Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008867-31.2022.8.26.0248" – Página 21 de 26

Leonardo Ferreira Goulart x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 308910583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012015-13.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FERREIRA GOULART

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

HELIA RUBIA GIGLIOLI

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CARLOS HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012015-13.2024.8.26.0114 (processo principal 1008867-11.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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A. M. Q. J. x R. Da S. J.

ID: 306688486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003228-71.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. M. Q. J.

Polo Passivo:

R. DA S. J.

Intimação

Advogados:

REGINA MASSARIN

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MARCIA DE LUCENA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003228-71.2024.8.26.0606 (processo principal 1008867-24.2022.8.26.0606) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.M.Q.J. - R.S.J. - Vistos. 1)Por ora, defi…

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T. P. S. x M. De L. P. S.

ID: 296433449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008867-30.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

T. P. S.

Polo Passivo:

M. DE L. P. S.

Intimação

Advogados:

JOELMA LACERDA TEIXEIRA ROMANO

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Processo 1008867-30.2024.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.P.S. - M.L.P.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Maria de Lourdes Papal…

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T. P. S. x M. De L. P. S.

ID: 293591192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008867-30.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. P. S.

Polo Passivo:

M. DE L. P. S.

Intimação

Advogados:

JOELMA LACERDA TEIXEIRA ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-30.2024.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.P.S. - M.L.P.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Maria de Lourdes Papal…

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Processo nº 1008867-97.2023.8.26.0053

ID: 315169213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-97.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO

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Processo 1008867-97.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Convênio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento C…

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Acassia Antonio Bocco x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 317649335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002587-73.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ACASSIA ANTONIO BOCCO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

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ANTÔNIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0002587-73.2025.8.26.0016 (processo principal 1008867-14.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Acassia Antonio Bocco - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Para fins …

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Processo nº 1008867-34.2025.8.26.0019

ID: 324675078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-34.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA LOPES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-34.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Terezinha Lopes Correa - VISTOS. Considerando se tratar de demanda cujo valor não ultrapassa quantia equ…

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Processo nº 0002917-87.2025.8.26.0269

ID: 337707577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002917-87.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L. E. B. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 0002917-87.2025.8.26.0269 (processo principal 1008867-94.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.E.B.P.O. - Vistos. O executado, apesar de re…

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Daniel Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 322133513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001343-54.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU

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DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

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Processo 0001343-54.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -… Processo 0001343-54.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Daniel da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 37/49: Trata-se de impugnação apresentada por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face do cumprimento de sentença que lhe move DANIEL DA SILVA. Alega, em suma, a ausência de intenção deliberada de descumprir a decisão; limitações administrativas e legais para o cumprimento imediato, tendo em vista que a Diretoria Regional de Saúde não é unidade orçamentária; que a multa teria caráter punitivo e desproporcional, podendo gerar enriquecimento sem causa; que a multa não pode se sobrepor à obrigação principal. Subsidiariamente, pugna pela redução ou exclusão da penalidade com base no art. 537, § 1º, do CPC. Instado a se manifestar, o impugnado pugnou pela rejeição da impugnação apresentada pela parte contrária (pág. 54/56). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação apresentada merece ser rejeitada. Nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil, a multa cominatória tem por objetivo compelir o devedor ao cumprimento da obrigação de fazer, sendo meio de coerção indireta legítimo, mesmo em face da Fazenda Pública. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a multa incide independentemente de dolo ou má-fé, bastando o descumprimento injustificado da ordem judicial. No caso dos autos, a decisão judicial foi clara ao impor a obrigação de fornecimento do medicamento sob pena de multa diária. O Estado, embora alegue dificuldades administrativas e orçamentárias, não logrou comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação, tampouco apresentou justificativas concretas e documentadas que justifiquem a demora. A invocação genérica da necessidade de trâmites licitatórios e da estrutura administrativa não afasta a responsabilidade pelo cumprimento da decisão judicial, especialmente quando se trata de tutela da saúde direito fundamental. A multa cominatória no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente a 30 (trinta) dias de descumprimento, mostra-se razoável e proporcional diante do contexto. Não há demonstração de que o valor da obrigação principal (medicamento) seja irrisório a ponto de tornar a multa desproporcional. Ademais, o valor diário da penalidade R$ 100,00 (cem reais) está em conformidade com os parâmetros usualmente adotados pela jurisprudência, inclusive nos casos que envolvem entes públicos. Portanto, não há excesso na execução e não há enriquecimento sem causa, pois a multa cumpre adequadamente sua função coercitiva e foi fixada dentro de critérios razoáveis, inclusive diante da natureza da obrigação descumprida (fornecimento de medicamento). Ante o exposto, e o mais que dos autos consta REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença. Deixo de impor ao(s) Impugnante(s) o pagamento de custas e despesas processuais relacionadas à impugnação apresentada (Súm. 519, do C. Superior Tribunal de Justiça). Intime-se. - ADV: VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU (OAB 443774/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)

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Condominio Fazenda Palmeiras Imperiais x Elton Batista

ID: 307562964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008867-53.2018.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO FAZENDA PALMEIRAS IMPERIAIS

Polo Passivo:

ELTON BATISTA

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI

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MARCOS SOARES NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA ÁVILA MICCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA VAN WELL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-53.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Fazenda Palmeiras Imperiais - Elton Batista - Natalie de Barros Pereira Batista - Lorenzo…

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