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Processo nº 1004038-24.2025.8.26.0079

ID: 293425407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004038-24.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCILA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIS GARIERI DE LUCCA

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ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

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Processo 1004038-24.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Lucila Fonseca - Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de …

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Processo nº 1004038-24.2019.8.26.0438

ID: 312303051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1004038-24.2019.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. A. A. A. L. A. J. A. M. L. A. P. L. A. S. P. C. A. B. C. A. C. DE S. E. A. DOS S. F. A. L. G. S. J. J. J. D. N. DA S. L. A. F. R. L. DOS R. S. S.

Intimação

Advogados:

NELSON CASEIRO JUNIOR

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MAURÍCIO AUGUSTO DE SOUZA RUIZ

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MARLUCIO BOMFIM TRINDADE

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JOÃO PAULO ZAGGO

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GERALDO SALIM JORGE JUNIOR

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FLÁVIA MARIANE ROSSI TRONCON

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FERNANDO TRONCON

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FÁBIO GENER MARSOLLA

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CARLOS EDUARDO DELMONDI

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ANTONIO HENRIQUE BOGIANI

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ANGELA APARECIDA LOVATO MORELI ARROYO

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ANDERSON ROGERIO BELTRAME SANTOS

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ALINE PERRUD QUISSARA

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Processo 1004038-24.2019.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fraude em certames de interesse público - G.S.J.J. - - L.A.F. - - J.D.N.S. - - A.S.P. - - S.S. - - A.A.A. - - A.J. - …

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Processo nº 1004038-90.2025.8.26.0445

ID: 313415659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível Classe: ALIENAçãO JUDICIAL DE BENS Nº Processo: 1004038-90.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DORALICE FERREIRA DOS SANTOS DORIVAL FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA

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Processo 1004038-90.2025.8.26.0445 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Doralice Ferreira dos Santos - - Dorival Ferreira - Para concessão dos benefícios da justiça gratuita, consoan…

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Maria Aparecida Matsumoto x Banco Bmg S/A

ID: 278040448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004038-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MATSUMOTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA BARBOSA

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BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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ADV: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 385571/SP), Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Juliana Aparecida Barbosa (OAB 511062/SP) Processo 1004038-43.2024.8.26.0666 - Proce…

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Processo nº 1004038-13.2025.8.26.0309

ID: 279674411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-13.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR MENDES DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE SOUZA

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ADV: Bruna de Souza (OAB 523326/SP) Processo 1004038-13.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Victor Mendes do Amaral - Vistos. Indefiro os benefícios da gratuidade judiciária à par…

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Ilza Aparecida Francisco x Confederação Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 302378710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002583-64.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ILZA APARECIDA FRANCISCO

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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Processo 1002583-64.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilza Aparecida Francisco - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. Embora o proce… Processo 1002583-64.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ilza Aparecida Francisco - Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Vistos. Embora o processo esteja em tramitação adiantada, com notícia de suspensão dos descontos, conforme documento de fl. 127, há causa que suspende o seu julgamento. Com efeito, a autora pleiteia a inexigibilidade de descontos de mensalidades associativas consignados em seu benefício previdenciário e a condenação da ré à repetição de indébito e à compensação por danos morais decorrentes do suposto ato ilícito. Justamente a este respeito, aos 29/05/25 (publicação de 12/12/2025), foi admitido o Tema 59, do IRDR relativo a Descontos Indevidos em Benefício Previdenciário por Associação a e Configuração Vinculante, ou não, de Dano Moral in re ipsa, que traz a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.Destaquei. Destarte, determino a suspensão do processo, até o julgamento do Tema 59, IRDR, processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, com a inclusão do código SAF nº 75059 no extrato de movimentação quando da suspensão, devendo a zelosa serventia consultar a página da internet do TJ/SP, a cada 90 (noventa) dias, e certificar a situação processual do referido incidente, quanto à possibilidade de levantamento da suspensão. Resta dizer que esta decisão está conforme à mensagem eletrônica encaminhada pelo NUGEPNAC, aos 16/06/25. Com a publicação de decisão definitiva a ser proferida pelo Tribunal Bandeirante, ou por outra causa que a substitua, ciência às partes para sua manifestação. Intime-se. Monte Alto/SP, 17 de junho de 2025. - ADV: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Orivaldo Tenório De Vasconcelos x Campestre Clube Monte Alto

ID: 310542091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004911-64.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ORIVALDO TENóRIO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

CAMPESTRE CLUBE MONTE ALTO

Intimação

Advogados:

PATRICIA GIGLIO

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NELSON EDUARDO ROSSI

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Processo 1004911-64.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orivaldo Tenório de Vasconcelos - Campestre Clube Monte Alto - Vistos. 1) As partes encontram-se bem rep… Processo 1004911-64.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Orivaldo Tenório de Vasconcelos - Campestre Clube Monte Alto - Vistos. 1) As partes encontram-se bem representadas nos autos. Ausentes questões preliminares na contestação. Considero o processo saneado. Ciência à parte requerida acerca do novo documento anexado pela parte contrária a fls. 260/261, possuindo, pois, o prazo de 15 dias para, querendo, manifeste-se a respeito dele. 2) Diante do pedido lançado pelo autor a fls. 256, determino a realização de perícia técnica para saber se, de fato, ocorriam ao tempo do incidente descrito na petição inicial e se ainda ocorrem irregularidades técnicas nas rampas e inobservância de normas de acessibilidade nas instalações do clube recreativo requerido. Veja que o art. 473, §3º, do CPC estabelece que: Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. 3) Nomeio como perito Fábio Cavichioli dos Santos (fls. 262/265). Cientifique-se o expert do juízo para no prazo de 5(cinco) dias, apresentar proposta de honorários nos termos do artigo 465, §2º, I, do CPC. Sem prejuízo, considerando que as partes não apresentaram quesitos, fica na incumbência de apresenta-los, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, consignando-se que, dentro de igual prazo, poderão indicar seus assistentes-técnicos (art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC). Após a proposta dos honorários feita pelo expert, intimem-se as partes, pelo D.J.E., para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5(cinco) dias; a seguir, este Juízo arbitrará o valor, intimando-se a parte responsável pelo pagamento, para fins do artigo 95 do CPC (CPC, art. 465, §3º), sob pena de preclusão da prova. Ato contínuo, tornem conclusos para fins de deliberar, se o caso, a respeito da continuidade da perícia. Int. - ADV: NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP), PATRICIA GIGLIO (OAB 172948/SP)

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Antônio Apolaro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 323610277

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001419-64.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO APOLARO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SEBRASEG CLUBE DE BENEFíCIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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ERIKA NACHREINER

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DANILO RODRIGUES DE CAMARGO

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RENAN MURIEL AGRIÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001419-64.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001419-64.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Antônio Apolaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Apelado: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO "CLUBE SEBRASEG". DÉBITO EM CONTA CORRENTE. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO CONTRATO E CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A RESTITUÍREM O AUTOR EM DOBRO, AFASTANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DO AUTOR VISANDO REFORMA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. REJEIÇÃO, EIS QUE PRESENTE O INTERESSE RECURSAL DIANTE DO AFASTAMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO. PRELIMINAR AFASTADA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESCONTOS REALIZADOS EM PARCO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, QUE SOMENTE CESSOU APÓS O DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE SE FIXA EM R$ 7.000,00 QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTE DESTA CÂMARA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Muriel Agrião (OAB: 343872/SP) - Danilo Rodrigues de Camargo (OAB: 254510/SP) - Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - Viviani Franco Pereira (OAB: 410071/SP) - 5º andar

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Banco Bmg S/A x Nilza Maria Pinto -

ID: 322236695

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002195-64.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

NILZA MARIA PINTO -

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002195-64.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002195-64.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apte/Apdo: Banco Bmg S/A - Apda/Apte: Nilza Maria Pinto - (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - ANULARAM, DE OFÍCIO, A R. SENTENÇA, determinando-se o retorno dos autos à vara de origem para que seja reaberta a instrução processual, com a realização de perícia grafotécnica complementar, PREJUDICADOS os recursos de apelação interpostos por ambas as partes. V.U. - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO CONJUNTO DE AÇÕES CONEXAS IMPUGNANDO DOIS CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.NULIDADE PROCESSUAL - ERROR IN PROCEDENDO - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, ESSENCIAL AO DESLINDE DE AMBAS AS CAUSAS, REALIZADA SOBRE APENAS UM DOS CONTRATOS QUESTIONADOS - JULGAMENTO DO SEGUNDO CONTRATO SEM A DEVIDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NO CONTRATO FALTANTE - POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME EM CÓPIA DIGITALIZADA, CONFORME ART. 425, VI, DO CPC E PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, SALVO IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA ATESTADA PELO PERITO.SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO PREJUDICADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Patricia Ballera Vendramini (OAB: 215399/SP) - Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - 3º andar

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José Angelo De Almeida x Glauco Jose Luizari Do Livramento - (Espólio)

ID: 302664321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004038-16.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ANGELO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

GLAUCO JOSE LUIZARI DO LIVRAMENTO - (ESPóLIO)

Intimação

Advogados:

LUYMARA DE SOUZA RODRIGUES LEITE

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JULIO PEREIRA STAQUICINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004038-16.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - José Angelo de Almeida - Glauco Jose Luizari do Livramento - (espólio) e outros - Não prospera a preliminar d…

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