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Resultados para "1004071-88.2023.8.26.0659" – Página 22 de 27

Andre Evangelista De Oliveira x Estado De São Paulo

ID: 313437757

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004071-16.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE EVANGELISTA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004071-16.2023.8.26.0586/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Roque - Embargante: Andre Evangelista de Oliveira - Embargado: Estado de São Paulo -…

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Processo nº 1004071-79.2025.8.26.0704

ID: 275918792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004071-79.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1004071-79.2025.8.26.0704 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. 1.Observo que a taxa judiciária foi rec…

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Amaro Fernandes Neto x Tgo Prime Family Resort Empreendimentos Spe Ltda.

ID: 325590577

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004071-13.2022.8.26.0663

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMARO FERNANDES NETO

Polo Passivo:

TGO PRIME FAMILY RESORT EMPREENDIMENTOS SPE LTDA.

Despacho

Advogados:

CAIUBY E NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SOARES CAIUBY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANE MORAIS MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1004071-13.2022.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Sonia Maria San Juliano x Caap - Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 312793061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-07.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA SAN JULIANO

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARCEL CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004071-07.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sonia Maria San Juliano - Caap - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-…

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Processo nº 1004071-51.2025.8.26.0002

ID: 278369092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004071-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CARGILL AGRíCOLA SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA ARONE COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Priscila Arone Coutinho (OAB 224596/SP) Processo 1004071-51.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cargill Agrícola Sa - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financei…

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C. E. J. V. x A. V.

ID: 318714810

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003586-88.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. E. J. V.

Polo Passivo:

A. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

EVERTON MATHIAS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003586-88.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003586-88.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: C. E. J. V. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. V. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE VISANDO A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE E NÃO ESTÁ MATRICULADO EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DE 30% PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (II) A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO ALIMENTADO DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER SUA PRÓPRIA MANUTENÇÃO APÓS A MAIORIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DOCUMENTAÇÃO REUNIDA NOS AUTOS FOI CONSIDERADA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO, NÃO HAVENDO CERCEAMENTO DE DEFESA. 4. O ALIMENTANDO NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, APESAR DE APRESENTAR SINTOMAS DE COLITE ULCERATIVA, SEM RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUFICIÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS DISPENSA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. A MAIORIDADE CIVIL EXIGE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS PELO ALIMENTADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 355, I; ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 85, § 11; ART. 98. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.566, IV. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 469.557/MT, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 06.05.2010. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001690-86.2024.8.26.0299, REL. DES. MOREIRA VIEGAS, J. 27.03.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000841-30.2023.8.26.0306, REL. DES. SCHMITT CORRÊA, J. 27.06.2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Gomes Ferreira (OAB: 300428/SP) - Everton Mathias Palmeira (OAB: 243902/SP) - 4º andar

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C. E. J. V. x A. V.

ID: 318803575

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003586-88.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

C. E. J. V.

Polo Passivo:

A. V.

Intimação de acórdão

Advogados:

EVERTON MATHIAS PALMEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA GOMES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003586-88.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003586-88.2023.8.26.0659 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Vinhedo - Apelante: C. E. J. V. (Justiça Gratuita) - Apelado: A. V. - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO ALIMENTANTE VISANDO A CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AO FILHO, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE E NÃO ESTÁ MATRICULADO EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR. SUBSIDIARIAMENTE, PLEITEOU A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DE 30% PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. (II) A NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO PELO ALIMENTADO DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER SUA PRÓPRIA MANUTENÇÃO APÓS A MAIORIDADE. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DOCUMENTAÇÃO REUNIDA NOS AUTOS FOI CONSIDERADA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO, NÃO HAVENDO CERCEAMENTO DE DEFESA. 4. O ALIMENTANDO NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER SUA PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA, APESAR DE APRESENTAR SINTOMAS DE COLITE ULCERATIVA, SEM RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO IMPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUFICIÊNCIA DE PROVAS DOCUMENTAIS DISPENSA A DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2. A MAIORIDADE CIVIL EXIGE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE ALIMENTOS PELO ALIMENTADO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 355, I; ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 85, § 11; ART. 98. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.566, IV. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 469.557/MT, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, J. 06.05.2010. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001690-86.2024.8.26.0299, REL. DES. MOREIRA VIEGAS, J. 27.03.2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000841-30.2023.8.26.0306, REL. DES. SCHMITT CORRÊA, J. 27.06.2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcela Gomes Ferreira (OAB: 300428/SP) - Everton Mathias Palmeira (OAB: 243902/SP) - 4º andar

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S. P. A. x C. Á. S. B. D. C.

ID: 293576009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-48.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. P. A.

Polo Passivo:

C. Á. S. B. D. C.

Intimação

Advogados:

SERGIO ELWING

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO VILLASBÔAS PALERMO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALFREDO SCAFF FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004071-48.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Abandono Material - S.P.A. - - S.P.A. - C.A.S.B.C. e outro - Vistos. 1 - Págs.173/178 - O pedido de reconsideração formulado pelas au…

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Processo nº 1004071-27.2025.8.26.0010

ID: 301592187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004071-27.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

NEWCORE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE GOUVEIA RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004071-27.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Newcore Desenvolvimento de Projetos Ltda - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da aud…

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Pellegrina E Monteiro Sociedade De Advogados x Antonio Paulo Pinheiro

ID: 308686249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001049-12.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PELLEGRINA E MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANTONIO PAULO PINHEIRO

Intimação

Advogados:

VITOR RODRIGUES SEIXAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001049-12.2025.8.26.0322 (processo principal 1004071-95.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Pellegrina e Monteiro Sociedade de Advogados - Antonio Paulo Pinhe…

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