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Processo nº 1004046-97.2024.8.26.0220

ID: 292847497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004046-97.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAVI SILVA CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1004046-97.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Davi Silva Cabral - Vistos. Determino a parte autora a correção do cadastro processual…

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Unimed De Itapetininga Cooperativa De Trabalho Medico x Arvac Industria E Comercio De Compressores E Bombas Ltda

ID: 312916501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004046-47.2024.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ITAPETININGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

ARVAC INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPRESSORES E BOMBAS LTDA

Intimação

Advogados:

LEONARDO CARDINALI

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ANTONIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES

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Processo 1004046-47.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Unimed de Itapetininga Cooperativa de Trabalho Medico - Arvac Industria e Comercio de Compressores e Bombas Ltda - As…

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L. S. Do N. e outros x T. H. D. N.

ID: 315834712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001322-59.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. S. DO N. V. S. DO N.

Polo Passivo:

T. H. D. N.

Intimação

Advogados:

MARIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO CHIQUIERI

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JESSIKA GONÇALVES NARCISO

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Processo 0001322-59.2025.8.26.0073 (processo principal 1004046-29.2019.8.26.0073) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - L.S.N. - - V.S.N. - T.H…

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Liberty Seguros S/A x Adriano Marcos Da Conceição

ID: 324145174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041088-09.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ADRIANO MARCOS DA CONCEIçãO

Intimação

Advogados:

DANIELA MARIA CHISTE PIÃO QUERUBINI

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BIANCA SCONZA PORTO

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Processo 0041088-09.2023.8.26.0100 (processo principal 1004046-56.2022.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Liberty Seguros S/A - Adriano Marcos da Conceição - Ex…

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Processo nº 1004046-62.2024.8.26.0361

ID: 324468489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004046-62.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA REIS DOS SANTOS REINALDO MORELI DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO COELHO DA COSTA

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Processo 1004046-62.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Reinaldo Moreli dos Santos - - Fabiana Reis dos Santos - Vistos. Em atenção aos princípios da celeridade e economia proce…

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Celina Maria Izidoro Crizanto x Terceiro Possuidor Do Veículo Fiat/Tipo 1.6 E Placa Ciy 3039

ID: 329497312

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004046-82.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CELINA MARIA IZIDORO CRIZANTO

Polo Passivo:

TERCEIRO POSSUIDOR DO VEíCULO FIAT/TIPO 1.6 E PLACA CIY 3039

Intimação

Advogados:

SOLANGE OLIVEIRA SILVA

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GISELLE SANTOS LIMA

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Processo 1004046-82.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Celina Maria Izidoro Crizanto - Terceiro possuidor do veículo Fiat/Tipo 1.6 e placa CIY 3039 …

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Processo nº 1005210-53.2024.8.26.0655

ID: 312720061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005210-53.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. G. M. B. S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI

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DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA

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Processo 1005210-53.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Família - A.G.M. - - B.S.M. - 1 - Defiro aos autores os benefícios da gratuidade processual. 2 - Arbitro alimentos provisórios em fav… Processo 1005210-53.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Família - A.G.M. - - B.S.M. - 1 - Defiro aos autores os benefícios da gratuidade processual. 2 - Arbitro alimentos provisórios em favor do filho do casal em 20% ( vinte por cento ) dos rendimentos líquidos recebidos mensalmente pela ré, deduzidos apenas os descontos legais, estando ela exercendo atividade com vínculo empregatício. Caso contrário, arbitro em 1/2 ( meio ) salário mínimo, devidos a partir do arbitramento. 3 - Expeça-se ofício para desconto da pensão alimentícia, observando que o nome da empregadora da ré e número de conta bancária para depósito foram informados às fls. 4 (item 3.B) e 6 (item 3). Referido ofício deverá ser encaminhado pela parte autora. 4 - Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação, haja vista que a experiência tem demonstrado que na maioria das ações as partes não comparecem para o ato, embora devidamente intimadas, frustrando a conciliação. Ademais, cumpre ressaltar que o não comparecimento da parte à audiência prejudica a celeridade processual, considerando o tempo demasiado longo para designação de audiência inicial, em razão da superlotação da pauta de audiências desta Vara Judicial. 5 - Cite-se a ré para contestar o feito, no prazo de 15 ( quinze ) dias úteis e intime-se dos alimentos provisórios arbitrados. 6 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo Digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigo 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do citado diploma legal. 7 - Contestada a ação, proceda a Serventia a intimação dos autores para se manifestar em réplica, bem como das partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 ( quinze ) dias, justificando-as, sob pena de preclusão. 8 - Depois da manifestação das partes, abra-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP)

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Laura Santos Conrado e outros x Andréia Peretti

ID: 315038157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-53.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAURA SANTOS CONRADO MONIQUE MICHELOTTO RAQUEL TAVARES MICHELOTTO

Polo Passivo:

ANDRéIA PERETTI

Intimação

Advogados:

THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA

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BRUNO SANTOS CONRADO

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Processo 0000387-53.2024.8.26.0655 (processo principal 1001160-86.2021.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Raquel Tavares Michelotto - - Monique Michelotto - - Laura Santos… Processo 0000387-53.2024.8.26.0655 (processo principal 1001160-86.2021.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Raquel Tavares Michelotto - - Monique Michelotto - - Laura Santos Conrado - Andréia Peretti e outro - VISTOS. Considerando o tempo decorrido e o silêncio da parte exequente, dou por satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Por ausência de interesse recursal (artigo 1000 do CPC), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado fazendo-se constar a presente data. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Nos moldes dos Comunicados Conjuntos 862/23 e 951/23, certifique a z. Serventia a regularidade quanto ao recolhimento das custas judiciais ("Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução."). Deverá, inclusive, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade (artigo 1098, § 5º NSCGJ). Caso não tenha ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, providencie-se a intimação, nos autos deste cumprimento de sentença, da parte devedora a recolher os valores devidos, juntamente com aqueles que forem apurados na fase executória, sob as penas da lei. P.I.C, oportunamente arquivem-se os autos, lançando-se o código 61615 nestes e nos autos principais. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), THIAGO FERREIRA DE ARAUJO E SILVA (OAB 224803/SP)

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R. De O. G. x A. De A. H. À. S. A.

ID: 311517973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036013-18.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. DE O. G.

Polo Passivo:

A. DE A. H. À. S. A.

Intimação

Advogados:

ISABELLA MUCCI LOUREIRO DE MELO TORRES

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FERNANDA SIANI

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Processo 1036013-18.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - R.O.G. - A.A.H.S.A. - Vistos. Trata-se de ação de substituição de curatela proposta por R. DE O.G., representante legal do … Processo 1036013-18.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Família - R.O.G. - A.A.H.S.A. - Vistos. Trata-se de ação de substituição de curatela proposta por R. DE O.G., representante legal do INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO EM SAÚDE - IGATS, contra C. DA S.A., todos qualificados nos autos, alegando, em suma, que houve celebração de convênio entre a instituição que representa e a Municipalidade de Sorocaba, em 26 de julho de 2022, que tem por objeto a gestão, administração e treinamento em saúde para execução de ações e serviços de residências terapêuticas (SRTS) - Tipo II. Aduz que a parte requerida é interditada e houve nomeação, no âmbito do processo n.º 1040892-10.2019.8.26.0602, de C.A.F.J. como curador, representante legal da instituição cujo convênio com a Municipalidade de Sorocaba para administrar residências terapêuticas se encerrou em 26 de julho de 2022. Assevera que passou a gerir e administrar a residência terapêutica em que a interditada vive, que funciona no mesmo endereço e aos cuidados do novo representante legal. Requer a concessão de tutela provisória de urgência, com sua nomeação como curador provisório da interditada, e a concessão do benefício da justiça gratuita. Pede, ao final, que a ação seja julgada procedente, com sua nomeação como curador da requerida (fls. 01/04). A inicial veio instruída por documentos (fls. 05/51). O Ministério Público apresentou manifestação (fls. 58). Houve a juntada de documentos aos autos pela requerente e emenda à inicial para inclusão de C.A.F.J. no polo passivo da ação (fls. 59/62 e 66/70). Sobreveio nova manifestação do Ministério Público (fls. 73). Houve apensamento a estes autos dos autos do processo n.º 1004046-18.2024.8.26.0602 (fls. 75). O requerente acostou relatório médico fornecido pelo CAPS de referência e informou que a curatelada se encontra na RT Renato Mascarenhas (fls. 76/77). Foi recebida a emenda à inicial (fls. 78). Após nova manifestação ministerial, foi proferida decisão concedendo o benefício da justiça gratuita ao requerente e determinando a realização de constatação na residência terapêutica na qual a curatelada reside (fls. 89). ASSOCIAÇÃO DE ATENÇÃO HUMANITÁRIA À SAÚDE (ATHUS), anterior instituição que administrava a residência terapêutica em que a interditada reside, concordou com a substituição do curador de C. DA S.A., para que o múnus passe a ser exercido por R. DE O.G., representante legal do INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO EM SAÚDE - IGATS (fls. 93). Foi realizada constatação das condições da curatelada na Residência Terapêutica Mascarenhas (fls. 94/95). O Ministério Público opinou pela substituição do curador, tendo em vista a constatação realizada sem indícios de situação de risco e o consenso entre as partes, com o provimento, ainda, do pleito exoneratório formulado nos autos em apenso (fls. 99). O requerente informou que a curatelada reside, atualmente, na Residência Terapêutica localizada na Rua Isauro Costa Dias, nº 26, Vila Augusta (fls. 100). Foi juntada aos aos autos cópia de decisão proferida nos autos do processo n.º 1004046-18.2024.8.26.0602, que tem por objeto ação em que ASSOCIAÇÃO DE ATENÇÃO HUMANITÁRIA À SAÚDE (ATHUS) requer a exoneração do múnus de curadora de C. DA S.A., pela qual determinado que as pretensões de substituição de curador e de exoneração da curatela sejam formuladas nos autos do processo n.º 1040892-10.2019.8.26.0602, no qual houve a nomeação do atual curador, com posterior vista dos autos para que a Defensoria Pública do Estado de São Paulo apresente manifestação no exercício da curatela especial e, em seguida, ao Ministério Público. Foi acostada aos autos novo instrumento de procuração pelo requerente (fls. 117/118) e houve a comunicação de renúncia ao mandato outorgado pelo requente por uma de suas patronas (fls. 123). É o relatório. 1) Verifica-se que já anotado no sistema informatizado o nome da atual patrona do requerente (fls. 120), que figura como sua única patrona, de sorte a tornar desnecessária qualquer providência em atenção à renúncia de fls. 123. 2) Inobstante determinado nos autos em apenso (processo n.º 1004046-18.2024.8.26.0602) que as pretensões de substituição de curador e de exoneração da curatela sejam formuladas nos autos do processo n.º 1040892-10.2019.8.26.0602, imperioso, considerando que nestes autos já houve concordância do anterior curador da interditada com a pretensão de substituição do curador, o aproveitamento dos atos processuais até então praticados, prosseguindo-se apenas nestes autos, doravante. Assim sendo, e para se evitar futura alegação de nulidade, determino a abertura de vista destes autos e dos autos em apenso para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para que, querendo, ofereça impugnação aos requerimentos de substituição de curador e exoneração de curatela, no exercício da curatela especial da interditada, nos termos do artigo 72, I e parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo sua manifestação ser realizada apenas nestes autos. Após, intimem-se os patronos do requerente e da ASSOCIAÇÃO DE ATENÇÃO HUMANITÁRIA À SAÚDE (ATHUS) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, e, na sequência, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público, com posterior conclusão dos autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FERNANDA SIANI (OAB 250749/SP), ISABELLA MUCCI LOUREIRO DE MELO TORRES (OAB 471496/SP)

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Processo nº 1004046-61.2023.8.26.0405

ID: 303613754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1004046-61.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. D. M. O. L. L. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA ALVES SCHITZ

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Processo 1004046-61.2023.8.26.0405 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Flerut Decor Móveis Osasco Ltda - - L.S.O. - Vistos. 1- Fls.1260/1261: Primeiramente, em relação ao réu Leon Ataíde, cer…

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