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Processo nº 1007029-38.2020.8.26.0114

ID: 298375316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007029-38.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE VALINHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO CAPPELLO

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EDERSON MARCELO VALENCIO

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ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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Processo 1007029-38.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos - Vistos. Ante a manifestação da parte exequente no…

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F. T. B. D. x C. B. D.

ID: 319785987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007029-93.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. T. B. D.

Polo Passivo:

C. B. D.

Intimação

Advogados:

MAGDA DE LOURDES MORAES DO VALLE

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DILMA SENHORINHA DOS SANTOS

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Processo 1007029-93.2023.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.T.B.D. - C.B.D. - Vistos. Diante do trânsito em julgado, poderá o vencedor, querendo, dar início ao regular c…

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Eloisvaldo Da Silva Santos x Angelita Novaes Da Silva Santos

ID: 332884966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018570-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELOISVALDO DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

ANGELITA NOVAES DA SILVA SANTOS

Intimação

Advogados:

SERGIO RINALDI

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FABIO ALEXANDRE DE LIMA

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BRUNO CÉSAR ALVES FEITOSA NAKAMASSO

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Processo 0018570-46.2024.8.26.0405 (processo principal 1007029-96.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Eloisvaldo da Silva Santos - Angelita Novaes da…

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Processo nº 0002765-62.2025.8.26.0229

ID: 302778322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002765-62.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GISELE CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARCOS ALBERTO LOPES PRISCILLA COSTA FERREIRA LOPES VAGNER SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ MARTINS DE ALMEIDA

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Processo 0002765-62.2025.8.26.0229 (processo principal 1005380-76.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcos Alberto Lopes - - Vagner Souza da Silva - - Gise…

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Processo nº 1007029-46.2024.8.26.0066

ID: 307724848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007029-46.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUPLEY LABORATóRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA

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MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

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CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

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Processo 1007029-46.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - 1.) Manifeste a parte requer…

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Processo nº 1007029-02.2025.8.26.0037

ID: 320187662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007029-02.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. A. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA SMEILI

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Processo 1007029-02.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Remoção - E.A.V.P. - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear E. A. V. P. como …

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Processo nº 0000415-04.2025.8.26.0229

ID: 297054878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000415-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAID JORGE INCORPORAçõES E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ELIAS JORGE

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Processo 0000415-04.2025.8.26.0229 (processo principal 1000918-76.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Vist… Processo 0000415-04.2025.8.26.0229 (processo principal 1000918-76.2023.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Said Jorge Incorporações e Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, oposta pela executada e em conjunto com seu cônjuge, Joaquim Francisco de Oliveira, arguindo, em síntese, a nulidade do processo principal desde a citação, alegando que, ao ser citada na fase de conhecimento, não recebeu a contrafé do mandado. Sustenta a nulidade absoluta do feito pela ausência de citação do cônjuge, Sr. Joaquim Francisco de Oliveira, que seria litisconsorte passivo necessário, por se tratar de ação que versa sobre direitos reais imobiliários; aponta a existência de benfeitorias no imóvel e a onerosidade excessiva das parcelas como pano de fundo para o inadimplemento. Ao final, requer a declaração de nulidade da sentença proferida e a reabertura de prazo para apresentação de defesa. Intimado a se manifestar, o exequente rechaçou os argumentos, afirmando que o contrato foi firmado unicamente pela Sra. Eleny, tratando-se de obrigação pessoal, o que dispensaria a citação do cônjuge. Aduziu, ainda, que o peticionário Joaquim é terceiro estranho aos autos e deve se valer de via própria para defender seus interesses. Decido. Rejeito a impugnação ofertada. A executada Eleny de Brito Oliveira alega vício em sua citação no processo de conhecimento, afirmando não ter recebido a contrafé do oficial de justiça. Tal alegação, contudo, é frágil e não se sustenta diante das provas dos autos. O Oficial de Justiça, cujos atos são dotados de fé pública, certificou expressamente às fls. 32 dos autos principais (processo nº 1000918-76.2023.8.26.0229) que, em 06 de agosto de 2023, citou e intimou a Sra. Eleny de Brito Oliveira, "entregando contra fé e acolhendo nota". A presunção de veracidade da certidão do oficial de justiça só pode ser afastada mediante prova robusta em contrário, o que não ocorreu. A simples negativa da parte, desacompanhada de qualquer elemento probatório, é insuficiente para invalidar o ato. Portanto, rejeito a alegação de nulidade da citação da executada. Com relação à ausência de citação do cônjuge e do litisconsórcio passivo necessário, de igual sorte não assiste razão à impugnante. A necessidade de citação de ambos os cônjuges (litisconsórcio passivo necessário) é exigida, nos termos do art. 73 do Código de Processo Civil, nas ações que versem sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. Ocorre que a ação principal que originou o título executivo judicial não é uma ação real imobiliária, mas sim uma ação de cobrança, de natureza eminentemente pessoal e obrigacional. O objetivo da demanda não era a rescisão do contrato, a reintegração de posse ou a adjudicação do imóvel, mas sim o recebimento de valores em atraso decorrentes de um contrato. Analisando o "Contrato Particular de Cessão de Direitos Sobre Terreno", verifica-se que a única pessoa a figurar como "PROMITENTE(S)-CESSIONÁRIO(S)" e a assumir a obrigação de pagamento foi exclusivamente a Sra. Eleny de Brito de Oliveira. Embora seu cônjuge, Joaquim Francisco de Oliveira, seja mencionado na qualificação, ele não assinou o contrato na qualidade de comprador ou garantidor, e sua assinatura não consta ao final do instrumento. Dessa forma, a relação jurídica obrigacional foi estabelecida unicamente entre a empresa exequente e a Sra. Eleny. A ação de cobrança foi corretamente direcionada apenas contra a parte que assumiu a dívida. Não há que se falar, portanto, em litisconsórcio passivo necessário e, por conseguinte, em nulidade por ausência de citação do cônjuge. As questões relativas à onerosidade das parcelas ou ao direito de indenização por benfeitorias são matérias de mérito que deveriam ter sido discutidas na fase de conhecimento, por meio de contestação. Contudo, a executada, devidamente citada, permaneceu inerte, o que levou à sua revelia e à prolação de sentença de mérito, posteriormente confirmada e ampliada em sede de apelação. Sem embargo, anoto que se trata de singela ação de cobrança e não de resolução de contrato por inadimplemento, de modo que, acaso senha penhorado o bem, o valor das benfeitorias existentes será levado em consideração quando de eventual avaliação. Dessa forma, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando-se o seu regular prosseguimento. Intime-se o patrono da executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual, juntando aos autos o devido instrumento de mandato, conforme já determinado no ato ordinatório de fl. 55. Após o decurso do prazo, com ou sem a regularização, certifique-se e retornem os autos conclusos para novas deliberações sobre o andamento da execução, devendo o credor requerer o que de direito. Intime-se. - ADV: SAID ELIAS JORGE (OAB 118096/SP)

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E. C. V. x P. M. C. De P. A. L.

ID: 277609855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011976-76.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. C. V.

Polo Passivo:

P. M. C. DE P. A. L.

Intimação

Advogados:

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR

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LUCAS VINICIUS ANDREA ALVES DE SÁ

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CARLOS EDUARDO SANCHEZ

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ADV: Carlos Eduardo Sanchez (OAB 239842/SP), Silvio de Souza Garrido Junior (OAB 248636/SP), Lucas Vinicius Andrea Alves de Sá (OAB 459976/SP) Processo 1011976-76.2023.8.26.0229 - Procedimento Comum …

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Itaú Unibanco S/A x Jose Aparecido Da Costa

ID: 294188410

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007029-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO DA COSTA

Despacho

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1007029-59.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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R. Sereno Comércio Especializado Ltda x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 276750400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007029-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. SERENO COMéRCIO ESPECIALIZADO LTDA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP) Processo 1007029-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. Sereno Comércio Especializado Ltda - Req…

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