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A. S. P. B. e outros x K. H. P. B.

ID: 308740081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0006566-80.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. S. P. B. J. S. P. B.

Polo Passivo:

K. H. P. B.

Intimação

Advogados:

ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR

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MARCO AURELIO CHARAF BDINE

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ALEXANDRO MARMO CARDOSO

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Processo 0006566-80.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1036640-71.2021.8.26.0576) (processo principal 1036640-71.2021.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol… Processo 0006566-80.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1036640-71.2021.8.26.0576) (processo principal 1036640-71.2021.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - J.S.P.B. - - A.S.P.B. - K.H.P.B. - Vistos. Fls. 133/134: Desarquivados os autos com reabertura e já anotado no Saj pela equipe de gabinete, observada a gratuidade concedida a fls. 26. Cumpra-se o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, procedendo-se a denominada penhora on line, via SISBAJUD, dos valores que eventualmente forem encontrados em nome do executado, observado o valor do débito no importe de R$ 16.858,02. Em caso negativo, fica deferido com repetição programada da penhora on line por 30 dias. Em caso de resultado positivo, intime-se o executado por seu advogado via DJE (ou por carta com AR, caso não tenha advogado constituído), nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, podendo oferecer impugnação no prazo de 5 dias. Após, o cumprimento da decisão, providencie-se a liberação do sigilo, publicando a decisão, através do ato ordinatório específico. Defiro a pesquisa de bens de devedor pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER do E. Conselho Nacional de Justiça CNJ, conforme requerido. Providencie a z. serventia o quanto necessário. Observe-se que a parte interessada deve providenciar o recolhimento da guia para as pesquisas, sendo um recolhimento para cada CPF, exceto se for beneficiária da gratuidade. Defiro a pesquisa ao DETRAN, via sistema Renajud, para a obtenção de dados de eventual veículo em nome do executado, procedendo-se ao bloqueio de transferência em caso positivo. Defiro a pesquisa em nome do executado junto ao site/sistema do INFOJUD no sentido de obter as declarações de imposto de renda relativo aos exercícios do ano de 2022 e 2023. Com a vinda das informações, manifeste-se o(a) exequente em 5 dias. Intimem-se. - ADV: ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 128169/SP), ROBERTO NOGUEIRA JUNIOR (OAB 128169/SP), MARCO AURELIO CHARAF BDINE (OAB 143145/SP), ALEXANDRO MARMO CARDOSO (OAB 213114/SP)

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Associação Das Auto Escolas Da Região De Sjr Preto x Auto Escola Granada S/C Ltda e outros

ID: 295820102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020752-74.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DAS AUTO ESCOLAS DA REGIãO DE SJR PRETO

Polo Passivo:

AUTO ESCOLA GRANADA S/C LTDA AUTO MOTO ESCOLA OLIVEIRA & GUIRãO LTDA COSTA & COSTA FORMAçãO DE CONDUTORES LTDA

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA DA SILVA

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ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA

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Processo 0020752-74.2024.8.26.0576 (processo principal 1005569-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Assembléia - Associação das Auto Escolas da Região de SJR Preto - Costa & Costa Formação… Processo 0020752-74.2024.8.26.0576 (processo principal 1005569-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Assembléia - Associação das Auto Escolas da Região de SJR Preto - Costa & Costa Formação de Condutores Ltda - - Auto Moto Escola Oliveira & Guirão Ltda - - Auto Escola Granada S/C Ltda - Vistos. 1.) Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, págs. 1/2) relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pág(s). 15/18, acrescido de juros e correção monetária, conforme formulário juntado na pág. 22. 2.) Considerando que a condenação em honorários de sucumbência é solidária e há saldo remanescente, para a realização da(s) pesquisa(s) solicitada(s), deverá a parte exequente, em 5 (cinco) dias: (a) comprovar o recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, no valor correspondente a 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e cada CPF/CNPJ a ser pesquisado (Provimento CSM nº 2.684/2023, DJE de 31/01/2023, pp. 1/2, na guia FEDTJ, código 434-1), observado o valor correspondente a 3 (três) UFESPs por cada CPF/CNPJ em caso de pedido de reiteração automática de bloqueio de valores pelo SISBAJUD ("teimosinha"); (b) indicar o nome completo e o número do CPF/CNPJ da parte executada que será objeto da pesquisa; e (c) juntar memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Após, tornem conclusos para deliberação. Em caso de inércia da parte exequente por mais de 30 (trinta) dias: (a) arquive-se provisoriamente, caso tratar-se de cumprimento de sentença; ou (b) intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta registrada unipaginada com AR digital, para dar andamento útil ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC), caso tratar-se de execução de título extrajudicial. Intime-se. - ADV: ANGELA CRISTINA DA SILVA (OAB 317669/SP), ANGELA CRISTINA DA SILVA (OAB 317669/SP), ANGELA CRISTINA DA SILVA (OAB 317669/SP), ALESSANDRO TRIGILIO BARBOSA (OAB 349583/SP)

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Antonio Gianotto Neto e outros x Alleanza Rio Preto Sistemas De Informática Ltda

ID: 310907424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0012233-76.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO GIANOTTO NETO FABIO MARQUES DOS SANTOS GEORGINA BUSINESS PARK SPE LTDA MARCOS TADEU SAES

Polo Passivo:

ALLEANZA RIO PRETO SISTEMAS DE INFORMáTICA LTDA

Intimação

Advogados:

MURILO ATÍLIO TAMBASCO BRUNO

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MARCOS TADEU SAES

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LETÍCIA HELENA GATTI

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FELIPE BATISTA MASSAINI

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FABIO MARQUES DOS SANTOS

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ANTONIO GIANOTTO NETO

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Processo 0012233-76.2025.8.26.0576 (processo principal 1024775-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Fabio Marques dos Santos - - Antonio Gianotto Neto - … Processo 0012233-76.2025.8.26.0576 (processo principal 1024775-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Fabio Marques dos Santos - - Antonio Gianotto Neto - - Marcos Tadeu Saes - - Georgina Business Park Spe Ltda - Alleanza Rio Preto Sistemas de Informática Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada (na pessoa de seu procurador, via DJE) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente indicar os meios de constrição que se pretende para a obtenção de seu crédito, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, o que fica desde já deferido. Intimem-se. - ADV: FELIPE BATISTA MASSAINI (OAB 395710/SP), ANTONIO GIANOTTO NETO (OAB 339339/SP), MARCOS TADEU SAES (OAB 124316/SP), LETÍCIA HELENA GATTI (OAB 494535/SP), ANTONIO GIANOTTO NETO (OAB 339339/SP), ANTONIO GIANOTTO NETO (OAB 339339/SP), MURILO ATÍLIO TAMBASCO BRUNO (OAB 365162/SP), FABIO MARQUES DOS SANTOS (OAB 29226/SP), ANTONIO GIANOTTO NETO (OAB 339339/SP)

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Jesus Conceição De Almeida x Banco Agibank S.A.

ID: 312990154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012381-87.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JESUS CONCEIçãO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

JORDAN KAMAEL PINHEIRO SILVA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 0012381-87.2025.8.26.0576 (processo principal 1040295-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jesus Conceição de Almeida - Banco Agibank S.A. - Visto… Processo 0012381-87.2025.8.26.0576 (processo principal 1040295-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Jesus Conceição de Almeida - Banco Agibank S.A. - Vistos. 1- Trata-se de incidente digital de cumprimento de sentença. 2- Providencie a serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, intervenção do MP etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art.1232, das NSCGJ, tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015. 3- Observo que não é possível a cumulação do cumprimento de sentença de obrigação de fazer com a de pagar quantia certa, pois ambas têm ritos diversos, previstos nos arts. 523 e 536 do CPC e o art. 780 do CPC só permite a cumulação quando, para todas elas, houver previsão do mesmo procedimento. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumulação de execução de obrigação de fazer com pedido de execução de pagar quantia certa. Impossibilidade. Incompatibilidade dos procedimentos. Inteligência do artigo 780 do CPC/15. Não provimento do agravo de instrumento" (TJSP - 6a. Câm. Dir. Público - AI nº 2135893-36.2017.8.26.0000, relatora Desembargadora Maria Olívia Alves, j. 06.11.2017, V.U.). Assim, o presente incidente prosseguirá apenas em relação à obrigação de fazer. Intime-se, pessoalmente, a parte executada para que suspenda a cobrança das parcelas referentes aos contratos objetos do título executivo, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo acima, sem cumprimento integral da obrigação, inicia-se o prazo de 15 dias para que a parte executada, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, arts. 525 e 536, §4º). 4- Quanto à obrigação de pagar quantia certa, deverá a parte exequente providenciar o protocolo de novo incidente, para posterior cadastro pela Serventia. Intime-se. - ADV: JORDAN KAMAEL PINHEIRO SILVA (OAB 323046/SP), EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP)

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Leonilde De Oliveira Cicone x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 312983174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004694-59.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LEONILDE DE OLIVEIRA CICONE

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO JORGE ANDRADE TRINCHÃO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 0004694-59.2025.8.26.0576 (processo principal 1021477-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leonilde de Oliveira Cicone - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. … Processo 0004694-59.2025.8.26.0576 (processo principal 1021477-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Leonilde de Oliveira Cicone - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se, incontinenti, Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente (art. 1.112 das NSCGJ e Comunicado Conjunto nº 1.514/2019, DJE de 10/09/2019, págs. 1/2) relativamente aos depósitos judiciais realizados no processo principal de pág(s). 93/94, acrescido de juros e correção monetária. Deverá a parte interessada juntar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (art. 1.112, § 8º, das NSCGJ), em 5 (cinco) dias. Custas e despesas processuais pela parte executada. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Serventia a conferência das custas e despesas processuais em aberto, intimando-se a parte devedora, via DJE, para proceder ao recolhimento na proporção a que foi condenada, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo concedido, sem o pagamento, nos termos disposto no Comunicado Conjunto nº 2682/2021, intime-se pessoalmente a parte, por Carta AR/AR Digital para que comprove o recolhimento das custas no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa (art. 1.098 das NSCGJ), reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Findo o prazo sem informação acerca do pagamento, expeça-se o necessário para inscrição do débito na dívida ativa. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. Publique-se e intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: PAULO JORGE ANDRADE TRINCHÃO (OAB 163465/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Iunci Wenseslau Ferrari x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 335250875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0013920-88.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IUNCI WENSESLAU FERRARI

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS CLAUDIO DA SILVA

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 0013920-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1049995-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empréstimo consignado - Iunci Wenseslau Ferrari - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. … Processo 0013920-88.2025.8.26.0576 (processo principal 1049995-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empréstimo consignado - Iunci Wenseslau Ferrari - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para inclusão no polo ativo do procurador credor de honorários advocatícios indicados na planilha de cálculos acostada à inicial, bem como para comprovar o pagamento da taxa judiciária, visto não ser beneficiário da justiça gratuita, e diante de vedação de dispensa do recolhimento, por força do art. 99, §6º, CPC, no importe correspondente a 2% do valor condizente à parte de seu crédito, sendo no mínimo 5 UFESP para o exercício vigente, nos termos do Comunicado Conjunto n 951/2023. Referida quantia poderá ser acrescida no valor do crédito, sob pena de prosseguimento apenas em relação ao crédito do outorgante beneficiário da benesse. Na mesma oportunidade, caso não tenha sido providenciado, inclua na planilha de cálculos a quantia não recolhida pela parte beneficiária da justiça gratuita, para cobrança juntamente com os créditos principal e de honorários, caso em que, antes de expedição de MLE em favor das partes, deverão ser repassados os valores das taxas ao Estado, na forma do art. 10 e 11 do Comunicado Conjunto n. 951/2023. Deverá observar que eventuais pedidos de pesquisas de bens e outros serviços judiciários deverão vir acompanhados de pagamento de taxa na forma do Provimento CSM 2684/2023. Anote-se. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP)

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F. R. De A. x R. Y. R.

ID: 300916379

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1046309-80.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F. R. DE A.

Polo Passivo:

R. Y. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRÉ EDUARDO DE ALMEIDA CONTRERAS

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NATÁLIA PRETI DA SILVA

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MARCELO MARIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046309-80.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046309-80.2023.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto - Embargte: F. R. de A. (Justiça Gratuita) - Embargdo: R. Y. R. - Magistrado(a) James Siano - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE SE ALEGA CONTRADIÇÃO ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO E AS PROVAS DOS AUTOS, ALÉM DE OMISSÃO QUANTO À ARGUIÇÃO DE FALSIDADE TESTEMUNHAL E COPARTICIPAÇÃO DA EMBARGANTE NA CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO COMUM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DO RECURSO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES POSTAS, NÃO DEMONSTRANDO A PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.DA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PRESENÇA DE OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, REQUISITO OBRIGATÓRIO PARA A CONFIGURAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.A PRETENSÃO DE CONFERIR CARÁTER INFRINGENTE AO RECURSO É INADMISSÍVEL, SENDO INADEQUADA A UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA TAL FINALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA CONFERIR CARÁTER INFRINGENTE AO RECURSO. 2. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Marin (OAB: 264984/SP) - Natália Preti da Silva (OAB: 388183/SP) - André Eduardo de Almeida Contreras (OAB: 189178/SP) - 4º andar

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Maria De Lourdes Rodrigues x Hb Saúde S/A

ID: 311361119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001812-61.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES RODRIGUES

Polo Passivo:

HB SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES

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Processo 0001812-61.2024.8.26.0576 (processo principal 1044175-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Maria de Lourdes Rodrigues - HB SAÚDE S/A - Vistos. … Processo 0001812-61.2024.8.26.0576 (processo principal 1044175-80.2023.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Espécies de Contratos - Maria de Lourdes Rodrigues - HB SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 32/38: Sem razão o executado. É certo que o artigo 520, IV do Código de Processo Civil, determina que, no caso de cumprimento provisório de sentença, o levantamento de depósito em dinheiro seja condicionado a caução idônea. Contudo, o artigo 521, do mesmo códex, dispensa a referida caução, nos casos em que o crédito for de natureza alimentar ou, então, em que o credor demonstrar situação de necessidade. Nota-se que no caso dos autos, não deixam dúvidas quanto à necessidade da exequente de levantamento do valor bloqueado para realização do tratamento que lhe foi prescrito. No sentido do que aqui se afirma é a jurisprudência desta Corte: Agravo de instrumento. Decisão que deferiu o levantamento de ativos financeiros sem a necessidade de caução. Insurgência da executada. Descabimento. Questão referente a tutela já analisada no agravo de instrumento nº 2228601-95.2023.8.26.0000. Bloqueio que visa o cumprimento de tutela de urgência que determinou o custeio de atendimento de urgência. Medida adequada, consoante arts. 297 do CPC. Evidente recalcitrância da seguradora em dar cumprimento à determinação judicial, a justificar o bloqueio e o levantamento dos valores penhorados. Caução que pode ser dispensada em caso de necessidade do credor (art. 521, II, e art. 300, 1º do CPC). Hipótese verificada. Agravada beneficiária da gratuidade judiciária. Decisão mantida. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento nº 2229253-78.2024.8.26.0000, Rel. Débora Brandão, 6ª Câmara de Direito Privado, j. 31/10/2024). Assim, fica deferido o levantamento do bloqueio eletrônico, em favor da exequente. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, observado o formulário apresentado às fls. 42. Fls. 39/41: Primeiramente, manifeste-se o executado sobre o valor atinente à multa, em 10 (dez) dias. Fls. 84: Não há nos autos pedido ou documentação que enseje a correção do polo passivo, de modo que fica indeferido o pedido. Intimem-se. - ADV: DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO RODRIGUES (OAB 329506/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

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Emissoras Diário Da Região Ltda - Fm Diário 89,9 x Lucas De Oliveira Rodrigues Comercio De Pisos E Revestimentos

ID: 319322715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020243-80.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMISSORAS DIáRIO DA REGIãO LTDA - FM DIáRIO 89,9

Polo Passivo:

LUCAS DE OLIVEIRA RODRIGUES COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ANDERSON DE CARVALHO SALES

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Processo 0020243-80.2023.8.26.0576 (processo principal 1063712-96.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Emissoras Diário da Região Ltda - Fm Diário 89,9 - Lucas de Oliv… Processo 0020243-80.2023.8.26.0576 (processo principal 1063712-96.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Emissoras Diário da Região Ltda - Fm Diário 89,9 - Lucas de Oliveira Rodrigues Comercio de Pisos e Revestimentos - Vistos. Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, dentro do prazo de 30 dias, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados. Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos. Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente. Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada. Encaminhe-se à fila respectiva. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ANDERSON DE CARVALHO SALES (OAB 305778/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 1012650-80.2023.8.26.0576

ID: 320453578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012650-80.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1012650-80.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Pág(s). 108: defiro a citação por edital, com o prazo de 20 dias, nos ter… Processo 1012650-80.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Pág(s). 108: defiro a citação por edital, com o prazo de 20 dias, nos termos do art. 256, II e § 3º, do CPC. Faculto à parte autora a juntada da minuta de edital por petição nos autos, bem como o envio de mensagem eletrônica, anexando cópia do arquivo em formato DOC, que possibilite a abertura e edição através do programa Microsoft Word, para o e-mail institucional da Serventia (upj1a5riopreto@tjsp.jus.br), informando no assunto e no corpo do e-mail o número deste processo, no prazo de 15 dias. Apresentada a minuta do edital ou certificado o decurso do prazo, a Serventia deverá providenciar a conferência ou a expedição do documento segundo modelo SAJ. Após, apure-se o valor das custas a serem recolhidas e expeça-se ato ordinatório para que a parte autora efetue o recolhimento em 5 (cinco) dias. Saliente-se que, além da publicação do edital no Diário de Justiça Eletrônico, a parte autora deverá providenciar a publicação também na imprensa local por 2 (duas) vezes no prazo de 15 (quinze) dias, contados do ato ordinatório publicado pela Serventia para tal finalidade, juntando aos autos cópia das referidas publicações, nos moldes do art. 257, parágrafo único, do CPC, ante a impossibilidade momentânea de cumprimento do disposto no inciso II do citado dispositivo, que se encontram em tratativas pelos órgãos competentes. Publicado o edital no DJE e comprovada nos autos a publicação na imprensa local, aguarde-se pelo decurso do prazo de resposta. Em caso de revelia, abra-se vista à Defensoria Pública para indicação de curadora especial à parte citada por edital (art. 72, II e parágrafo único, do CPC), cadastrando-se nos autos e abrindo-se vista através do Portal Eletrônico para manifestação no prazo legal. Após, dê-se vista à parte autora e tornem conclusos para deliberação. Em caso de inércia da parte autora por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente via Carta AR/AR Digital a dar andamento útil no feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III e § 1º, do CPC). Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)

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