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Cristina Soares Lousada x Frederico Bevilacqua Grigoletto e outros

ID: 291648315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0024991-40.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA SOARES LOUSADA

Polo Passivo:

FREDERICO BEVILACQUA GRIGOLETTO LARISSA GOMES PEREIRA DE FARIA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALVES DE MACEDO

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LEONARDO CORTESE SECAF

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FABIANA COSTA FAEDA

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BRUNO MOREIRA SECAF

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Processo 0024991-40.2024.8.26.0506 (processo principal 1015576-84.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Cristina Soares Lousada - Larissa Gomes Pereira de…

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Cristina Soares Lousada x Frederico Bevilacqua Grigoletto e outros

ID: 291650187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0024991-40.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA SOARES LOUSADA

Polo Passivo:

FREDERICO BEVILACQUA GRIGOLETTO LARISSA GOMES PEREIRA DE FARIA

Intimação

Advogados:

RICARDO ALVES DE MACEDO

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LEONARDO CORTESE SECAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA COSTA FAEDA

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BRUNO MOREIRA SECAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024991-40.2024.8.26.0506 (processo principal 1015576-84.2022.8.26.0506) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Cristina Soares Lousada - Larissa Gomes Pereira de…

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Processo nº 1012794-50.2025.8.26.0005

ID: 330720945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012794-50.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISILDINHA DE JESUS TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1012794-50.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isildinha de Jesus Tavares - Vistos. Devidamente intimada nos termos da decisão de fls. 58/61, a parte requerente n…

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Diomero Gomes Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 331035779

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Privado II- Pateo do Colégio, 73 - 3º andar - sala 311 Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1050205-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DIOMERO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050205-84.2022.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050205-84.2022.8.26.0506/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Agravante: Diomero Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, DA COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA 648 DO E. STJ. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, QUE VERSA SOBRE O INTERESSE DE AGIR NA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PROPOSTA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. APLICAÇÃO DO REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS AO CASO CONCRETO.III. RAZÃO DE DECIDIR3. AO JULGAR O TEMA 648, O E. STJ ASSIM DECIDIU: “A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS (CÓPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) É CABÍVEL COMO MEDIDA PREPARATÓRIA A FIM DE INSTRUIR A AÇÃO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO CONFORME PREVISÃO CONTRATUAL E A NORMATIZAÇÃO DA AUTORIDADE MONETÁRIA”.4. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS, AO DECIDIR SOBRE O INTERESSE DE AGIR, ANTE AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.5. AGRAVO QUE NÃO TROUXE ELEMENTOS APTOS À REFORMA DA DECISÃO.IV. DISPOSITIVO6. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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E. B. B. x D. De S. B.

ID: 291303160

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024209-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

E. B. B.

Polo Passivo:

D. DE S. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

SAMIR NICOLAU NASSRALLA

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PATRICIA BIAGINI LOPES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024209-84.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024209-84.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apte/Apda: E. B. B. (Representando Menor(es)) e outro - Apdo/Apte: D. de S. B. (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Lucilia Alcione Prata - Negaram provimento ao recurso do réu e deram parcial provimento ao recurso dos autores. - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE GUARDA C.C ALIMENTOS SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, COM PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS ARBITRADOS PELO RÉU E DE MAJORAÇÃO DA PENSÃO PELOS AUTORES - ALIMENTOS ARBITRADOS EM 25% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, NO CASO DE EMPREGO FORMAL, E 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL RÉU QUE NÃO DEMONSTROU GASTOS EXTRAORDINÁRIOS E TAMPOUCO QUE POSSUI OUTRO FILHO - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-RAZOABILIDADE QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA PARA 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, NO CASO DE EMPREGO FORMAL, MANTENDO-SE O PERCENTUAL ARBITRADO NO CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO RÉU DESPROVIDO E RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Patricia Biagini Lopes (OAB: 214156/SP) (Defensor Público) - Samir Nicolau Nassralla (OAB: 256768/SP) (Defensor Público) - 4º andar

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Processo nº 1012811-86.2025.8.26.0005

ID: 330461178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012811-86.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISILDINHA DE JESUS TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1012811-86.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isildinha de Jesus Tavares - Vistos. Devidamente intimada às fls. 58/61 e fls. 83, a parte requerente não juntou os… Processo 1012811-86.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isildinha de Jesus Tavares - Vistos. Devidamente intimada às fls. 58/61 e fls. 83, a parte requerente não juntou os documentos solicitados para comprovação da hipossuficiência alegada e da válida notificação da instituição financeira. Desta forma, impõe-se o indeferimento da petição inicial em razão da ausência de prévia notificação extrajudicial válida, bem como o indeferimento da gratuidade por não comprovada a hipossuficiência alegada. Inclusive, neste sentir: "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Pretensão em compelir o Réu a fornecer contrato que o Autor teria assinado. Sentença de extinção sem resolução de mérito, com base em defeito na notificação extrajudicial. Irresignação do Autor. Descabimento. Notificação que não preenche os requisitos necessários conforme o deliberado no REsp 1.349.453/MS, pelo Eg. STJ. Inexistência de interesse de agir confirmada. Recurso desprovido. Sentença mantida."(TJSP; Apelação Cível 1050205-84.2022.8.26.0506; Relator (a):Marcia Tessitore; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma II (Direito Privado 2); Foro de Ribeirão Preto -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2024; Data de Registro: 21/08/2024). Nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil, a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis a propositura da ação, não demonstrada nos autos a regular notificação da instituição financeira nos termos do REsp nº 1.349.453/MS, C. 2ª Seção do E. Superior Tribunal de Justiça, pelo que de rigor o indeferimento da inicial. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL nos termos dos artigos 330, IV, c/c artigo 321, ambos do Código de Processo Civil. Diante do Provimento CSM nº 2.739/2024 e dos incisos XIII e XIV, do art. 2º, da Lei 11.608/2003, condeno a parte autora ao recolhimento da taxa de cancelamento de distribuição, no valor de 05 (cinco) UFESPs - FEDTJ - CÓDIGO 224-0, determinando a sua intimação para recolhimento em 05 dias. Proceda-se com o necessário ao recolhimento. P.I. São Paulo, 18 de julho de 2025. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Valcir Do Carmo x Divino Carlos Da Silva e outros

ID: 295495698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006970-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALCIR DO CARMO

Polo Passivo:

DIVINO CARLOS DA SILVA GUSTAVO DIAS DE ARAUJO JEFFERSON JOSE DA COSTA VALES MARCIA ELENA OTOBONI DA SILVA

Intimação

Advogados:

WILSON FERRAZ DOS SANTOS NETO

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MÁRCIA ISIS FERRAZ DE SOUZA

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HENRIQUE FERNANDES ALVES

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GILMAR MACHADO DA SILVA

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FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA

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Processo 0006970-84.2022.8.26.0506 (processo principal 1021277-02.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Valcir do Carmo - Jefferson Jose da Costa Vales - - Divino Carlos d… Processo 0006970-84.2022.8.26.0506 (processo principal 1021277-02.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Valcir do Carmo - Jefferson Jose da Costa Vales - - Divino Carlos da Silva - - Marcia Elena Otoboni da Silva - - Gustavo Dias de Araujo e outro - Vistos. 1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. 2. Tendo em vista a natureza do feito, DEFIRO o bloqueio de importância em conta bancária da parte executada abaixo indicada, até o limite do crédito declarado também abaixo indicado, via sistema SISBAJUD, Executados abaixo: Gustavo Dias de Araujo Valor atualizado: R$ 153.147,60 3. Caso realizado bloqueio em mais de uma conta bancária mantida pela parte executada, bem como havendo multiplicidade de devedores, e sejam bloqueadas quantias excedentes ao valor indicado pela parte credora em contas bancárias variadas, intime-se a parte devedora para apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, e após, caso haja manifestação da parte executada, ouça-se a parte exequente, pelo mesmo prazo. 4. Na sequência, venham-me os autos conclusos imediatamente, para deliberação acerca de eventual desbloqueio de quantias e/ou contas múltiplas, bem como, para apreciação de eventual impugnação apresentada, cabendo à serventia, inclusive, comunicar pessoalmente este juízo. 5. Caso transcorrido o prazo de impugnação ao (s) bloqueio (s) realizado (s), devidamente certificado nos autos e havendo pedido expresso do credor quanto à transferência e levantamento, ficam deferidos os pedidos, sem a necessidade de nova conclusão. 6. DEFIRO ainda a negativação dos nomes dos executados via sistema SERASAJUD (dos executados GEANCARLOS OTOBONI DA SILVA, GUSTAVO DIAS DE ARAUJO e JEFFERSON JOSE DA COSTA VALES bem como a realização das pesquisas/bloqueios de bens via sistemas RENAJUD (dos executados GEANCARLOS OTOBONI DA SILVA, GUSTAVO DIAS DE ARAUJO e JEFFERSON JOSE DA COSTA VALES), conforme requerido. 7- Fls. 1635/1817: ciência às partes. Int. - ADV: GILMAR MACHADO DA SILVA (OAB 176398/SP), HENRIQUE FERNANDES ALVES (OAB 259828/SP), WILSON FERRAZ DOS SANTOS NETO (OAB 308740/SP), FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA (OAB 454779/SP), FRANSÉRGIO CARVALHO FRANÇA (OAB 454779/SP), GILMAR MACHADO DA SILVA (OAB 176398/SP), MÁRCIA ISIS FERRAZ DE SOUZA (OAB 214736/SP)

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Gercina Elsa De Morais x Banco Agibank S.A.

ID: 313049020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003818-57.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERCINA ELSA DE MORAIS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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GEORGE WILLIANS FERNANDES

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Processo 0003818-57.2024.8.26.0506 (processo principal 1031678-84.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Gercina Elsa de Morais - Banco Agibank S.a. - 1) … Processo 0003818-57.2024.8.26.0506 (processo principal 1031678-84.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Gercina Elsa de Morais - Banco Agibank S.a. - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva. 4) Fica observado que o polo ativo/vencido é beneficiário da Justiça Gratuita, exigindo-se prévia comprovação da perda desta condição - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)

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Unimed De Ribeirao Preto Cooperativa De Trabalho Medico x Otavio Dos Santos

ID: 326348174

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001414-84.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE RIBEIRAO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

OTAVIO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO AJONA

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SAMUEL PASQUINI

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RICARDO SORDI MARCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001414-84.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001414-84.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Unimed de Ribeirao Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Apelado: Otavio dos Santos e outros - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL PLANO DE SAÚDE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PRETENSÃO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO BEVACIZUMABE À BENEFICIÁRIA DIAGNOSTICADA COM NEOPLASIA MALIGNA DO ENCÉFALO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA RÉ TESE DE LEGALIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA, POR SE TRATAR DE MEDICAMENTO EXPERIMENTAL E DE USO OFF LABEL, SEM PREVISÃO CONTRATUAL OU OBRIGATORIEDADE NORMATIVA NÃO ACOLHIMENTO DISTINÇÃO ENTRE TRATAMENTO EXPERIMENTAL E USO OFF LABEL RECONHECIDA PELA DOUTRINA MÉDICA E PELO PARECER CFM Nº 02/2016 JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ ADMITINDO COBERTURA EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE PRESENTE EVIDÊNCIA CIENTÍFICA E PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 10, §13, INCISO I, DA LEI Nº 9.656/98 PRESCRIÇÃO MÉDICA EXPRESSA E INDICAÇÃO DE ESTUDOS CIENTÍFICOS QUE ATESTAM A EFICÁCIA DO TRATAMENTO ABUSIVIDADE DA NEGATIVA CARACTERIZADA DEVER DE REEMBOLSO DAS DESPESAS SUPORTADAS PELA PACIENTE DANOS MORAIS CONFIGURADOS, POR SER PRESUMÍVEL O ABALO PSÍQUICO DA AUTORA EM RAZÃO DA RECUSA ABUSIVA, DIANTE DA GRAVIDADE DO QUADRO E RÁPIDA EVOLUÇÃO DA DOENÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Samuel Pasquini (OAB: 185819/SP) - Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP) - 4º andar

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M. V. R. x L. V. C. e outros

ID: 296306762

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1012929-21.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. V. R.

Polo Passivo:

L. V. C. M. V. C. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS FRANCISCO SAVARESE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012929-21.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012929-21.2024.8.26.0127 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Carapicuíba - Apelante: M. V. R. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. V. C. R. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: L. V. C. ( M. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EM QUE O GENITOR BUSCA A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM FAVOR DA FILHA MENOR, ATUALMENTE EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, OU 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO. A SENTENÇA APELADA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE ALTERAÇÃO NAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO ALIMENTANTE OU NAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA QUE JUSTIFIQUE A REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA SÃO PRESUMIDAS DEVIDO À MENORIDADE.4. O ALIMENTANTE NÃO DEMONSTROU ALTERAÇÃO SIGNIFICATIVA EM SUA CAPACIDADE ECONÔMICA QUE IMPOSSIBILITE O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS NO PATAMAR FIXADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE IMPEDE A REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 345, II; ART. 373, I; ART. 85, § 11JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1024209-84.2022.8.26.0506, REL. LUCILIA ALCIONE PRATA, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29/05/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000376-12.2024.8.26.0233, REL. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15/05/2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007323-75.2022.8.26.0161, REL. DONEGÁ MORANDINI, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 08/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Francisco Savarese (OAB: 490730/SP) - 4º andar

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