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"1036981-87.2023.8.26.0007" - Resultados da Busca – Página 21 de 23

Processo nº 1001222-91.2025.8.26.0201

ID: 301802845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001222-91.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DA SILVA MAXIMIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001222-91.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andreia da Silva Maximiano da Silva - Intimado(a) a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem r… Processo 1001222-91.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andreia da Silva Maximiano da Silva - Intimado(a) a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da decisão proferida às fls. 31/34, o(a) requerente manifestou-se pelo cancelamento da distribuição (fls. 43/46). Desta forma, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de validade do processo. Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA NÃO ATENDIMENTO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito Apelo da autora II- Autora que requereu, na inicial, a concessão dos benefícios da assistência judiciária Decisão que determinou a juntada de novos documentos para análise do pedido de justiça gratuita, ou, no silêncio, o imediato recolhimento das custas iniciais Autora que, sem justificativa plausível para o não atendimento da exigência judicial, não acostou aos autos os documentos solicitados pelo magistrado e nem procedeu ao recolhimento da taxa judiciária Não atendida a determinação judicial, tampouco recolhidas as custas e despesas processuais de ingresso da ação, era mesmo o caso de indeferir-se a petição inicial, extinguindo-se a ação sem resolução do mérito Recolhimento da taxa judiciária que é peremptório e constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Ainda que deferida a gratuidade neste momento processual, esse deferimento seria ex nunc, ou seja, não retroagiria a ponto de anular a sentença que extinguiu o processo por falta de recolhimento de custas processuais Sentença mantida Apelo improvido."(TJSP; Apelação Cível 1026990-87.2023.8.26.0007; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica a parte devidamente advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. Publique-se e intime-se. - ADV: EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 226818/SP)

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Processo nº 1001385-71.2025.8.26.0201

ID: 304195197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001385-71.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIOMAR MOREIRA ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001385-71.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Diomar Moreira Alves Barbosa - Intimado(a) a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem re… Processo 1001385-71.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Diomar Moreira Alves Barbosa - Intimado(a) a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, bem como para esclarecer a distribuição do feito, o(a) requerente manifestou-se pela extinção do feito, em face de erro na distribuição. Pois bem, tendo deixado de cumprir a providência no prazo fixado, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de validade do processo. Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA NÃO ATENDIMENTO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito Apelo da autora II- Autora que requereu, na inicial, a concessão dos benefícios da assistência judiciária Decisão que determinou a juntada de novos documentos para análise do pedido de justiça gratuita, ou, no silêncio, o imediato recolhimento das custas iniciais Autora que, sem justificativa plausível para o não atendimento da exigência judicial, não acostou aos autos os documentos solicitados pelo magistrado e nem procedeu ao recolhimento da taxa judiciária Não atendida a determinação judicial, tampouco recolhidas as custas e despesas processuais de ingresso da ação, era mesmo o caso de indeferir-se a petição inicial, extinguindo-se a ação sem resolução do mérito Recolhimento da taxa judiciária que é peremptório e constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Ainda que deferida a gratuidade neste momento processual, esse deferimento seria ex nunc, ou seja, não retroagiria a ponto de anular a sentença que extinguiu o processo por falta de recolhimento de custas processuais Sentença mantida Apelo improvido."(TJSP; Apelação Cível 1026990-87.2023.8.26.0007; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica a parte devidamente advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. Publique-se e intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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Processo nº 1001162-21.2025.8.26.0201

ID: 304195333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001162-21.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIOMAR MOREIRA ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001162-21.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Diomar Moreira Alves Barbosa - Intimado(a) a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem re… Processo 1001162-21.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Diomar Moreira Alves Barbosa - Intimado(a) a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da decisão proferida às fls. 19/20, o(a) requerente pugnou pelo cancelamento da distribuição (fls. 27/29). Pois bem, tendo deixado de cumprir a providência no prazo fixado, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de validade do processo. Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA NÃO ATENDIMENTO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito Apelo da autora II- Autora que requereu, na inicial, a concessão dos benefícios da assistência judiciária Decisão que determinou a juntada de novos documentos para análise do pedido de justiça gratuita, ou, no silêncio, o imediato recolhimento das custas iniciais Autora que, sem justificativa plausível para o não atendimento da exigência judicial, não acostou aos autos os documentos solicitados pelo magistrado e nem procedeu ao recolhimento da taxa judiciária Não atendida a determinação judicial, tampouco recolhidas as custas e despesas processuais de ingresso da ação, era mesmo o caso de indeferir-se a petição inicial, extinguindo-se a ação sem resolução do mérito Recolhimento da taxa judiciária que é peremptório e constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Ainda que deferida a gratuidade neste momento processual, esse deferimento seria ex nunc, ou seja, não retroagiria a ponto de anular a sentença que extinguiu o processo por falta de recolhimento de custas processuais Sentença mantida Apelo improvido."(TJSP; Apelação Cível 1026990-87.2023.8.26.0007; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica a parte devidamente advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. Publique-se e intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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Processo nº 1000341-17.2025.8.26.0201

ID: 313797081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000341-17.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. L. D. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NIEL CORREA DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000341-17.2025.8.26.0201 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.L.D.S. - Intimado(a) a comprovar sua hipossuficiência financeira (fls. 18), à parte autora deixou de comprovar e/ou recolher as… Processo 1000341-17.2025.8.26.0201 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.L.D.S. - Intimado(a) a comprovar sua hipossuficiência financeira (fls. 18), à parte autora deixou de comprovar e/ou recolher as custas iniciais, limitando-se a requerer a desistência da ação (fls. 21/22). Pois bem, tendo deixado de cumprir a providência no prazo fixado, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de validade do processo. Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA NÃO ATENDIMENTO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito Apelo da autora II- Autora que requereu, na inicial, a concessão dos benefícios da assistência judiciária Decisão que determinou a juntada de novos documentos para análise do pedido de justiça gratuita, ou, no silêncio, o imediato recolhimento das custas iniciais Autora que, sem justificativa plausível para o não atendimento da exigência judicial, não acostou aos autos os documentos solicitados pelo magistrado e nem procedeu ao recolhimento da taxa judiciária Não atendida a determinação judicial, tampouco recolhidas as custas e despesas processuais de ingresso da ação, era mesmo o caso de indeferir-se a petição inicial, extinguindo-se a ação sem resolução do mérito Recolhimento da taxa judiciária que é peremptório e constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Ainda que deferida a gratuidade neste momento processual, esse deferimento seria ex nunc, ou seja, não retroagiria a ponto de anular a sentença que extinguiu o processo por falta de recolhimento de custas processuais Sentença mantida Apelo improvido."(TJSP; Apelação Cível 1026990-87.2023.8.26.0007; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica a parte devidamente advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. Publique-se e intime-se. - ADV: NIEL CORREA DE AMORIM (OAB 295933/SP)

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Processo nº 1001433-30.2025.8.26.0201

ID: 316835633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001433-30.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS ANELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS GUSMAN ANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001433-30.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Carlos Anelli - Intimado(a) a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução d… Processo 1001433-30.2025.8.26.0201 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - João Carlos Anelli - Intimado(a) a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da decisão proferida às fls. 12, o(a) exequente deixou de cumprir a determinação. Pois bem, tendo deixado de cumprir a providência, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de validade do processo. Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA NÃO ATENDIMENTO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito Apelo da autora II- Autora que requereu, na inicial, a concessão dos benefícios da assistência judiciária Decisão que determinou a juntada de novos documentos para análise do pedido de justiça gratuita, ou, no silêncio, o imediato recolhimento das custas iniciais Autora que, sem justificativa plausível para o não atendimento da exigência judicial, não acostou aos autos os documentos solicitados pelo magistrado e nem procedeu ao recolhimento da taxa judiciária Não atendida a determinação judicial, tampouco recolhidas as custas e despesas processuais de ingresso da ação, era mesmo o caso de indeferir-se a petição inicial, extinguindo-se a ação sem resolução do mérito Recolhimento da taxa judiciária que é peremptório e constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Ainda que deferida a gratuidade neste momento processual, esse deferimento seria ex nunc, ou seja, não retroagiria a ponto de anular a sentença que extinguiu o processo por falta de recolhimento de custas processuais Sentença mantida Apelo improvido."(TJSP; Apelação Cível 1026990-87.2023.8.26.0007; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica a parte devidamente advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. Publique-se e intime-se. - ADV: JOÃO MARCOS GUSMAN ANELLI (OAB 422760/SP)

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Processo nº 1000121-19.2025.8.26.0201

ID: 316835639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000121-19.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ADELIA GENTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000121-19.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adelia Gentil - Intimado(a) a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, no… Processo 1000121-19.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adelia Gentil - Intimado(a) a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da decisão proferida às fls. 53, o(a) requerente deixou de providenciar o recolhimento. Pois bem, tendo deixado de cumprir a providência, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de validade do processo. Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA NÃO ATENDIMENTO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito Apelo da autora II- Autora que requereu, na inicial, a concessão dos benefícios da assistência judiciária Decisão que determinou a juntada de novos documentos para análise do pedido de justiça gratuita, ou, no silêncio, o imediato recolhimento das custas iniciais Autora que, sem justificativa plausível para o não atendimento da exigência judicial, não acostou aos autos os documentos solicitados pelo magistrado e nem procedeu ao recolhimento da taxa judiciária Não atendida a determinação judicial, tampouco recolhidas as custas e despesas processuais de ingresso da ação, era mesmo o caso de indeferir-se a petição inicial, extinguindo-se a ação sem resolução do mérito Recolhimento da taxa judiciária que é peremptório e constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Ainda que deferida a gratuidade neste momento processual, esse deferimento seria ex nunc, ou seja, não retroagiria a ponto de anular a sentença que extinguiu o processo por falta de recolhimento de custas processuais Sentença mantida Apelo improvido."(TJSP; Apelação Cível 1026990-87.2023.8.26.0007; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica a parte devidamente advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. Publique-se e intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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Processo nº 1001296-48.2025.8.26.0201

ID: 319577250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001296-48.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BRANCO DA SILVA PEREIRA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

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Processo 1001296-48.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Adriana Branco da Silva Pereira, - "... Intimado(a) a recolher as custas iniciais às fls. 58/60, o(a) requerente… Processo 1001296-48.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Adriana Branco da Silva Pereira, - "... Intimado(a) a recolher as custas iniciais às fls. 58/60, o(a) requerente não cumpriu a determinação no prazo assinalado (fls. 65). Pois bem, tendo deixado de cumprir a providência no prazo fixado, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de validade do processo. Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA NÃO ATENDIMENTO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito Apelo da autora II- Autora que requereu, na inicial, a concessão dos benefícios da assistência judiciária Decisão que determinou a juntada de novos documentos para análise do pedido de justiça gratuita, ou, no silêncio, o imediato recolhimento das custas iniciais Autora que, sem justificativa plausível para o não atendimento da exigência judicial, não acostou aos autos os documentos solicitados pelo magistrado e nem procedeu ao recolhimento da taxa judiciária Não atendida a determinação judicial, tampouco recolhidas as custas e despesas processuais de ingresso da ação, era mesmo o caso de indeferir-se a petição inicial, extinguindo-se a ação sem resolução do mérito Recolhimento da taxa judiciária que é peremptório e constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Ainda que deferida a gratuidade neste momento processual, esse deferimento seria ex nunc, ou seja, não retroagiria a ponto de anular a sentença que extinguiu o processo por falta de recolhimento de custas processuais Sentença mantida Apelo improvido."(TJSP; Apelação Cível 1026990-87.2023.8.26.0007; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica a parte devidamente advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. Publique-se e intime-se..." - ADV: RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP)

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Processo nº 1015447-87.2023.8.26.0007

ID: 325796648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015447-87.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A RODRIGO DE LIMA SANTOS ( RR ESTETICA AUTOMOTIVA )

Intimação

Advogados:

MARCIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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Processo 1015447-87.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo de Lima Santos ( Rr Estetica Automotiva ) - - Banco Pan S/A - 1) Diante do trâ… Processo 1015447-87.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo de Lima Santos ( Rr Estetica Automotiva ) - - Banco Pan S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos, após observados os termos do art. 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das NSCGJ. A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória . 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. - ADV: MARCIA DE OLIVEIRA SOARES SANTOS (OAB 378219/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Processo nº 1001296-48.2025.8.26.0201

ID: 331670043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001296-48.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA BRANCO DA SILVA PEREIRA,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA SILVA DOS SANTOS

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Processo 1001296-48.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Adriana Branco da Silva Pereira, - Intimado(a) a recolher as custas iniciais às fls. 58/60, o(a) requerente não … Processo 1001296-48.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Adriana Branco da Silva Pereira, - Intimado(a) a recolher as custas iniciais às fls. 58/60, o(a) requerente não cumpriu a determinação no prazo assinalado (fls. 65). Pois bem, tendo deixado de cumprir a providência no prazo fixado, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de validade do processo. Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA NÃO ATENDIMENTO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito Apelo da autora II- Autora que requereu, na inicial, a concessão dos benefícios da assistência judiciária Decisão que determinou a juntada de novos documentos para análise do pedido de justiça gratuita, ou, no silêncio, o imediato recolhimento das custas iniciais Autora que, sem justificativa plausível para o não atendimento da exigência judicial, não acostou aos autos os documentos solicitados pelo magistrado e nem procedeu ao recolhimento da taxa judiciária Não atendida a determinação judicial, tampouco recolhidas as custas e despesas processuais de ingresso da ação, era mesmo o caso de indeferir-se a petição inicial, extinguindo-se a ação sem resolução do mérito Recolhimento da taxa judiciária que é peremptório e constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Ainda que deferida a gratuidade neste momento processual, esse deferimento seria ex nunc, ou seja, não retroagiria a ponto de anular a sentença que extinguiu o processo por falta de recolhimento de custas processuais Sentença mantida Apelo improvido."(TJSP; Apelação Cível 1026990-87.2023.8.26.0007; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica a parte devidamente advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. Publique-se e intime-se. - ADV: RAFAELA SILVA DOS SANTOS (OAB 511644/SP)

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Processo nº 1004130-58.2024.8.26.0201

ID: 319434020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1004130-58.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GENI GROCHKA MARCOS, MARIâNGELA MARCO LONGO BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CONCEIÇÃO DO E. SANTOS

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LÍDIA MACHADO DOMINGUES

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Processo 1004130-58.2024.8.26.0201 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Mariângela Marco Longo Bomfim - - Geni Grochka Marcos, - "... Intimada a recolher as custas iniciais sob pena … Processo 1004130-58.2024.8.26.0201 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Mariângela Marco Longo Bomfim - - Geni Grochka Marcos, - "... Intimada a recolher as custas iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da decisão proferida às fls. 29, a requerente não cumpriu a determinação no prazo assinalado (fls. 38). Pois bem, tendo deixado de cumprir a providência no prazo fixado, de rigor a extinção do feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto de validade do processo. Nesse sentido: "AÇÃO DECLARATÓRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICÊNCIA NÃO ATENDIMENTO AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL I- Sentença de extinção, sem resolução do mérito Apelo da autora II- Autora que requereu, na inicial, a concessão dos benefícios da assistência judiciária Decisão que determinou a juntada de novos documentos para análise do pedido de justiça gratuita, ou, no silêncio, o imediato recolhimento das custas iniciais Autora que, sem justificativa plausível para o não atendimento da exigência judicial, não acostou aos autos os documentos solicitados pelo magistrado e nem procedeu ao recolhimento da taxa judiciária Não atendida a determinação judicial, tampouco recolhidas as custas e despesas processuais de ingresso da ação, era mesmo o caso de indeferir-se a petição inicial, extinguindo-se a ação sem resolução do mérito Recolhimento da taxa judiciária que é peremptório e constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo Ainda que deferida a gratuidade neste momento processual, esse deferimento seria ex nunc, ou seja, não retroagiria a ponto de anular a sentença que extinguiu o processo por falta de recolhimento de custas processuais Sentença mantida Apelo improvido."(TJSP; Apelação Cível 1026990-87.2023.8.26.0007; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Fica a parte devidamente advertida de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou meramente protelatórios poderá ensejar a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo, averbando-se a baixa no SAJ. Publique-se e intime-se..." - ADV: RENATA CONCEIÇÃO DO E. SANTOS (OAB 105264/PR), LÍDIA MACHADO DOMINGUES (OAB 51103/PR), LÍDIA MACHADO DOMINGUES (OAB 51103/PR)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036981-87.2023.8.26.0007" – Página 21 de 23

Processo nº 1001222-91.2025.8.26.0201

Processo nº 1001385-71.2025.8.26.0201

Processo nº 1001162-21.2025.8.26.0201

Processo nº 1000341-17.2025.8.26.0201

Processo nº 1001433-30.2025.8.26.0201

Processo nº 1000121-19.2025.8.26.0201

Processo nº 1001296-48.2025.8.26.0201

Processo nº 1015447-87.2023.8.26.0007

Processo nº 1001296-48.2025.8.26.0201

Processo nº 1004130-58.2024.8.26.0201