Resultados para o tribunal: TJSP

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Magno Rubens Guntijo e outros x Cooperativa Mista Roma

ID: 308683709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004469-03.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAGNO RUBENS GUNTIJO REJANE CARLA ALVES REZENDE GUNTIJO

Polo Passivo:

COOPERATIVA MISTA ROMA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO INGLESI

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ALESSANDRA VILICIC

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Processo 1004469-03.2024.8.26.0529 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Magno Rubens Guntijo - - Rejane Carla Alves Rezende Guntijo - Cooperativ…

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Cam Educação Profissionalizante Eireli Me x Adriana Filomena De Lima

ID: 311943755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002282-08.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAM EDUCAçãO PROFISSIONALIZANTE EIRELI ME

Polo Passivo:

ADRIANA FILOMENA DE LIMA

Intimação

Advogados:

SABRINA APARECIDA DOS SANTOS

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LUCIANA TERRIBILE MARCHI MARCELLINO

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GRAZIELLA APARECIDA DIAS DA SILVA

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Processo 0002282-08.2024.8.26.0022 (processo principal 1004469-45.2019.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Cam Educação Profissionalizante Eireli Me - Adriana Filomena de …

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Mayara Aline Caldas Silva x Odonto Campany

ID: 311173361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003392-46.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAYARA ALINE CALDAS SILVA

Polo Passivo:

ODONTO CAMPANY

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SILVA DE FARIA

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FELIPE GUIMARÃES DA SILVA

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BRUNO SIMI BRAZ

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Processo 0003392-46.2024.8.26.0441 (processo principal 1004469-10.2023.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Mayara Aline Caldas Silva - Odonto Campany - Vistos. 1)…

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Processo nº 1004469-44.2015.8.26.0100

ID: 310682362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004469-44.2015.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1004469-44.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 196/200: À vista da abrangência do Sistema Sisbajud e do fato de as f… Processo 1004469-44.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Fls. 196/200: À vista da abrangência do Sistema Sisbajud e do fato de as finalidades institucionais das entidades indicadas serem estranhas aos propósitos de pesquisa da parte exequente, indefiro a expedição de ofício para SUSEP. Nesse passo, e a fim de viabilizar a pesquisa pretendida, pertinente e suficiente a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para circularização da ordem de pesquisa e bloqueio a suas associadas. Sendo assim, expeça-se ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para que, no prazo de 15 dias, suas associadas forneçam informações sobre a existência de planos de previdência ou seguros de vida resgatáveis, consórcios, títulos de capitalização em nome ou favor da executada HELIO BATISTA DE CASTRO, CPF 462.373.488-91 e HELIO CASTRO CONSULTORES ASSOCIADOS S/C, CNPJ 04.865.068/0001-94, enviando ao Juízo os documentos e dados de que disponha. Em caso positivo, deverão providenciar a imediata indisponibilidade dos ativos até ulterior determinação. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. Somente respostas positivas deverão ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo. Respostas negativas deverão ser fornecidas à parte, mediante solicitação. Indefiroo requerimento de expedição de ofício visandoàpenhora de créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Conforme máximas de experiência, tais créditos são comumente irrisórios, inexistindo evidência em sentido contrário, à luz da situação patrimonial da parte executada até o momento desvelada nos autos. Inócua, portanto, a diligência (art. 836, CPC). - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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D´Avó Supermercados Ltda. x Anderson Manoel Dos Santos Costa e outros

ID: 310879866

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004469-59.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D´AVó SUPERMERCADOS LTDA.

Polo Passivo:

ANDERSON MANOEL DOS SANTOS COSTA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUANA MARIANO TELES

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CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA

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MARCIO MOTA DE AVO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004469-59.2021.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004469-59.2021.8.26.0609 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taboão da Serra - Apte/Apdo: D´avó Supermercados Ltda. - Apdo/Apte: Anderson Manoel dos Santos Costa (Justiça Gratuita) - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO AJUIZADA CONTRA SUPERMERCADO EM RAZÃO DE FURTO DE MOTOCICLETA DEIXADA EM SEU ESTACIONAMENTO E IMPROCEDENTE A LIDE SECUNDÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AFERIR (I) A RESPONSABILIDADE DO SUPERMERCADO PELO FURTO DA MOTOCICLETA E (II) A VALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DA SEGURADORA QUE EXCLUI COBERTURA PARA FURTO SIMPLES.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DISPONIBILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PELO SUPERMERCADO IMPLICA RESPONSABILIDADE PELA GUARDA DO VEÍCULO, CONFORME ART. 629 DO CC. A CLÁUSULA DE NÃO INDENIZAR É NULA POR VIOLAR A BOA-FÉ OBJETIVA. 4. A EXCLUSÃO DE COBERTURA POR FURTO SIMPLES NO CONTRATO DE SEGURO NÃO É ABUSIVA, POIS ESTÁ CLARAMENTE DELIMITADA NA APÓLICE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSOS DESPROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DO DEPOSITÁRIO INCLUI A GUARDA E CONSERVAÇÃO DO BEM, MESMO SEM CONTRAPRESTAÇÃO DIRETA. 2. A DELIMITAÇÃO DE COBERTURA EM CONTRATO DE SEGURO É VÁLIDA QUANDO CLARAMENTE INFORMADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CC, ARTS. 629, 393, 422, 927, PARÁGRAFO ÚNICO.CPC, ARTS. 492, 85, §11, 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003901-98.2020.8.26.0020, REL. ROSANGELA TELLES, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 28/06/2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012189-36.2023.8.26.0309, REL. EDUARDO GESSE, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/09/2024. ART. 100

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Processo nº 1004469-83.2025.8.26.0006

ID: 281142820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004469-83.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

P. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEI LACERDA CAMPANHA

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HERCILIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CAMPANHA

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ADV: Hercilia da Conceição Santos Campanha (OAB 198201/SP), Wanderlei Lacerda Campanha (OAB 262318/SP) Processo 1004469-83.2025.8.26.0006 - Interdição/Curatela - Reqte: P. C. da S. - Vistos. Os docum… ADV: Hercilia da Conceição Santos Campanha (OAB 198201/SP), Wanderlei Lacerda Campanha (OAB 262318/SP) Processo 1004469-83.2025.8.26.0006 - Interdição/Curatela - Reqte: P. C. da S. - Vistos. Os documentos de fls. 11 e 16 atestam que a parte requerida é portadora de doença que, em tese, a impede de praticar os atos da vida civil. Assim, concedo a curatela provisória em favor da sobrinha Sra. Patricia Crispim da Silva, pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, que começará a fluir a partir do compromisso. Para entrevista judicial, quando designada oportunamente, por meio do aplicativo "Microsoft Teams" (virtual), deverão as partes informarem os endereços eletrônicos para envio dos convites e, por conseguinte, ingressar na reunião, bem como telefone para contato no momento do ato, para o caso de eventual dificuldade técnica. Cite-se, por mandado, na pessoa da Curadora Provisória acima nomeada, devendo o Sr. Oficial de Justiça verificar pessoalmente se o interditando possui condições de ser conduzido ao Fórum, certificando. Na oportunidade, deverá ainda intimar a requerente a comparecer em cartório, neste Juízo, para assinatura do compromisso de curadoria provisória, retirando a respectiva certidão. Com a consolidação da formação da relação jurídica processual, nomeio a Defensoria Pública para atuar como curador especial no interesse da parte interditanda, abrindo-se, oportunamente, vista para apresentar resposta. Expeça-se ofício ao IMESC (instruindo o expediente com as cópias necessárias) solicitando designação de data para perícia no interditando, observando-se os quesitos já apresentados, que ora acolho, devendo-se providenciar o recolhimento da respectiva despesa e comprovar nos autos, salvo se beneficiário da Justiça Gratuita, a viabilizar o agendamento. Cópia deste despacho servirá como mandado, nos termos do Comunicado nº 174/09, da E. Corregedoria Geral da Justiça. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça. Int.

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Maria De Fatima Silva Roque x Pserv - Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 323395966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001118-92.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SILVA ROQUE

Polo Passivo:

PSERV - PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0001118-92.2025.8.26.0597 (processo principal 1004469-90.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Silva Roque - Pserv - Paulista Serviços de Recebimen…

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Processo nº 1004469-48.2025.8.26.0438

ID: 280084037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004469-48.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé SERON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZABELA CRISTINA MANCINI

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ADV: Izabela Cristina Mancini (OAB 405950/SP) Processo 1004469-48.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Seron - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 di… ADV: Izabela Cristina Mancini (OAB 405950/SP) Processo 1004469-48.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: André Seron - Vistos. Cite-se, devendo a parte ré, no prazo de 15 dias úteis, contados a partir da intimação, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial e fica, por ora, dispensada a audiência de tentativa de conciliação. À SERVENTIA: Caso opte a ré por apresentar proposta de acordo, ordinariamente, dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a proposta. Caso a parte autora recuse a proposta, ordinariamente, intime-se a ré da recusa da parte autora em relação à proposta apresentada ficando restabelecido o prazo de 15 dias para apresentação de contestação. Não apresentada defesa no prazo legal, certifique a serventia e remetam-se os autos à conclusão para prolação da sentença. Havendo contestação com alegações preliminares e/ou novos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação em 10 dias, caso queira. Decorrido o prazo sem resposta ou apresentada a réplica à contestação, INTIMEM-SE as partes par indicarem pontos controvertidos da demanda e dizerem, fundamentando, se for o caso, no prazo comum de 10 dias úteis, se pretendem produzir outras novas provas. Havendo requerimento de prova oral, deve ser apresentado rol de testemunhas, limitado a 3(três) para cada parte, e seu respectivos endereços físicos e eletrônicos, além do número de telefone pessoal, esclarecendo, ainda, se elas comparecerão voluntariamente, sendo que, no silêncio, assim será presumido. Caso reste frustrada a citação, intime-se a parte autora para indicar endereço, ficando deferidas, caso requeridas, buscas de endereço via sistemas SNIPER e SISBAJUD, intimando-se a parte demandante para que se manifeste quanto aos resultados das pesquisas, devendo, no momento do peticionamento, indicar, com precisão, os endereços a serem diligenciados, prosseguindo-se com os atos de citação. Cumpra-se.

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Processo nº 1004469-58.2025.8.26.0079

ID: 319385851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004469-58.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO

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Processo 1004469-58.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli Aparecida Rosa - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 03/10/2… Processo 1004469-58.2025.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sueli Aparecida Rosa - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 03/10/2025 às 15:30h, sala 2 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 22.237,22) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: ANAISA CHRISTIANE BOSCO PACHECO (OAB 283318/SP)

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Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros x Maria Eduarda Dos Santos

ID: 325062390

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004469-64.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI

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MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004469-64.2024.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Embar… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004469-64.2024.8.26.0541/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Santa Fé do Sul - Embargante: Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Embargada: Maria Eduarda dos Santos - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DANO MORAL. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA PARA IDENTIFICAÇÃO DA DATA DO EVENTO DANOSO. O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL VARIA CONFORME A NATUREZA DA RESPONSABILIDADE CIVIL: EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, OS JUROS FLUEM DESDE A CITAÇÃO (CC, ART. 405); NA HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, O MARCO INICIAL É A DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). QUANDO INEXISTENTE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, COMO NO CASO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA SEM CONTRATO, INCIDE O REGIME DA RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, DEVENDO-SE ADOTAR COMO TERMO INICIAL DOS JUROS A DATA DO DANO. INVIÁVEL A FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL SEM A IDENTIFICAÇÃO PRECISA DA DATA DA INSCRIÇÃO INDEVIDA, IMPÕE-SE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO SERASA PARA OBTENÇÃO DESSA INFORMAÇÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP) - Rodrigo Frassetto Goes (OAB: 326454/SP) - Elisiane de Dornelles Frassetto (OAB: 17458/SC) - Michel Ricardo da Silva Conde (OAB: 355883/SP) - Jaqueline Nogueira Ferreira Kobayashi (OAB: 277654/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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