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João Paulo Ferrari Da Costa x Ademicon Administradora De Consorcio Sa

ID: 297062827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-38.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO FERRARI DA COSTA

Polo Passivo:

ADEMICON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SA

Intimação

Advogados:

SAMUEL EVANGELISTA GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ISABELA ALVES GENNARI MARIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BIANCA PREVIATTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000485-38.2025.8.26.0482 (processo principal 0003980-61.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - João Paulo Ferrari da Costa - Ademicon Administradora de Consorci… Processo 0000485-38.2025.8.26.0482 (processo principal 0003980-61.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - João Paulo Ferrari da Costa - Ademicon Administradora de Consorcio Sa - Vistos. 1. Tendo em vista a satisfação da obrigação que ensejou o ajuizamento desta, mediante a quitação do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da ausência de interesse recursal das partes, certifique-se o imediato trânsito em julgado sentença. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do(a)(s) exequente(s), referente aos valores depositados às fls. 18 e 33. Para tanto, apresente o interessado o formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, separadamente, se o caso, a ser obtido no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - "Formulário de MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Proceda a serventia à apuração de eventuais custas em aberto, na forma do Comunicado Conjunto 951/2023, devendo, ainda, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 das NSCGJ (Comunicado Conjunto 862/2023). 4. Havendo custas pendentes, intime-se a parte devedora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o recolhimento dos valores devidos, através de guia DARE (código 230-6), comprovando nos autos, sob pena de inscrição da dívida. 5. Decorrido o prazo sem o recolhimento, expeça-se certidão para fins de inscrição na dívida, arquivando-se os autos oportunamente. 6. Recolhidas eventuais custas em aberto, providencie a serventia a baixa e arquivamento definitivo destes autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: SAMUEL EVANGELISTA GOMES (OAB 67626/MG), ISABELA ALVES GENNARI MARIANO (OAB 217577/MG), BIANCA PREVIATTI (OAB 111764/PR)

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Elaine Aparecida Vilela Da Silva Tomazin x Primos Multimarcas Comercio De Veiculos Ltda

ID: 291176630

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006184-61.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA VILELA DA SILVA TOMAZIN

Polo Passivo:

PRIMOS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS OTAVIO FORTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006184-61.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006184-61.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Elaine Aparecida Vilela da Silva Tomazin (Justiça Gratuita) - Apelado: Primos Multimarcas Comercio de Veiculos Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE, APÓS ADQUIRIR VEÍCULO USADO, OBSERVOU QUE A POTÊNCIA DO MOTOR ERA MENOR DO QUE A INFORMADA PELA VENDEDORA, PEDINDO O DESFAZIMENTO NO NEGÓCIO, O QUE FOI REALIZADO. AÇÃO QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM REPAROS NO ESTOFADO DOS BANCOS, PINO DE TRAVA DAS PORTAS E TROCA DE ÓLEO DO VEÍCULO, DURANTE O PERÍODO DE 1 MÊS EM QUE FICOU EM POSSE DO BEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. DEVER DA ADQUIRENTE DE VEÍCULO USADO CERCAR-SE DE CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EXAMINAR O ESTADO REAL DO VEÍCULO QUE ESTÁ ADQUIRINDO. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA DE QUE A AUTORA/COMPRADORA EFETUOU VISTORIA EFETIVA NO VEÍCULO, QUE POSSUÍA 26 ANOS DE USO E MAIS DE 129 MIL QUILÔMETROS RODADOS. REPAROS REALIZADOS QUE NÃO DIZEM RESPEITO À VÍCIOS OCULTOS. DESGASTE NATURAL DE VEÍCULO USADO. RISCO NATURAL DO NEGÓCIO ASSUMIDO PELA ADQUIRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS EL

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V. De S. S. x D. G. De A. S. e outros

ID: 281327878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1009967-75.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

V. DE S. S.

Polo Passivo:

D. G. DE A. S. K. R. DE A. S.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO JUNIO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Antonio de Andrade (OAB 158933/SP), Fabio Junio Gomes (OAB 429688/SP) Processo 1009967-75.2025.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: V. de S. S. - Reqda: D. G. de A…

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Processo nº 1009967-49.2025.8.26.0625

ID: 330286654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1009967-49.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO GERALDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1009967-49.2025.8.26.0625 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Marco Antônio Geraldo - Vistos. Fls. 73/74: Tendo em vista a Apólice de Seguro Garantia, cujo objeto…

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Jeferson Luiz Graca Tomaz x Scopel Spe-01 Empreendimento Imobiliário Ltda.

ID: 331491713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009967-09.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ GRACA TOMAZ

Polo Passivo:

SCOPEL SPE-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIRES VIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009967-09.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jeferson Luiz Graca Tomaz - Scopel Spe-01 Empreendimento Imobiliário Ltda. e outro - Vistos, Com… Processo 1009967-09.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jeferson Luiz Graca Tomaz - Scopel Spe-01 Empreendimento Imobiliário Ltda. e outro - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)

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Elaine Aparecida Vilela Da Silva Tomazin x Primos Multimarcas Comercio De Veiculos Ltda

ID: 291223752

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006184-61.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA VILELA DA SILVA TOMAZIN

Polo Passivo:

PRIMOS MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIS OTAVIO FORTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE SAMUEL DE FARIAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006184-61.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006184-61.2023.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Elaine Aparecida Vilela da Silva Tomazin (Justiça Gratuita) - Apelado: Primos Multimarcas Comercio de Veiculos Ltda - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE, APÓS ADQUIRIR VEÍCULO USADO, OBSERVOU QUE A POTÊNCIA DO MOTOR ERA MENOR DO QUE A INFORMADA PELA VENDEDORA, PEDINDO O DESFAZIMENTO NO NEGÓCIO, O QUE FOI REALIZADO. AÇÃO QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO RESSARCIMENTO DOS VALORES GASTOS COM REPAROS NO ESTOFADO DOS BANCOS, PINO DE TRAVA DAS PORTAS E TROCA DE ÓLEO DO VEÍCULO, DURANTE O PERÍODO DE 1 MÊS EM QUE FICOU EM POSSE DO BEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. DEVER DA ADQUIRENTE DE VEÍCULO USADO CERCAR-SE DE CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA EXAMINAR O ESTADO REAL DO VEÍCULO QUE ESTÁ ADQUIRINDO. AUSÊNCIA NOS AUTOS DE PROVA DE QUE A AUTORA/COMPRADORA EFETUOU VISTORIA EFETIVA NO VEÍCULO, QUE POSSUÍA 26 ANOS DE USO E MAIS DE 129 MIL QUILÔMETROS RODADOS. REPAROS REALIZADOS QUE NÃO DIZEM RESPEITO À VÍCIOS OCULTOS. DESGASTE NATURAL DE VEÍCULO USADO. RISCO NATURAL DO NEGÓCIO ASSUMIDO PELA ADQUIRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Samuel de Farias Silva (OAB: 368635/SP) - Luis Otavio Forti (OAB: 388159/SP) - 5º andar

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Geruza Gomes Pereira Silva x Ricardo Vilela Guimarães

ID: 328048943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007895-50.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GERUZA GOMES PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

RICARDO VILELA GUIMARãES

Intimação

Advogados:

LUCIANO PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007895-50.2025.8.26.0482 (processo principal 1017630-61.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Geruza Gomes Pereira Silva - Ricardo Vilela Guimarães - Vistos. … Processo 0007895-50.2025.8.26.0482 (processo principal 1017630-61.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Geruza Gomes Pereira Silva - Ricardo Vilela Guimarães - Vistos. Valor do débito: R$ 3.724,06 (três mil, setecentos e vinte e quatro reais e seis centavos) em 10/07/2025 Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULYHELLEN GODOFREDO BRAGA (OAB 521281/SP), LUCIANO PEREIRA (OAB 9561/MS)

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Processo nº 1009967-62.2025.8.26.0071

ID: 297908773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009967-62.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEMAAN HOLDING PARTICIPAçõES E GESTãO EMPRESARIAL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009967-62.2025.8.26.0071 - Usucapião - Aquisição - Semaan Holding Participações e Gestão Empresarial Ltda EPP - Vistos. 1. Recebo a petição intermediária de páginas 85/87 e documentos, foto… Processo 1009967-62.2025.8.26.0071 - Usucapião - Aquisição - Semaan Holding Participações e Gestão Empresarial Ltda EPP - Vistos. 1. Recebo a petição intermediária de páginas 85/87 e documentos, fotografias e guias de custas que a acompanharam (páginas 88/110) como emenda à petição inicial, cumpra a serventia, se ainda não feito, o disposto no art. 1.093, § 6º, das NSCGJ, com conferência da validade e veracidade da guia DARE-SP (páginas 107/108) e vinculação dela ao número deste processo, inclusive, no que couber, as disposições contidas no Comunicado CG nº 2.199/2021, relacionadas a funcionalidade denominada "funções de segurança", como também nos Comunicados CG 2.682/2021, 514/2022, 473/2023, item 1, "a" e "c", se o caso, 342/2024 e 132/2025, além do Provimento CG 10/2022. 2. Tendo em vista o que consta de páginas 7/8, nos termos do § 1º do art. 104 do Código de Processo Civil de 2015, no prazo de que trata o item 1 da decisão interlocutória de página 83, contado a partir da juntada/liberação nos autos digitais ontem (11.06.2025) da petição em análise, em conformidade com o disposto no art. 231,V, combinado com art. 228, § 2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, regularize a autora a representação processual, juntando instrumento de procuração que conste o atual nome empresarial (Semann Holding Participações e Gestão Empresarial Ltda-EPP) assinado de forma física ou digital pelo(a) representante dela, com a correspondente certificação ICP-Brasil ou equivalente, nesse caso, no prazo legal, sob as penas da lei. 3. Ante os argumentos de página 86, item 5, da petição recebida no item 1, recolhidas as despesas necessárias, no prazo acima mencionado, por cautela, pesquise-se perante o sistema CRC-Jud sobre eventual certidão de óbito do réu e dos possíveis herdeiros dele. 4. Cumpridas as determinações anteriores, certificado nos autos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB 390748/SP)

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Processo nº 1009967-92.2020.8.26.0053

ID: 278840296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009967-92.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAçãO DE PRECATóRIOS LTDA. BEATRIZ RAMOS DA COSTA MENDES LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JUNIOR LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES MARIA ZILAH RAMOS MENDES THAIS RAMOS DA COSTA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MAURO D`AVOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SCUDELER NEGRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP) Processo 1009967-92.2020.8.26.0053 - Precatório - Herdeiro: Luiz Carlos da Costa Mendes Junior, Beatriz Ramos da C… ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP) Processo 1009967-92.2020.8.26.0053 - Precatório - Herdeiro: Luiz Carlos da Costa Mendes Junior, Beatriz Ramos da Costa Mendes, Maria Zilah Ramos Mendes, Luiz Delfino da Costa Mendes, Thais Ramos da Costa Mendes, Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. - Execução nº 2022/002845 VISTOS 1. Fls. 147/203 e 223/224: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos (as) coautores(as) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JÚNIOR, LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES e THAIS RAMOS DA COSTA MENDES com a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% - referente a 67,5% do valor total do precatório - (com reserva de 10% a título de honorários contratuais e 22,5% referente à BEATRIZ RAMOS DA COSTA MENDES - não cedente) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JÚNIOR, LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES e THAIS RAMOS DA COSTA MENDES (CPFs: 639.344.778-87, 060.123.338-70 e 639.344.428-20), em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA. (CNPJ: 08.693.183/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 168/179, datado de 09/10/2024, protocolado nos autos em 11/10/2024. EP 0157946-92.2020.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 161/164, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.

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Processo nº 1009967-72.2024.8.26.0176

ID: 303430308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009967-72.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA & POLITO COMéRCIO E CONFECçãO DE VESTUáRIO E DECORAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009967-72.2024.8.26.0176 - Monitória - Pagamento - Silvia & Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração Ltda - Vistos Silvia Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração L… Processo 1009967-72.2024.8.26.0176 - Monitória - Pagamento - Silvia & Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração Ltda - Vistos Silvia Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração Ltda propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de Agnes de Almeida Muniz Veras Epp. A presente ação foi proposta tendo por objeto a cobrança de comissão decorrente de compra e venda de produtos. Aduz que sendo infrutíferas todas as tentativas amigáveis e os meios suasórios empregados pela requerente para haver da requerida a satisfação de seus créditos, recorre à intervenção judicial como forma de fazer valer o seu direito. Com a inicial vieram os documentos de fls.06 ss. A requerida foi citada (fls.29) e não opôs embargos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante o disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a dilação probatória (arts. 370, e 139, II, do mesmo diploma legal), não tendo havido pedido de produção de outras provas pelas partes. O pedido é procedente. Citada, a requerida não opos embargos. Reputam-se verdadeiros, portanto, os fatos alegados pela autora. Esta, ademais, tem a seu favor documentos que se configuram como prova escrita, sem a eficácia de título executivo, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro e, declinando a causa subjacente que originou a emissão das cártulas. Perfeita, pois, a ação monitória (1ºTACivSP - Ap. nº 745.140-5 - SP - 11ª Câm. - Rel. Juiz Silveira Paulilo - J.06.11.97 - v.u). Desta forma, imperioso o reconhecimento de que os embargos opostos são improcedentes, devendo ser constituído o título executivo judicial em favor da embargada. Ante o exposto, nos termos do art. 701,§2º, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS apresentados pela devedora nos autos da presente ação monitória e, consequentemente, julgo constituído o título executivo judicial. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigidos. Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO (OAB 334133/SP)

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