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Natalia Silva Queiroz Milato x Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A e outros

ID: 290705719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042395-66.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NATALIA SILVA QUEIROZ MILATO

Polo Passivo:

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A WAM BRASIL INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS SãO PAULO LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 1042395-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natalia Silva Queiroz Milato - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Wam Br… Processo 1042395-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Natalia Silva Queiroz Milato - Spe Wgsa 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - - Wam Brasil Intermediação de Negócios São Paulo Ltda - Vistos. Fls. 276, 277 e 278: nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 8 de julho, p.f., às 10 horas. O ato será realizado de forma virtual. Anote-se que a remuneração devida ao conciliador, de acordo com a Resolução TJSP nº 809/2019, observará tabela específica (DJE 21.03.2019, já corrigida monetariamente), e deverá ser depositada pelas partes, em frações iguais (50% para cada), em conta do conciliador, que informará os dados no momento da audiência, devendo o respectivo comprovante ser apresentado pelas partes após o pagamento. Observem-se a isenção aos beneficiários da justiça gratuita (art. 14 da Resolução). Providencie-se o agendamento do ato virtual na ferramenta Microsoft Teams, encaminhando-se o acesso aos endereços eletrônicos fornecidos. As partes e advogados deverão apresentar-se com quinze minutos de antecedência ao horário designado, com os documentos pessoais em mãos para identificação, além de terem acesso a dispositivo (computador ou celular) com câmera e acesso à internet (de preferência wi-fi). Caso o acesso ocorra por meio de aparelho celular, é necessário instalar previamente o aplicativo Microsoft Teams. O Guia Rápido para participar de audiências virtuais do TJSP está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/GuiaRapido.pdf?d=1603902896567 e o Vídeo explicativo em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/VideoTutorial.mp4?d=1603902801883. O comparecimento das partes à audiência é obrigatório. A ausência injustificada tanto da parte autora quanto da parte ré é considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até 2% (dois por cento) do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). Int. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), VINICIUS CALDEIRA DOS SANTOS (OAB 386771/SP), DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP)

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Processo nº 0001411-86.2025.8.26.0007

ID: 335211293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001411-86.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANCAR IVANHOE ADM DE SHOPPING CENTERS LTDA. BROTAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA CEI SHOPPING CENTERS LTDA CONSTRUBASE PARTICIPAçõES LTDA DELTA PARTICIPAçõES LTDA. METRUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL NEXT CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA. PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA QUINTA PARTICIPAçõES LTDA TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. TRIBáSICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR SHINITI FUJIMOTO

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DIEGO AZEVEDO VILELA

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Processo 0001411-86.2025.8.26.0007 (processo principal 1040164-66.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Delta Participações Ltda. - - Ancar Ivanhoe Adm de Shopping… Processo 0001411-86.2025.8.26.0007 (processo principal 1040164-66.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Delta Participações Ltda. - - Ancar Ivanhoe Adm de Shopping Centers Ltda. - - Quinta Participações Ltda - - Metrus Instituto de Seguridade Social - - Next Consultoria e Participações Ltda. - - Construbase Participações Ltda - - Cei Shopping Centers Ltda - - Terra Roxa Empreendimentos e Participações Ltda. - - Tribásica Empreendimentos e Participações Ltda. - - Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - Vistos. 1) Fls. 44/50: defiro, pois o cadastro nacional da pessoa jurídica (fls. 53/54) demonstra que o executado é microempresário individual, não havendo distinção entre seu patrimônio pessoal e aquele afetado à atividade empresária. Nesse sentido: Processual Civil - Execução por Título Extrajudicial - Penhora de ativos financeiros de empresa individual existente em nome do executado - Admissibilidade, ante a ausência de distinção entre o patrimônio da empresa individual e de seu proprietário - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2223290-36.2017.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Suzano -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 26/02/2018; Data de Registro: 26/02/2018) Inclua-se a pessoa jurídica no polo passivo. 2) No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. 3) Na inércia, arquive-se. Int. - ADV: VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), DIEGO AZEVEDO VILELA (OAB 250807/SP), VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP)

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Hospital Sirio Libanês x Delegado Regional Tributário Especializado De Serviços De Icms Do Estado De São Paulo

ID: 276998857

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2146695-15.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SIRIO LIBANêS

Polo Passivo:

DELEGADO REGIONAL TRIBUTáRIO ESPECIALIZADO DE SERVIçOS DE ICMS DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RENATO GUILHERME MACHADO NUNES

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CAROLINA PASCHOALINI

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DESPACHO Nº 2146695-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2146695-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hospital Sirio Libanês - Agravado: Delegado Regional Tributário Especializado de Serviços de ICMS do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de mandado de segurança impetrado pela agravante, indeferiu pedido de liminar por ela formulado para que a autoridade apontada como coatora não imponha restrições ao desembaraço aduaneiro dos equipamentos médicos perante a empresa Medtec LLC dba CIVCO RT na Proforma Invoice 20313330. Entendeu a Magistrada que a efetiva verificação da imunidade tributária demanda a comprovação dos requisitos previstos no art. 14 do CTN, o que apenas pode ser realizado mediante prova pericial a ser produzida em ação ordinária e inviável, a meu juízo, na via mandamental (fls. 224 dos autos de origem). A agravante alega, em síntese, que há nos autos farta prova documental do cumprimento dos requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional, razão pela qual sua imunidade tributária deve ser reconhecida. Afirma que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem proferido diversas decisões que reconhecem a sua condição de entidade imune. Assevera que há risco de dano grave e de difícil reparação, pois caso mantida a decisão que indeferiu a liminar, ficará impossibilitada de importar bens necessários a consecução da sua atividade preponderante sem que seja tolhida ao pagamento de impostos notoriamente indevidos -, o que causará prejuízos a toda sociedade. Pede a antecipação dos efeitos da tutela recursal, a suspensão da decisão agravada e o provimento do agravo para que seja concedida a medida liminar. A fundamentação do agravo é relevante, pois este Tribunal de Justiça tem sistematicamente reconhecido a imunidade tributária da agravante. À guisa de exemplo, citam-se alguns precedentes unânimes desta 10ª Câmara de Direito Público, dos quais fui Relator: Remessa Necessária Cível 1029485-74.2023.8.26.0114; j. 19/03/2024; Apelação/Remessa Necessária 1019379-53.2023.8.26.0114, j. 15/02/2024; Remessa Necessária Cível 1036963-98.2018.8.26.0053, j. 15/09/2021. O risco de dano sobressai da iminente chegada dos equipamentos hospitalares importados dos Estados Unidos, enviados ao Brasil em 25/4/25 (fl. 92 dos autos de origem), e do provável condicionamento do desembaraço aduaneiro ao pagamento do imposto. Concedo, pois, a antecipação dos efeitos da tutela recursal, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Ao agravado para resposta, nos termos do art. 1.019, II do CPC. - Magistrado(a) Antonio Carlos Villen - Advs: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP) - Renato Guilherme Machado Nunes (OAB: 162694/SP) - 1° andar

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Processo nº 1022704-66.2023.8.26.0007

ID: 303658634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022704-66.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR ROSA DE NOVAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BARÃO DA SILVA

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Processo 1022704-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilmar Rosa de Novais - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. … Processo 1022704-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Gilmar Rosa de Novais - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP)

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Processo nº 1017951-66.2023.8.26.0007

ID: 292969553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1017951-66.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BIKE PLAY DISTRIBUIDORA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR

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Processo 1017951-66.2023.8.26.0007 - Monitória - Duplicata - Bike Play Distribuidora Eireli - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento… Processo 1017951-66.2023.8.26.0007 - Monitória - Duplicata - Bike Play Distribuidora Eireli - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO RIBEIRO DE AGUIAR (OAB 251074/SP)

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Processo nº 1028524-66.2023.8.26.0007

ID: 294564761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028524-66.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL KARLA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA REGINA LEITE

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Processo 1028524-66.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Karla Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arqu… Processo 1028524-66.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Karla Santos - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: MARCIA REGINA LEITE (OAB 287159/SP)

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Felipe Alexandre Da Costa x Net Serviços De Comunicação S/A

ID: 311117832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037448-66.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALEXANDRE DA COSTA

Polo Passivo:

NET SERVIçOS DE COMUNICAçãO S/A

Intimação

Advogados:

OLÍVIA MARQUES SOUZA DAVID

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1037448-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Felipe Alexandre da Costa - Net Serviços de Comunicação S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sente… Processo 1037448-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Felipe Alexandre da Costa - Net Serviços de Comunicação S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: OLÍVIA MARQUES SOUZA DAVID (OAB 488479/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Processo nº 1026099-66.2023.8.26.0007

ID: 290715291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026099-66.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO APARECIDO SANTANA

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Processo 1026099-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Benedito Aparecido Santana - 1) Dia… Processo 1026099-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Benedito Aparecido Santana - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: BENEDITO APARECIDO SANTANA (OAB 101735/SP)

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Geiza Gualberto Dos Santos Souza x Tim S A

ID: 317518529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038515-66.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GEIZA GUALBERTO DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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Processo 1038515-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Geiza Gualberto dos Santos Souza - TIM S A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. … Processo 1038515-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Geiza Gualberto dos Santos Souza - TIM S A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

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Processo nº 1029106-66.2023.8.26.0007

ID: 276961533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029106-66.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BLOQUEAR RASTREAMENTO LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA GARBI ASSALIN

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ADV: Priscila Garbi Assalin (OAB 188854/MG) Processo 1029106-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bloquear Rastreamento Ltda Epp - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. … ADV: Priscila Garbi Assalin (OAB 188854/MG) Processo 1029106-66.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bloquear Rastreamento Ltda Epp - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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