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"1007469-51.2023.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 21 de 23

Processo nº 0007440-63.2022.8.26.0006

ID: 319723292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007440-63.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HELDER DE JESUS PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE SOUZA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007440-63.2022.8.26.0006 (processo principal 1007469-33.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Helder de Jesus Pires - Vistos. Considerando-se que diversas institui…

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Processo nº 0002412-82.2025.8.26.0597

ID: 319463750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002412-82.2025.8.26.0597

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARGARIDA DE SOUZA PARDINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL BERTUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002412-82.2025.8.26.0597 (apensado ao processo 0003086-36.2020.8.26.0597) (processo principal 1007469-11.2018.8.26.0597) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação… Processo 0002412-82.2025.8.26.0597 (apensado ao processo 0003086-36.2020.8.26.0597) (processo principal 1007469-11.2018.8.26.0597) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Maria Margarida de Souza Pardinho - Vistos. Recebo o presente incidente, de modo que determino o seu regular processamento. 1.Suspendo o processo principal, salientando-se que conforme entendimento consolidado do E. TJSP, a aludida suspensão não se aplica à empresa executada, de modo que o credor poderá prosseguir com a constrição de bens em face daquela. Neste sentido: "Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Determinação penhora dos bens que guarnecem a residência dos executados - Reforço de penhora pleiteado pelo exequente que, entretanto, não se justifica, por ora - Já deferida a penhora de cotas de titularidade dos executados para garantia da execução - Pretensão de suspensão do processo em razão da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Descabimento - Incidente que não se relaciona com o pedido de penhora em questão - Recurso provido em parte". (TJSP; Agravo de Instrumento 2075706-23.2021.8.26.0000; Relator (a): Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 22ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2021; Data de Registro: 28/07/2021). Ainda: "Civil e processual. Ação de execução por quantia certa. Insurgência do exequente contra decisão que determinou a suspensão do processo, em virtude da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa. Suspensão da execução em razão da instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Não cabimento. Necessária interpretação lógica e sistemática dos §§ 2º e 3º, do artigo 134, do Código de Processo Civil. RECURSO PROVIDO". (TJSP; Agravo de Instrumento 2090059-68.2021.8.26.0000; Relator (a): Mourão Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/06/2021; Data de Registro: 09/06/2021). 2.Citem-se o requerido, com as advertências legais (art. 135 do CPC). P.I.C. - ADV: JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP)

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C. R. T. D. x W. G. F.

ID: 322705447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004536-83.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. R. T. D.

Polo Passivo:

W. G. F.

Intimação

Advogados:

JOSE CASSIO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO GARCIA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004536-83.2023.8.26.0152 (processo principal 1007469-80.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - C.R.T.D. - W.G.F. e outro - Fls. 98 trata-se de pedido … Processo 0004536-83.2023.8.26.0152 (processo principal 1007469-80.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - C.R.T.D. - W.G.F. e outro - Fls. 98 trata-se de pedido de penhora de unidade condominial alienada fiduciariamente. Tratando-se de débito gerado pelo próprio imóvel, de natureza propter rem, é possível sua constrição na execução. Defiro, pois, a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 131.392 do Cartório de Registro de Imóveis de Cotia (fls. 99), em nome de Wilson Geraldo Fernandes e Liliane Dias Fernandes, ficando nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação da credora fiduciária. Providencie-se, a seguir, a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, observando-se o e-mail de fls. 98. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Regis tro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento, indicando como pretende a avaliação. No silencio, a teor do disposto no art. 870, do Código de Processo Civil, não havendo necessidade de conhecimentos especializados, determino que a avaliação seja feita por simples estimativa do Oficial de Justiça. Expeça-se o mandado com ordem de avaliação, cabendo ao Oficial de Justiça estimar o valor de mercado do bem, podendo, para tanto, efetuar pesquisas nos cadastros, nas revistas e na internet, providenciando o autor o necessário nos 15 dias subsequentes. - ADV: CESAR AUGUSTO GARCIA FILHO (OAB 203479/SP), JOSE CASSIO GARCIA (OAB 107646/SP), JOSE CASSIO GARCIA (OAB 107646/SP)

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Processo nº 1007469-82.2025.8.26.0009

ID: 308689563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007469-82.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DOS SANTOS CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007469-82.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Felipe dos Santos Correa - Vistos. 1. Em 5 dias úteis, forneça o autor os e-mails das partes. 2. Defiro a gratuidade proces… Processo 1007469-82.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Felipe dos Santos Correa - Vistos. 1. Em 5 dias úteis, forneça o autor os e-mails das partes. 2. Defiro a gratuidade processual ao autor. Anote-se. 3. Considerando que a regra de tramitação dos processos é a publicidade e o segredo é a exceção (artigo 5º, LX, da Constituição Federal) e que não estão presentes as hipóteses do artigo 189 do Novo Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tramitação em "segredo de justiça". 4. O autor realizou com o banco réu contrato de financiamento do imóvel descrito a fls. 03, em 360 prestações, pelo método de amortização SAC. O demandante não comprovou estar em dia com o pagamento das parcelas, como de mister. É certo que a simples propositura da presente ação revisional não impede a caracterização da mora do autor, nos termos da súmula 380 do Superior Tribunal de Justiça. Faculto ao autor depositar o valor que entende de direito, porém, se não for o valor contratualmente devido, não será apto a liberá-lo da incidência dos encargos. No mais, indefiro a tutela antecipada, por entrelaçar-se com o mérito, e por falta dos requisitos legais. 5. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 6. Cite-se e intime-se o réu VIA PORTAL ELETRÔNICO para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 7. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do mesmo Codex. 8. Via digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO. - ADV: GEOVANA DO NASCIMENTO SILVA (OAB 503912/SP)

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Processo nº 1007469-85.2025.8.26.0008

ID: 310143095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007469-85.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA ZERAIK

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007469-85.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Amanda Zeraik - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que a instrução processual… Processo 1007469-85.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Amanda Zeraik - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez que a instrução processual é indispensável para prova do alegado pela requerente. O pedido formulado não trouxe elementos comprobatórios aptos a evidenciar o perigo de dano, de modo que uma cognição mais exauriente da causa, através do contraditório, permitirá a inserção de elementos que tornem possíveis a melhor compreensão dos fatos dos autos. Ademais, o indeferimento da liminar nesta ocasião não ocasionará o perigo da irreversibilidade da medida. Por ora, estão ausentes os requisitos e pressupostos do art. 300 do CPC. 2. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP)

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Processo nº 1007469-25.2024.8.26.0007

ID: 276913300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007469-25.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1007469-25.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante … ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1007469-25.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1007469-25.2024.8.26.0007

ID: 276740878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007469-25.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1007469-25.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante … ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1007469-25.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Luan Pier Benetti x Elaine Corpa e outros

ID: 303476672

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007469-43.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUAN PIER BENETTI

Polo Passivo:

ELAINE CORPA MARCIO LEANDRO VON DREIFUS MARINHO REDE IMPLANTE ODONTOLOGIA E ESTéTICA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS ANGELO FABRÍCIO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DA SILVA ARIELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO VINÍCIUS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO DA SILVA ARIELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007469-43.2023.8.26.0077/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007469-43.2023.8.26.0077/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: Luan Pier Benetti - Embargda: Elaine Corpa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Rede Implante Odontologia e Estética Ltda e outro - Embargdo: Marcio Leandro Von Dreifus Marinho - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DOS CORRÉUS, ANULANDO A SENTENÇA E DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À INSTÂNCIA ORIGINÁRIA PARA ADEQUAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A ALEGADA OMISSÃO QUANTO À PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA PELO EMBARGANTE. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, POIS A DECISÃO FOI CLARA AO ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, ONDE A QUESTÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA SERÁ ANALISADA. 4. DISPOSITIVO E TESE: 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. ANULAÇÃO DA SENTENÇA DEVOLVE OS AUTOS PARA ADEQUAÇÃO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. 2. A QUESTÃO ACERCA DA ILEGITIMIDADE PASSIVA SERÁ AFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM, EVITANDO-SE, INCLUSIVE, EVENTUAL SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022; ARTE. 1,025; ARTE. 1.026, § 2º; ARTE. 477. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULAS 211 DO E. STJ E 282 DO E. STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago da Silva Arielo (OAB: 442495/SP) - Pedro Vinícius Perez (OAB: 431301/SP) - Lucas Angelo Fabrício da Costa (OAB: 292428/SP) - 4º andar

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Joaquim Moreira Soares e outros x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 280176371

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007469-29.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM MOREIRA SOARES JOAQUIM MOREIRA SOARES FUNDAÇÕES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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SAMUEL MARUCCI

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SAMUEL MARUCCI

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DESPACHO Nº 1007469-29.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1007469-29.2024.8.26.0038 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: JOAQUIM MOREIRA SOARES FUNDAÇÕES - Apelante: Joaquim Moreira Soares - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto em razão da r. sentença (fls. 133/135) que julgou improcedente a ação de exigir contas ajuizada por Joaquim Moreira Soares Fundações e Joaquim Moreira Soares em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A, em razão do reconhecimento de prescrição. Em razão da sucumbência, os autores foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00. Recurso tempestivo, sem recolhimento de preparo, haja vista pedido de gratuidade dos apelantes. Contrarrazões a fls. 166/168. É o relatório. Preliminarmente, verifica-se que os autores desistiram do pedido de gratuidade formulado no início do processo, abstendo-se de apresentar a documentação requerida pelo D. Juízo (fls. 39). Destarte, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, providenciem os autores, no prazo de dez dias, a juntada dos seguintes documentos. Quanto à pessoa jurídica: 1) extratos de todas as contas bancárias dos últimos três meses; 2) cópia dos três últimos balancetes mensais; 3) cópia do último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados do exercício; 4) demonstrativo de receitas e despesas referentes aos últimos doze meses; 5) cópia da última declaração de imposto de renda. E quanto à pessoa física: 1) demonstrativos de recebimento de salário ou de qualquer outro rendimento dos últimos três meses; 2) extratos de todas as suas contas bancárias e faturas de cartão de crédito dos últimos três meses; 3) cópia do registrato emitido pelo Banco Central do Brasil comprovando a inexistência de outras contas bancárias em seu nome; 4) cópia da declaração de imposto de renda entregue no ano de 2024; 5) outros documentos que entenda pertinentes à prova da alegada hipossuficiência. No tocante aos documentos porventura já juntados, indique a localização nos autos. Alternativamente, no mesmo prazo, comprovem o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, conforme art. 99, § 2º e 7º, c.c. art. 1.007, ambos do CPC. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - 5º andar

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Processo nº 1007469-33.2025.8.26.0381

ID: 326591437

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007469-33.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA DA SILVA BIZERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO

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Processo 1007469-33.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrea da Silva Bizerra - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcle… Processo 1007469-33.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrea da Silva Bizerra - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP), JACQUELINE DE CARVALHO PEREIRA STEVANATTO (OAB 392276/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007469-51.2023.8.26.0624" – Página 21 de 23

Processo nº 0007440-63.2022.8.26.0006

Processo nº 0002412-82.2025.8.26.0597

C. R. T. D. x W. G. F.

Processo nº 1007469-82.2025.8.26.0009

Processo nº 1007469-85.2025.8.26.0008

Processo nº 1007469-25.2024.8.26.0007

Processo nº 1007469-25.2024.8.26.0007

Luan Pier Benetti x Elaine Corpa e outros

Joaquim Moreira Soares e outros x Banco Bradesco Financiamentos S/A

Processo nº 1007469-33.2025.8.26.0381