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Processo nº 1008033-95.2025.8.26.0127

ID: 332829921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008033-95.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA CESAR DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO QUISSI

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Processo 1008033-95.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafaela Cesar de Oliveira - Vistos. Para análise sobre a gratuidade da justiça o(a) autor(a) deverá trazer aos auto…

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Andreia Cristina Assarfrão Da Silva e outros x Itaúba Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 337028670

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008033-79.2015.8.26.0278

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA CRISTINA ASSARFRãO DA SILVA JOSé AMARO DA SILVA NETO JOSé RIVALDO DA SILVA FILHO PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAúBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

VISTA

Advogados:

EVANDRO GARCIA

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LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA MARIA SOARES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1008033-79.2015.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 0004780-89.2023.8.26.0482

ID: 307529563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004780-89.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HELIO SANCHES CACERES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DA SILVA SARTORIO

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ALEXSANDRO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004780-89.2023.8.26.0482 (processo principal 1025202-05.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Helio Sanches Caceres - Vistos. 1- Suspendo o processo nos termos do …

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Dalva Santana Fellipe x Estado De São Paulo e outros

ID: 276978157

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022389-05.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DALVA SANTANA FELLIPE

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Despacho

Advogados:

FRANCISCO MAIA BRAGA

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CLAYTON ALEXSANDER MARQUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1022389-05.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1022389-05.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apte/Apda: Dalva Santana Fellipe - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1022389-05.2022.8.26.0482 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de recursos de apelação interpostos por DALVA SANTANA FELLIPE (autora) e pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO e SÃO PAULO PREVIDÊNCIA (rés), nos autos da ação de concessão de aposentadoria especial, tendo sido julgado procedente o pedido de concessão de aposentadoria especial pelo Juízo a quo, sob o fundamento de que a autora comprovou documentalmente que possui tempo de trabalho exposto a agentes nocivos à sua saúde; restando, porém, improcedente o pedido de recebimento da aposentadoria desde a data do requerimento administrativo porque incabível a cumulação de vencimentos e proventos, nos termos do art. 37, §10, da CF, consoante r. sentença de fls. 252/259, cujo relatório se adota. Houve irresignação de ambas as partes. Em suas razões (fls. 261/266), a autora sustentou ter direito à aposentadoria com paridade e integralidade, pois tem mais de 25 anos de serviço público, conforme determinou a EC nº 41/2003. Ademais, aduziu que o abono de permanência deve ser concedido ao servidor efetivo que tenha alcançado os requisitos para se aposentar, mas optou em permanecer em atividade. Pleiteou, ao fim, pela procedência integral do feito. Por sua vez, as rés, em seu apelo (fls. 276/294), teceram considerações sobre as mudanças introduzidas pela Reforma da Previdência. Sustentaram, em síntese, que não há direito à aposentadoria especial da servidora baseada apenas no fato de ela receber adicional de insalubridade, uma vez que os requisitos dos institutos são distintos e que a demandante não teria comprovado as exigências necessárias para tanto. Ainda, defenderam a impossibilidade de cumulação de vencimentos e proventos ao mesmo tempo. Subsidiariamente, alegaram que não há direito à integralidade no caso. Pleitearam a reforma da sentença para ser julgada improcedente a demanda. Ocorre que, pela análise dos autos, nota-se uma insuficiência de documentos referentes ao tempo de contribuição e de serviço público da autora, pois o extrato previdenciário de fls. 43/55 é referente apenas até o ano de 2021, sendo que foi juntado holerite de trabalho do mês de maio.2022 e informação de exoneração da autora apenas em 17.04.2024 (fls. 250). Sendo assim, antes de se proceder ao exame do mérito recursal e com o fito de se evitar eventual alegação de nulidade (ofensa ao princípio da não surpresa arts. 9º e 10, do CPC): junte as partes aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, documentos idôneos (precipuamente a cópia do prontuário funcional da servidora perante o órgão público e extrato previdenciário do INSS atualizado) que sejam capazes de comprovar seu tempo de contribuição e de serviço público prestado à Administração. Com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para julgamento. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Clayton Alexsander Marques (OAB: 84806/PR) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) (Procurador) - 1º andar

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Emerson Roque x Eppo Brasil Soluções Urbanas Ltda e outros

ID: 332204239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008033-79.2020.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON ROQUE

Polo Passivo:

EPPO BRASIL SOLUçõES URBANAS LTDA MAB-FIX LOCAçãO DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO LUIS OLIVEIRA LELLI

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MARCO AURÉLIO BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON MADEIRA

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CARLOS HENRIQUE BEVILACQUA

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Processo 1008033-79.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Emerson Roque - Mab-fix Locação de Máquinas e Equipamentos e Terraplanagem Ltda - - Eppo Brasil Soluç…

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Banco Do Brasil S/A x Clara Vidal Primolan Rocha e outros

ID: 322445160

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023747-05.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CLARA VIDAL PRIMOLAN ROCHA DAYANE DE SOUZA VIDAL

Despacho

Advogados:

HAROLDO TAYRA GUSHIKEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO TAYRA GUSHIKEN

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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DESPACHO Nº 1023747-05.2022.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Alexandre Nero Flaquer x Breno Cesar Dos Santos

ID: 304249090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005989-07.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NERO FLAQUER

Polo Passivo:

BRENO CESAR DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES

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OSMÁRIO HONORIO APOLONIO

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Processo 0005989-07.2025.8.26.0003 (processo principal 1008033-55.2020.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alexandre Nero Flaquer - Breno Cesar dos Santos - Vistos.…

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Processo nº 1008033-72.2025.8.26.0361

ID: 279029134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008033-72.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. V. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLY APARECIDA DOS SANTOS

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DEBORA GOMES SILVA

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ADV: Michelly Aparecida dos Santos (OAB 508502/SP), Debora Gomes Silva (OAB 518016/SP) Processo 1008033-72.2025.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. V. O. - Vistos. Providenci…

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Processo nº 1008033-35.2024.8.26.0320

ID: 306436974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008033-35.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MESSIAS JORGE RODRIGUES JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZULEIDI BARBOSA DOS SANTOS PACHECO

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JOSIANE CRISTINA MARTINS

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Processo 1008033-35.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Messias Jorge Rodrigues Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊN…

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Wanda Alves De Freitas x Renata Dos Santos

ID: 333768243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008033-77.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

WANDA ALVES DE FREITAS

Polo Passivo:

RENATA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE ANDRADE FERNANDES VEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMAR PEREIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008033-77.2024.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Wanda Alves de Freitas - Renata dos Santos - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo de fls. 110/112 avençado entre…

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