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Processo nº 1022938-18.2023.8.26.0114

ID: 275846321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022938-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OBCAMP EDUCAçãO LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Bernardo Buosi (OAB 137357/MG) Processo 1022938-18.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Obcamp Educação Ltda. - Trata-se de ação de cobrança movida …

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Banco Agibank S/A x José Alfredo Correa Da Silva

ID: 326737660

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1050971-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

JOSé ALFREDO CORREA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE CINTRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1050971-18.2023.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juliano Eduardo Pessini x Cirlene Cristina Delgado

ID: 309301321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0009673-92.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO EDUARDO PESSINI

Polo Passivo:

CIRLENE CRISTINA DELGADO

Intimação

Advogados:

JULIANO EDUARDO PESSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIRLENE CRISTINA DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009673-92.2025.8.26.0114 (processo principal 1013044-18.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Juliano Eduardo Pessini - Cirlene Cr… Processo 0009673-92.2025.8.26.0114 (processo principal 1013044-18.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Juliano Eduardo Pessini - Cirlene Cristina Delgado - Autos n.º 2023/000774. 1-Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 07/08, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2-Suspendo a execução durante o prazo concedido pela parte exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3-No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, aguarde-se por tal período, competindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até um mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. Findo esse prazo, sem que haja manifestação, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. 4-De outro lado, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja superior a 06 (seis) meses, comunique-se a extinção e arquivem-se. 5-Sem prejuízo, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado(a) ou, caso não esteja representado, pessoalmente (como diligência do juízo), para que, simultaneamente à última parcela do acordo, comprove o pagamento das custas finais, no valor de R$185,10, a teor do que estabelece o art. 4º, III, da Lei n. 11.608/03. 6-Não efetuado o pagamento no prazo acima, intime-se pessoalmente, por carta, e não havendo o pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, inscreva-se na dívida ativa, na forma do art. 1.098 e §§ das NSCGJ. Caso não haja informação sobre o endereço atualizado da parte executada autorizo, desde logo, a pesquisa pelo sistema INFOJUD, independentemente do recolhimento de custas. 7-Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo e pagamento das custas finais, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int. Campinas, 25 de junho de 2025. - ADV: JULIANO EDUARDO PESSINI (OAB 176762/SP), CIRLENE CRISTINA DELGADO (OAB 154099/SP)

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Rádio E Tv Bandeirantes De Campinas S/A e outros x Giovanna Vailatti Magro e outros

ID: 308223266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012683-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RáDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S/A TELEVISãO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Polo Passivo:

GIOVANNA VAILATTI MAGRO ROMUALDO CONSTANTINO MAGRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A -… Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A - - Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda - Romualdo Constantino Magro Junior - - Giovanna Vailatti Magro e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre AR negativo juntado, ( fls. 137 e 138 - MUDOU-SE ) manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)

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Rádio E Tv Bandeirantes De Campinas S/A e outros x Giovanna Vailatti Magro e outros

ID: 308224585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0012683-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RáDIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS S/A TELEVISãO BANDEIRANTES DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA

Polo Passivo:

GIOVANNA VAILATTI MAGRO ROMUALDO CONSTANTINO MAGRO JUNIOR

Intimação

Advogados:

GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A -… Processo 0012683-18.2023.8.26.0114 (processo principal 1036638-32.2021.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Rádio e TV Bandeirantes de Campinas S/A - - Televisão Bandeirantes de Presidente Prudente Ltda - Romualdo Constantino Magro Junior - - Giovanna Vailatti Magro e outros - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre AR negativo juntado, ( fls. 137 e 138 - MUDOU-SE ) manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Obs: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere celeridade à análise da petição. - ADV: DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA (OAB 263377/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)

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Processo nº 0019040-77.2024.8.26.0114

ID: 310042266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0019040-77.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DE SOUSA SILVA ANTONIO RONIVAL SOMAIO RODRIGUES CLAUDENICE BORGES JOSUé SILVEIRA SILVA MARIA ALDILENE DA SILVA RIBEIRO PAULINHO FURTUNATO REGINALDO JOSE DA SILVA ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS RUBENS DE OLIVEIRA COSTA AZEVEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA ADRIANA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL NORMANTON PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019040-77.2024.8.26.0114 (processo principal 1029534-18.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Angela de Sousa Silva - - Antonio R… Processo 0019040-77.2024.8.26.0114 (processo principal 1029534-18.2023.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Angela de Sousa Silva - - Antonio Ronival Somaio Rodrigues - - Claudenice Borges - - Josué Silveira Silva - - Maria Aldilene da Silva Ribeiro - - Paulinho Furtunato - - Robson Rodrigues dos Santos - - Reginaldo Jose da Silva - - Rubens de Oliveira Costa Azevedo - Vistos. 1. Providencie, a z. Serventia, à expedição de certidão de objeto e pé constando o valor a ser restituído junto à SEFAZ (R$ 970,65), referente à guia recolhida equivocadamente às fls. 116, conforme informado às fls. 167, na resposta ao chamado realizado. 2. Após a expedição e liberação nos autos da referida certidão de objeto e pé, intime-se o autor para que solicite o ressarcimento do valor total da guia recolhida equivocadamente, conforme o item 3 da r. Decisão de fls. 149/150. 3. Providencie, o exequente, o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento em Guia DARE-SP, Código 230-6. Ainda, proceda à juntada de nova planilha de cálculo, retificada, contendo o valor correto da taxa referente à instauração do autos de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: GABRIEL NORMANTON PENTEADO (OAB 385385/SP), GABRIEL NORMANTON PENTEADO (OAB 385385/SP), GABRIEL NORMANTON PENTEADO (OAB 385385/SP), GABRIEL NORMANTON PENTEADO (OAB 385385/SP), GABRIEL NORMANTON PENTEADO (OAB 385385/SP), GABRIEL NORMANTON PENTEADO (OAB 385385/SP), GABRIEL NORMANTON PENTEADO (OAB 385385/SP), GABRIEL NORMANTON PENTEADO (OAB 385385/SP), GABRIEL NORMANTON PENTEADO (OAB 385385/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP), JESSICA ADRIANA DE SOUSA (OAB 397969/SP)

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Teixeira Transporte Rodoviario De Cargas Ltda x Cargill Transportes Ltda

ID: 296958715

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1047091-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

Polo Passivo:

CARGILL TRANSPORTES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

IRAPUAN ZIMMERMANN DE NORONHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM MIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERREIRA MARCILIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047091-18.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047091-18.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Teixeira Transporte Rodoviario de Cargas Ltda - Apelado: Cargill Transportes Ltda e outro - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE AUTORA SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA AUTORA CONTRATADA PARA REALIZAR TRANSPORTE DE CARGA (“FRETE”) ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PRIMAVERA DO LESTE/MT E SANTOS/SP ALEGAÇÃO DE ATRASO DE SETE DIAS NA OPERAÇÃO DE DESCARGA INOCORRÊNCIA COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE, EM RAZÃO DA SUPERVENIENTE NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO TERMINAL DE DESTINO, AS PARTES FIRMARAM NOVO CONTRATO DE TRANSPORTE COM AGENDAMENTO DE NOVA DATA PARA O DESCARREGAMENTO DESCARREGAMENTO REALIZADO DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO INEXISTÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL OU DE ATRASO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL DE CINCO HORAS PREVISTO NO ART. 11, § 5º, DA LEI N. 11.442/2007 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Ferreira Marciliano (OAB: 465719/SP) - Joaquim Miro (OAB: 15181/PR) - Irapuan Zimmermann de Noronha (OAB: 32489/PR) - 3º andar

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Kamila Michelle Silva x Sp Beneficios Múltiplos

ID: 316778917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012014-91.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA MICHELLE SILVA

Polo Passivo:

SP BENEFICIOS MúLTIPLOS

Intimação

Advogados:

WANDERSON LEITE JOAQUIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERT WAGNER ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012014-91.2025.8.26.0114 (processo principal 1026229-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Kamila Michelle Silva - SP Beneficios Múltiplos - Vistos. De modo o… Processo 0012014-91.2025.8.26.0114 (processo principal 1026229-60.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Kamila Michelle Silva - SP Beneficios Múltiplos - Vistos. De modo objetivo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo confere a condição de hipossuficiente financeiro para a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários-mínimos. O(s) documento(s) de fls. 23/33 aduz situação econômico-financeira que exorbita tal delimitação, motivo pelo qual resta injustificada a concessão do referido benefício. Ademais, verifico que já foi homologado acordo nos autos nº 1043405-18.2023.8.26.0114, no qual teria sido realizado bloqueio pelo sistema Sisbajud. Ressalto ainda que o diferimento do pagamento das custas processuais é um benefício contemplado em hipóteses específicas, previsto na Lei Estadual nº 11.608/03, a qual dispõe: Artigo 5º - O recolhimento da taxa judiciária será diferido para depois da satisfação da execução quando comprovada, por meio idôneo, a momentânea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial: I - nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos; II - nas ações de reparação de dano por ato ilícito extracontratual, quando promovidas pela própria vítima ou seus herdeiros; III - na declaratória incidental; IV - nos embargos à execução. Parágrafo único - O disposto no "caput" deste artigo aplica-se a pessoas físicas e a pessoas jurídicas. Portanto, indefiro o pagamento das custas processuais ao final do processo. O feito não se enquadra nos casos do art.5° da Lei Estadual 11.608/03 e não há provas de hipossuficiência da exequente. Intime-se a exequente a recolher a taxa de instauração do cumprimento de sentença, nos termos do Lei Estadual nº 17.785/23 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito ou sobre o valor da causa, nos casos de obrigação de fazer em que não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ALBERT WAGNER ROCHA (OAB 458235/SP), WANDERSON LEITE JOAQUIM (OAB 455259/SP)

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Processo nº 1029437-18.2023.8.26.0114

ID: 326523837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1029437-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAúDE DA REGIãO DA ALTA MOGIANA – SICOOB CREDIMOGIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCO SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029437-18.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana – Sicoob Cre… Processo 1029437-18.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Profissionais da Saúde da Região da Alta Mogiana – Sicoob Credimogiana - Vistos. Defiro a expedição de ofícios à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); à Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABAC) solicitando o bloqueio de eventuais previdências privadas e títulos de capitalização, cotas de consórcio, em nome do(s) executado(s) acima mencionado(s), até o limite de R$ 17.252,97 - atualizado até junho/2024, desde que o valor do crédito seja superior a R$ 100,00, depositando-o em conta judicial vinculada aos autos, ficando convolado em penhora, independentemente de termo. Em seguida, intimem-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. Em se tratando de devedor(a) sem procurador constituído, intime-se-o(a) pessoalmente, devendo o(a) exequente recolher as despesas processuais, se não for beneficiário(a) da gratuidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO, incumbindo à parte requerente o encaminhamento ao destinatário, atentando-se ao peticionamento eletrônico à SUSEP (Comunicado CG nº 322/2023, DJE 10/05/2023, Caderno Administrativo, p. 26-35), comprovando o protocolo nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf Intime-se. - ADV: RODRIGO FRANCO SARTORI (OAB 296556/SP)

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Processo nº 1048546-18.2023.8.26.0114

ID: 328404104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1048546-18.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048546-18.2023.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo ju… Processo 1048546-18.2023.8.26.0114 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o mandado negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou efetuar o pagamento da condução do Oficial de Justiça (GRD), conforme instruções disponibilizadas no site do E. TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica, ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963). Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Bacenjud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da iminente implantação do Sistema EPROC, com migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf - ADV: REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP)

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