Resultados para o tribunal: TJSP

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Luciana Elvira Aparecida Marchiori De Oliveira e outros x Maria Gomes Lisboa

ID: 328690420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1058815-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA ELVIRA APARECIDA MARCHIORI DE OLIVEIRA SONIA PATRíCIA MARCHIORI

Polo Passivo:

MARIA GOMES LISBOA

Intimação

Advogados:

HELIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR

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ERICK JOSE AMADEU

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ELIANE APARECIDA BERNARDO

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Processo 1058815-88.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Sonia Patrícia Marchiori - - Luciana Elvira Aparecida Marchiori de Oliveira - Maria Gomes Lisboa - Vistos. 1- A parte su…

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T. C. C. x R. B. J.

ID: 330187148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000535-88.2025.8.26.0474

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

T. C. C.

Polo Passivo:

R. B. J.

Intimação

Advogados:

RAFAEL GARCIA CALIMAN

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GABRIEL GARCIA CALIMAN

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ELIMAIRA MICAELA CAMARGO SGOTTI LOPES

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ELAINE CRISTINA NASARIO DA SILVA

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Processo 0000535-88.2025.8.26.0474 (processo principal 1010024-88.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - T.C.C. - R.B.J. - Vistos. Valor do débito: R$ 20872,92 - …

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Aparecida Frezarin Ferrari e outros x Hurbes Technologies S/A

ID: 307761617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012161-60.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA FREZARIN FERRARI ROSE MAGDA GOMES

Polo Passivo:

HURBES TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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MARISTELA PAGANI

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Processo 0012161-60.2023.8.26.0576 (processo principal 1003040-88.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Rose Magda Gomes - - Aparecida Frezarin Ferrari - Hurbes Technolo…

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D. F. De O. L. e outros x E. A. L.

ID: 276729285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038445-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. F. DE O. L. S. K. L.

Polo Passivo:

E. A. L.

Intimação

Advogados:

REGINA CELE CAVAÇANA CARLESSI

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NATASHA SCAVASSA DE SOUZA ROVÉRSI

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ADV: Regina Cele Cavaçana Carlessi (OAB 239724/SP), Natasha Scavassa de Souza Rovérsi (OAB 491949/SP) Processo 1038445-88.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. F. de O. L. , S. K. L. …

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Processo nº 0016299-36.2024.8.26.0576

ID: 326084234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016299-36.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SãO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 0016299-36.2024.8.26.0576 (processo principal 1042713-88.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Unimed São Jose do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Trata-s…

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Cláudia Cristina Pinho x Alailton De Assumpção e outros

ID: 293013946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036699-27.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLÁUDIA CRISTINA PINHO

Polo Passivo:

ALAILTON DE ASSUMPÇÃO ANDRESSA DE ASSUMPÇÃO DORETO

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

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LILIANE DE JESUS

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CAIO CESAR MARCOLINO

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Processo 1036699-27.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - CLÁUDIA CRISTINA PINHO - ALAILTON DE ASSUMPÇÃO - - ANDRESSA DE ASSUMPÇÃO DORETO - Converto o julgamento em diligência. … Processo 1036699-27.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - CLÁUDIA CRISTINA PINHO - ALAILTON DE ASSUMPÇÃO - - ANDRESSA DE ASSUMPÇÃO DORETO - Converto o julgamento em diligência. Cuida-se de processo de conhecimento, pelo procedimento comum, ajuizado por CLÁUDIA CRISTINA PINHO ASSUMPÇÃO contra ALAILTON DE ASSUMPÇÃO e ANDRESSA DE ASSUMPÇÃO DORETO, através do qual visa, em suma, à alienação judicial do imóvel descrito na inicial estabelecido em condomínio às partes. Frustradas as tentativas de autocomposição e tendo sido apresentadas avaliações do imóvel por corretores imobiliários com significativas divergências quanto à metragem do bem e ao valor venal do metro quadrado (variando de R$ 2.500,00 a mais de R$ 6.500,00), além de se tratar de imóvel onde se encontra instalado um templo religioso, determino a realização de perícia de avaliação, e, para tanto, nomeio WALMIR PEREIRA MODOTTI, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, e fixo os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser provisionados antecipadamente pela s partes autora e parte ré, meado, no prazo de 10 (dez) dias. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o i. perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após a confirmação de reserva de honorários). As partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Depois de realizada a reserva de honorários, comunique-se o experto para que dê início aos trabalhos, por meio do e-mail walmirmodotti@uol.com.br e telefones (11) 3115.0750. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: CAIO CESAR MARCOLINO (OAB 195166/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), LILIANE DE JESUS (OAB 100996/SP)

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Giovania Lima Da Silva Santile e outros x Giovania Lima Da Silva Santile e outros

ID: 290691326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1043248-17.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANIA LIMA DA SILVA SANTILE JOSÉ MILTON GATTO

Polo Passivo:

GIOVANIA LIMA DA SILVA SANTILE JOSé MILTON GATTO

Intimação

Advogados:

GUSTAVO PADOVEZI TENUTA

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ADRIANA MIYUKI KANDA GOMES MOITIM

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Processo 1043248-17.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovania Lima da Silva Santile - JOSÉ MILTON GATTO - José Milton Gatto - GIOVANIA LIM… Processo 1043248-17.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Giovania Lima da Silva Santile - JOSÉ MILTON GATTO - José Milton Gatto - GIOVANIA LIMA DA SILVA SANTILE - Vistos. Trata-se de ação que postula a rescisão contratual com devolução parcial de quantias pagas e perdas e danos fundada em contrato de empreitada para construção de um prédio residencial, com pagamento ajustado em 20 parcelas, que teria sido adimplido em 93%. Como houve necessidade de realizar a contratação de outro profissional para dar seguimento aos trabalhos paralisados pelo requerido, o valor por este cobrado superou os 7% devidos em R$ 5.281,60. Na contestação, o requerido alegou litispendência com o feito nº 1046496-88.2023.8.26.0576, que tramita perante o Juizado Especial Cível. Na réplica, a autora informa que houve pedido de extinção nesta ação. Apresenta ainda reconvenção, na qual busca cobrar a multa contratual pelo rompimento do contrato. Na contestação da reconvenção, a parte reconvinda alega inépcia da inicial, rebatida na réplica. RELATADO NO ESSENCIAL, DELIBERO. I. Afasto a preliminar de litispendência em relação ao processo nº 1046496-88.2023.8.26.0576, vez que, consultando-o nesta oportunidade, verifico que, embora coincidente a causa de pedir, o pedido diverge, não havendo litispendência. Poderia haver conexão, já que o pedido formulado pelo requerido-reconvinte se referia à cobrança do valor remanescente no contrato, mas, como houve pedido de extinção daquele feito, o pedido está prejudicado. II. Acolho a preliminar de inépcia da reconvenção, uma vez que da narrativa dos fatos não decorre a conclusão, já que a fl. 113 narra que, em decorrência da versão apresentada na contestação, conclui que a reconvinda feriu diversas disposições contratuais e deixou de pagar pelos serviços prestados pelo reconvinte, mas, ao descrever seu pedido, menciona somente a multa contratual, indica que está bonificando a reconvinda em R$ 750,00 e apresenta o valor de R$ 10.218,40 sem indicar de onde extraiu tal importância e se se refere somente à cláusula penal ou estão embutidos os valores não cobrados. Não há se falar em oportunidade de emenda, pois a reconvenção deve ser apresentada com a contestação (art. 343 do CPC) e permitir sua correção significa inverter a lógica processual em prejuízo da parte autora, sem significar economia processual. Destarte, julgo extinto o pedido reconvencional, sem julgamento do mérito, com base no artigo 485, I, c.c. 330, I, do CPC. Pela causalidade, CONDENO a parte requerida-reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa reconvencional, devidamente corrigido, nos moldes do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Contudo, a exigibilidade destas verbas está suspensa, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita em favor da parte condenada, à luz do disposto no art. 98, §3º, do CPC. III) Resolvidas as preliminares, estando as partes bem representadas, dou o feito por saneado. O ponto controvertido é saber quem deu causa ao rompimento do contrato e se houve descumprimento parcial por parte do requerido a ensejar a contratação de terceiro para terminar a obra. Compete a cada parte provar o que alega, na forma do art. 373 do CPC. Considerando que ambas as partes trazem em seu favor conversas entabuladas através do aplicativo WhatsApp e que em tentativa de acesso estes se mostraram indisponíveis, o de fl. 105 porque o servidor diz que não existe e o de fl. 153 porque o acesso está restrito, determino a ambas as partes que indiquem link de acesso liberado em 15 dias, sob pena de preclusão. Apresentados, às respectivas partes contrárias para análise e manifestação por 15 dias, voltando conclusos para sentença. Se houver interesse na produção de outras provas, oportunizo sua indicação e justificação adequada em 15 dias. Intime(m)-se. - ADV: ADRIANA MIYUKI KANDA GOMES MOITIM (OAB 344378/SP), ADRIANA MIYUKI KANDA GOMES MOITIM (OAB 344378/SP), GUSTAVO PADOVEZI TENUTA (OAB 451750/SP), GUSTAVO PADOVEZI TENUTA (OAB 451750/SP)

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Germax Comércio De Tintas, Máquinas E Ferramentas Ltda x Aline Formigoni e outros

ID: 328336019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005659-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GERMAX COMéRCIO DE TINTAS, MáQUINAS E FERRAMENTAS LTDA

Polo Passivo:

ALINE FORMIGONI ALINE FORMIGONI ME

Intimação

Advogados:

LUCAS INNOCENTI DE MEIRA COELHO

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JOAO CARLOS PERES FILHO

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FLAVIO EDUARDO DE OSTI

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EDUARDO DE MEIRA COELHO

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Processo 1005659-88.2023.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Germax Comércio de Tintas, Máquinas e Ferramentas Ltda - Aline Formigoni Me - - ALINE FORMIGONI - Vistos. Para a…

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Processo nº 1034856-88.2023.8.26.0576

ID: 328505138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1034856-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DANIEL MARQUETTI

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AMANDA KOPTSKI SCHUTT

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Processo 1034856-88.2023.8.26.0576 - Monitória - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Visto Provimento CSM 2.684/2023, em seu artigo 9º e anexo V (O valor para obtenção de informações de base …

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Rafael Lazarini x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 313397881

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1012837-88.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL LAZARINI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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GUILHERME ALVES MARTINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012837-88.2023.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Rafael Lazarini - Recorrido: Facebook Serviços Online do Brasil…

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