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Processo nº 1010295-80.2024.8.26.0344

ID: 322457438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1010295-80.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RENATO CARDOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DONEGÁ ANTUNES

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Processo 1010295-80.2024.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Diárias - Renato Cardoso dos Santos - Vistos. Fls. 179/182: Conheço dos presentes embargos de declaração, po…

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Processo nº 1025454-71.2024.8.26.0309

ID: 306451375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1025454-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FERNANDA DE ANDRADE PELARIN RIZZI SOFIA PELARIN RIZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MORAES DE LIMA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÍGOR MONTEIRO DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FLEURY LOMBARD BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025454-71.2024.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Sofia Pelarin Rizzi - Maria Fernanda de Andrade Pelarin Rizzi - Guilherme Fleury Lombard Basso - Vistos. Nada obstante o a…

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Processo nº 1005348-25.2023.8.26.0309

ID: 309276062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005348-25.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. F. DE A. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ANDRE MARTINELLI DE PAULA

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Processo 1005348-25.2023.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.A.P.R. - M. F. A. P. R. opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 760/763, alegando, em síntese, a existência … Processo 1005348-25.2023.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.A.P.R. - M. F. A. P. R. opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 760/763, alegando, em síntese, a existência de contradição e erro material quanto à afirmação de que não teria negado o recebimento de valores decorrentes da venda de automóvel pelo requerido, bem como omissão quanto à data da decretação do divórcio. É o breve relatório. Decido. Recebo os embargos, porque tempestivos, mas não os acolho. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm cabimento para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material verificados na decisão judicial. O presente recurso não comporta acolhimento, visto que a embargante deixou de indicar qualquer das hipóteses que admite o recurso interposto, pois o vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado e não a contradição entre a sentença atacada e o entendimento da parte ou a valoração das provas. Observa-se que a sentença considerou que a autora não impugnou expressamente a informação de repasse parcial noticiada pelo requerido, com base nos elementos constantes dos autos. A eventual divergência entre o entendimento da parte embargante e os fundamentos adotados pelo juízo não configura contradição interna do julgado, mas mera irresignação com a valoração das provas. Também não há qualquer omissão a ser enfrentada, uma vez que o divórcio foi decretado na sentença atacada. Ressalte-se que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão, tampouco constituem via adequada para obter sua modificação substancial, finalidade esta própria dos recursos cabíveis. A pretensão deduzida reveste-se de caráter nitidamente infringente, o que inviabiliza seu acolhimento pela via eleita. Diante da inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. - ADV: LUCIANA ANDRE MARTINELLI DE PAULA (OAB 437959/SP)

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Ibg Cryo Indústria De Gases Ltda e outros x Top Textil Embalagens Ltda

ID: 300716282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003044-02.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IBG CRYO INDúSTRIA DE GASES LTDA IBG- INDúSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA.

Polo Passivo:

TOP TEXTIL EMBALAGENS LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 0003044-02.2025.8.26.0309 (processo principal 1017958-25.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Pagamento - IBG Cryo Indústria de Gases Ltda - - IBG- Indústria Brasileira de Gases Ltda…

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Processo nº 1025524-25.2023.8.26.0309

ID: 310097983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1025524-25.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ LEONARDI SANCHES ODAIR SANCHES LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA PERALLI PIACENTINI

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Processo 1025524-25.2023.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Odair Sanches Lopes - - Maria Inez Leonardi Sanches - Vistos. É certo que o Código de Processo Civil, a partir …

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Processo nº 1010295-20.2025.8.26.0482

ID: 276708417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010295-20.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOSA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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ADV: Leandro Vieira dos Santos (OAB 372107/SP) Processo 1010295-20.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Barbosa Pereira - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõ…

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Processo nº 1010295-84.2025.8.26.0008

ID: 324862839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010295-84.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. P. M. DE A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRANILDO VIANA DE QUEIROZ

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Processo 1010295-84.2025.8.26.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Exoneração - A.S.P. - - M.A.P. - Vistos. 1-) Primeiramente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, providenciem…

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Processo nº 1010295-84.2025.8.26.0008

ID: 324832491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010295-84.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. P. M. DE A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRANILDO VIANA DE QUEIROZ

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Processo 1010295-84.2025.8.26.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Exoneração - A.S.P. - - M.A.P. - Vistos. 1-) Primeiramente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, providenciem…

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Processo nº 1010295-84.2025.8.26.0008

ID: 324849039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010295-84.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. DE S. P. M. DE A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRANILDO VIANA DE QUEIROZ

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Processo 1010295-84.2025.8.26.0008 - Homologação da Transação Extrajudicial - Exoneração - A.S.P. - - M.A.P. - Vistos. 1-) Primeiramente, para apreciação do pedido de justiça gratuita, providenciem…

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Prefeitura Municipal De Piracicaba x Jesus Irineu Brainicks Levandoski

ID: 320024602

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010295-50.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA

Polo Passivo:

JESUS IRINEU BRAINICKS LEVANDOSKI

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL JOSÉ ZACHEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010295-50.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Jesus Irineu Brainicks Lev…

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