Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004311-22.2024.8.26.0666" – Página 22 de 32

Condomínio Fechado Centerville x Alvaro Alexandrini Ragaini

ID: 335863021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004311-83.2023.8.26.0075

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO FECHADO CENTERVILLE

Polo Passivo:

ALVARO ALEXANDRINI RAGAINI

Intimação

Advogados:

NILSON JOSE RODA GNOATTO

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Processo 1004311-83.2023.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Fechado Centerville - ALVARO ALEXANDRINI RAGAINI - réu revel e outros - Vistos. Considerand…

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Processo nº 1004311-62.2025.8.26.0609

ID: 302311649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1004311-62.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANIA JULIA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA ELLEN TAU

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Processo 1004311-62.2025.8.26.0609 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Geovania Julia de Souza - Vistos. Nos termos do artigo 38 do Código de Processo Penal,salvo disposição em contrár…

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Beti Frydman Sikri x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 306757468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004955-89.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BETI FRYDMAN SIKRI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

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MARIANA FERREIRA DA CRUZ PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIE ANTABI

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Processo 0004955-89.2024.8.26.0016 (processo principal 1004311-66.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Beti Frydman Sikri - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - …

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Processo nº 1004311-13.2024.8.26.0281

ID: 298426654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004311-13.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANA ANDRADE VIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA FLAIBAM

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RENATA NETTO FRANCISCO LAGO

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MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-13.2024.8.26.0281 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Andrade Viel - Paulo Roberto Gnani - I) Fls. 37/41. Defiro a participação de Paulo Roberto Gnani como terceiro i…

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Processo nº 1004311-68.2025.8.26.0510

ID: 277978034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004311-68.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

E. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIRGÍNIA PARENTI

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STEFANO PARENTI FILHO

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ADV: Virgínia Parenti (OAB 164300/SP), Stefano Parenti Filho (OAB 90639/SP) Processo 1004311-68.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Herdeira: E. R. - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de …

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Processo nº 1004311-90.2025.8.26.0438

ID: 276345570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004311-90.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1004311-90.2025.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Vistos. Considerando a necessid…

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Augusto Pereira De Camargo x Eduardo Moreira Matricardi

ID: 330150316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1004311-92.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO PEREIRA DE CAMARGO

Polo Passivo:

EDUARDO MOREIRA MATRICARDI

Intimação

Advogados:

APARECIDO GONCALVES FERREIRA

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Processo 1004311-92.2024.8.26.0481 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Augusto Pereira de Camargo - Eduardo Moreira Matricardi - réu revel - Verifico que na petição de f…

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Processo nº 0001150-79.2024.8.26.0291

ID: 303772020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001150-79.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAFé UTAM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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Processo 0001150-79.2024.8.26.0291 (processo principal 1004311-51.2022.8.26.0291) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Café Utam S/A - Vistos. Trata-se de incidente … Processo 0001150-79.2024.8.26.0291 (processo principal 1004311-51.2022.8.26.0291) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Café Utam S/A - Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por CAFÉ UTAM S/A pretendendo que os atos executórios do feito nº 1004311-51.2022.8.26.0291 recaiam sobre os bens do sócio GABRIEL RISSI JUSTINO. Na inicial (fls. 01/05), sustentou a requerente, em síntese: i) que a empresa executada não realizou o pagamento do débito ou apresentou embargos à execução; ii) que foram realizadas inúmeras diligências para localizar bens passíveis de penhora, porém todas infrutíferas; iii) que o Oficial de Justiça constatou que a empresa foi fechada há dois meses; iv) que o encerramento da empresa causa prejuízo aos credores. Requereu o regular prosseguimento da execução, bem como o recebimento do presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, fazendo constar no polo passivo da ação o sócio da empresa devedora. Juntou documentos (fls. 06/07). Citado (fl. 59), o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação nos autos (fl. 60). A requerente pugnou pelo imediato julgamento do expediente (fl. 63). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, cumpre anotar que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica objetiva deliberar sobre a responsabilidade patrimonial de terceiros quando verificada a ocorrência de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (requisitos previstos no art. 50 do Código Civil), assegurando às partes o pleno respeito ao contraditório e devido processo legal. Com efeito, o desvio de finalidade é caracterizado pelo ato intencional dos sócios visando lesar credores e utilizar a pessoa jurídica para a prática de ilícitos. Por sua vez, a confusão patrimonial se caracteriza pela inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial da pessoa jurídica e de seus sócios, ou ainda, de diversas pessoas jurídicas. Assim, o simples inadimplemento ou ausência de bens passíveis de penhora não constituem abuso qualquer, sendo necessário para que seja acolhido o pedido, a mínima demonstração do preenchimento dos requisitos do artigo 50 do Código Civil. Analisando o presente caso, em que pesem as alegações, não há como se acolher o pedido formulado. Isso porque, não restou demonstrada a confusão patrimonial entre os bens da empresa e do sócio, bem como inexiste prova cabal de que o requerido e a executada tenham a intenção de fraudar seus credores. Ora, a parte autora se limitou a alegar que o Oficial de Justiça constatou que a empresa se encontrava fechada, o que não é suficiente para a admitir a pretensão aqui formulada. Aliás, já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça, que a existência de indícios de encerramento irregular da sociedade aliada à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica, eis que se trata de medida excepcional e está subordinada à efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial (grifei e destaquei). Confira-se o inteiro teor do referido julgado: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ENCERRAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA E AUSÊNCIA DE BENS. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO. REQUISITOS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Consoante entendimento desta Corte Superior, "a existência de indícios de encerramento irregular da sociedade aliada à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica, eis que se trata de medida excepcional e está subordinada à efetiva comprovação do abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial" (AgInt no AREsp 1,712,305/SP, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/04/2021, DJe de 14/04/2021). (...). (STJ - AgInt no AREsp: 2028471 MT 2021/0368641-9, Data de Julgamento: 26/09/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/10/2022) Por fim, não houve demonstração da existência de manobras por parte do sócio da empresa executada que inviabilizassem a exequente de ter seu crédito adimplido. Dessa forma, não se vislumbra desvio de finalidade e confusão patrimonial. Ante o exposto, REJEITO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Após o trânsito em julgado, comunique-se nos autos 1004311-51.2022.8.26.0291. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP)

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Processo nº 1004311-36.2024.8.26.0047

ID: 296430298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 2ª, 5ª e 8ª RAJs - Vara Reg Competência Empresarial E De Conflitos Relacionados À Arbitragem Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 1004311-36.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SOJAMIL COMéRCIO DE GRãOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULYSSES ECCLISSATO NETO

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RODRIGO CINESI PIRES DE MELLO

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ROBERTO CARLOS AUGUSTO TRISTAO

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KOJI JORGE SAITO

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FÁBIO FERREIRA DE MOURA

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ESTER VITÓRIA CAMARGO DA SILVA

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DANILO ARAGÃO SANTOS

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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BRUNO BALDINOTI

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ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS

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Processo 1004311-36.2024.8.26.0047 - Recuperação Judicial - Novação - Sojamil Comércio de Grãos Ltda - AOM Administração Jurídica e Empresarial LTDA - Engelhart CTP (Brasil) S/A - - Banco Bradesco…

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Wesley Garcia Alves x Crefisa S.A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 293340212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000216-91.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WESLEY GARCIA ALVES

Polo Passivo:

CREFISA S.A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO CRISTALDO ARRUDA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Processo 0000216-91.2025.8.26.0322 (processo principal 1004311-26.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Wesley Garcia Alves - Crefisa S.a Crédito Financiamento e Investimen…

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