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Processo nº 1004047-39.2020.8.26.0506

ID: 308262600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004047-39.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO APARECIDO BENITI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OCTAVIANO JUNQUEIRA DE ABREU SAMPAIO

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EMERSON DONIZETTI IZIDORO DUARTE MOREIRA

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Processo 1004047-39.2020.8.26.0506 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Augusto Aparecido Beniti - Vistos. 1- Ciência às partes do trânsito em julgado. Cumpra-se …

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Paulo Alexandre Duarte x Banco Pan S.A.

ID: 307770315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000927-55.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ALEXANDRE DUARTE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000927-55.2025.8.26.0271 (processo principal 1004047-65.2020.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Paulo Alexandre Duarte - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, …

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Marilde Goncalves De Souza Andrade e outros x Caixa Seguradora S/A

ID: 291100915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001750-38.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARILDE GONCALVES DE SOUZA ANDRADE RADIO E TELEVISãO COLUMBIA LTDA WALDYR DE CAMPOS ANDRADE

Polo Passivo:

CAIXA SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO

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HUGO SEROA AZI

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ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

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Processo 0001750-38.2023.8.26.0323 (processo principal 1004047-06.2020.8.26.0323) - Cumprimento Provisório de Sentença - Seguro - Waldyr de Campos Andrade - - Marilde Goncalves de Souza Andrade - -…

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Processo nº 1004047-19.2022.8.26.0587

ID: 312175278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004047-19.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO CORDEIRO CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALAN DE LIMA

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Processo 1004047-19.2022.8.26.0587 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sergio Cordeiro Cavalcanti - Vistos, A(s) tentativas de localização do(s) requerido(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial…

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Processo nº 1004047-52.2025.8.26.0445

ID: 314366386

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004047-52.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GILDO PEREIRA DA COSTA MAYARA DO NASCIMENTO SANTOS PHELIPE DO NASCIMENTO FRANçA TAINARA NATáLIA DO NASCIMENTO SANTOS THAINá DO NASCIMENTO SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADIA MARIA ALVES

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Processo 1004047-52.2025.8.26.0445 - Inventário - Inventário e Partilha - Gildo Pereira da Costa - Mayara do Nascimento Santos - - Thainá do Nascimento Santos - - Tainara Natália do Nascimento San…

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Bruno Martins De Siqueira x Hurbes Technologies S/A

ID: 315603975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003285-96.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO MARTINS DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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NATIELE MARCIANE DA SILVA RESENDE

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MARIANO DE SIQUEIRA NETO

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BRUNO MILANI

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Processo 0003285-96.2025.8.26.0269 (processo principal 1004047-66.2023.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Turismo - Bruno Martins de Siqueira e outros - Hurbes Technologies S/A - Vistos. Primeir…

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Processo nº 1004047-68.2025.8.26.0084

ID: 280158830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004047-68.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS LEÃO CASTILHO

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ADV: Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 1004047-68.2025.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)…

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José Messa Lugan x Maria José Rodrigues e outros

ID: 319854572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001506-80.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSé MESSA LUGAN

Polo Passivo:

MARIA JOSé RODRIGUES MILCE RODRIGUES MILDES RODRIGUES DA SILVA MILTON RODRIGUES MIVALDO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO

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JORGE DURAN GONCALEZ

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ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN

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Processo 0001506-80.2024.8.26.0483 (processo principal 1004047-40.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - José Messa Lugan - Mivaldo Rodrigues - - Maria José Rodrig…

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Maria De Lourdes Vissechi Sousa x Banco Pan S/A

ID: 313827834

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002689-18.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES VISSECHI SOUSA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RONALDO SERON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002689-18.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002689-18.2024.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Maria de Lourdes Vissechi Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Rosana Santiso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REUNIÃO DE PROCESSOS. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL EM RELAÇÃO A ALGUNS CONTRATOS. EXTINÇÃO DE RIGOR. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA DE AUTENTICIDADE QUANTO AOS DEMAIS. REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES COMPROVADA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA. VALOR QUE COMPORTA REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU UMA DAS AÇÕES POR COISA JULGADA (PROCESSO Nº 1002691-85.2024.8.26.0306), JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NAS OUTRAS DUAS AÇÕES (PROCESSOS Nº 1002687-48.2024.8.26.0306 E 1002689-18.2024.8.26.0306), E APLICOU MULTA DE 9% POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DIANTE DA REITERAÇÃO DE PEDIDOS JÁ DECIDIDOS E DA AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DE FRAUDE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) AVALIAR A REGULARIDADE DA REUNIÃO PROCESSUAL PROMOVIDA PELO JUÍZO A QUO; (II) DEFINIR SE HOUVE COISA JULGADA EM UMA DAS DEMANDAS; (III) VERIFICAR SE ESTÃO PRESENTES OS ELEMENTOS DE VALIDADE DAS CONTRATAÇÕES IMPUGNADAS; E (IV) ESTABELECER SE É CABÍVEL A APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E, SENDO O CASO, SE SEU VALOR DEVE SER MANTIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A REUNIÃO DOS PROCESSOS, EMBORA SEM CONEXÃO ENTRE ELES, É VÁLIDA DIANTE DO RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES E DA CONFUSÃO PROCESSUAL GERADA PELO AJUIZAMENTO DE DIVERSAS DEMANDAS SIMULTÂNEAS TENDO POR OBJETO CONTRATOS QUE JÁ FORAM ANALISADOS EM PROCESSOS ANTERIORES COM TRÂNSITO EM JULGADO.2. RESTOU DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA EM RELAÇÃO A UM DOS CONTRATOS E DO DESCONTO OBJETOS DOS PROCESSOS Nº 1002687-48.2024.8.26.0306 E 1002691-85.2024.8.26.030, IMPONDO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 485, V, DO CPC.3. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA E DESPROVIDA DE VEROSSIMILHANÇA QUANTO AOS DEMAIS CONTRATOS. RÉUS QUE TROUXERAM AOS AUTOS ELEMENTOS SUFICIENTES A COMPROVAR A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. PRESENÇA DE ASSINATURA ELETRÔNICA COM SELFIE¸ DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO, CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA À CONTA LEGÍTIMA DA AUTORA. CONTRATAÇÕES REGULARES.4. O DIREITO DE AÇÃO DEVE SER EXERCIDO COM RESPONSABILIDADE E PRUDÊNCIA, SENDO PASSÍVEL DE SANÇÃO A ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, NOS TERMOS DO ART. 80, II, DO CPC. NO CASO CONCRETO, A AUTORA SUSTENTOU QUE NÃO HAVIA REALIZADO AS CONTRATAÇÕES. OCORRE QUE A DOCUMENTAÇÃO DEMONSTROU QUE ELAS FORAM REALIZADAS PELA AUTORA, A QUAL, AINDA ASSIM, CONTINUOU A SUSTENTAR SUPOSTA FRAUDE COM ALEGAÇÕES GENÉRICAS ACERCA DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS, JUSTIFICANDO A APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 5. CONSIDERANDO A CONDIÇÃO FINANCEIRA DA AUTORA, BENEFICIÁRIA DE JUSTIÇA GRATUITA, A MULTA COMPORTA REDUÇÃO PARA 2% DO VALOR DA CAUSA, A FIM DE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.IV. DISPOSITIVO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 370, PARÁGRAFO ÚNICO; 436, PARÁGRAFO ÚNICO; 464, §1º, II; 81, §2º; 85, §8º; 98, §3º; 487, I; 1026, §2º. CC, ART. 406, §1º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA Nº 211. STF, SÚMULA Nº 282. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ronaldo Seron (OAB: 274199/SP) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - Sala 203 – 2º andar

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José Messa Lugan x Maria José Rodrigues e outros

ID: 297685105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001506-80.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MESSA LUGAN

Polo Passivo:

MARIA JOSé RODRIGUES MILCE RODRIGUES MILDES RODRIGUES DA SILVA MILTON RODRIGUES MIVALDO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO

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JORGE DURAN GONCALEZ

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ADRIANA DA SILVA PEREIRA DURAN

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Processo 0001506-80.2024.8.26.0483 (processo principal 1004047-40.2022.8.26.0483) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - José Messa Lugan - Mivaldo Rodrigues - - Maria José Rodrig…

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