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Processo nº 1008708-61.2025.8.26.0320

ID: 328082402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008708-61.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE FáTIMA LISE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

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EDSON APARECIDO CARVALHO

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Processo 1008708-61.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Elizabete Fátima Lise - Vistos. Este Juízo determinou a certificação, pela serv…

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Processo nº 1008708-24.2025.8.26.0009

ID: 329758045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008708-24.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN MACHADO SANTIAGO

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Processo 1008708-24.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.M.L. - Vistos. I - Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de até 15 dias, sob pena de indeferimento,…

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Pedro De Souza Santos x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 328064044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008708-94.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO CESAR BANHETI PRUDENCIO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 1008708-94.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Pedro de Souza Santos - Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda e outro - Vistos. Diante da improcedênc…

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Processo nº 0013543-90.2024.8.26.0564

ID: 293567342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013543-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCO BACHOT IND. E COM. DE MóVEIS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CECILIA FERNANDES DE MATTOS CRISPIM

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Processo 0013543-90.2024.8.26.0564 (processo principal 1008708-47.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Franco Bachot Ind. e Com. de Móveis Eireli - Vistos. Defiro o pedido da credo…

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Bruno Zavaloni Gambeli x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 277019141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008708-42.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO ZAVALONI GAMBELI

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

PAULO SAMUEL DOS SANTOS

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ADV: Paulo Samuel dos Santos (OAB 97013/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1008708-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno Zavaloni Gambeli - Re…

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Processo nº 0004467-14.2023.8.26.0229

ID: 309803311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0004467-14.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LENI DA SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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Processo 0004467-14.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Leni da Silva Ribeiro - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requ… Processo 0004467-14.2023.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Promoção / Ascensão - Leni da Silva Ribeiro - Vistos. Trata-se de pedido de complementação de diferença a ser paga em RPV. O requerente discorda do valor do pagamento efetuado pela requerida, requerendo a aplicação de atualização monetária e juros. Pede a condenação da municipalidade nas penas por litigância de má-fé. A Fazenda Pública Municipal afirma que o valor foi pago com atualização pela SELIC de agosto/2024 a fevereiro/2025. Analisando os autos, tem-se que: - a data do cálculo que foi homologado é agosto/2024; - o ofício foi expedido em 11/04/2025 (data da liberação nos autos digitais); - o ofício requisitório deve ser considerado entregue em 22/04/2025; - o pagamento foi efetuado em 14/05/2025. Pois bem. Assiste razão em parte ao requerente. Isso porque o pagamento realizado em maio/2025 foi efetuado com base em cálculo atualizado apenas até março/2025. Para apuração do valor efetivamente devido, era necessário realizar uma primeira atualização, considerando a data do cálculo até a data da expedição do ofício, utilizando apenas a taxa SELIC, que já engloba a cobrança de juros devidos no período, sem incidência de outros juros. Depois, necessário realizar a segunda atualização, da data da expedição do ofício até o pagamento, sendo devido neste período apenas a correção pelo IPCA-E. Não há que se falar em multa ou honorários, porque o pagamento foi efetuado dentro do prazo de sessenta dias úteis contados da entrega do ofício (apenas se tivesse sido ultrapassado esse prazo, é que incidiria a Taxa Selic para juros e atualização). O cálculo apresentado pelo requerente a fls. 42 observa os parâmetros devidos, de modo que deve ser acolhido. Deste modo, intime-se a Fazenda Pública para efetuar o pagamento do valor remanescente de R$493,64, no prazo de dez dias. Por outro lado, não verifico má-fé por parte da municipalidade que possa acarretar sua condenação nas penas do artigo 81 do Código de Processo Civil, de modo que fica rejeitado o pedido elaborado pelo requerente. Int. - ADV: VINICIUS MARQUES BERNARDES (OAB 385877/SP)

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Thiago Rafael Cerosi x Espólio De Thiago Troncoso Rep P/ Jozeli Cristina Da Silva e outros

ID: 293441449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008708-19.2020.8.26.0132

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO RAFAEL CEROSI

Polo Passivo:

ESPóLIO DE THIAGO TRONCOSO REP P/ JOZELI CRISTINA DA SILVA FABRICIO ASSAD

Intimação

Advogados:

RICARDO ANDRE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RICARDO ANDRE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DALTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DALTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROGÉRIO DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO PEREIRA DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-19.2020.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Thiago Rafael Cerosi - Espólio de Thiago Troncoso Rep P/ Jozeli Cristina da Silva - - Fabricio Assad …

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Edna Eneas De Oliveira x Banco Votorantim S.A.

ID: 326152392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008708-63.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDNA ENEAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008708-63.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edna Eneas de Oliveira - Banco Votorantim S.A. - VISTOS... I) Digam as partes acerca de eventual interesse na des…

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Processo nº 1008708-61.2023.8.26.0084

ID: 312997528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008708-61.2023.8.26.0084

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

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Processo 1008708-61.2023.8.26.0084 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - Trata-se de ação de monitória proposta por Instituto Adventista de Ensino em face de José Ric…

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Ana Carolina Zogbi Rocha x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 314577763

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008708-61.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA ZOGBI ROCHA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL HIDEO NAZIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008708-61.2024.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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