Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036000-62.2022.8.26.0114" – Página 21 de 24

Lays Fernanda Ansanelli Da Silva Sociedade Individual De Advocacia e outros x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 290723810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013984-29.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA TEREZINHA MARIA CARNEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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Processo 0013984-29.2025.8.26.0114 (processo principal 1030665-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Terezinha Maria Carneiro - - Lays Fernanda Ansanelli da Silva So…

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Sueli Garcia Da Silva Martins x Banco Pan S.A.

ID: 337674658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005216-17.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

SUELI GARCIA DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 0005216-17.2025.8.26.0114 (processo principal 1036485-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Sueli Garcia da Silva Martins - BANCO PAN S.A. - Autos nº 2022/002379. Cert…

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Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico x Marilene Alves Do Amaral

ID: 291492508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039880-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

MARILENE ALVES DO AMARAL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALCIDES CORREA DA COSTA FILHO

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TAYRONE MARQUESINI CHIAVONE

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039880-62.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039880-62.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico - Apelada: Marilene Alves do Amaral - Magistrado(a) Luiz Antonio Costa - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - R. SENTENÇA QUE CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA E EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - AUTORA FALECIDA QUE ERA PORTADORA DE FIBROSE PULMONAR - PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO COM O FÁRMACO OFEV 150 - AUSÊNCIA DE RESPOSTA A OUTROS MEDICAMENTOS - AINDA QUE SE CONSIDERE TAXATIVO O ROL DA ANS, HAVENDO COBERTURA DA DOENÇA, O TRATAMENTO RESPECTIVO TAMBÉM DEVE TER A MESMA COBERTURA - SEGUNDO A PRÓPRIA DECISÃO DO STJ, A TAXATIVIDADE NÃO IMPEDE QUE SE RECONHEÇA A POSSIBILIDADE DE COBERTURA - MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA - R. SENTENÇA MANTIDA - DEVE A APELANTE ARCAR COM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, AFINAL DEU MOTIVOS PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO E ENSEJOU TODO O TRABALHO ADVOCATÍCIO AUTORAL - RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphael Barros Andrade Lima (OAB: 306529/SP) - Tayrone Marquesini Chiavone (OAB: 380585/SP) - Alcides Correa da Costa Filho (OAB: 280696/SP) - 4º andar

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I. P. L. x F. L. B. D. S.

ID: 313047488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019699-23.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. P. L.

Polo Passivo:

F. L. B. D. S.

Intimação

Advogados:

EDSON ANDRE MEIRA BRASIL

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CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA

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Processo 0019699-23.2023.8.26.0114 (processo principal 1011071-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.P.L. - F.L.B.S. - Vistos. Cumprimento de sentença de alimentos p…

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I. P. L. x F. L. B. D. S.

ID: 313047506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0019699-23.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

I. P. L.

Polo Passivo:

F. L. B. D. S.

Intimação

Advogados:

EDSON ANDRE MEIRA BRASIL

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CLAUDIA DAS DORES CAMARGO DA SILVA

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Processo 0019699-23.2023.8.26.0114 (processo principal 1011071-62.2022.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.P.L. - F.L.B.S. - Vistos. Cumprimento de sentença de alimentos p…

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Processo nº 0005278-62.2022.8.26.0114

ID: 322926556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005278-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LICEU CORACAO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO SCUDELER

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Processo 0005278-62.2022.8.26.0114 (processo principal 1015803-62.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Liceu Coracao de Jesus - Vistos. Fls. 96/97: Nada obstante o ente…

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Atria Veiculos Ltda Me e outros x Mariane De Oliveira Alves

ID: 259556299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012068-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ATRIA VEICULOS LTDA ME RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

MARIANE DE OLIVEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

CAROLINE APARECIDA BATISTA

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RENATA CAMPOS PINTO DE SIQUEIRA

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ADV: Renata Campos Pinto de Siqueira (OAB 127809/SP), Caroline Aparecida Batista (OAB 399300/SP) Processo 0012068-62.2022.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Campos Pinto de Siqueira…

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Josiel Marcos De Souza x Elaine Cristina Sant'Anna Florindo

ID: 329745828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006830-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSIEL MARCOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SANT'ANNA FLORINDO

Intimação

Advogados:

JOSIEL MARCOS DE SOUZA

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DURVAL DAVI LUIZ

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Processo 0006830-62.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1016806-18.2018.8.26.0114) (processo principal 1016806-18.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - Josiel Marcos de Souza - Elai… Processo 0006830-62.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1016806-18.2018.8.26.0114) (processo principal 1016806-18.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - Josiel Marcos de Souza - Elaine Cristina Sant'anna Florindo - Vistos. Fls. 147/148: A recusa da instituição financeira em cumprir a determinação judicial, sob o fundamento de ausência de indicação expressa da hipótese legal de saque, configura indevido embaraço à regular tramitação da execução. Com efeito, à instituição financeira, na qualidade de agente operador do fundo, não compete avaliar ou questionar os fundamentos da decisão judicial, incumbindo-lhe, exclusivamente, dar-lhe fiel cumprimento. De toda forma, a fim de evitar novos entraves ao cumprimento da determinação, fica consignado que a ordem de liberação dos valores é fruto de acordo firmado entre as partes (fls. 123/128) e homologado judicialmente (fls. 130), envolvendo a expressa anuência da titular da conta de FGTS para a quitação de honorários advocatícios. Ante o exposto, REITERO a ordem de fls. 135 e, por consequência, determino que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência do montante de R$19.493,18 da conta de FGTS da executada Elaine Cristina Sant'anna Florindo (CPF: 168.456.958-30), para conta judicial vinculada a este processo. A transferência deverá recair sobre a conta PIS 12541224828, vinculada à empresa SOMA CAMPINAS PRODUTOS HIGIENE LTDA EPP, que possui saldo de R$21.035,88. O ofício deverá ser instruído com cópia do acordo de fls. 123/128, bem como da decisão de fls. 130. Ademais, fica a instituição financeira advertida de que o descumprimento desta ordem poderá caracterizar crime de desobediência, nos termos do artigo 330 do Código Penal. Servirá a presente decisão, devidamente assinada, como ofício endereçado à Caixa Econômica Federal, para os fins de cumprimento. Caberá à parte interessada promover o encaminhamento, devendo comprovar nos autos o respectivo protocolo. Int. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP), DURVAL DAVI LUIZ (OAB 110117/SP)

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Processo nº 1514986-62.2022.8.26.0114

ID: 276563591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514986-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. B. D. S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO PIERINI

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ARTHUR RAUL HERNANDES

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ADV: Arthur Raul Hernandes (OAB 339607/SP), José Eduardo Pierini (OAB 517506/SP) Processo 1514986-62.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: D. B. D. S. - Ante o exposto, julgo PAR…

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Processo nº 1510427-62.2022.8.26.0114

ID: 259850823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1510427-62.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

S. T. D. O.

Intimação

Advogados:

MATHEUS FERREIRA DE ALMEIDA

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ADV: Matheus Ferreira de Almeida (OAB 460942/SP) Processo 1510427-62.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: S. T. D. O. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da… ADV: Matheus Ferreira de Almeida (OAB 460942/SP) Processo 1510427-62.2022.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: S. T. D. O. - Vistos. Diante da necessidade de readequação da pauta da Vara, redesigno a audiência para o dia 20/08/2025 às 13:30h. A audiência será realizada por videoconferência, via Microsoft TEAMS, na forma do comunicado n. 284/2020, da Corregedoria Geral da Justiça e nos termos da decisão retro, salvo se uma das partes apresentar objeção fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação desta decisão, hipótese em que a audiência será realizada de forma presencial. O programa Microsoft TEAMS não precisa estar instalado no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizado via computador ou smartphone, com observância de todas as garantias inerentes ao devido processo legal, inclusive o direito de entrevista prévia e reservada entre acusado e defensor(a). Assim, intimem-se o réu, vítima e testemunhas para que forneçam o contato telefônico e os respectivos endereços de e-mail. Deverá o(a) Sr(a). Oficial de Justiça perguntar à(o) intimanda(o) se ela(e) possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência, certificar o número do seu telefone celular (ou um outro de contato, se não possuir) e o e-mail pessoal (ou de terceiro que possa utilizar para acessar o link da audiência virtual, se não possuir próprio). Informe o(a) defensor(a) o seu telefone de contato e o endereço eletrônico para o qual deverá ser enviado o link para o seu ingresso no ato. Após, será enviado por e-mail, ou por meio do aplicativo WhatsApp, o link para participação na reunião virtual ao Ministério Público e demais participantes que, no dia e horário agendados, deverão ingressar pontualmente na audiência virtual por meio do link, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto, e aguardar sua admissão na reunião. Providencie a serventia as intimações e requisições necessárias, expedindo-se inclusive carta precatória, se o caso. Servirá a presente decisão como mandado, ofício e carta precatória. Intimem-se.

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