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Processo nº 1010387-93.2025.8.26.0224

ID: 320015365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-93.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID OLIVEIRA SANTOS FELIPE

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Processo 1010387-93.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.G.S. - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA: 15 DIAS A CONTAR, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPC, DA JUNTADA DO MANDADO POSITIVO A…

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Omni Sa - Crédito, Financiamento E Investimento x Jose Grande Sobrinho

ID: 323187159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1024743-03.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OMNI SA - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

JOSE GRANDE SOBRINHO

Intimação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA

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DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1024743-03.2022.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Jose Grande Sobrinho - Do exposto, com fund… Processo 1024743-03.2022.8.26.0482 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - Jose Grande Sobrinho - Do exposto, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por em face de para o fim de, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida (fls. 187/188), impor a busca e apreensão do veículo da marca IVECO/STRALIS HD 490-S42T 2P (diesel), placa EHX2H11, ano 2009, consolidando a posse e a propriedade plena do veículo mencionado em favor da parte autora, a qual poderá exercer os direitos que o artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69 lhe faculta. Fica autorizada, consequentemente, a venda extrajudicial do referido bem de conformidade com o art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Se o vencedor preferir a venda judicial deverá fazê-la observando o disposto no artigo 730 do Código de Processo Civil. Oficie-se à autoridade de trânsito, informando que o autor está autorizado a proceder de conformidade com o artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 10.931/2004. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Fica consignado que, uma vez assinada(s) e devidamente movimentada(s) junto ao sistema informatizado, a sentença/ofício ficará(ão) disponível(is) para consulta e impressão, pelo(a)(s) D. Advogado(a)(s) interessado(a)(s), através da página de consulta processual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.Do), cabendo ao autor o seu protocolamento junto ao órgão competente. Sucumbente, arcará a parte requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. No mais, expeça-se mandado de levantamento em prol do requerente dos valores depositados em Juízo. Comunique-se a presente à Colenda 33ª Câmara de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 377/379). P.R.I.C. - ADV: EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA (OAB 523330/SP), DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Processo nº 1010387-74.2025.8.26.0004

ID: 308054984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010387-74.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO LAPA TRADE CENTER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABEL NUNES DA SILVA FILHO

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Processo 1010387-74.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Lapa Trade Center - Vistos. 1. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(es), para pagame…

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Processo nº 1010387-87.2024.8.26.0302

ID: 306327471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1010387-87.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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Processo 1010387-87.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Petição retro: indefiro a expedição de ofícios para a SUSEP e para a CNSEG, … Processo 1010387-87.2024.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Petição retro: indefiro a expedição de ofícios para a SUSEP e para a CNSEG, uma vez que os proventos advindos do plano de previdência privada, em sendo sistema que acumula recursos que garantem renda mensal de caráter complementar à aposentadoria devida ao beneficiário, têm natureza eminentemente remuneratória, não podendo ser objeto de constrição, porquanto protegidos pelo instituto da impenhorabilidade, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido: EXECUÇÃO - Penhora - Saldo em aplicação financeira de previdência privada - Impenhorabilidade - Planodeaposentadoria privada que o devedor celebra, para segurança das vicissitudes do futuro, é equiparado, para esse efeito, ao fundo salarialimpenhorável- Incidência do art. 833, IV, do CPC/2015 - Descabimentodepesquisa para localizaçãodevalores dessa natureza - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ/SP - AI nº 2252247-47.2017.8.26.0000, rel. Des. Álvaro Torres Júnior, j. 19.03.2018). Do mesmo modo, indefiro a expedição de ofícios para pesquisa de título de capitalização em nome da parte executado, uma vez que o SisbaJud alcança, além de instituições financeiras, outras espécies de sociedades de crédito, de modo que a pesquisa de fls. 129/130 abrangeu, também, eventuais títulos de capitalização. Nesse sentido, confira-se julgado do E. TJSP: Agravo de instrumento. Execução fundada em título executivo extrajudicial. Decisão judicial que indeferiu pedido do exequente da expedição de ofício à CETIP e instituições financeiras visando a obtenção de informações sobre bens possíveis de serem penhorados (títulos de capitalização e cotas de consórcio). Recurso do exequente. Precedente desta Câmara no sentido de que a pesquisa através do SISBAJUD, dada a sua amplitude, é suficiente para a obtenção dos dados. Desnecessidade das medidas. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244243-45.2022.8.26.0000; Relator (a):Laerte Marrone; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 16/01/2023; Data de Registro: 16/01/2023) Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Joseilda Moreira Lima x Saka Escola Idiomas E Especializacoes Ltda

ID: 317719843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1010387-35.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOSEILDA MOREIRA LIMA

Polo Passivo:

SAKA ESCOLA IDIOMAS E ESPECIALIZACOES LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

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FERNANDA MONTEIRO DA SILVA

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Processo 1010387-35.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joseilda Moreira Lima - Saka Escola Idiomas e Especializacoes Ltda - Vis… Processo 1010387-35.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Joseilda Moreira Lima - Saka Escola Idiomas e Especializacoes Ltda - Vistos. Fls. 261/264: Recebo os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento, eis que a sentença embargada analisou a matéria alegada nos autos, não havendo obscuridade, contradição ou mesmo omissão, sendo que as argumentações do embargante deverão ser alegadas em recurso próprio dirigido ao Tribunal ad quem, uma vez que com a sentença o juiz entrega a prestação jurisdicional. Deve-se lembrar que os embargos de declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado. Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante (STJ, 1ª T., EDclAgRgREsp 10270-DF., rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067). Deixo consignado que o embargante não apresenta vício intrínseco ao julgamento, mas apenas mera irresignação com a própria fundamentação da decisão. Na verdade, sentença enfrentou a matéria em debate, fundamentado-a, bem como rebatendo a matéria atinente ao mérito. Insta esclarecer que a fundamentação deve ser suficiente, isto é, não precisa replicar todas as argumentações apresentadas pela parte. Aliás, não se exige uma fundamentação exaustiva, sendo o presente recurso uma tentativa de reexame da causa. Todavia, o recurso oposto não é meio hábil ao reexame da causa como pretende o embargante. Cumpre destacar que o julgado confrontado cuidou de apreciar a controvérsia, contendo fundamentação suficiente, de forma clara, lógica e inequívoca, donde não há se falar em omissão, nem em contradição ou obscuridade. Perceptível que a discórdia do embargante não se volta contra o aspecto formal do julgado impugnado, mas contra o seu conteúdo, mormente porque o real postulado é a inversão do resultado, com o que os presentes embargos declaratórios assumem um caráter infringente, buscando efeitos modificativos da decisão exarada, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB 167215/SP), FERNANDA MONTEIRO DA SILVA (OAB 517411/SP)

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Processo nº 1010387-73.2025.8.26.0554

ID: 277024236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-73.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. DE F. T. P. T. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ CAROLINNE DE ALMEIDA LIMA

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ADV: Beatriz Carolinne de Almeida Lima (OAB 505649/SP) Processo 1010387-73.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. T. L. , M. de F. T. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade pr… ADV: Beatriz Carolinne de Almeida Lima (OAB 505649/SP) Processo 1010387-73.2025.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. T. L. , M. de F. T. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade processual à parte autora, ficando a autora incumbida de juntar aos autos declaração de hipossuficiência sob pena de revogação do benefício. Anote-se. 2. Apesar das razões apresentadas não se vislumbra a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência pleiteada na inicial. Com efeito, o artigo 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de revisão do valor da pensão desde que seja comprovada eventual alteração na situação econômica das partes envolvidas. No caso dos autos, o critério é o aumento das necessidades da alimentanda e das possibilidades do alimentante. Ocorre que não há nos autos qualquer demonstração de melhora nas condições financeiras do alimentante capaz de permitir, por ora, a majoração pretendida. 3. À vista de inexistência de expressa previsão no título que fixou os alimentos, acolho o parecer de fls. 42/43 da DD. Promotora de Justiça como razão de decidir e fixo os alimentos provisórios, na hipótese de trabalho autônomo, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal. 4. Oficie-se ao INSS solicitando que envie a este juízo o extrato previdenciário (CNIS) do alimentante. 5. Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), com as advertências legais, para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, advertindo-o(a)(s) de que, caso não conteste(m) a ação, será(ão) considerado(s) revel(is), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, do CPC). Concedo os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC. 6. Reservo para momento oportuno a designação de audiência de tentativa de conciliação entre as partes. 7. Os demais pedidos formulados na inicial serão apreciados oportunamente. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int.

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A. M. A. e outros x A. C. C. e outros

ID: 300486681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-67.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. M. A. B. A. S. B. DE G. A.

Polo Passivo:

A. C. C. A. S. B. S. A. C. A. N. C. V. C. D. D. V. D. E. DA C. M. J. C. N. L. B. P. L. E. M. P. M. DE A. C. P. M. K. U. DE L. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

WESLEY LUAN ALVARENGA

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WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA

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RAQUEL DUARTE DA CONCEIÇÃO MIRANDA WALKER

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OTAVIO DIAS BREDA

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HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

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DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO

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ALINE MONIQUE ARAÚJO

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ADRIANO GREVE

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Processo 1010387-67.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.B.G.A. - - B.A. - - A.M.A. - U.L.C.T.M. - - C.A.N. - - D.E.C.M. - - D.D.V. - - L.E.M.P. - - P.… Processo 1010387-67.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.B.G.A. - - B.A. - - A.M.A. - U.L.C.T.M. - - C.A.N. - - D.E.C.M. - - D.D.V. - - L.E.M.P. - - P.M.K. - - M.A.C. - - L.B.P. - - C.V.C. - - A.C.C. - - J.C.N. - - A.S.B.S. - Vistos. 1- Foram propostos honorários periciais a fls. 8131/8134, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Houve impugnação à proposta, sob alegação de excessividade (fls. 8141/8143). O Sr. Perito reiterou a proposta, alegando alta complexidade e expertise necessária - fls. 8204/8207. Pois, bem. Trata-se de trabalho técnico que demanda qualificação do perito, demandando algumas horas de trabalho especializado até a entrega do laudo pericial, de modo que o perito judicial deve ser remunerado de forma condigna. Contudo, mostra excessivo o número de horas apresentado pelo perito, em especial para fazer o laudo e responder aos quesitos. Assim, arbitro os honorários do Sr. Perito Judicial no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), devendo o perito informar se concorda com a redução do valor pedido, no prazo de 05 (cinco) dias. 2- Ciente da apresentação de quesitos pela parte ré CÉSAR VANDERLEI CARMONA. Anote-se. 3- Ciência às partes acerca da resposta juntada a fls. 8211 e da ficha de atendimento de fls. 8212/8219. 4- No mais, aguarde-se a perícia a ser realizada pelo IMESC. Intimem-se. - ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ALINE MONIQUE ARAÚJO (OAB 317639/SP), OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP), HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA (OAB 410767/SP), RAQUEL DUARTE DA CONCEIÇÃO MIRANDA WALKER (OAB 287906/SP), ALINE MONIQUE ARAÚJO (OAB 317639/SP), ALINE MONIQUE ARAÚJO (OAB 317639/SP), OTAVIO DIAS BREDA (OAB 276990/SP), WESLEY LUAN ALVARENGA (OAB 353884/SP), HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA (OAB 410767/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), HELDER JUNIO ROBERTO DA SILVA (OAB 410767/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), WASHINGTON SYLVIO ZANCHENKO FONSECA (OAB 217293/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)

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Processo nº 1010387-62.2025.8.26.0008

ID: 328400816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1010387-62.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. C. M. N. S. P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREIA RAMOS VITORINO SCUOPPO

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Processo 1010387-62.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.M. - - N.S.P.C. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, emendem os r… Processo 1010387-62.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.C.M. - - N.S.P.C. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, emendem os requerentes a petição inicial, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento, para: a) juntar sua certidão de casamento atualizada, recém expedida, uma vez que o documento de fls. 19 é datado de 03 de março de 2021; b) atribuir o correto valor à causa, considerando a partilha de bens indicada no item "IV" de fls. 22/25, comprovando-se, documentalmente, por meio de certidão de valor venal de referência, bem como para incluir o valor correspondente à soma de 12 (doze) prestações mensais dos alimentos a serem pagos aos filhos, nos termos do artigo 292, III e VI, do referido Código, tendo em vista a cumulação de pedidos; c) incluir os filhos no polo ativo e regularizar a representação processual, bem como especificar as visitas do genitor, nos termos requeridos pela ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 57). d) providenciar a assinatura da correquerente N. S. P. C. no documento de fls. 15, bem como no documento de fls. 20/26. 2. Para a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, deverão os requerentes trazer aos autos, no mesmo prazo de quinze (15) dias, cópias integrais de sua última declaração de Imposto de Renda e de Bens apresentada à Secretaria da Receita Federal, relativa ao Ano Calendário de 2.024 - Exercícios de 2.025. Na hipótese de isenção do referido Imposto, deverão comprovar tal condição, juntando a consulta realizada no site da Receita Federal quanto à inexistência de eventuais declarações de Imposto de Renda e de Bens na respectiva Base de Dados, no seguinte endereço eletrônico: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.Asp No mesmo prazo, se preferirem, poderão recolher a taxa judiciária inicial, com rigorosa observância, quando do preenchimento da guia DARE-SP, das exigências contidas no Provimento CG nº 33/2013 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. 3. Após, dê-se nova vista à ilustre Dra. Promotora de Justiça e, posteriormente, tornem conclusos, com brevidade. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDREIA RAMOS VITORINO SCUOPPO (OAB 475503/SP), ANDREIA RAMOS VITORINO SCUOPPO (OAB 475503/SP)

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Processo nº 1010387-33.2024.8.26.0320

ID: 296529610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-33.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDREY DA SILVA PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1010387-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrey da Silva Paiva - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 138/139. Sus… Processo 1010387-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrey da Silva Paiva - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 138/139. Sustenta o embargante Andrey da Silva Paiva ocorrência de erro material. Alegou que, mesmo que não se reconheça uma incapacidade total, as sequelas da lesão sofrida pela embargante são incompatíveis com o exercício regular de suas funções profissionais, razão pela qual a conclusão pericial merece ser reavaliada à luz das especificidades de sua ocupação. Também sustentou que: Logo, se vê que a sentença está eivada de erro material em razão da não abordagem de todos os argumentos apresentados na inicial e, sobretudo, os documentos que instruíram a inicial, uma vez que o conjunto fático-probatório corrobora que há redução laboral. É o relatório. Segundo se nota, o que pretende o embargante é o reexame da matéria decidida na sentença, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista. Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). Vale lembrar que É juridicamente impossível receber embargos de declaração opostos com finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa, desiderato estranho ao perfil desse recurso, de natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas no art. 535 do CPC (Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança n° 5.028 - DF, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Demócrito Reinaldo, em 31/05/95, DJ de 16/09/95, pág. 18634). Ademais, é de notório conhecimento que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª. Min ª. Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62). Rejeitam-se os embargos. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

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Processo nº 1010387-33.2024.8.26.0320

ID: 296530359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010387-33.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDREY DA SILVA PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1010387-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrey da Silva Paiva - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 138/139. Sus… Processo 1010387-33.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrey da Silva Paiva - VISTOS, Trata-se de Embargos de Declaração opostos à sentença de fls. 138/139. Sustenta o embargante Andrey da Silva Paiva ocorrência de erro material. Alegou que, mesmo que não se reconheça uma incapacidade total, as sequelas da lesão sofrida pela embargante são incompatíveis com o exercício regular de suas funções profissionais, razão pela qual a conclusão pericial merece ser reavaliada à luz das especificidades de sua ocupação. Também sustentou que: Logo, se vê que a sentença está eivada de erro material em razão da não abordagem de todos os argumentos apresentados na inicial e, sobretudo, os documentos que instruíram a inicial, uma vez que o conjunto fático-probatório corrobora que há redução laboral. É o relatório. Segundo se nota, o que pretende o embargante é o reexame da matéria decidida na sentença, procurando fazer prevalecer seu ponto de vista. Ocorre que Os embargos declaratórios são apelos de integração, não de substituição (EDAGA n° 240.081 SP, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, em 3/2/00, DJ de 3/4/00, pág. 125). Vale lembrar que É juridicamente impossível receber embargos de declaração opostos com finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa, desiderato estranho ao perfil desse recurso, de natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas no art. 535 do CPC (Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança n° 5.028 - DF, 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. un., Rel. Min. Demócrito Reinaldo, em 31/05/95, DJ de 16/09/95, pág. 18634). Ademais, é de notório conhecimento que Os embargos de declaração não se prestam a correção de error in iudicando nem tão pouco à impugnação do entendimento sufragado pelo voto condutor de acórdão hostilizado. Sua função específica é integrar o julgamento, esclarecendo-o, quando presentes omissão de ponto fundamental, contradição entre fundamentação e a conclusão ou obscuridades na motivação (Embargos de Declaração em Recurso Especial n° 141.778 - SP, 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, v. um., Rel ª. Min ª. Nancy Andrighi, em 15/02/00, DJ de 20/03/00, pág.62). Rejeitam-se os embargos. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB 514529/SP)

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