E. M. Dos S. x B. C. M. Dos S.
ID: 304426512
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1004875-96.2024.8.26.0505
Data de Disponibilização:
23/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1004875-96.2024.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.M.S. - B.C.M.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 187/190, e, em consequência, julgo extinta com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, do Códi…
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