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Resultados para "1005917-86.2022.8.26.0268" – Página 21 de 24

Weverton Pereira Dos Santos x Hurb Technologies S/A

ID: 313955403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009283-48.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

WEVERTON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009283-48.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1005917-81.2024.8.26.0344) (processo principal 1005917-81.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh… Processo 0009283-48.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1005917-81.2024.8.26.0344) (processo principal 1005917-81.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Weverton Pereira dos Santos - Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela parte exequente. No mais, o sistema dos Juizados Especiais Cíveis é norteado pela Lei 9.099/95, que estabelece no artigo 53, §4º, que, não sendo encontrados bens, o processo será imediatamente extinto. Em que pesem as diversas diligências realizadas, não foram localizados ativos ou bens passíveis de constrição, indicando que a parte executada não possui valores em contas ou patrimônio apto a ser penhorado para pagamento do crédito do exequente. Desse modo e tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, o feito comporta decreto de extinção, devendo a parte exequente aguardar melhor oportunidade para recebimento do seu crédito com eventual modificação da fortuna da parte executada enquanto não prescrita a pretensão. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2%, para pedidos distribuídos a partir de 03/01/2024, e de 1%, para pedidos distribuídos até 02/01/2024, sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado com baixa e, regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: EVELYN CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Deise Yurie Kagawa De Araujo x Benedito Aparecido Cardoso De Lima e outros

ID: 308132408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004687-29.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DEISE YURIE KAGAWA DE ARAUJO

Polo Passivo:

BENEDITO APARECIDO CARDOSO DE LIMA WILIAN MOREIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIZ LAURINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE MONTOYA PRASSLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004687-29.2024.8.26.0309 (processo principal 1005917-26.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Deise Yurie Kagawa de Araujo - Benedito Aparecido Cardoso de Lima - …

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Processo nº 1005917-56.2025.8.26.0438

ID: 319625353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005917-56.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ANTONIO CONSTANTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005917-56.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ademir Antonio Constantino - Vistos. Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admi…

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J. L. Q. Da C. x J. W. Dos S. M.

ID: 277670586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005917-80.2017.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. L. Q. DA C.

Polo Passivo:

J. W. DOS S. M.

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVIA HELENA CRUZ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Falci Mendes Fernandes (OAB 223768/SP), Nivia Helena Cruz da Costa (OAB 308815/SP), Tatiana Cristina Santos (OAB 314542/SP) Processo 1005917-80.2017.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível …

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Processo nº 1005917-57.2025.8.26.0664

ID: 304432330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005917-57.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S. I. C. B. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005917-57.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - I.C.B.C. - - C.C.S. - VISTOS. I.C.B.C. Dos S. e C.C. Dos S., ambos devidamente qualificados nos autos, de comum acordo a…

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Dorival Rodrigues De Lima x Plangroup Soluções Empresarias

ID: 304227107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005917-88.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DORIVAL RODRIGUES DE LIMA

Polo Passivo:

PLANGROUP SOLUçõES EMPRESARIAS

Intimação

Advogados:

ROBERTO POIANO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005917-88.2024.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Dorival Rodrigues de Lima - Plangroup Soluções Empresarias - Vistos. 1. Fls. 45: Regularizada a representação proces…

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Processo nº 1005917-68.2023.8.26.0004

ID: 296429144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005917-68.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LAURA GIULIA ROCHA DA SILVA CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA FABIANO DOS PASSOS BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005917-68.2023.8.26.0004 - Inventário - Inventário e Partilha - Laura Giulia Rocha da Silva Campos - Roseli Aparecida Rocha da Silva - Vistos. 1) Proceda-se, via ONR, à juntada da matrícu…

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Joao Luiz Dos Santos x Renan Roberti De Souza

ID: 327088562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004134-88.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

RENAN ROBERTI DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO PAULO DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARMO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004134-88.2024.8.26.0597 (processo principal 1005917-35.2023.8.26.0597) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joao Luiz dos Santos - Renan Roberti de…

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Unirio Alberto Kober Eireli - Epp x Ricardo Faiçal Melhem

ID: 280370621

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção II: Centro Judiciário de Solução de Conflitos em Segunda Instância e Cidadania Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005917-77.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

UNIRIO ALBERTO KOBER EIRELI - EPP

Polo Passivo:

RICARDO FAIçAL MELHEM

Despacho de Intimação Conciliatória

Advogados:

LEOPOLDO LUIS LIMA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDO LUIS LIMA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERON DIAS DE CERQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NELSON BELTZAC JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO DE INTIMAÇÃO Nº 1005917-77.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - A…

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Processo nº 1005917-78.2025.8.26.0269

ID: 312934466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005917-78.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALDO GUILHERME DA SILVA MICHELIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CYRINEU DIAS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN LUIZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005917-78.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aldo Guilherme da Silva Michelin - Vistos, Recebo a petição inicial. Indefiro o bene…

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