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Processo nº 1503589-53.2024.8.26.0302

ID: 334090999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503589-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOHNATAN FELIPE LAVELLI

Intimação

Advogados:

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

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Processo 1503589-53.2024.8.26.0302 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOHNATAN FELIPE LAVELLI - Vistos. 1. Intime-se novamente o defensor constituído do…

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Processo nº 1012769-39.2025.8.26.0554

ID: 293478472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1012769-39.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO JOSé CARVALHAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RODRIGUES ALMASSAR

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Processo 1012769-39.2025.8.26.0554 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Reginaldo José Carvalhais - Vistos. Tendo em vista o novo ajuizamento equivocado de nova ação de Habili…

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Eliane Peres Penin Morganti e outros x Rita De Cassia Salvatore

ID: 257949083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012769-65.2020.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE PERES PENIN MORGANTI JULIANE PENIN MORGANTI

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA SALVATORE

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMO MALHEIROS

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MARCOS BENITES MOREIRA

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ADV: Marcos Benites Moreira (OAB 130829/SP), Rodrigo Marmo Malheiros (OAB 143502/SP) Processo 1012769-65.2020.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Eliane Peres Penin Morganti, Julia…

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Victor Ramos Nunez x Condominio Residencial Dr. Gilberto Griso

ID: 333785931

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011508-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR RAMOS NUNEZ

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL DR. GILBERTO GRISO

Intimação de acórdão

Advogados:

JÉSSICA LETÍCIA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011508-53.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jose Moreira Filho x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 319023848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012769-96.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE MOREIRA FILHO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANO DOS SANTOS ALVES

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JOAQUIM DONIZETI CREPALDI

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Processo 1012769-96.2023.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Moreira Filho - Banco Mercantil do Brasil S/A - Cumpra-se o V.Acórdão. Diante do teor da certidão retro, dig…

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Eva Parro Panelli x Ariovaldo Jose Lombardi e outros

ID: 315412787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010829-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVA PARRO PANELLI

Polo Passivo:

ARIOVALDO JOSE LOMBARDI VIVIANE CERDAS LOMBARDI

Intimação

Advogados:

RONALDO MARCELO BARBAROSSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO CETERTICK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010829-53.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eva Parro Panelli - Ariovaldo Jose Lombardi - - Viviane Cerdas Lombardi - Vistos. Trata-se de ação r…

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Luiz Carlos Rodrigues x Amar Brasil Clube De Benefícios (Abcb)

ID: 301859302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004524-53.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS RODRIGUES

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS (ABCB)

Intimação

Advogados:

THYAGO NATHAN FONSECA DOS SANTOS

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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NICOLE NOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILA SCANDAROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004524-53.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Carlos Rodrigues - Amar Brasil Clube de Benefícios (abcb) - Vistos. É caso de suspensão do andamento do proc…

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Priscila Lins Da Silva x Shps Tecnologia E Servicos Ltda.

ID: 301336590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003836-59.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA LINS DA SILVA

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAELA PEREIRA GONÇALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003836-59.2025.8.26.0016 (processo principal 1012769-38.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Priscila Lins da Silva - Shps Tecnologia e Servicos Ltda. …

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Juliana Lurika Gonçalves Godoy x Nexoos Di Brasil Gestão De Ativos Ltda

ID: 313845623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003243-45.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA LURIKA GONçALVES GODOY

Polo Passivo:

NEXOOS DI BRASIL GESTãO DE ATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES DE ASSUMPÇÃO JUNIOR

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JULIANA LURIKA GONÇALVES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003243-45.2025.8.26.0011 (processo principal 1012769-58.2021.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Juliana Lurika Gonçalves Godoy - Nexoos di Brasil Gestã…

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Roginério Soares Lopes x Banco Pan S/A

ID: 331189822

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012769-77.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROGINéRIO SOARES LOPES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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PAMELA FERNANDES CERQUEIRA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012769-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012769-77.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roginério Soares Lopes - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO.I. CASO EM EXAME. APELANTE INTERPÔS RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SUSTENTANDO ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS, COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS, VENDA CASADA DE SEGURO, CAPITALIZAÇÃO IRREGULAR DE JUROS E NECESSIDADE DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. HÁ SEIS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A TAXA DE JUROS APLICADA NO CONTRATO É ABUSIVA POR SUPERAR A MÉDIA DE MERCADO; (II) SABER SE HÁ COBRANÇA INDEVIDA DE TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO PRESTAMISTA; (III) SABER SE CONFIGURADA VENDA CASADA QUANTO AO SEGURO PRESTAMISTA; (IV) SABER SE HÁ COBRANÇA IRREGULAR DE IOF SOBRE VALOR QUE CONTÉM JUROS COMPOSTOS; (V) SABER SE HÁ APLICAÇÃO VEDADA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS; (VI) SABER SE CABÍVEL REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO.III. RAZÕES DE DECIDIR. AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SUBMETEM-SE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PORÉM TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO IMPLICA NULIDADE AUTOMÁTICA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, SENDO NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO EFETIVA DA ABUSIVIDADE. A TAXA DE JUROS APLICADA DE 2,84% AO MÊS, EMBORA SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO DE 1,96% AO MÊS NA DATA DA CONTRATAÇÃO, NÃO CARACTERIZA ABUSIVIDADE, POIS PERMANECE DENTRO DO PARÂMETRO DE ATÉ UMA VEZ E MEIA DA TAXA MÉDIA CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ENCONTRA-SE EXPRESSAMENTE PACTUADA NO CONTRATO E É PERMITIDA APÓS

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