Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1004033-82.2023.8.26.0075

ID: 322396863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004033-82.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CECILIA MIRAGLIA DURU COSTA E SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

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Processo 1004033-82.2023.8.26.0075 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Cecilia Miraglia Duru Costa e Silva - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pe…

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Processo nº 1004033-82.2025.8.26.0408

ID: 323308611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004033-82.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA REGINA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE CHRISTINA MARTINS PIGOZZI DA SILVA

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Processo 1004033-82.2025.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Regina da Silva - Vistos. 1. A fim de averiguar qual o rito adequado ao presente caso, esclareça o (a) requerente: a) s…

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Rudynei Monteiro x Wilson Pereira Junior

ID: 326916971

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-72.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RUDYNEI MONTEIRO

Polo Passivo:

WILSON PEREIRA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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JÉSSICA DIAS LOUREIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-72.2021.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rudynei Monteiro x Wilson Pereira Junior

ID: 328017669

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-72.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RUDYNEI MONTEIRO

Polo Passivo:

WILSON PEREIRA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA DIAS LOUREIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-72.2021.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Rudynei Monteiro x Wilson Pereira Junior

ID: 328581246

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-72.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

RUDYNEI MONTEIRO

Polo Passivo:

WILSON PEREIRA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA DIAS LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-72.2021.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005944-60.2025.8.26.0625

ID: 278862928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005944-60.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HAMILTON ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE APARECIDA LEANDRO

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ADV: Cristiane Aparecida Leandro (OAB 262599/SP) Processo 1005944-60.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hamilton Alves Pereira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vis… ADV: Cristiane Aparecida Leandro (OAB 262599/SP) Processo 1005944-60.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hamilton Alves Pereira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória ajuizada por HAMILTON ALVES PEREIRA contra BANCO DO BRASIL S/A. Consta da inicial que o autor contraiu três empréstimo consignados com o réu: (i) nº 861589953 com parcelas de R$ 497,71; (ii) nº 875820987 com parcelas de R$ 444,50; e (iii) nº 862472939 com parcelas de R$ 216,09; e afirma que, em 2017, ajuizou ação (proc. 1004033-91.2017.8.26.0625) em face da instituição para limitação dos descontos a 30% de seus rendimentos, sendo seu pedido julgado parcialmente procedente. Posteriormente, propôs ação de prestação de contas (proc. 1003964-83.2022.8.26.0625) que, julgada procedente, levou ao reconhecimento de quitação de dois dos contratos (ns. 861589953 e 875820987), restando em aberto apenas o contrato n. 862472939. Diz que a ré continua operando descontos mensais entre R$1.000,00 e R$1.400,00, acima do limite de 30% fixado em sentença, mesmo tendo o único contrato ativo uma parcela mensal de R$216,09. Sustenta a incidência do CDC, em especial a inversão do ônus da prova e, por tudo isso, pede: a declaração de quitação dos contratos ns. 861589953 e 875820987, com determinação de baixa nos registros da ré; a compensação dos valores pagos desde junho/2024 (R$11.455,59) com o saldo do contrato n. 862472939 (único ativo); a imediata liberação da conta para portabilidade bancária. Postula a concessão de tutela antecipada para suspensão imediata dos descontos superiores ao valor da parcela do contrato n. 862472939 (R$216,09). DELIBERO. I Não se vislumbra a presença de interesse de agir para a propositura desta nova e terceira demanda entre as partes. A cópia de cada sentença prolatada nas ações anteriores (procs. 1004033-91.2017.8.26.0625 e 1003964-83.2022.8.26.0625) não foi juntada nestes autos. Seja como for, se a cronologia exata é mesmo a que foi detalhada aqui na inicial, tudo que o autor postula agora consubstancia tutelas específicas para o alcance do resultado prático equivalente ao do cumprimento das decisões/determinações nas duas demandas de antes. Em suma: (i) dois dos contratos já teriam sido declarados quitados, do que deriva a obrigação lógica da instituição financeira de não mais operar descontos com origem neles; (ii) o desconto atual estaria sendo superior ao percentual máximo já reconhecido em uma das demandas e, além disso, não mais se justificariam porque associados (total ou parcialmente) a esses empréstimos já então quitados; (iii) a restrição da ação do banco réu de descontar apenas as parcelas mensais do empréstimo ainda ativo (n. 862472939) é um desdobramento automático/lógico do fato de inexistir débito ainda vinculado aos dois contratos quitados, a serem baixados; (iv) a baixa do registro desses mútuos quitados no sistema bancário é medida de mera formalidade e antecedente à cessação dos descontos agora então indevidos. São medidas que, como de regra, constituem essas tutelas específicas para a obtenção da satisfação plena de direitos já reconhecidos por sentenças transitadas em julgado. Objetivamente, esta terceira ação é proposta para que se tenha uma nova análise de mérito de questões já superadas e para que se determine providências alcançáveis nos autos dos dois processos anteriores. Deve o autor bem justificar a necessidade do novo ajuizamento, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda. II Int.

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Processo nº 1004033-04.2023.8.26.0586

ID: 278879172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1004033-04.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

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ADV: Gislene Cremaschi Lima (OAB 125098/SP) Processo 1004033-04.2023.8.26.0586 - Monitória - Reqte: Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Controle. nº 2023/001683 Vist…

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Monteiro De Castro Comércio De Frutas Ltda. x Fazenda Murumbi Sucos Agroindustrial Ltda.

ID: 319866754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004033-10.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MONTEIRO DE CASTRO COMéRCIO DE FRUTAS LTDA.

Polo Passivo:

FAZENDA MURUMBI SUCOS AGROINDUSTRIAL LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR

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LARISSA REINA MAGATON

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HORTÊNCIA BARBOSA VIEIRA

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GERSON BERTOLINI

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GABRIELA BROCADELLO JUNQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CONCEIÇÃO OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-10.2023.8.26.0099 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Monteiro de Castro Comércio de Frutas Ltda. - Fazenda Murumbi Sucos Agroindustrial Ltda. - Gustavo de Souza A…

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Redecard S/A x Alamanda Home Decorações Ltda Me

ID: 292672956

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004033-66.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REDECARD S/A

Polo Passivo:

ALAMANDA HOME DECORAçõES LTDA ME

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉA GIUGLIANI NEGRISOLO

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CAROLINA DI LULLO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004033-66.2024.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adriana Priscila Da Silva x Prefeitura Municipal De Barretos

ID: 314892784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004033-80.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA PRISCILA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANTONIO IORI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES CARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO MALAQUIAS BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004033-80.2021.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Priscila da Silva - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. 1) Providencie a parte vencedora,…

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