Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1013092-71.2023.8.26.0309" – Página 21 de 21

Processo nº 1013092-42.2025.8.26.0005

ID: 306270362
Data de Disponibilização: 24/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1013092-42.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Romildo Batista de Sousa - Vistos. Passo a analisar a admissibilidade da lide nos termos dos Comunicados CG 02/2017 e 424/2024. Em apertada síntese, os comunicados orientam os juízos quant… Ver mais
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