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Jovira Veiculos Ltda x Wagner Medeiros Fernandes Goncalves

ID: 313007051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000974-49.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOVIRA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

WAGNER MEDEIROS FERNANDES GONCALVES

Intimação

Advogados:

VICENTE MUNIZ FILHO

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RITA DE CASSIA MUNIZ

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FABIO JOSE RIBEIRO

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BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER

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Processo 0000974-49.2022.8.26.0363 (processo principal 0002912-80.2002.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jovira Veiculos Ltda - Wagner Medeiros Fernandes Goncalv…

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Jovira Veiculos Ltda x Wagner Medeiros Fernandes Goncalves

ID: 313007053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000974-49.2022.8.26.0363

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOVIRA VEICULOS LTDA

Polo Passivo:

WAGNER MEDEIROS FERNANDES GONCALVES

Intimação

Advogados:

VICENTE MUNIZ FILHO

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RITA DE CASSIA MUNIZ

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FABIO JOSE RIBEIRO

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BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER

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Processo 0000974-49.2022.8.26.0363 (processo principal 0002912-80.2002.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jovira Veiculos Ltda - Wagner Medeiros Fernandes Goncalv…

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Processo nº 0002912-20.2023.8.26.0048

ID: 315834177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-20.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KELI AMANDA DECOL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE SALES MACHADO

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Processo 0002912-20.2023.8.26.0048 (processo principal 1000818-82.2023.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Keli Amanda Decol - Relação: 0684/2025 Teor do ato: Vist…

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Instituto De Previdência Do Município De São Paulo - Iprem x Zuleica Monteiro De Carvalho

ID: 325958662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029485-46.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - IPREM

Polo Passivo:

ZULEICA MONTEIRO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

RAQUEL CRISTINA DAMACENO

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ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA

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Processo 0029485-46.2024.8.26.0053 (processo principal 0002912-06.2003.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO…

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Processo nº 0002912-15.2025.8.26.0609

ID: 309977281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-15.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS BARBOSA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE LUCAS DOS SANTOS

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Processo 0002912-15.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1007189-67.2019.8.26.0609) (processo principal 1007189-67.2019.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Matheus Barbosa de S…

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Processo nº 0002912-31.2025.8.26.0248

ID: 312922495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002912-31.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0002912-31.2025.8.26.0248 (processo principal 1001449-23.2014.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Arrendamento Mercantil - Banco Santander (Brasil) S/A - Vi…

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Processo nº 0002912-79.2008.8.26.0263

ID: 317122567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0002912-79.2008.8.26.0263

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADãO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ALCIDES FERREIRA DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÁCIA DE QUEIROZ CERQUEIRA VIEIRA

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BENEDITO APARECIDO DE MORAES

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Processo 0002912-79.2008.8.26.0263 (263.01.2008.002912) - Inventário - Inventário e Partilha - Adão Ferreira de Albuquerque e outros - Alcides Ferreira de Albuquerque - Ciência ao Inventariante de q…

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Mário Lucio Pelegrini x Pedro Francisco Lanera

ID: 330386562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002912-94.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MáRIO LUCIO PELEGRINI

Polo Passivo:

PEDRO FRANCISCO LANERA

Intimação

Advogados:

MARCIO EUGENIO DINIZ

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IVANILDO RIBEIRO DE ANDRADE

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Processo 0002912-94.2024.8.26.0400 (processo principal 1000609-90.2024.8.26.0400) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Mário Lucio Pelegrini - Pedro Francisco Lanera - Vistos. Con…

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Camila Cardia Rocha x Magnifique Incorporação Imobiliária Spe Ltda e outros

ID: 317370977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009093-48.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA CARDIA ROCHA

Polo Passivo:

MAGNIFIQUE INCORPORAçãO IMOBILIáRIA SPE LTDA ZATZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CANEZIN BARBOSA

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RAFAEL JOSE SANCHES

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Processo 1009093-48.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Cardia Rocha - Magnifique Incorporação Imobiliária Spe Ltda - - Zatz Empreendimentos e Partici… Processo 1009093-48.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Camila Cardia Rocha - Magnifique Incorporação Imobiliária Spe Ltda - - Zatz Empreendimentos e Participações Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro nos artigos 356, inciso II e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) DECLARAR a nulidade da cláusula G do contrato de compra e venda (pgs. 16/17); 2) CONDENAR as rés a pagar à autora os valores despendidos a título de taxa de obra, no período de período de 15 de fevereiro de 2022 a 02 de junho de 2023; que deverão ser apurados em fase cumprimento de sentença mediante apresentação do respectivo comprovante de pagamento/desembolso. Os valores deverão ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática para Atualização de Débitos Judiciais divulgada pelo Egrégio Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação até a data de 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em razão da vigência da Lei n. 14.905/2024, o débito será corrigido somente pela Taxa Selic, utilizada para calcular os juros legais, deduzida da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para evitar a dupla contagem de correção monetária; 3) CONDENAR as rés a pagar à parte autora lucros cessantes no importe de 0,5% do valor do imóvel, por mês de atraso, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros demora de 1% ao mês a contar da citação (art. 405, CC) até a data de 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, em razão da vigência da Lei n. 14.905/2024, o débito será corrigido somente pela Taxa Selic, utilizada para calcular os juros legais, deduzida da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para evitar a dupla contagem de correção monetária. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC, observada a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita à autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP), RODRIGO CANEZIN BARBOSA (OAB 173240/SP)

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Processo nº 0003747-05.2025.8.26.0576

ID: 296525790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003747-05.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO CESAR TAMBONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES

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LUCAS RODRIGUES ALVES

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Processo 0003747-05.2025.8.26.0576 (processo principal 0002912-51.2024.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - CLAUDIO CESAR TAMBONI - VIS…

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