2006.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível Requerente: Banco do Brasil S.A. Requerido: Funilaria e Mecanica The Best Bauru Ltda, Edgard Jesus da Silva, Gilmar Batista Gonçalves Advogados: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP) 191. Processo nº: 0025402-94.2005.8.26.0071 Classe – Assunto: Consignação em Pagamento Requerente: Rosangela da Silva Requerido: Luiz Carlos Pagliuco Advogados: Luís Eduardo Fogolin Passos (OAB 190991/SP), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP) 192. Processo nº: 0034343-23.2011.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Reivindicação Requerente: João Parreira Operações Imobiliarias Ltda Requerido: Maria Cícera dos Santos Gallindo Advogados: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Raul Consolo Peris (OAB 265468/SP) 193. Processo nº: 0027555-56.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Requerente: Servimed Comercial Ltda Requerido: Pafax Comércio de Produtos Odontologicos e Médico Hospitalares Ltda Advogados: Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP) 194. Processo nº: 0001341-28.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Exequente: NANBAN FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Requerido: Mondeli Industria de Alimentos Sa e Constantino Mondelli Advogados: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Constantino Mondelli Filho (OAB 371708/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP) 195. Processo nº: 0032407-60.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Cocchiarali & Cia Academia Ltda Me, Fabio Cocchiarali Cardoso, Maury Carlos Cardoso, Maria Elizabeth Cocchiarali Cardoso Advogados: Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP) 196. Processo nº: 0048282-70.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Seguro Requerente: Palmira Souza dos Santos, Luiz Alberto Theodoro, Manoel Aparecido da Silva, Benedita de Fatima Moraes, Rosemeire Galvão de Araujo Requerido: Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogados: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP) 197. Processo n°: 0020837-92.2002.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Colorado Telecomunicações Ltda, Luis Carlos Ferreira Marmontel Advogados: Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB 178796/SP), Christian Neves de Castilho (OAB 146920/SP), Joao Luiz Brandao (OAB 153097/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Gustavo R. Góes Nicoladelli (OAB 8927/SC) 198. Processo nº: 0046030-36.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução Embargante: Colorado Telecomunicações Ltda, Odair Pessotto, Valjiria Aparecida Vita Pessotto Embargado: Banco do Brasil Advogados: Joao Luiz Brandao (OAB 153097/SP), Wando Diomedes (OAB 118512/SP) 199. Processo n°: 0027948-35.1999.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Requerente: Meta Veiculos e Pecas Bauru Ltda Requerido: Antonio Aparecido Watanabe Advogados: Débora Paulovich Pittoli Pegoraro (OAB 161599/SP), Glauka Cristina Archangelo da Silva (OAB 53533/PR), Fabio Jose de Souza (OAB 103041/SP) 200. Processo nº: 0046031-21.2007.8.26.0071 Classe - Assunto: Agravo de instrumento Agravante: Colorado Telecomunicações Ltda Agravado: Banco do Brasil SA Advogados: Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB 178796/SP), Wando Diomedes (OAB 118512/SP) 201. Processo nº: 0004876-58.1995.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Requerente: Unibanco Uniao de Banco Brasileiros SA Requerido: Samogim & Cia Ltda e Antonio Geraldo Jarussi Advogados: Jairo de Freitas (OAB 23851/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP) 202. Processo Digital nº: 0005556-52.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Ssrm Central de Produções de Audio Visual Ltda Me, Edson Roberto Simões, Paulo Cesar Simões Advogados: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ruy Carlos Inacio da Silva (OAB 203351/SP), Virginia Trombini (OAB 296580/SP) 203. Processo nº: 0014738-28.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução Requerente: Edson Roberto Simoes Requerido: Banco Nossa Caixa SA Advogados: Ruy Carlos Inacio da Silva (OAB 203351/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 204. Processo nº: 0004876-58.1995.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Requerente: Unibanco Uniao de Banco Brasileiros SA Requerido: Samogim & Cia Ltda e Antonio Geraldo Jarussi Advogados: Jairo de Freitas (OAB 23851/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP) 205. Processo n°: 0006185-89.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Exequente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II (JIVE) Requerido: Place Comercial de Cartões Telefonicos Ltda, Elizael Silva Cintra, Eliana Aparecida Oliveira Cintra Advogados: Shindy Teraoka (OAB 112617/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) 206. Processo n°: 0015211-77.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução Requerente: Eliana Aparecida de Oliveira Cintra Requerido: Banco Itau SA Advogados: Shindy Teraoka (OAB 112617/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP) 207. Processo n°: 0051128-60.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Valor da Causa Cível Impugnante: Itaú Unibanco SA Impugnado: Eliana Aparecida de Oliveira Cintra Advogados: Ana Luzia de Campos Morato Leite (OAB 170710/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), Shindy Teraoka (OAB 112617/SP) 208. Processo nº: 0006709-18.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Requerente: Banco Mercantil do Brasil SA Requerido: Braz Mondelli e Marcia Helena Lopes Mondelli Advogados: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Alex Libonati (OAB 159402/SP), Plauto Rino Pompeu (OAB 208151/SP), Marcio Rino Pompeu (OAB 357343/SP) 209. Processo Digital nº: 0015484-22.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Requerente: Braz Mondelli e Marcia Helena Lopes Mondelli Requerido: Banco Mercantil do Brasil SA Advogados: Alex Libonati (OAB 159402/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP) 210. Processo nº: 0031153-28.2006.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Pagamento Requerente: Caixa Seguradora SA Requerido: A R Carneiro e Cia Ltda, Eliana Aparecida Alves, Elvo Eduardo Concli Advogados: Hugo Antonio de Bitencourt (OAB 343634/SP), Manoela de Bitencourt (OAB 373483/SP) 211. Processo nº: 0052234-91.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença Exequente: Paulo Ricardo Correa Concli Executado: Caixa Seguradora SA Advogados: Williams Oliveira dos Reis (OAB 37333/SP), Pedro Gelle de Oliveira (OAB 244986/SP) 212. Processo nº: 0046457-96.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Incidentes Suscitante: 2ª Vara Federal de Bauru Requerido: Caixa Seguradora S/A Advogado: Hugo Antonio de Bitencourt (OAB 343634/SP) 213. Processo Digital nº: 0046458-81.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Incidente de Falsidade Requerente: Paulo Ricardo Correa Concli Requerido: Caixa Seguradora SA Advogados: Williams Oliveira dos Reis (OAB 37333/SP), Pedro Gelle de Oliveira (OAB 244986/SP) 214. Processo nº: 0015226-12.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento Requerente: Edemilson Colhado da Silva Requerido: Fernando de Oliveira Silva e Adriana de Souza Advogados: Fabiano José Arantes Lima (OAB 168137/SP), Marcio Gomes Lazarim (OAB 127642/SP), Heloisa Marques da Silva (OAB 159755/SP) 215. Processo nº: 0004892-79.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Requerente: Edemilson Colhado da Silva Requerido: Fernando de Oliveira Silva e Adriana de Souza Advogados: Fabiano José Arantes Lima (OAB 168137/SP), Marcio Gomes Lazarim (OAB 127642/SP) 216. Processo nº: 0002036-46.1993.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Requerente: Roberto Polido Padilha, Regina Celia Pires Padilha, Duilio Beojone, Nerin Sampieri Beojone Requerido: Marli Tessari de Almeida Cintra, Jose Mario Tessari Cintra, Luis Fernando Tessari Cintra Advogados: Ana Lucia Gobete Swenson Guilherme (OAB 116939/SP), Jesus Gilberto Marquesini (OAB 69918/SP), ELISANGELA REGINA BUCUVIC (OAB 139957/SP), Edson Roberto Reis (OAB 69568/SP), Fabíola Duarte da Costa Aznar (OAB 184673/SP), Caio Augusto Silva dos Santos (OAB 147103/SP), Juliana Maria Soares Gomes (OAB 305704/SP), Itamar Crivelli (OAB 24484/SP) 217. Processo n°: 0049331-20.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Marly Tessari de Almeida Cintra, Jose Mario Tessari Cintra, Luis Fernando Tessari Cintra Impugnado: Roberto Polido Padilha, Regina Celia Pires Padilha, Duilio Beojone, Nerin Sampieri Beojone Advogados: Caio Augusto Silva dos Santos (OAB 147103/SP), Itamar Crivelli (OAB 24484/SP), Fabíola Duarte da Costa Aznar (OAB 184673/SP), Ana Lucia Gobete Swenson Guilherme (OAB 116939/SP), Maurilio Silvestre Junior (OAB 125349/SP), Jesus Gilberto Marquesini (OAB 69918/SP), ELISANGELA REGINA BUCUVIC (OAB 139957/SP), Edson Roberto Reis (OAB 69568/SP) 218. Processo n°: 0048708-82.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Exequente: José Mario de Almeida Cintra Executado: Duílio Bejone, Roberto Polido Padilha, Regina Celia Pires Padilha, Nerin Sampieri Beojone Advogados: Itamar Crivelli (OAB 24484/SP), Caio Augusto Silva dos Santos (OAB 147103/SP), Fabíola Duarte da Costa Aznar (OAB 184673/SP), Ana Lucia Gobete Swenson Guilherme (OAB 116939/SP), Maurilio Silvestre Junior (OAB 125349/SP), Jesus Gilberto Marquesini (OAB 69918/SP), ELISANGELA REGINA BUCUVIC (OAB 139957/SP), Edson Roberto Reis (OAB 69568/SP), Emiliane Pinotti Carrara Aviles (OAB 168136/SP) 219. Processo n°: 0048709-67.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Luiz Fernando de Almeida Cintra Impugnado: Duílio Bejone, Roberto Polido Padilha, Regina Celia Pires Padilha, Nerin Sampieri Beojone Advogados: Itamar Crivelli (OAB 24484/SP), Caio Augusto Silva dos Santos (OAB 147103/SP), Fabíola Duarte da Costa Aznar (OAB 184673/SP), Ana Lucia Gobete Swenson Guilherme (OAB 116939/SP), Maurilio Silvestre Junior (OAB 125349/SP), Jesus Gilberto Marquesini (OAB 69918/SP), ELISANGELA REGINA BUCUVIC (OAB 139957/SP), Edson Roberto Reis (OAB 69568/SP), Emiliane Pinotti Carrara Aviles (OAB 168136/SP) 220. Processo nº: 0018534-18.1996.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Bauruauto Veiculos e Pecas Ltda, Vitor Eduardo Giannoccaro Vilarinho, Marilene Andrade Vilarinho, Silmara Maria de Campos Vilarinho, Adriana Giannoccaro Vilarinho, Carlos Alberto Giannoccaro Vilarinho, Anna Giannoccaro Vilarinho Advogados: Marcio Landim (OAB 124314/SP), Monica Rezende Kayatt (OAB 111965/SP), Jose Alexandre Amaral Carneiro (OAB 160186/SP), Lais Acquaro Lora (OAB 230828/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) 221. Processo nº: 0041253-42.2006.8.26.0071 Classe - Assunto Agravo de Instrumento Agravante: Carlos Alberto Giannoccaro Vilariinho Agravado: Banco do Brasil SA Advogados: Monica Rezende Kayatt (OAB 111965/SP), Wando Diomedes (OAB 118512/SP) 222. Processo nº: 0038053-61.2005.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução Embargante: Marilene Andrade Vilarinho Embargado: Banco do Brasil SA Advogados: Monica Rezende Kayatt (OAB 111965/SP), Antonio Rugero Guibo (OAB 114145/SP), Adriana Lauretti Vieira da Silva (OAB 146254/SP), Wando Diomedes (OAB 118512/SP) 223. Processo n°: 0037317-38.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Requerente: Torioko Tanamati Seii, Gilberto Norio Seii, Alice Sanai Hayakawa Seii, Celso Junkiti Seii, Gilson Hideo Seii, Kimie Shimizu Seii, Cintia Pires da Rocha Seii Requerido: Banco Bradesco SA Advogados: Fabiano de Melo Cavalari (OAB 120352/SP), Claurivaldo Paula Lessa (OAB 155769/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP) 224. Processo nº: 0030338-65.2005.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Maria da Gloria Lima dos Reis Cruz e Mario Douglas Barbosa Andre Cruz Advogados: Rosimary Valenzuela Natividade (OAB 102476/SP), Mariana dos Reis André Cruz (OAB 284696/SP), Fábio Jorge Cavalheiro (OAB 199273/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP) 225. Processo nº: 0044687-39.2006.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução (Inativa) Embargante: Maria da Gloória Limados Reis Cruz Embargado: Banco do Brasil SA Advogados: Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Fábio Jorge Cavalheiro (OAB 199273/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 226. Processo n°: 0042078-78.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Exequente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II (JIVE) Requerido: Aliança Brasil Logistica e Transporte, Locadora de Veiculos e Gerenciadora de Riscos Ltda e outro Advogados: NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB 228518/SP), Maria Beatriz Vuolo Sajovic Cagni Martim (OAB 263962/SP) 227. Processo n°: 0000166-33.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Requerente: Denise Tose de Campos Requerido: Banco Itau SA Advogados: Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB 228518/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP) 228. Processo nº: 0040617-71.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Espécies de Contratos Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Espólio de Maria Doraceli Fernandes Pereira Caceris, Renato Pereira Caceris, Diego Pereira Caceris Advogados: Pablo Toassa Maldonado (OAB 167766/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) 229. Processo nº: 0029812-88.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco Bradesco SA Requerido: Eldorado Distribuidora de Produtos e Artigos Pessoais Ltda, Sebastião Kami Mura, Ilto Hiyoshi Shintaku Advogados: Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Jose Carlos de Oliveira Junior (OAB 69115/SP), Vinicius Oliveira Viotto Ferraz (OAB 409468/SP) 230. Processo Digital n°: 0021374-39.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Requerente: Sebastião Kami Mura Requerido: Banco Bradesco SA Advogados: Jose Carlos de Oliveira Junior (OAB 69115/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP) 231. Processo n°: 0021373-54.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Requerente: Eldorado Distribuidora de Produtos e Artigos Pessoais Ltda Requerido: Banco Bradesco SA Advogados: Guilherme Goffi de Oliveira (OAB 253643/SP), Jose Carlos de Oliveira Junior (OAB 69115/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP) 232. Processo nº: 0020431-18.1995.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Requerente: Banco do Brasil S.A. Requerido: Odair Magrini Advogado: Fabricio dos Reis Brandao (OAB 11471/PA) 233. Processo nº: 0001518-41.2002.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Seguro Requerente: de Fran Ind e Com de Roupas Ltda Me Requerido: Banco Santander Brasil SA Advogados: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Jose Roberto Samogim (OAB 29968/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) 234. Processo n°: 0003149-05.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Cheque Requerente: Guimarães Fomento Mercantil Ltda Requerido: Mk Comercio e Transporte Bauru Advogados: Emerson Alves de Souza Guedini (OAB 253613/SP) 235. Processo n°: 0002408-28.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Requerente: Edson Antonio Calssavara Requerido: Claudio Mauricio da Costa Megna Advogados: Audrey Vieira Leite (OAB 236305/SP), Natally Rios de Oliveira (OAB 302509/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Claudio Mauricio da Costa Megna (OAB 65029/SP) 236. Processo n°: 0000882-26.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Instituição Toledo de Ensino Requerido: Maria Aparecida Alves de Almeida e Magali Genaro Martins de Oliveira Advogados: Claudia Mansani Queda de Toledo (OAB 117715/SP), Aline Silva Fávero (OAB 167050/SP), Dilma Lúcia de Marchi Cunha Carvalho (OAB 167724/SP) 237. Processo nº: 0002465-95.2002.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Requerente: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil Previ Requerido: Dorival Urrea de Oliveira, Isaura Margarida Ribeiro Urrea, Thiago Rafael Urréa Advogados: Thales Ferraz Assis (OAB 225897/SP), Adriana Aquilante Pregnolato (OAB 285368/SP), Ana Carolina Ayub Dezembro (OAB 282479/SP), Roberto Eiras Messina (OAB 84267/SP), Luis Fernando Feola Lencioni (OAB 113806/SP), Jose Reinaldo Chaves (OAB 79241/SP) 238. Processo n°: 0039460-05.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: Dorival Urrea de Oliveira e Isaura Margarida Ribeiro Urrea Embargado: Caixa de Previodência dos Funcionários do Banco do Brasil Previ Advogados: Thales Ferraz Assis (OAB 225897/SP), Alceu Luiz Carreira (OAB 124489/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Matheus Corredato Rossi (OAB 165525/SP) 239. Processo n°: 0039461-87.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Dorival Urrea de Oliveira e Isaura Margarida Ribeiro Urrea Agravado: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil Previ Advogados: Thales Ferraz Assis (OAB 225897/SP), Alceu Luiz Carreira (OAB 124489/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Matheus Corredato Rossi (OAB 165525/SP) 240. Processo n°: 0006965-58.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Representações Campos Bauru Ltda e outros Advogados: Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) 245. Processo nº: 0004753-21.1999.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Concremas Engenharia de Concreto Ltda, Francisco Jose Guglielmi Ranieri, Milton Jose Kerbauy, Nelson Ferreira Pinto, William Shayeb, Silvia Helena Papassoni Shayeb, Cristina Maria Farha Pinto, Maria Teresa Miceli Kerbauy Advogados: Pricila Bueno Aleixo Gebara (OAB 295942/SP), Reinaldo Antonio Aleixo (OAB 82662/SP), Luis Guilherme Soares de Lara (OAB 157981/SP), Carlos Henrique Placca (OAB 250376/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) 246. Processo n°: 0041753-11.2006.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: Concremas Engenharia de Concreto Ltda, Milton José Kerbauy,Maria Teresa Miceli Kerbauy, Francisco José Guglielmi Ranieri, Nelson Ferreira Pinto, William Shayeb, Cristina Maria Farah Pinto, Silva Helena Papassoni Shayeb Embargado: Banco do Brasil SA Advogados: Rodrigo Barreto Cogo (OAB 164620/SP), Orlando Silveira Martins Junior (OAB 47037/SP) 247. Processo n°: 0041754-93.2006.8.26.0071 Classe Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Banco do Brasil SA Agravado: Conremas Engenharia de Concreto Ltda e outros Advogados: Orlando Silveira Martins Junior (OAB 47037/SP), Marcio Mello Casado (OAB 138047/SP), Rodrigo Barreto Cogo (OAB 164620/SP) 248. Processo nº: 0014937-45.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Iesb Instituto de Ensino Superior de Bauru Ltda Requerido: Lilian Christine Simoes de Souza Advogados: Eduardo Vendramini Martha de Oliveira (OAB 331314/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP), Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 249. Processo nº: 0006208-89.1997.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Seguro Requerente: Nelson da Silva Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogados: Jair Carpi (OAB 133422/SP), Luciene Moraes Martins (OAB 138254/SP), Euriale de Paula Galvao (OAB 110909/SP) 250. Processo nº: 0006359-06.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Requerente: Lidercred Fomento Comercial Ltda Requerido: Jc Comercio de Alimentos Congelados Ltda, Antonio Casarin Junior, Odete Braite Casarin Advogados: Joao Henrique Carvalho (OAB 123811/SP), Darcy Bernardi Junior (OAB 56402/SP), Flavia Rivaben Nabas (OAB 145552/SP), Karina Izaac Piazentin (OAB 284847/SP) 251. Processo n°: 0012207-71.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Requerente: Antonio Casarin Junior, Jc Comercio de Alimentos Congelados Ltda, Odete Braite Casarin Requerido: Lidercred Fomento Comercial Ltda Advogados: Darcy Bernardi Junior (OAB 56402/SP), Joao Henrique Carvalho (OAB 123811/SP) 252. Processo n°: 0013315-87.1997.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel Requerente: Celio Coelho Requerido: Rodotrinta Transportes Ltda, Mario Douglas Barbosa Andre Cruz, Maria da Gloria Lima dos Reis Cruz, Advogados: Sergio Ricardo Rodrigues (OAB 136354/SP), Fabio Norio Shinomia (OAB 102472/SP), Paulo Roberto Zugliani Toniato (OAB 156522/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Marcos Sérgio Rios (OAB 104388/SP), Rosimary Valenzuela Natividade (OAB 102476/SP), Victor Hugo Miguelon Ribeiro Canuto (OAB 265062/SP), Raul Omar Peris (OAB 63130/SP) 253. Processo n°: 0017346-77.2002.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Requerente: Maria da Gloria Lima dos Reis Requerido: Celio Coelho e Luiz Jose Coelho Advogados: Maria de Lurdes Rondina Mandaliti (OAB 134450/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Sergio Ricardo Rodrigues (OAB 136354/SP), Fabio Norio Shinomia (OAB 102472/SP) 254. Processo nº: 0018891-90.1999.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Requerente: Emi Takarabe Requerido: Mitiko Takarabe Pagani, Valter Pagani e Banco Nossa Caixa SA Advogados: Paulo Roberto Fernandes Alves (OAB 211546/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Robson Olimpio Fialho (OAB 139625/SP), Jose Pagani Filho (OAB 79240/SP) 255. Processo nº: 0036448-12.2007.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente: GUSTAVO LUIS GARCIA e Gerson Trevizani Filho Executado: Ana Alves da Silveira Advogados: Rodrigo de Azevedo (OAB 269431/SP), Fabio Galazzo (OAB 288221/SP), Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 256. Processo nº: 0034388-66.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil S.A. Requerido: Andrea Cristina V Kikuchi Buffet Me, Andrea Cristina Vicente Kikuchi, Osvaldo Tadashi Kikuchi Advogados: Felipe Eduardo Deganutti de Barros (OAB 462034/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) 257. Processo nº: 0027424-18.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Executado: M T M Distribuidora de Alimento Ltda, Everaldo Marques Marcelino, Joao Ceramitaro Filho Advogados: Roque de Sousa Pontes Theodoro (OAB 348139/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) 258. Processo nº: 0031154-13.2006.8.26.0071 Classe – Assunto: Monitória - Pagamento Requerente: Caixa Seguradora SA Requerido: Alves & Concli Ltda, Paulo Ricardo Correa Concli, Eliana Aparecida Alves Advogados: Miguel Angel Pinto Junior (OAB 213275/SP), Pedro Gelle de Oliveira (OAB 244986/SP), Williams Oliveira dos Reis (OAB 37333/SP), Hugo Antonio de Bitencourt (OAB 343634/SP) 259. Processo n°: 0046459-66.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Incidente de Falsidade Requerente: Paulo Ricardo Correa Concli Requerido: Caixa Seguradora SA Advogados: Williams Oliveira dos Reis (OAB 37333/SP), Pedro Gelle de Oliveira (OAB 244986/SP) 260. Processo nº: 0024721-42.1996.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial Requerente: Nossa Caixa Nosso Banco SA Requerido: Antonio Lucas da Silva e Jorge da Silva Advogados: Antonio Carlos Lopes de Palhares (OAB 19280/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP) 261. Processo n°: 0001008-67.1998.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial Requerente: Rita de Cassia Oliveira Silva Requerido: Nossa Caixa Nosso Banco SA Advogados: Antonio Carlos Lopes de Palhares (OAB 19280/SP), Larissa Nogueira Geraldo Catalano (OAB 128522/SP) 262. Processo nº: 0043023-94.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Requerente: Banco Bradesco SA Requerido: Cecconi & Pinheiro Ltda, Wellington Bittencourt Cecconi, Stela Mara Pinheiro Cecconi Advogados: Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Joao Luiz Brandao (OAB 153097/SP) 263. Processo Digital nº: 0043865-45.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Requerente: Ministerio Publico do Estado de São Paulo Requerido: Luiz Carlos Pagani - FALECIDO, Erondina Garcia Pagani, Cristiane Industria e Comercio Ltda, Luiz Carlos Pagani Junior, Reinaldo Garcia Pagani, Roberto Garcia Pagani, Rogerio Garcia Pagani, Cristiane Garcia Pagani Fonseca, Louise Garcia Pagani Paccola, Advogados: Luiz Carlos Pagani Junior (OAB 102277/SP), Eder Roberto Garbellini (OAB 134889/SP), Jayme Cestari Junior (OAB 124033/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Maurício Pontes Porto (OAB 167128/SP) 264. Processo n°: 0034331-67.2015.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Impugnante: Luiz Carlos Pagani, Erondina Garcia Pagani, Cristiane Industria e Comercio Ltda Impugnado: Ministerio Publico do Estado de São Paulo Advogados: Luiz Carlos Pagani Junior (OAB 102277/SP) 265. Processo nº: 0044424-94.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Compra e Venda Requerente: Papa Fernandes & Cia Ltda Requerido: João da Costa Me Advogados: Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Eduardo Germano Sanchez (OAB 219328/SP), Eusébio Isidro Caracco Ruiz Neto (OAB 197067/SP) 266. Processo nº: 0039449-97.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Obrigações Requerente: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados Requerido: Cerealista Ra Bauru Ltda e Emerson Rodrigo Wolf Advogados: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP), Airton Garnica (OAB 137635/SP) 267. Processo nº: 0035601-34.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação Requerente: Fabiane Ferreira da Silva Requerido: Banco Panamericano SA Advogados: Rodrigo Tambara Marques (OAB 297440/SP), Hudson Antonio do Nascimento Chaves (OAB 313075/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) 268. Processo nº: 0025190-68.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: Maria Aparecida Silva Rangel e Wander Jose Pinto de Barros Filho Advogados: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Aurélio Montaldi (OAB 430268/SP) 269. Processo nº: 0018666-79.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Vanguarda Educacional Ltda. Requerido: Luiz Rogerio dos Santos Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 270. Processo Digital nº: 0048280-03.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Seguro Requerente: Sueli Aparecida Rodeguero Bernardo, Fabio Machado Randi, Aparecido da Conceição, Devanilde de Lourdes Gonçalves, Requerido: Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogados: Denise de Oliveira (OAB 148205/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Marcos Eduardo de Souza José (OAB 182004/SP), Renata de Oliveira Pinho Nagel (OAB 37539/SC), Mariana Mortago (OAB 219388/SP), Ana Flávia Vicentine Zanardo (OAB 463386/SP) 271. Processo Digital n°: 0025959-91.1999.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Requerente: Meta Veiculos Ltda Requerido: Humana Bauru Computadores e Consultoria Ltda Advogados: Viviane Lucio Calanca Corazza (OAB 165516/SP), Fabio Jose de Souza (OAB 103041/SP) 272. Processo n°: 0045537-88.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Exequente: Fundo de Recuperação de Ativos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Requerido: Aliança Brasillogistica e Transporte, Locadora de Veiculos e Gerenciadora de Riscos Ltda, Denise Tose de Campos Oliveira, Wanderley Cagni Martim Advogados: Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB 228518/SP), Maria Beatriz Vuolo Sajovic Cagni Martim (OAB 263962/SP), NELSON PILLA FILHO (OAB 41666/RS), Rosely Cristina Marques Cruz (OAB 178930/SP), Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Amanda Rodrigues Dantas (OAB 322698/SP) 273. Processo nº: 0053734-95.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença Exequente: Wanderley Cagni Martim Executado: Banco Itaú SA Advogados: Maria Beatriz Vuolo Sajovic Cagni Martim (OAB 263962/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP) 274. Processo nº: 0046790-43.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Biju S Ltda Me, Daniela Oliveira Alvarez Montassier, Carlos Gabriel Sacomano Montassier Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) 275. Processo n°: 0034564-16.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Unibanco União de Bancos Brasileiros SA Requerido: Sat Engenharia e Com Ltda, Artur Jose Costa Sampaio, Marco Anthero de Araujo Advogados: Eduardo Bianconcini de Freitas (OAB 168732/SP), Jairo de Freitas (OAB 23851/SP), Juliana Croce Megna de Oliveira (OAB 213225/SP), Paulo Roberto Parmegiani (OAB 74424/SP), Luis Fernando Andrade Vidal de Negreiros (OAB 248216/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Ana Rosa da Silva Pereira (OAB 171366/SP), Natalia Greatti (OAB 294393/SP) 276. Processo n°: 0033516-51.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Requerente: Arthur Jose Costa Sampaio e Marco Anthero de Araujo Requerido: Unibanco União de Bancos Brasileiros SA Advogados: Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP) 277. Processo n°: 0037393-14.1998.8.26.0071 Classe Assunto: Execução (em geral) Requerente: Nossa Caixa Nosso Banco SA Requerido: Fernando Scarabello e Fernando Scarabello Junior Advogados: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 278. Processo n°: 0006988-04.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Ensino Fundamental e Médio Requerente: Preve Ensino Fundamental e Educação Infantil Ltda Epp Requerido: Vera Lucia Baptista Reis Advogados: Eduardo Vendramini Martha de Oliveira (OAB 331314/SP) 279. Processo nº: 0005379-25.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Requerente: Ivonete Marcondes Requerido: Telefonica Brasil S.A. Advogados: George Washington Tenorio Marcelino (OAB 25685/SP), Helder Massaaki Kanamaru (OAB 111887/SP), Thais de Mello Lacroux (OAB 183762/SP), Elisângela Tavares Gabriel (OAB 410691/SP) 280. Processo nº: 0002732-67.2002.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Auto Posto Kerygma Ltda e Antonio de Oliveira Junior Advogados: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jose Roberto Samogim (OAB 29968/SP), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Vera Rita dos Santos (OAB 92534/SP) 281. Processo n°: 0039468-79.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Antonio de Oliveira Junior e Auto Posto Kerygma Ltda Agravado: Banco Nossa Caixa SA Advogados: Jose Roberto Samogim (OAB 29968/SP), Larissa Nogueira Geraldo Catalano (OAB 128522/SP) 282. Processo nº: 0007907-66.2007.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Executado: Cleusa Aparecida Boconcelo Longo e Jose Boconcelo Advogados: Nei Calderon (OAB 114904/SP) 283. Processo nº: 0008223-74.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Sociedade Beneficente Dr Eneas de Carvalho Aguiar Requerido: Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo Advogados: Paula Cristina Cardoso Cozza (OAB 127650/SP), Evaristo Aragao Ferreira dos Santos (OAB 291474/SP), Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB 67721/SP), Alessandra Ferreira de Sá Leal (OAB 255924/SP) 284. Processo n°: 0050127-40.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Hsbc Bank Brasil Sa Banco Múltiplo Impugnado: Sociedade Beneficente Dr Eneas de Carvalho Aguiar Advogados: Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Izabelle Albuquerque Costa Maia (OAB 270144/SP), Paula Cristina Cardoso Cozza (OAB 127650/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP), EVARISTO ARAGÃO SANTOS (OAB 291474/SP) 285. Processo n°: 0007908-51.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: Khalil Ibrahim e Silvia Sales Serra da Silveira Advogados: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP), Bruna Santana de Andrade (OAB 395352/SP) 286. Processo n°: 0010889-43.2013.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Ana Paula Zappiello Requerido: Unimed de Bauru - Cooperativa de Trabalho Médico, Maristela Pastore Oliveira, Hélio Kenji Sasaki, Regina Elvira Santinho Pinheiro, Jose Luis Grapeia Castilho Advogados: Rodrigo Zanon Fontes (OAB 247865/SP), Fernando Montes Lopes (OAB 142899/SP), Jose Fernando da Silva Lopes (OAB 108172/SP), George Farah (OAB 152644/SP) 287. Processo n°: 0020624-03.2013.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Valor da Causa Cível Impugnante: Hélio Kenji Sasaki Impugnado: Ana Paula Zappiello Advogados: Fabio Resende Leal (OAB 196006/SP), Rodrigo Zanon Fontes (OAB 247865/SP) 288. Processo n°: 0001401-40.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Edna Mara de Almeida Pereira, Valdiro Mariano de Souza, Joana do Nascimento, Geni Aparecida Machado, Celso Abraços, MARIA ABRAÇOS FERNANDES, DIRCE ABRAÇOS BIANCHI, LUCIANO ABRAÇOS, Thereza Abraços Rubio, Maria Madalena Macedo Lazarim, Daiana Cristina Lazarim Alves Requerido: Traditio Companhia de Seguros Advogados: Pedro Egidio Marafiotti (OAB 110669/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Alline Cristine Rubio Hernandes (OAB 418025/SP) 289. Processo n°: 0050378-24.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Impugnante: Sul America Companhia Nacional de Seguros Impugnado: Benedita Ananias, Edna Mara de Almeida Pereira, Geni Aparecida Machado, Joana do Nascimento, Valdiro Mariano de Souza Advogados: Pedro Egidio Marafiotti (OAB 110669/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), Alline Cristine Rubio Hernandes (OAB 418025/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP) 290. Processo nº: 0012770-55.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário Exequente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Requerido: Zani Rosa & Rosa Ltda Me e Simone Adriana Zani Rosa Advogados: Caio Marcio Pessotto Alves Siqueira (OAB 228542/SP), Joao Braulio Salles da Cruz (OAB 116270/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Alessandro Alcantara Couceiro (OAB 177274/SP) 291. Processo n°: 0019899-14.2013.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente: Zani Rosa & Rosa Ltda Me e Simone Adriana Zani Rosa Embargado: Renova Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S/A Advogados: Caio Marcio Pessotto Alves Siqueira (OAB 228542/SP), Ariane Rafaela Brugnollo Penha Celestrino (OAB 308967/SP), Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Joao Braulio Salles da Cruz (OAB 116270/SP), Rafael Miglio (OAB 285791/SP), Ilda Helena Duarte Rodrigues (OAB 70148/SP) 292. Processo Digital n°: 0008911-94.2014.8.26.0071 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Exequente: Alexandre Yuji Hirata Executado: Zani Rosa & Rosa Ltda Me e Simone Adriana Zani Rosa Advogados: Alexandre Yuji Hirata (OAB 163411/SP), Caio Marcio Pessotto Alves Siqueira (OAB 228542/SP), Joao Braulio Salles da Cruz (OAB 116270/SP) 293. Processo n°: 0000217-78.2010.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: ITAPEVA XII FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃ PADRONIZADOS Executado: Eduardo Costa Brosco Advogados: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Vera Rita dos Santos (OAB 92534/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) 294. Processo nº: 0025592-13.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Segura Segura Alimentos Ltda Epp, Paulo Roberto de Castro Segura, Mariela Augusta Justo Segura Advogados: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Tamires Silva de Santana (OAB 355896/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP) 295. Processo nº: 0026000-38.2011.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Ativos S/A Scuritizadora de Créditos Financeiros Requerido: Raga Valotti Representações Ltda, Narcindo Valoti Junior, Fabiana Guarnetti Pereira Valoti Advogados: Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Helio Alonso Filho (OAB 120596/SP), Renato Angelo Verdiani (OAB 214618/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) 296. Processo n°: 0025056-70.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Pagamento Requerente: Iesb Instituto de Ensino Superior de Bauru Ltda Requerido: Thais Perez Juliao Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 297. Processo nº: 0018404-37.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Requerido: Place Comercial de Cartões Telefonicos Ltda, Elizael Silva Cintra, Eliana Aparecida de Oliveira Advogados: Ana Luzia de Campos Morato Leite (OAB 170710/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC) 298. Processo nº: 0012867-89.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Requerente: Sebastiana de Cassia da Silva Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogados: Rosana Aparecida Alves Ribeiro Carvalho (OAB 337339/SP), Maurício Maia (OAB 232874/SP) 299. Processo n°: 0016207-80.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cheque Requerente: Assistencia Médico Hospitalar São Lucas SA Requerido: Jose Anderson Santos Cruz Advogados: Radislene Kelly Petelinkar Baessa Bastos (OAB 133438/SP), Ana Lucia Assis de Ruediger (OAB 151280/SP) 300. Processo nº: 0006026-64.2001.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária Exequente: Banco Bradesco SA Executado: Paulo Shideo Kage Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) 301. Processo n°: 0024729-04.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Requerente: Edmar Antonio Leite Requerido: Banco Bradesco SA Advogado: Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP) 302. Processo nº: 1005453-52.2014.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Requerente: RUI DE ALENCAR MARTINS BARRETO e MARIA JOSÉ TEIXEIRA BARRETO Requerido: Pamplona Urbanismo LTDA Advogados: Alexandre Augusto de Mattos Zwicker (OAB 193557/SP), Nelly Regina de Mattos (OAB 37495/SP), Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Thais Herrera Ferreira (OAB 287267/SP) 303. Processo n°: 0021670-90.2014.8.26.0071 Classe Assunto: Exceção de Incompetência - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Excipiente: Pamplona Urbanismo LTDA Excepto: RUI DE ALENCAR MARTINS BARRETO e MARIA JOSÉ TEIXEIRA BARRETO Advogados: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Alexandre Augusto de Mattos Zwicker (OAB 193557/SP), Nelly Regina de Mattos (OAB 37495/SP) 304. Processo n°: 0029080-39.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Tn Comercio de Peças para Veiculos Ltdame, Antonio Teixeira de Souza, Cleusa Nunes de Souza Requerido: Banco do Brasil SA Advogados: Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Olivia Rocha Vilela Junqueira (OAB 280070/SP) 305. Processo nº: 0028723-59.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Tn Comercio de Peças para Veiculos Ltdame, Antonio Teixeira de Souza, Cleusa Nunes de Souza Advogados: João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA) 306. Processo nº: 0027350-61.2011.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual Exequente: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira Requerido: Robin e Magalhães Comercio e Manutenção, Micheli Magalhães Robin, Anieli Regina Robin Advogados: Jose Quagliotti Salamone (OAB 103587/SP), Juliana Lourenço dos Santos (OAB 228888/SP), Paula Simone Sparapan Attuy (OAB 139551/SP) 307. Processo n°: 0029452-90.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Reintegração / Manutenção de Posse - Posse Requerente: Banco J Safra SA Requerido: Mario Jorge Franisco Advogados: Jessica Anne Erkert (OAB 221994/SP), Helena Maria Monaco Ferreira (OAB 109348/SP), Nivaldo Parrilha (OAB 338812/SP) 308. Processo nº: 0010946-13.2003.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Seguro Exequente: Tóquio Marine Seguradora S.A. e Cid Massao Ivano Executado: Espólio de Willians Roberto da Silva Advogados: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 133443/SP), Reinaldo Roessle de Oliveira (OAB 129231/SP) 309. Processo n°: 0014801-63.2004.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Apn Bauru Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda, Alberico Pasquarelli Neto, Sonia Maria Rodrigues Martins Pasquerelli Advogados: Antonio Sales Guimarães Cardoso (OAB 4407/PA), Antonio Sales Guimarães Cardoso (OAB 4407/PA), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP) 310. Processo nº: 0027780-42.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Requerente: Multicar-One Comércio de Veículos Ltda Requerido: Stefani Ribeiro da Silva Advogados: Alinne Cardim Alves (OAB 288123/SP), Thiago de Mello Azevedo Guilherme (OAB 250301/SP), Antonio Fernando de Toledo Junior (OAB 92186/SP), Eder Roberto Garbellini (OAB 134889/SP) 311. Processo nº: 0027707-07.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Ativos S.A. Securitizadora de Crésditos Financeiros Executado: Marcia Bittencourt Cecconi, Stela Maria Pinheiro Cecconi, Marcia Bittencourt Cecconi Advogados: Joao Luiz Brandao (OAB 153097/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP) 312. Processo n°: 0036708-89.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária Requerente: Banco Itau SA Requerido: Claudete Paz Moura Advogados: Helena Maria Monaco Ferreira (OAB 109348/SP), Adib Alexandre Peneiras (OAB 177152/SP), Jessica Anne Erkert (OAB 221994/SP) 313. Processo nº: 0021573-23.1996.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente e Exequente: Banco Santander Brasil Sa e Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Requerido e Executado: Luiz Carlos Villela e Maria Leonice Fernandes Cruz Advogados: Maria Leonice Fernandes Cruz (OAB 58339/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Diego Fernandes Cruz Villela (OAB 311629/SP), Maria Norma Vuolo Sajovic Martim (OAB 77299/SP) 314. Processo n°: 0035646-09.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Bunge Alimentos S/A Executado: Jairo Donizete Sabião Me, Maria Cristina de Biazio Sabião, Jairo Donizete Sabião Junior, Patricia de Biazio Sabião Advogados: Sadi Bonatto (OAB 404935/SP), Fernando Jose Bonatto (OAB 25698/PR), Amanda Klebis de Oliveira (OAB 406435/SP), Youssif Ibrahim Junior (OAB 184527/SP) 315. Processo nº: 2050084-41.1989.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução Exequente: BANCO DO BRASIL Executado: José Gomes, Conceição Maria Gomes, Terezinha Gomes, Joana Maria Gomes Marçal Advogados: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marco Antonio Ferreira de Almeida (OAB 243270/SP) 316. Processo nº: 0049905-72.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença Exequente: Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil Executado: Cintra & Oliveira Comercial Ltda Advogados: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP) 317. Processo n°: 0032307-08.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito Requerente: Jorge Luiz Marquezin e Ebir Basilio Marquezin Requerido: Matheus Zamaroli Alcarde e Jose Agnaldo Alcarde Advogados: Edson Roberto Reis (OAB 69568/SP), Rogerio Santos Zacchia (OAB 218348/SP), Evandro Dias Joaquim (OAB 78159/SP), Marcel Augusto Simon (OAB 63869/SP) 318. Processo n°: 0051506-79.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência Judiciária Gratuita Impugnante: Jorge Luiz Marquezin Impugnado: Jose Agnaldo Alcardeltda, Matheus Zamaroli Alcarde, Advogados: Edson Roberto Reis (OAB 69568/SP), Rogerio Santos Zacchia (OAB 218348/SP), Evandro Dias Joaquim (OAB 78159/SP) 319. Processo n°: 0038503-04.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Outros Incidentes não Especificados Requerente: Luiz Carlos Vilella Requerido: Serasa Centralização de Bancos SA Advogados: Silvana de Oliveira Sampaio Cruz (OAB 100967/SP), Fernando Sacco Neto (OAB 154022/SP) 320. Processo n°: 0011690-81.1998.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Requerente: Sandra Helena Gehring de Almeida Requerido: Banco Geral do Com SA Advogados: Silvana de Oliveira Sampaio Cruz (OAB 100967/SP), Celso Evangelista (OAB 84278/SP), Flavio Henrique Zanlochi (OAB 32026/SP) 321. Processo nº: 0039610-78.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível Requerente: Elizabeth Meger Cruz Requerido: Banco Bradesco SA Advogados: Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB 253418/SP) 322. Processo nº: 0002065-57.1997.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Agravante: Banco Nossa Caixa SA Requerido: Pagani Auto Pecas Ltda, Valter Pagani, Mitiko Takarabe Pagani Advogados: Paulo Roberto Fernandes Alves (OAB 211546/SP), Robson Olimpio Fialho (OAB 139625/SP), Jose Pagani Filho (OAB 79240/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) 323. Processo n°: 0041317-52.2006.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos de Devedor Embargante: Pagani Auto Peças Ltda Embargado: Banco Nossa Caixa SA Advogados: Ana Beatriz Matosinho Silva (OAB 135175/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 324. Processo nº: 0000846-47.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco Santander Brasil SA Requerido: Arrivare Comercial Ltda Epp, Celio Joaquim de Santiago, Adriana Araujo Ros de Santiago Advogados: Rodrigo Angelo Verdiani (OAB 178729/SP), Fabio dos Santos Rosa (OAB 152889/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Vital de Andrade Neto (OAB 82150/SP), Patrícia dos Santos Mendes Martins (OAB 172009/SP), Antonio Aprigio Fernandes da Silva (OAB 124820/SP) 325. Processo nº: 0007909-36.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Exequente: Banco do Brasil S/A Requerido: Khalil Ibrahim e Silvia Sales Serra da Silveira Advogados: Youssif Ibrahim Junior (OAB 184527/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) 326. Processo n°: 0044376-72.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Requerente: Ibrahim Yacoub Ibrahim Neto Requerido: Banco do Brasil SA Advogados: Youssif Ibrahim Junior (OAB 184527/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) 327. Processo n°: 0006573-26.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: Flip Sport Comercio de Artigos Esportivos Ltda, Dorival Augusto Neto, Ruth Miranda Del Guerra Advogados: Mayara Bissacot Simioni de Almeida (OAB 280966/SP), Fabricio Dos Reis Brandao (OAB 11471/PA) 328. Processo nº: 0008304-18.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) Requerente: Claudinei Fraga Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social Advogados: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Antonio Zaitun Junior (OAB 169640/SP) 329. Processo nº: 0007010-62.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Pagamento Requerente: Noroeste Educacional Unipessoal Ltda. Requerido: Andreia Regina Morais Sodate Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Magda Isabel Castiglia (OAB 100253/SP) 330. Processo nº: 0044752-97.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Apoema Construtora Ltda Impugnado: Nelson Neme Advogados: Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Nelson Neme (OAB 15023/SP) 331. Processo n°: 0044753-82.2007.8.26.0071 Classe – Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Apoema Construtora Ltda Agravado: Banco Nacional de Investimentos SA Advogados: Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP), Jairo de Freitas (OAB 23851/SP) 332. Processo n°: 0041307-08.2006.8.26.0071 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença Exequente: ADRIANA FRANCO NEME SIQUEIRA, NELSON NEME FILHO (herdeiro do advogado Nelson Neme), Eliana Franco Neme, Nelson Neme Executado: Apoema Construtora Ltda, Orlando Lamonica Júnior, Hideo Ota, Luiz Fernando Nogueira Pereira Advogados: Nelson Neme (OAB 15023/SP), Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP), Fabio Aparecido Gebara (OAB 115521/SP), Henrique Crivelli Alvarez (OAB 71909/SP), Hudson Jorge Cardia (OAB 216291/SP), Aroldo de Oliveira Lima (OAB 288141/SP), Antonio Carlos de Quadros (OAB 149766/SP) 333. Processo n°: 0044405-30.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Nelson Neme Impugnado: Claudio Olavo dos Santos Junior, Daniel Fiori Liporacci, Daniele Medina Brazoloto, Luciano Francisco de Oliveira, Ruy Wilian Polini Junior Advogados: Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Nelson Neme (OAB 15023/SP), Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP) 334. Processo n°: 0041306-23.2006.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: Orlando Lamônica Junior, Luiz Fernando Nogueira Pereira, Apoema Construtora Ltda Embargado: Banco Nacional de Investimentos SA Advogados: Fabio Aparecido Gebara (OAB 115521/SP), Nelson Neme (OAB 15023/SP), Jairo de Freitas (OAB 23851/SP) 335. Processo n°: 0000138-56.1997.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco Nacional de Investimentos SA, Eliana Franco Neme (herdeiro do advogado Nelson Neme), Adriana Franco Neme Siqueira, NELSON NEME FILHO (herdeiro do advogado Nelson Neme) Requerido: Apoema Construtora Ltda, Orlando Lamonica Junior, Hideo Ota, Luiz Fernando Nogueira Pereira Advogados: Nelson Neme (OAB 15023/SP), Jairo de Freitas (OAB 23851/SP), Fabio Aparecido Gebara (OAB 115521/SP), Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP), Henrique Crivelli Alvarez (OAB 71909/SP), Elcio Miragaia de Sousa Nogueira (OAB 11901/SP), Freddy Goncalves Silva (OAB 14836/SP), Jurandir Rozalim Junior (OAB 213231/SP), Fabio Resende Leal (OAB 196006/SP), Cristiane Ayachi Barreta (OAB 286071/SP), Luciano Francisco de Oliveira (OAB 190263/SP) 336. Processo nº: 0000362-71.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível Requerente: José Roberto Munhoz e Espólio de Onofrina Francisca Maia Munhoz Requerido: Banco Bradesco SA Advogados: Pamela Andrea Pagoto Garnica (OAB 255804/SP), Alessandra Cristina Mouro (OAB 161979/SP), Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP) 337. Processo nº: 0044404-45.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença Exeqüente: Claudio Olavo dos Santos Junior, Ruy Wiliam Polini Junior, Luciano Francisco de Oliveira, Daniele Medina Brazoloto, Daniel Fiori Liporacci Executado: Nelson Neme Advogados: Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP), Nelson Neme (OAB 15023/SP) 338. Processo n°: 0038093-43.2005.8.26.0071 Classe – Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Apoema Construtora Ltda, Luiz Fernando Nogueira Pereira, Orlando Lamônica Júnior, Hideo Ota Agravado: Banco Nacional de Investimento SA Advogados: Fabio Aparecido Gebara (OAB 115521/SP), Jairo de Freitas (OAB 23851/SP) 339. Processo n°: 0038094-28.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Apoema Construtora Ltda, Luiz Fernando Nogueira Pereira, Orlando Lamônica Júnior, Hideo Ota Agravado: Banco Nacional de Investimentos SA Advogados: Fabio Aparecido Gebara (OAB 115521/SP), Jairo de Freitas (OAB 23851/SP) 340. Processo Digital n°: 0041305-38.2006.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: Hideo Ota Embargado: Banco Nacional de Investimentos SA Advogados: Henrique Crivelli Alvarez (OAB 71909/SP), Jairo de Freitas (OAB 23851/SP) 341. Processo n°: 0003260-67.2003.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Requerente: Joao Heleno Gamarra Requerido: Condominio Jakef LR Advogados: Felipe Braga de Oliveira (OAB 298740/SP), Antonio Luiz Benetti Junior (OAB 306708/SP), Cristiane Ribeiro da Silva Nogueira (OAB 124650/SP) 342. Processo nº: 0009736-43.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda Requerente: Therezinha Celeghin, Irene Carvalho da Silva, Etore Martineli, Lilian Rita Bomtempo, Eiza Martinelli Bernardes, Requerido: Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogados: Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 7919/PR), Glauco Iwersen (OAB 21582/PR), Jose Antonio Andrade (OAB 87317/SP) 343. Processo n°: 0009223-12.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Depósito Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Gilmar Pio Advogados: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP) 344. Processo nº: 0015824-63.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros Requerido: Ds Valerio Materiais Esportivos Me, Deivison dos Santos Valerio, Andressa Correia Fernandes, Osvaldo Valerio, Solange dos Santos Valerio Advogados: Levi Sales Iacovone (OAB 167550/SP), Rachel Cristina Venturelli Iacovone (OAB 153596/SP), Fabricio Dos Reis Brandao (OAB 11471/PA), Isac Iacovone (OAB 311110/SP) 345. Processo nº: 0016148-24.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Requerente: Albina Agnibene Caravieri Quaggio, Carlos Edgard Quaggio, Cesar Augusto Quaggio, Marcia Regina Quaggio Salmen, Requerido: Banco Bradesco SA e outro Advogados: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Carlos Alberto Martins (OAB 110974/SP) 346. Processo n°: 0016151-76.2010.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito Requerente: Durval Moura Requerido: Banco do Brasil SA Advogados: Carlos Alberto Martins (OAB 110974/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) 347. Processo n°: 0014792-23.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Pagamento Requerente: Preve Ensino Ltda Requerido: Leandro Sampaio Malini Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 348. Processo n°: 0015443-21.2013.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Obrigações Requerente: Bigua Distribuidora de Som e Acessorios Automotivos Ltda Requerido: Eduardo Righetti de Menezes Comerciome e Eduardo Righetti de Menezes Advogados: Bruno Roma Barbosa (OAB 322724/SP), Joao Murca Pires Sobrinho (OAB 137406/SP) 349. Processo n°: 0010059-19.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco Mercantil do Brasil SA Requerido: Ecio Jose de Mattos Advogados: Domivil Manoel Firmino dos Santos (OAB 31130/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP) 350. Processo n°: 0010056-30.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito Requerente: Mapfre Vera Cruz Seguradora SA Requerido: Andre Luis Segura e Dejanira Machado Advogados: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Francisco Ximenes de Freitas (OAB 93663/SP), Nelly Regina de Mattos (OAB 37495/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Patricia Godoy Arruda (OAB 221718/SP) 351. Processo nº: 0010562-55.2000.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível Requerente: Mônica Fronterotta Molina Requerido: Acumuladores Ajax Ltda Advogados: Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Flavio Luis de Oliveira (OAB 138831/SP), João Carlos Corrêa Alvarenga (OAB 165175/SP), Silvia Regina Rodrigues (OAB 115564/SP), Marco Aurelio Uchida (OAB 149649/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) 352. Processo n°: 0045409-39.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Monica Fronterotta Molina Agravado: Acumuladores Ajax Ltda Advogados: Flavio Luis de Oliveira (OAB 138831/SP), Telêmaco Luiz Fernandes Junior (OAB 154157/SP), Silvia Regina Rodrigues (OAB 115564/SP), João Carlos Corrêa Alvarenga (OAB 165175/SP) 353. Processo n°: 0008961-91.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Ação de Exigir Contas - Responsabilidade dos sócios e administradores Requerente: Hapi Comércio Alimentícios Ltda Requerido: Massa falida de Mondelli Indústria de Alimentos S/A, Antonio Mondelli, Constantino Mondelli, Jose Mondelli, Braz Mondelli, Gelsomina Mondelli Acçolini, Rosana Aparecida Acçolini Dalla Coletta, Silvia Maria Acçolini Espolio Advogados: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Alex Libonati (OAB 159402/SP), Marcel Gravio de Oliveira Lima (OAB 354608/SP), Carlos Augusto de Carvalho (OAB 179801/SP), Carlos Alexandre de Carvalho (OAB 325361/SP), Nanci Di Francesco (OAB 114260/SP), Thiago Munaro Garcia (OAB 248371/SP), Constantino Mondelli Filho (OAB 371708/SP) 354. Processo n°: 0004786-54.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Produção Antecipada da Prova - Liminar Requerente: Hapi Comercio Alimentícios Ltda Requerido: Antonio Mondelli, Massa falida de Mondelli Indústria de Alimentos S/A, Antonio Mondelli, Constantino Mondelli, Jose Mondelli, Braz Mondelli, Gelsomina Mondelli Acçolini, Rosana Aparecida Acçolini Dalla Coletta, Silvia Maria Acçolini Espolio Advogados: Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Constantino Mondelli Filho (OAB 371708/SP), Silvia Helena Vaz Pinto (OAB 184505/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP) 355. Processo nº: 0022423-81.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Droganova Bauru Ltda, Rui Pagano Junior, Marileuza Arantes Pagano Advogados: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP), Rodrigo Frassetto Goes (OAB 326454/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP) 356. Processo nº: 0026341-06.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Raimunda de Andrade Santos Requerido: Fabio Henrique Juarez Gomes Advogados: Vitor Francisco Fabron (OAB 276866/SP), Oswaldo Segamarchi Neto (OAB 92475/SP) 357. Processo n°: 0013358-28.2014.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Fabio Henrique Juarez Gomes Impugnado: Raimunda de Andrade Santos Advogados: Magda Isabel Castiglia (OAB 100253/SP), Vitor Francisco Fabron (OAB 276866/SP) 358. Processo nº: 0021249-13.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Vera Lucia de Oliveira, Elisabeth Aparecida Ribeiro da Silva, Aparecido Jose da Silva, Wayner Beltrame, Maria Aparecida Gomes Pereira, Ailton Pereira Pinto, Robson Pereira Gomes, Paulo Rogerio Pereira Gomes, Maria Catarina Amadeu Pereira, Nairy Gomes Pereira, Viviane Pereira Gomes de Carvalho, Carla Regina Brazolim Beltrame, Alcides Fernandes, Emerson Pereira de Carvalho, Hamilton Gomes Pereira, Edna Aparecida Simões, Clemira Gomes Pereira Fernandes Requerido: Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogados: Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP) 359. Processo n°: 0050434-57.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Pagamento Impugnante: Traditio Companhia de Seguros Impugnado: Ailton Pereira Pinto, Alcides Fernandes, Aparecido Jose da Silva, Maria Aparecida Gomes Pereira, Emerson Pereira de Carvalho, Hamilton Gomes Pereira, Elisabeth Aparecida Ribeiro da Silva, Edna Aparecida Simões, Maria Catarina Amadeu Pereira, Clemira Gomes Pereira Fernandes, Carla Regina Brazolim Beltrame, Vera Lucia de Oliveira, Sul America Companhia Nacional de Seguros, Robson Pereira Gomes, Paulo Rogerio Pereira Gomes, Wayner Beltrame, Nairy Gomes Pereira, Viviane Pereira Gomes de Carvalho Advogados: Ilza Regina Defilippi (OAB 27215/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG) 360. Processo n°: 0047231-29.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Valor da Causa Impugnante: Fabio Henrique Juaez Gomes Impugnado: Raimunda de Andrade Santos Advogados: Jean Roberto Gomes (OAB 259835/SP), Magda Isabel Castiglia (OAB 100253/SP) 361. Processo n°: 0030507-81.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Stockmat Representação Ltda Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogados: Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) 362. Processo nº: 0019154-15.2005.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais Requerente: Condominio Residencial Parque dos Flamboyants Requerido: Aicha Silveira El Samad, ELI SILVEIRA EL SAMAD Advogados: Wani Aparecida Silva (OAB 126175/SP), Diogenes Cabelo Veloso (OAB 97964/SP), Mayara Bissacot Simioni de Almeida (OAB 280966/SP), Giovanna Gândara Gai Schafranski (OAB 243472/SP), Natalia Zamaro da Silva (OAB 253402/SP) 363. Processo n°: 0052111-93.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Habilitação Requerente: Condominio Residencial Parque dos Flamboyants Requerido: Maria Cecilia Silveira El Samad, Aicha Silveira El Samad, ELI SILVEIRA EL SAMAD Advogados: Wani Aparecida Silva (OAB 126175/SP), Diogenes Cabelo Veloso (OAB 97964/SP) 364. Processo n°: 0028114-08.2015.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Despesas Condominiais Impugnante: Aicha Silveira El Samad e ELI SILVEIRA EL SAMAD Impugnado: Condominio Residencial Parque dos Flamboyants Advogados: Wani Aparecida Silva (OAB 126175/SP), Giovanna Gândara Gai Schafranski (OAB 243472/SP) 365. Processo n°: 0026746-37.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Irene Facchini Titton, Davi Mansano de Souza, Mario Giaponi, Milton de Souza, Adenilson Richard Monteiro, Requerido: Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogados: Paulo Roberto Gomes (OAB 152839/SP), Jose Antonio Andrade (OAB 87317/SP), Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP), Marcos Eduardo de Souza José (OAB 182004/SP) 366. Processo n°: 0034287-58.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Seguro Requerente: Luiza Guimar de Oliveira, Antonio Carlos Fontes, Sebastião de Jesus Pereira, Saulo Cardoso Filho, Maria Estanislau da Cruz Militão Requerido: Sul America Companhia Nacional de Seguros Advogados: Guilherme Lima Barreto (OAB 215227/SP), Ricardo Bianchini Mello (OAB 240212/SP), Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB 398091/SP) 367. Processo n°: 0011704-26.2002.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda Requerente: Jose Antonio de Queiroz e Silvanir Geraldo de Queiroz Requerido: Sat Engenharia e Com Ltda Advogados: Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Guilherme Maddi Zwicker Esbaille (OAB 169824/SP), Luiz Bosco Junior (OAB 95451/SP), Débora Galhardo de Camargo Costa (OAB 160131/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP) 368. Processo n°: 0030815-15.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória Requerente: Vanguarda Educacional Ltda. Requerido: Elaine Cristina Oliveira Menão Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Willian Luiz Candido Zanata Ferri (OAB 325318/SP) 369. Processo n°: 0035446-70.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Pagamento Requerente: Vanguarda Educacional Ltda. Requerido: Carolina Rodrigues de Mello Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Janaina Fernanda dos Santos Fahl (OAB 409137/SP), Silvia Marques de Souza (OAB 285084/SP) 370. Processo nº: 2050085-26.1989.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Rural - Agrícola/Pecuário Exequente: Banco do Brasil S/A Executado: Jose Gomes, Fausta Maria Cardoso Gomes, Joana Maria Gomes, Terezinha Gomes, Conceição Maria Gomes Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) 371. Processo n°: 0034905-03.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Adilson Alves de Oliveira Me Requerido: Ajax Treplan Construtora Ltda Advogados: Nathalia Cabestre Casselati (OAB 275204/SP), Maria Antonieta Camargo Pardini (OAB 63414/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP), João Carlos Corrêa Alvarenga (OAB 165175/SP), Sandra Nascimento (OAB 284799/SP) 372. Processo n°: 0053542-65.2010.8.26.0071 Classe – Assunto: Impugnação ao Valor da Causa Cível Impugnante: Adilson Alves de Oliveira Me Impugnado: Ajax Treplan Construtora Ltda Advogados: Paula Vanique da Silva (OAB 287656/SP), Cristiane Tavares Moreira (OAB 254750/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP) 373. Processo n°: 0014337-58.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Cautelar Inominada Requerente: Adilson Alves de Oliveira Me Requerido: Ajax Treplan Construtora Ltda e Condominio Residencial Estoril Centreville Advogados: Kathye Karg (OAB 52187/SP), Maria Antonieta Camargo Pardini (OAB 63414/SP), João Carlos Corrêa Alvarenga (OAB 165175/SP) 374. Processo n°: 0044742-53.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Banco do Estado de Sao Paulo SA Impugnado: Élcio Miragaia de Sousa Nogueira e Fábio Aparecido Gebara Advogados: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP), Elcio Miragaia de Sousa Nogueira (OAB 11901/SP), Fabio Aparecido Gebara (OAB 115521/SP) 375. Processo n°: 0049436-94.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Cumprimento de sentença Exequente: Henrique Crivelli Alvarez Executado: Banco Santander SA Advogados: Henrique Crivelli Alvarez (OAB 71909/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP) 376. Processo n°: 0042495-26.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Exequente: Gustavo Luis Garcia e Gerson Trevizani Filho Requerido: Eliane da Silva Paz Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 377. Processo n°: 0022829-88.2002.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Amauri Lorena e Sonia Maria Vieira Lorena Advogados: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP) 378. Processo n°: 0048553-45.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Requerente: Octacilio Rodrigues da Rocha Requerido: Banco do Brasil SA Advogados: Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Philipe Americo (OAB 389318/SP) 379. Processo n°: 0047657-02.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cheque Requerente: Help Line Comercio de Coifas e Luminosos Ltda Me Requerido: Ms Comercio Acessorios e Estetica Canina Ltda Me Advogados: Wílliam Ricardo Furtunato Marciolli (OAB 250573/SP), Andre Luis do Prado (OAB 292974/SP) 380. Processo nº: 0045213-93.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco Bradesco SA Requerido: Nilson Aparecido Garcia Me, Nilson Aparecido Garcia, Nadia de Goes Maciel Advogados: Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Wagner Trentin Previdelo (OAB 128886/SP) 381. Processo n°: 0044740-83.2007.8.26.0071 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença Exequente: Élcio Miragaia de Sousa Nogueira e Fábio Aparecido Gebara Executado: Banco do Estado de Sao Paulo SA Advogados: Elcio Miragaia de Sousa Nogueira (OAB 11901/SP), Fabio Aparecido Gebara (OAB 115521/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP) 382. Processo n°: 0044738-16.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: Apoema Construtora Ltda Embargado: Banco do Estado de São Paulo SA Advogados: Fabio Aparecido Gebara (OAB 115521/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Guilherme Moreno Maia (OAB 208104/SP), Elcio Miragaia de Sousa Nogueira (OAB 11901/SP) 383. Processo n°: 0044739-98.2007.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: Hideo Ota e Dirce Araki Ota Embargado: Banco do Estado de Sao Paulo SA Advogado: Henrique Crivelli Alvarez (OAB 71909/SP) 384. Processo n°: 0019384-76.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Adilson Alves de Oliveirame Impugnado: Ajax Treplan Construtora Ltda Advogados: Maria Antonieta Camargo Pardini (OAB 63414/SP), João Carlos Corrêa Alvarenga (OAB 165175/SP), Marcio Gomes Lazarim (OAB 127642/SP) 385. Processo n°: 0034905-03.2009.8.26.0071/01 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios Exequente: Maria Antonieta Camargo Pardini e Kathye Karg Executado: AJAX TREPLAN CONSTRUTORA LTDA Advogados: Maria Antonieta Camargo Pardini (OAB 63414/SP), Kathye Karg (OAB 52187/SP), João Carlos Corrêa Alvarenga (OAB 165175/SP) 386. Processo n°: 0048555-15.2012.8.26.0071 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Requerente: Franklin Castelo Requerido: Banco do Brasil SA Advogados: Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) 387. Processo n°: 0037711-45.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Depósito Requerente: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Pcgbrasil Multicarteira Requerido: Luciano Francisco de Souza Advogados: Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) 388. Processo nº: 0004736-14.2001.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Valor da Execução / Cálculo / Atualização Requerente: Banco do Brasil S/A. Requerido: Imunofarma Distribuidora de Medicamentos Ltda, Nilson Pedro Cordeiro Diegues, Solange de Moraes Diegues Advogados: Liliane de Cassia Nicolau (OAB 18256/PR), Ariane Alice Momesso (OAB 437294/SP), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG) 389. Processo nº: 0023372-96.1999.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda Requerente: Noel Alves de Souza Requerido: Condominio Jakeflr I e Construtora Lr Ltda Advogados: Sergio Augusto Rossetto (OAB 61539/SP), Marcelo Rodrigues Madureira (OAB 119938/SP), Tertuliano Paulo (OAB 121530/SP), Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP), Mayara Renal Inforzato (OAB 312882/SP) 390. Processo n°: 0043846-68.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Jair Aparecido Bianconcini e Clarice Gonçalves Rodrigues Bianconcini Advogados: Benedito Laercio Cadamuro (OAB 113622/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Daliana Negri dos Santos Lemos (OAB 415789/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP) 391. Processo nº: 0036842-53.2006.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Samy Brinquedos Educativos Ltdame, Jeane Kelli Mariani, Maria Rodrigues Mariani, Joedis Marmontel Mariani Advogados: Luciana Cristina Bueno de Castilho (OAB 178796/SP), Christian Neves de Castilho (OAB 146920/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Daliana Negri dos Santos Lemos (OAB 415789/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) 392. Processo n°: 0039329-20.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Requerente: Priscila de Andrade Betete Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogados: Eurípedes Franco Bueno (OAB 178777/SP), Laura Gomes Cabello E Canhas (OAB 161148/SP) 393. Processo n°: 0034123-93.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil SA Requerido: Cirurgica Piramide Queops Ltda, Terezinha de Jesus da Cunha, Fabricio da Cunha Teixeira Advogados: Wilson Batista Ferreira (OAB 173830/SP), Antonio Luiz Benetti Junior (OAB 306708/SP), Meiri Aparecida Benetti (OAB 104686/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP) 394. Processo n°: 0049908-27.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Cumprimento de sentença Exequente: Alexandre Zerbinatti e Vinicius Ferreira Carvalho Executado: Cirúgica Pirâmide Queops Ltda, Terezinha de Jesus da Cunha, Fabricio da Cunha Teixeira Advogados: Vinicius Ferreira Carvalho (OAB 207369/SP), Alexandre Zerbinatti (OAB 147499/SP), Wilson Batista Ferreira (OAB 173830/SP) 395. Processo nº: 0021192-53.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios Exequente: Antonio Carlos Bandeira Executado: Bariri Transportadora Turistica Ltda, Vale do Igapo Empreendimentos Ltda, Perola Turismo Ltda Advogados: Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP), Ailton Jose Gimenez (OAB 44621/SP), Jose Luiz Ferreira Calado (OAB 85459/SP), Elion Pontechelle Junior (OAB 65642/SP) 396. Processo nº: 0028768-05.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Pagamento Requerente: Jose Bruno Simão Requerido: Padiar Bueno Comercio de Confecções Ltda Me Advogados: Cirley Otacilia Berçott Fagundes (OAB 417060/SP), Joao Carlos de Almeida Prado E Piccino (OAB 139903/SP), Fabiana Ximenez Scarparo (OAB 317099/SP) 397. Processo nº: 0014482-22.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível Requerente: Condominio Bauru Shopping Center Requerido: Olival Antonio Miziara Advogados: Jordao Poloni Filho (OAB 24488/SP), Edmundo Vasconcelos Filho (OAB 114886/SP), José Roberto Spoldari (OAB 166136/SP), Olival Antonio Miziara (OAB 56277/SP) 398. Processo nº: 0015047-44.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos Requerente: Andre Melo Rios Requerido: Marcelo Antonio Brun Me e Marcelo Antonio Brun Advogados: Evair Deungaro (OAB 327520/SP), Rodrigo Tambellini Sanches (OAB 268691/SP), Emerson Luiz Mattos Pereira (OAB 257627/SP), Ducler Foche Chauvin (OAB 269191/SP) 399. Processo nº: 0016637-56.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Exequente: Antonio Carlos Bandeira Executado: Aln Transportes Engenharia e Construção Ltda e Artur Cavalieri Advogados: Antonio Carlos Bandeira (OAB 88158/SP) 400. Processo nº: 0023542-19.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Monitória Requerente: Waldomiro Meneguini Requerido: Luiz Carlos Almeida e Luiz Carlos Almeida 19155969801 Advogados: Luiz Felipe Meneguini (OAB 428441/SP), Giovanna Figueredo Batista (OAB 425615/SP), Bruno Papile Poloni (OAB 229008/SP) 401. Processo nº: 0011743-81.2006.8.26.0071 Classe - Assunto Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel Requerente: Julio Cesar Tiritan Requerido: Marcio Gomes Lazarim, Irceu Lazarim, Marco Antonio Lazarim, Marcelo Gomes Lazarim, Marcia Aparecida Lazarim Rafael Advogados: Paulo Gervasio Tambara (OAB 11785/SP), Livia Fernandes Ferreira Falcades (OAB 266720/SP), Marcio Gomes Lazarim (OAB 127642/SP), Marcus Vinicius Primo de Almeida (OAB 312874/SP) 402. Processo nº: 0016269-86.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Jp Manutenção Equipamentos Mecanicos e Assistencia Tecnica Ltda Requerido: Normandie Veiculos Ltda e Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda Advogados: Fernanda Lucia de Sousa E Silva Murça Pires (OAB 126102/SP), Marcia Marques Muniz (OAB 134731/SP), Jacqueline de Freitas Reghini (OAB 269215/SP), Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Carlos Magno dos Reis Michaelis Junior (OAB 271636/SP), Jaquelini Fontenele Senturion (OAB 402139/SP), Thais Laguna de Oliveira (OAB 356565/SP) 403. Processo nº: 0012673-55.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Edmilson Tavares da Silva e Emilene Rodrigues Barbosa Requerido: Gilson Garcia Advogados: Marcelo Petronilio de Souza (OAB 270890/SP), Cirineu Fedriz (OAB 313042/SP) 404. Processo nº: 0018751-65.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Requerente: Condominio Residencial Jardins do Sul Requerido: Aline Maria Mira de Assumpção Advogados: Adriana Aquilante Pregnolato (OAB 285368/SP), Roberto Jose Romani Junqueira (OAB 226331/SP), Mayara Renal Inforzato (OAB 312882/SP), Deborah Cerigatto Redondo Lucon (OAB 307257/SP), Vinicius Trevisan Cantro (OAB 323156/SP), Danilo Roberto Floriano (OAB 253235/SP) 405. Processo nº: 0038620-29.2004.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título Exequente: Valetech - Tecnologia e Inovação Ltda Executado: C e Fernandes e Carlos Eduardo Fernandes Advogados: Leandro Jose Santala (OAB 145497/SP), Elaine Aparecida Martins Boeno dos Santos (OAB 154546/SP), Ricardo Sanches (OAB 76299/SP) 406. Processo nº: 0040163-28.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel Requerente: Adalberto da Silva Lobo Requerido: Antonio Sergio Marsola Advogados: Rodrigo Tambellini Sanches (OAB 268691/SP), Josias de Sousa Rios (OAB 164203/SP), Sergio Augusto Rossetto (OAB 61539/SP) 407. Processo nº: 0052806-47.2010.8.26.0071 Classe – Assunto: Cumprimento Provisório de Sentença Requerente: Adalberto da Silva Lobo Requerido: Antonio Sergio Marsola, Braz Melero, Maria Cristina Ferreira Melero Advogados: Rodrigo Tambellini Sanches (OAB 268691/SP), Josias de Sousa Rios (OAB 164203/SP), Vinicius Tomazini Martins (OAB 225918/SP) 408. Processo n°: 0042670-59.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Cobrança Requerente: Adelino Rodrigues Alves Requerido: Banco Bradesco S.A Advogados: Marcel Augusto Farha Cabete (OAB 122983/SP), Rubens Gaspar Serra (OAB 119859/SP), Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP) 409. Processo n°: 0011611-14.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Duplicata Requerente: Felifer Comercial Ltda Requerido: Comercio de Materiais para Construção Gelonese Ltda Epp, Vanderlei Daniel e Luiz Henrique Coimbra Gelonesi Advogados: Reinaldo Navega Dias (OAB 169688/SP), Amanda Teixeira Prado (OAB 331213/SP), Guilherme Bompean Fontana (OAB 241201/SP) 410. Processo n°: 0010684-24.2007.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Cobrança Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Docuprint Equipamentos e Suprimentos Ltda Epp, Vanilton Bullamah e Maria Jose Loboschi Bullamah Advogados: Jose Carlos de Oliveira Junior (OAB 69115/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 411. Processo nº: 0008061-11.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Fidc Requerido: O Cafofo Loja de Conveniencia Ltda Me e Silvio Rubio de Lima Advogados: Cleusa Maria Buttow da Silva (OAB 91275/SP), Amanda Rodrigues Dantas (OAB 322698/SP) 412. Processo nº: 0003641-65.2009.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: Flip Sport Comercio de Artigos Esportivos Ltda e Dorival Augusto Neto Advogados: Mayara Bissacot Simioni de Almeida (OAB 280966/SP), Renata Carrara Bussab Scriptore (OAB 318150/SP), Daniela Lourenço Rizzo (OAB 375238/SP), Bruno Gilberto Soares Marchesini (OAB 246950/SP), Ewerton Zeydir Gonzalez (OAB 112680/SP) 413. Processo n°: 0000833-93.1986.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Compromisso Requerente: 4º Promotor de Justiça e Curador Fiscal de Massas Falidas Requerido: Roberto de Almeida Cintra, Arnaldo Prado Curvello, Decio Affonso de Almeida, Fauzet Farha e Jose Aurivaldo Ramos Advogados: Jose Eduardo Mesquita Pimenta (OAB 17244/SP), Luiz Francisco da Silva Carvalho (OAB 5261/SP), Ariovaldo de Paula Campos Neto (OAB 92169/SP), Eduardo da Silva Wanderley (OAB 41327/SP), Luiz Toledo Martins (OAB 42076/SP), Manoel Herrera Sanches (OAB 66392/SP), Andrea Maria Thomaz Solis Farha (OAB 100804/SP), Luiz Epelbaum (OAB 17959/RJ), Edward Alves Teixeira (OAB 83168/SP), Charles Mateus Scalabrini (OAB 225627/SP), Luciana Dario de Almeida Prado (OAB 265683/SP), Olyntho de Rizzo Filho (OAB 81210/SP), Rodolpho Varonez (OAB 15390/SP), Frederico Ribeiro Varonez (OAB 129376/SP), Luiz Felipe Pereira de Menezes Camara (OAB 319876/SP), Alvaro Paulozzi (OAB 398965/SP), Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP) 414. Processo nº: 0041035-14.2006.8.26.0071 Classe - Assunto Alvará Judicial Requerente: José Aurivaldo Ramos Advogados: Eduardo da Silva Wanderley (OAB 41327/SP), Luiz Toledo Martins (OAB 42076/SP) 415. Processo nº: 0041036-96.2006.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução Embargante: José Aurivaldo Ramos Embargado: 4º Promotor de Justiça de Bauru Advogados: Eduardo da Silva Wanderley (OAB 41327/SP), Luiz Toledo Martins (OAB 42076/SP) 416. Processo n°: 0041037-81.2006.8.26.0071 Classe – Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Arnaldo Prado Curvello Agravado: Ministério Público 4º Promotor de Justiça Advogado: Luiz Francisco da Silva Carvalho (OAB 5261/SP) 417. Processo n°: 0001005-35.1986.8.26.0071 Classe Assunto: Cautelar Inominada Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo Requerido: Roberto de Almeida Cintra, Arnaldo Prado Curvello, Decio Affonso de Almeida, Fauzet Farha e Jose Aurivaldo Ramos Advogados: Joao Batista de Araujo (OAB 48402/SP), Jose Eduardo Mesquita Pimenta (OAB 17244/SP), Luiz Francisco da Silva Carvalho (OAB 5261/SP), Eduardo da Silva Wanderley (OAB 41327/SP), Luiz Toledo Martins (OAB 42076/SP), Manoel Herrera Sanches (OAB 66392/SP), Frederico Ribeiro Varonez (OAB 129376/SP), Rodolpho Varonez (OAB 15390/SP) 418. Processo nº: 0004172-15.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Depósito - Alienação Fiduciária Requerente: Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado (Fundo) Requerido: Adalberto Goncalves Barca Advogados: Henrique Gineste Schroeder (OAB 456852/SP), Mario Ricardo Moreti (OAB 253386/SP) 419. Processo nº: 0009154-72.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Impugnação ao Valor da Causa Cível Impugnante: Adalberto Gonçalves Barraca Impugnado: Bv Financeira S.A CFI Advogados: Mario Ricardo Moreti (OAB 253386/SP), Francisco Claudinei M da Mota (OAB 99983/SP), Cristina Eliane Ferreira da Mota (OAB 192562/SP) 420. Processo n°: 0003643-30.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Vicente Lodeiro Bortoletto, Sergio Ricardo Lodeiro Bortoletto e Irene Tavera Bortoletto Advogados: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Tiago Felipe Sacco (OAB 239303/SP), Thalyta de Souza Oliveira (OAB 411728/SP), Bruna Ferreira Brando Turato (OAB 355836/SP) 421. Processo nº: 0002449-20.1997.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Ary Augusto Pereira Me e Joao Marcos Silva Advogados: Maria Heloisa de Mello Crivelli (OAB 88800/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Caroline Luisa Fagundes (OAB 354473/SP), Tiago Tocchetto (OAB 97544/PR) 422. Processo nº: 0008398-63.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Nitho Med Pro Hospitalar Comercio e Representação Ltda, Jose Carlos Thomazini, Maria Zeli Cornelio Thomazini, Jose Carlos Thomazini Junior, Daniel Ricardo Thomazini e Vanessa Paes Campos Thomazini Advogados: Luciana Cristina Alves (OAB 317973/SP), Antonio Marcos Antoniazzi (OAB 173941/SP), Joao Severino Thomazini (OAB 56667/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) 423. Processo nº: 0005124-09.2004.8.26.0071 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais Exequente: Condominio Edificio Sao Lucas Executado: Espólio de Roberval Teixeira de Vuono representado por Maria do Carmo Brosco de Vuono, Flávio de Vuono, Denise de Vuono e Marise de Vuono Advogados: Maria Amalia Soares Bonsi Giacon (OAB 99015/SP), Ana Carolina Izidorio Davies (OAB 202574/SP), Maria Regina Binatto (OAB 60117/SP), Jeane Izilda de Oliveira Rato Vieira (OAB 176027/SP), Marilia Binatto de Barros (OAB 321486/SP), Henrique Manso Ferrari (OAB 205288/SP), Faissal Rafik Saab (OAB 233165/SP) 424. Processo nº: 0046625-35.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença Exequente: Condominio Edificio Sao Lucas Executado: Denise de Vuono, Roberval Teixeira de Vuono, Flávio de Vuono e Marise de Vuono Advogados: Maria Regina Binatto (OAB 60117/SP), Ana Carolina Izidorio Davies (OAB 202574/SP), Maria Amalia Soares Bonsi Giacon (OAB 99015/SP) 425. Processo nº: 0001431-36.2012.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Itau Unibanco Sa Requerido: Reciclar Comercio de Materiais Recuperáveis Ltda, Gilson Guilherme Molica Rojo e Eliana Bastos Rojo Advogados: Ana Luzia de Campos Morato Leite (OAB 170710/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), Gustavo Crivelli Guedes (OAB 259826/SP) 426. Processo nº: 0005807-32.1993.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda Requerente: Reinaldo Garcia Pagani Requerido: Floriano Peres Junior, Helio Kenji Sasaki, Andréa Mozer Bispo da Silva, Paulo Fernando Domeneghetti, Linalva Delfino de Sousa Lima, Luiz Evandro dos Santos Sena, Celia Regina Quatrini Carvalho Passos Almeida, Cristina Maria Vieira Carvalho, Aliomar Ferri Amaral Advogados: Antonio Fernando de Toledo Junior (OAB 92186/SP), Luiz Carlos Pagani Junior (OAB 102277/SP), Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Andréa Mozer Bispo da Silva (OAB 165882/SP), Fabio Resende Leal (OAB 196006/SP), Elci Aparecida Papassoni Fernandes (OAB 163400/SP), Clovis Roberlei Bottura (OAB 79394/SP), Eder Roberto Garbellini (OAB 134889/SP) 427. Processo n°: 0037847-47.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: Aliomar Ferri Amaral, Aliomar Ferri Amaral, Celia Regina Quatrini Carvalho Passos Almeida, Cristina Maria Vieira Carvalho, Floriano Peres Junior, Helio Kenji Sasaki, Paulo Fernando Domeneghetti, Linalva Delfino de Sousa Lima, Luiz Evandro dos Santos Sena, Reinaldo Garcia Pagani Advogados: Reynaldo Galli (OAB 79857/SP), Valdir Antonio dos Santos (OAB 49615/SP), Clovis Roberlei Bottura (OAB 79394/SP), Luiz Carlos Pagani Junior (OAB 102277/SP) 428. Processo n°: 0037849-17.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Paulo Fernando Domeneghetti Agravado: Reinaldo Garcia Pagani Advogados: Clovis Roberlei Bottura (OAB 79394/SP), Luiz Carlos Pagani Junior (OAB 102277/SP) 429. Processo n°: 0023589-51.2013.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Prolseg Assessoria Empresarial Ltda e Paulo Benedicto de Souza Advogados: Adriano Lúcio Varavallo (OAB 155758/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) 430. Processo nº: 0024788-21.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível Requerente: Arlindo Marques Figueiredo, Ruth Jorge Figueiredo e Jeannette Georges Melhem Requerido: Banco Bradesco S.A Advogados: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Marcel Augusto Farha Cabete (OAB 122983/SP) 431. Processo n°: 0031528-53.2011.8.26.0071 Classe – Assunto: Cumprimento de sentença - Pagamento Requerente: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários das Empresas de Energia Elétrica Requerido: Saulo da Silva Moraes e Francisco Clarindo da Silva Advogados: Leandro Gomes de Melo (OAB 263937/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Rodrigo Zanon Fontes (OAB 247865/SP) 432. Processo n°: 0003994-32.2014.8.26.0071 Classe Assunto: Incidente de Falsidade - Pagamento Requerente: Francisco Clarindo da Silva Requerido: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários das Empresas de Energia Elétrica Advogados: Leandro Gomes de Melo (OAB 263937/SP), Rodrigo Zanon Fontes (OAB 247865/SP), Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP) 433. Processo n°: 0009808-74.2004.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Sumário - Seguro Requerente: Allianz Seguros Sa Requerido: Isabel Cristina Duque Advogados: Paulo Henrique Souza Ferreira (OAB 104287/SP), Robson Santos Ascenção (OAB 231054/SP), Roberta Nigro Franciscatto (OAB 133443/SP), Jairo Reinaldo de Lima Ferreira (OAB 277651/SP), Paulo Cesar Gutierrez (OAB 245661/SP) 434. Processo nº: 0023509-87.2013.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: Stilnox Industria e Comercio de Equipamentos Industriais Ltda, Carlos Duarte Ribeiro, Maria Helena Freitas Duarte, Carlos Leandro Menão, Luciana Fatima Duarte Menão Advogados: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Bruno Henrique Fiorentino Ferrari (OAB 440309/SP) 435. Processo nº: 0034090-74.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível Requerente: Cristiane Industria e Comercio Ltda Requerido: Irene Lodi, Irene Lodi e Jose Maria Rodrigues Correia Advogado: Luiz Carlos Pagani Junior (OAB 102277/SP) 437. Processo nº: 0030861-09.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel Requerente: Salvador Ceramitaro Espolio Requerido: Andrea Aparecida Correa e Marlene Marques Bigi Advogados: André Luiz Okuno (OAB 391225/SP), Daniela Lourenço Rizzo (OAB 375238/SP), Ana Carolina Polinário (OAB 402291/SP), Leticia Nascimbem Colovati (OAB 395962/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ana Paula Bozoli Camargo (OAB 251229/SP), Luciano Pessoa Gardiano (OAB 359725/SP) 438. Processo Digital nº: 0021926-67.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução - Extinção da Execução Requerente: Andrea Aparecida Correa e Marlene Marques Bigi Requerido: Salvador Ceramitaro Advogados: Cassiano Teixeira P Goncalves D'abril (OAB 137546/SP), Gustavo Cortez Nardo (OAB 226126/SP) 439. Processo nº: 0031936-78.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material Requerente: Caio Gracco da Silva Cozza Requerido: Ajax Treplan Construtora Ltda e Las Palmas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogados: Silvia Regina Rodrigues (OAB 115564/SP), João Carlos Corrêa Alvarenga (OAB 165175/SP), Tatiana Acosta (OAB 271853/SP) 440. Processo nº: 0029284-83.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social Requerido: Rita Antonia Pedrozo Neves Advogados: Glaucia Maria Silva Antunes Ferreira (OAB 166771/SP), Maria Inês Pereira da Silva Murgel (OAB 64029/MG) 441. Processo nº: 0035940-66.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Usc Universidade do Sagrado Coração Requerido: Danilo Henrique Vaz Garcia e outro Advogados: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP), Maria Heli Leite Vaz Garcia 442. Processo nº: 0034629-35.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito Exequente: Vibra Energia S/A Requerido: Auto Posto Vulcano 07 Ltda, Edilson Antonio Ascencio Dias, Andrea Calegari de Paula Ascencio, Jose Luiz Colenci da Silva, Marilei Dordetti Colenci da Silva Advogados: Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), Carlos José Salles da Silva (OAB 207583/RJ) 443. Processo nº: 0038176-59.2005.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução Embargante: Rocha & Fornazari Ltda e Ricieri Fornazari e Angela Marta Rocha Fornazari Embargado: Nossa Caixanosso Banco S.A Advogados: Benedito Laercio Cadamuro (OAB 113622/SP), Joao Claro Neto (OAB 105896/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP) 444. Processo nº: 0015484-22.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Requerente: Braz Mondelli e Marcia Helena Lopes Mondelli Requerido: Banco Mercantil do Brasil S.A Advogados: Alex Libonati (OAB 159402/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB 35365/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Fernando Antonio Fontanetti (OAB 21057/SP) 445. Processo nº: 0021231-89.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Exequente: Vanguarda Educacional Ltda Requerido: Mario Antonio Rafael Advogado: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 446. Processo n°: 0016429-14.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Preve Ensino Ltda Requerido: Valdeci Antonio Prado Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Rafael Fracalossi Avelino (OAB 445162/SP) 447. Processo n°: 0018685-85.2013.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Vanguarda Educacional Ltda Requerido: Ilza Carla das Neves Nunes Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Fernando Henrique Sobral dos Santos (OAB 432998/SP) 448. Processo nº: 0001269-12.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Compra e Venda Requerente: João Parreira Negócios Imobiliários Ltda Requerido: Marcio Justino Advogados: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), João Victor Quaggio (OAB 301656/SP) 449. Processo nº: 0001275-05.1999.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Requerente: Banco Bradesco S.A Requerido: Instituto de Radioterapia de Bauru Sc Ltda, Carlos Eduardo Araujo Antunes, Pedro Duque Sobrinho, Zilma Comegno Duque, Julieta Bernardine Antunes Advogados: Hudson Fernando de Oliveira Cardoso (OAB 164930/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Fernando Anselmo Rodrigues (OAB 132932/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363SP/), Dayane Sousa Goes (OAB 229422/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Carlos Augusto Joviliano (OAB 98120/MG), Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Carlos Eduardo Faraco Braga (OAB 108618/SP), Olival Antonio Miziara (OAB 56277/SP), Glaucio Henrique Tadeu Capello (OAB 206793/SP), Jose Eduardo Carminatti (OAB 73573/SP), Carlos Augusto Gobbi (OAB 123130/SP), João Pópolo Neto (OAB 205294/SP) 450. Processo nº: 0011024-46.1999.8.26.0071 Classe - Assunto Cautelar Inominada Requerente: Instituto de Radioterapia de Bauru Sc Ltda, Carlos Eduardo Antunes, Julieta Bernardini Antunes Requerido: Banco de Crédito Nacional Bcn Advogados: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP) 451. Processo nº: 0044651-26.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Assunto Principal do Processo Exequente: Instituto de Radioterapia de Bauru Sc Ltda, Carlos Eduardo Antunes, Julieta Bernardini Antunes Executado: Banco Bradesco S.A Advogados: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP) 452. Processo nº: 0044652-11.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Banco Bradesco Sa Impugnado: Instituto de Radioterapia de Bauru Sc Ltda, Carlos Eduardo Antunes e Julieta Bernardini Antunes Advogados: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB 12363SP/), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Carlos Augusto Joviliano (OAB 98120/MG), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP) 453. Processo nº: 0045105-40.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Arrematação Embargante: Pedro Duque Sobrinho e Zilma Comegno Duque Embargado: Banco de Crédito Nacional S.A Advogados: Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Carlos Augusto Joviliano (OAB 98120/MG), Carlos Eduardo Faraco Braga (OAB 108618/SP) 454. Processo nº: 0045109-77.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Agravo de Instrumento Agravante: Carlos Eduardo Antunes Agravado: Banco de Crédito Nacional S.A Advogados: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP) 455. Processo nº: 0045110-62.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Agravo de Instrumento Agravante: Carlos Eduardo Araújo Antunes, Julieta Bernardine Antunes e Instituto de Radioterapia de Bauru Agravado: Banco de Crédito Nacional Advogados: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP) 456. Processo nº: 0049659-47.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Banco Bradesco Sa Impugnado: Instituto de Radioterapia de Bauru Sc Ltda, Carlos Eduardo de Araújo Arantes e Julieta Bernardini Antunes Advogados: Fernando Anselmo Rodrigues (OAB 132932/SP), Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP) 457. Processo nº: 0045105-40.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Embargos à Arrematação Embargante: Pedro Duque Sobrinho e Zilma Comegno Duque Embargado: Banco de Crédito Nacional S.A Advogados: Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP), Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB 118685/SP), Carlos Augusto Joviliano (OAB 98120/MG), Carlos Eduardo Faraco Braga (OAB 108618/SP) 458. Processo nº: 0041723-73.2006.8.26.0071 Classe - Assunto Agravo de Instrumento Agravante: Carlos Eduardo Antunes, Julieta Bernardine Antunes e Instituto de Radioterapia de Bauru Sc Ltda Agravado: Banco de Crédito Nacional As Advogados: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Paulo Roberto Tupy de Aguiar (OAB 66479/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP) 459. Processo nº: 0045110-62.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Agravo de Instrumento Agravante: Carlos Eduardo Araújo Antunes, Julieta Bernardine Antunes e Instituto de Radioterapia de Bauru Sc Ltda Agravado: Banco de Crédito Nacional Advogados: Luiz Fernando de Felicio (OAB 122421/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP) 460. Processo n°: 0005735-83.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito Requerente: Thiago Fortini Propheta, Andre Fortini Propheta, Amanda Fortini Propheta e Sophia Zanini Martins Requerido: Evandro Boso Romanholi, Luiz Antonio Romanholi e Zuamara Ferreira Boso Romanholi Advogados: Jose Luiz Ragazzi (OAB 124595/SP), Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Nathaly Boso Romanholi (OAB 318078/SP), Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB 125526/SP), Roque de Sousa Pontes Theodoro (OAB 348139/SP), Reinaldo Antonio Aleixo (OAB 82662/SP) 461. Processo nº: 0002919-26.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Cautelar Inominada - Tutela Provisória Requerente: Claudia Regina Domingues Requerido: Banco Itauleasing S.A Advogados: Danilo Roberto Floriano (OAB 253235/SP), Ronaldo de Rossi Fernandes (OAB 277348/SP), Jose Martins (OAB 84314/SP) 462. Processo n°: 0053835-35.2010.8.26.0071 Classe Assunto: Cumprimento de sentença Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Executado: Jr Serralheria S C Ltda, Jacintho do Prado Rodrigues Junior e Sueli do Nascimento Rodrigues Advogados: Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Antonio Carlos da Silva Netto (OAB 464467/SP), Joaquim Fernando Paes de Barros Filho (OAB 468221/SP) 463. Processo nº: 0003524-74.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Pagamento Requerente: Vanguarda Educacional Ltda. Requerido: Noemi Batista dos Santos Advogados: Sergio Vinicius Barbosa Silva (OAB 253473/SP), Gilberto Truijo (OAB 128083/SP), Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 464. Processo nº: 0021476-37.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Pagamento Requerente: Usc Universidade do Sagrado Coração Requerido: Ana Maria Ruiz Rosa e Jose Magno Rosa Advogados: Adahilton de Oliveira Pinho (OAB 152305/SP) 465. Processo n°: 0017634-78.2009.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Adimplemento e Extinção Requerente: Vanguarda Educacional Ltda. Requerido: Valdeci Antonio Prado Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP) 466. Processo nº: 0013315-28.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Prestação de Serviços Requerente: Gustavo Luis Garcia e Gerson Trevizani Filho Requerido: Daniel Laiser Tressino Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Leticia Hellen Fernandes (OAB 448594/SP) 467. Processo nº: 0025849-04.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Requerido: Franco da Cunha Construções Ltda, Alisson da Cunha e Fernanda Fernandes Orfão Advogados: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB 257220/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) 468. Processo nº: 0015210-92.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Requerente: Itaú Unibanco S.A Requerido: Elmar Comercio Produtos Alimentícios de Bauru Ltda Me Advogados: Ana Luzia de Campos Morato Leite (OAB 170710/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP) 469. Processo n°: 0011924-09.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Coisas Requerente: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Não Padronizados Npl 1 Requerido: Alexandre da Luz Petrovic Advogados: Victor de Barros Rodrigues (OAB 153794/SP), Ilda Helena Duarte Rodrigues (OAB 70148/SP), Lucas de Antonio Martins (OAB 361746/SP) 470. Processo nº: 0016583-95.2010.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Espécies de Contratos Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: Silvana Barini Pinto Advogados: Raquel Custodio Alves (OAB 247843/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB/SP 422.255/SP) 471. Processo nº: 0050781-90.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Habilitação - Substituição da Parte Requerente: Banco Nossa Caixa Sa Requerido: Silvana Bariri Pinto e Silvio Barini Figueira Pinto Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) 472. Processo nº: 0011363-77.2014.8.26.0071 Classe - Assunto Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação Impugnante: Luiz Fernando de Almeida Cintra Impugnado: Duilio Beojone, Nerin Sampieri Beojone, Regina Célia Pires Padilha e Roberto Polido Padilha Advogados: Itamar Crivelli (OAB 24484/SP), Caio Augusto Silva dos Santos (OAB 147103/SP), Fabíola Duarte da Costa Aznar (OAB 184673/SP), Ana Lucia Gobete Swenson Guilherme (OAB 116939/SP), Maurilio Silvestre Junior (OAB 125349/SP), Jesus Gilberto Marquesini (OAB 69918/SP), Elisangela Regina Bucuvic (OAB 139957/SP), Edson Roberto Reis (OAB 69568/SP), Emiliane Pinotti Carrara Aviles (OAB 168136/SP) 473. Processo nº: 0034485-90.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Suelene Ana Maria Calonego Saab Requerido: Roberto Saab Advogados: Sueli Maria Calonego (OAB 112398/SP), Olival Antonio Miziara (OAB 56277/SP) 474. Processo nº: 0033396-08.2007.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Sumário - Despesas Condominiais Requerente: Condomínio do Edifício Residencial Jacarandá Requerido: Apoema Construtora Ltda Advogados: Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB 136193/SP), Maria Regina Binatto (OAB 60117/SP), Marilia Binatto de Barros (OAB 321486/SP), Luciano Francisco de Oliveira (OAB 190263/SP), Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP) 475. Processo nº: 0015933-68.1998.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Direito Processual Civil e do Trabalho-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer /Não Fazer Requerente: Meta Veículos e Peças Bauru Ltda Requerido: Rosi Meire Zago Duarte Advogados: Fabio Jose de Souza (OAB 103041/SP), Ronaldo Leitao de Oliveira (OAB 113473/SP) 476. Processo nº: 0040507-67.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Requerente: Valdir Ribeiro de Lira Requerido: Banco do Brasil S.A Advogados: Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP) 477. Processo nº: 0002788-80.2014.8.26.0071 Classe - Assunto Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Impugnante: Banco do Brasil Sa Impugnado: Valdir Ribeiro de Lira Advogados: Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP) 478. Processo nº: 0028816-61.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Assunto Principal do Processo << Informação indisponível >> Requerente: Gustavo Luis Garcia e outro Requerido: Cristiano de Moraes Teixeira Advogados: Thiago Manuel (OAB 381778/SP), Rafael Fracalossi Avelino (OAB 445162/SP) 479. Processo nº: 0028471-56.2013.8.26.0071 Classe - Assunto Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Requerente: Debora Sarah Cavalhieri Benichel, Nelson Cavalhieri Junior e Luiz Henrique Cavalhieri Requerido: Banco do Brasil S.A Advogados: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP) 480. Processo n°: 0020108-12.2015.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Impugnante: Banco do Brasil Sa Impugnado: Debora Sarah Cavalhieri Benichel, Nelson Cavalhieri Junior e Luiz Henrique Cavalhieri Advogados: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP),Nei Calderon (OAB 114904/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), Fabiano Zavanella (OAB 163012/SP) 481. Processo nº: 0047536-42.2010.8.26.0071 Classe – Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Instituição Toledo de Ensino Requerido: Elizeu Evangelista Bueno Junior e Juliana Patrícia Vicente Bueno Advogados: Claudia Mansani Queda de Toledo (OAB 117715/SP), Aline Silva Fávero (OAB 167050/SP), Dilma Lúcia de Marchi Cunha Carvalho (OAB 167724/SP) 482. Processo n°: 0018454-10.2003.8.26.0071 Classe – Assunto: Procedimento Comum Cível - Retificação de Nome Requerente: Edna Bernardo da Silva Requerido: Cristiane Aparecida Fabri Rodrigues, Vagner Celestino Rodrigues e Joao Edson Fabri Advogados: Emerson Wasser Belitz (OAB 228584/SP), Geni Parussolo Belitz (OAB 89618/SP), Ana Claudia de Mello e Souza Frederico (OAB 119514/SP), Flavia Rivaben Nabas (OAB 145552/SP), Joao Henrique Carvalho (OAB 123811/SP), Luiz Fernando Bobri Ribas (OAB 74357/SP), Vera Lucia Correa (OAB 88235/SP), Eurípedes Franco Bueno (OAB 178777/SP), Laura Gomes Cabello E Canhas (OAB 161148/SP), Karina Góes da Cunha Nogueira Franco (OAB 150404/SP) 483. Processo nº: 0052837-96.2012.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Contratos Bancários Requerente: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL II Requerido: Edson Ademir de Oliveira Advogados: Ilda Helena Duarte Rodrigues (OAB 70148/SP), Angela Cristina Barbosa de Matos (OAB 320995/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) 484. Processo nº: 0043825-97.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível Requerente: Ary Antonio Veiga, Denise Cristine Putti Veiga e Heloisa Regina Putti Veiga Requerido: Banco Bradesco S.A Advogados: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Marcel Augusto Farha Cabete (OAB 122983/SP), Rosano de Camargo (OAB 128688/SP) 485. Processo nº: 0022998-17.1998.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial Requerente: Banco do Brasil S.A Requerido: Assunta Guilherme Belizario Advogados: Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP), Diego Monteiro Baptista OAB/SP – 422.255 486. Processo nº: 0033140-80.1998.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito Requerente: Capital Bauru Factoring Fomento Coml Ltda Requerido: Angela Maria Gavioli Souza Advogados: Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Emilio Ruiz Martins Junior (OAB 63332/SP), Eber da Silva Ruiz Martins (OAB 395390/SP), Gilmar Correa Lemes (OAB 134562/SP), Alvaro Jobal Salvaia Junior (OAB 97741/SP) 487. Processo nº: 0043758-30.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Requerente: Antonio Dorigo Gregorio Requerido: Antonio Mondelli e Massa Falida de Mondelli Industria de Alimentos S/A Advogados: Marcio Osorio Mengali (OAB 127846/SP), Rodrigo Felipe (OAB 110475/SP), Ageu Libonati Junior (OAB 144716/SP), Fábio Jorge Cavalheiro (OAB 199273/SP), Juliana Augusto da Costa (OAB 386121/SP), Fabio Maia de Freitas Soares (OAB 208638/SP), Graziela Aparecida Braz (OAB 344473/SP), Fernando José Ramos Borges (OAB 271013/SP) 488. Processo n°: 0034971-22.2005.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Exequente: Banco do Brasil S.A Executado: Sat Engenharia e Com Ltda, Marco Anthero de Araujo, Ana Silvia Reginato de Araujo, Alexandra Alcântara Teixeira e Arthur Jose Costa Sampaio Advogados: Luis Fernando Andrade Vidal de Negreiros (OAB 248216/SP), Arthur Vinicius Gersioni (OAB 253566/SP), Luiz Gustavo Alves de Souza (OAB 256588/SP), Marizabel Moreno Ghirardello (OAB 91820/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Augusto Almeida Maia (OAB 239166/SP) 489. Processo nº: 0053148-92.2009.8.26.0071 Classe - Assunto Impugnação ao Valor da Causa Cível Impugnante: Banco do Brasil S.A Impugnado: Fioravante Cinegaglia Neto e Catarina Aparecida Slauguaunofi Advogados: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Jose Ivo Rondina (OAB 19943/SP), Luis Fernando Andrade Vidal de Negreiros (OAB 248216/SP) 490. Processo nº: 0039329-20.2011.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) Requerente: Priscila de Andrade Betete Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Advogados: Eurípedes Franco Bueno (OAB 178777/SP), Laura Gomes Cabello E Canhas (OAB 161148/SP) 491. Processo nº: 0040889-02.2008.8.26.0071 Classe - Assunto Procedimento Comum Cível - Cobrança Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: JA Braga da Silva Comercio de Veículos, Luiz Davantel Junior e Janaina Alessandra Braga da Silva Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) 492. Processo nº: 0000635-65.2000.8.26.0071 Classe - Assunto Monitória - Compra e Venda Requerente: Meta Veículos e Peças Bauru Sa Requerido: Carmen Torres Bento, Silvia das Graças Bento, Antonio Miguel Bento, Carmem Lúcia Bento, MARIA DO CARMO PERES PECCHIA Advogados: Fabio Jose de Souza (OAB 103041/SP), Gilena Santana Novaes Castanho de Almeida (OAB 81576/SP 493. Processo n°: 0012409-97.1997.8.26.0071 Classe Assunto: Execução de Título Extrajudicial Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Requerido: Rocha & Fornazari Ltda, Ricieri Fornazari, Angela Maria Rocha Fornazari Advogados: Benedito Laercio Cadamuro (OAB 113622/SP), Joao Claro Neto (OAB 105896/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) 494. Processo n°: 0041341-80.2006.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos à Execução Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social Embargado: Nelson da Silva Advogados: Gilson Rodrigues de Lima (OAB 81812/SP), Carlos Rivaben Albers (OAB 149768/SP), Luciene Moraes Martins (OAB 138254/SP), Jair Carpi (OAB 133422/SP), Roberto Edgar Osiro (OAB 165789/SP) 495. Processo Digital n°: 0001704-78.2013.8.26.0071 Classe Assunto: Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução Requerente: Valdir Ferreira Dia da Silva Requerido: Banco do Brasil Sa Advogados: Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) 496. Processo n°: 0014093-61.2014.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Banco do Brasil Sa Impugnado: Valdir Ferreira Dia da Silva Advogados: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), João Ricardo de Almeida Prado (OAB 201409/SP), Jose Roberto Samogim Junior (OAB 236839/SP) 497. Processo n°: 0017628-61.2015.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnante: Willians Roberto da Silva Impugnado: Tokio Marine Brasil Seguradora Sa, Tóquio Marine Seguradora S.A., Cid Massao Ivano Advogados: Gabriela Xavier da Cunha Colhado (OAB 356386/SP), Roberta Nigro Franciscatto (OAB 133443/SP) 498. Processo n°: 0014222-57.2000.8.26.0071 Classe Assunto: Embargos de Terceiro Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Requerente: Adilson Luiz Toledo e Roseliana do Nascimento Toledo Requerido: Capital Bauru Factoring Fomento Coml Ltda Advogados: Edvar Feres Junior (OAB 119690/SP), Natalia Alves Matsumoto (OAB 329382/SP), Claudinei Aparecido Balduino (OAB 134111/SP) 499. Processo n°: 0002016-25.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Monitória - Arrendamento Mercantil Requerente: Banco do Brasil Sa Requerido: E A R Brumati Bar Ltda Me e Emilio Augusto Rosa Brumati Advogados: Fabiana Rosa Brumati Vieira (OAB 224908/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Denise Leonardi dos Reis (OAB 266766/SP) 500. Processo n°: 0044388-91.2008.8.26.0071 Classe Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Banco do Estado de São Paulo Sa Banespa Agravado: Apoema Construtora Ltda Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP) Advogados: Luiz Paulo Turco (OAB 122300/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB 184055/SP), Luciano Francisco de Oliveira (OAB 190263/SP) 501. Processo n°: 3005862-28.2013.8.26.0071 Classe Assunto: Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Turismo Impugnante: Dineia Rasi Baptista Impugnado: Fabio Martinele Filho, Gilson Cesar Augusto da Silva, Joao Carlos Mojioni, Marcia Heloisa Ferreira Martinele, Roberta Moreno Ferreira, Sandra Regina Tiosso da Silva, Terezinha Elizabete Ferreira Mojioni, Ubirajara Maintinguer Advogados: Arthur Celio Cruz Ferreira Jorge Garcia (OAB 232594/SP), Lorana Harumi Sato Prado (OAB 287880/SP), Annie Lise Prado (OAB 186786/SP) 502. Processo n°: 0049284-75.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Cumprimento de sentença Exequente: Paulo Ricardo Correa Concli Executado: Caixa Seguradora Sa Advogados: Williams Oliveira dos Reis (OAB 37333/SP), Pedro Gelle de Oliveira (OAB 244986/SP) 503. Processo n°: 0004946-16.2011.8.26.0071 Classe Assunto: Cumprimento de sentença Requerente: Wanderley Cagni Martim e Denise Tose de Campos Requerido: Banco Itau Sa Advogados: Maria Beatriz Vuolo Sajovic Cagni Martim (OAB 263962/SP), Marcelo Morato Leite (OAB 152396/SP), Alexandre Marcio de Souza Abdala (OAB 228518/SP) 504. Processo Digital n°: 0003516-25.1994.8.26.0071 Classe Assunto: Procedimento Comum Cível - Posse Requerente: Jemir Grandini Ramos Requerido: Banco do Brasil S/A. Advogados: Carlos Eduardo de Freitas (OAB 52495/SP), Paulo Afonso de Marno Leite (OAB 36246/SP) 505. Processo Digital n°: 0044396-68.2008.8.26.0071 Classe – Assunto: Agravo de Instrumento Agravante: Bauruauto Veículos e Peças Ltda e Vitor Eduardo Giannoccaro Vilarinho Agravado: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A Advogados: Marcos Augusto Henares Vilarinho (OAB 19167/SP), Jairo de Freitas (OAB 23851/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Modelo de "PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS": PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Bauru, Arthur de Paula Gonçalves Nome do Custodiador:___________________________________________________________, OAB nº _______________, CPF nº ______________________, RG nº ______________________, Endereço __________________________________________________________, nº __________, Bairro ____________________, Cidade ___________________________, Estado _____________________, CEP ______________________, Telefone ________________________ e Endereço eletrônico ________________________________________________________. O custodiador acima mencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ______________________________________, Ação _______________________________________ , Partes_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________, da 4ª Vara Cível da Comarca de Bauru, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de autos digitalizados nº 01/2025. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de autorização por escrito caso seja um terceiro que irá retirar os autos. Pede deferimento. ________________________, _______ de ________________ de 2025. __________________________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) Este edital será, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Nada mais, dado e passado nesta cidade de Bauru, em 28 de julho de 2025. Eu, Lucas Coutinho Veronezi, Escrevente Técnico Judiciário, redigi. Eu, Carlos Roberto Vieira Alarcon, Coordenador, conferi, subscrevo e assino.

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