Resultados para o tribunal: TJSP

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A. De Paula Santana Parames Restaurante x Cloudpark Sistemas De Controle E Automação Em Estacionamento E Trafego Ltda

ID: 300738438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005970-53.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DE PAULA SANTANA PARAMES RESTAURANTE

Polo Passivo:

CLOUDPARK SISTEMAS DE CONTROLE E AUTOMAçãO EM ESTACIONAMENTO E TRAFEGO LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL GAERTNER EBERHARDT

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BRUNO KARAOGLAN OLIVA

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Processo 1005970-53.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Liminar - A. de Paula Santana Parames Restaurante - Cloudpark Sistemas de Controle e Automação Em Estacionamento e Trafego Ltda - Vis…

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Luciana Caetano Mariano x Banco Daycoval S/A

ID: 314958556

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005970-36.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA CAETANO MARIANO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005970-36.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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S. De J. L. x E. S. L.

ID: 317428430

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005970-96.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S. DE J. L.

Polo Passivo:

E. S. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA TORRES CAVALHEIROS GUERINO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005970-96.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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A. J. R. De O. x P. M. De B.

ID: 320772983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005970-23.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. J. R. DE O.

Polo Passivo:

P. M. DE B.

Intimação

Advogados:

RICARDO CARDOSO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CARDOSO LEÃO PANTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005970-23.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - A.J.R.O. - P.M.B. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos f…

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Processo nº 1005970-77.2023.8.26.0318

ID: 327067089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005970-77.2023.8.26.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA ROBERTA DAMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO ROBERTO DAMETTO

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Processo 1005970-77.2023.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Silvana Roberta Dametto - Vistos. P. 250/253: Nos termos do artigo 248, §4º, do CPC: Nos condomínios edilícios …

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S. De J. L. x E. S. L.

ID: 335041187

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005970-96.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

S. DE J. L.

Polo Passivo:

E. S. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

OSMIR DE MELLO STRASBURG NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA TORRES CAVALHEIROS GUERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005970-96.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005970-08.2025.8.26.0189

ID: 333848146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005970-08.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

F. DA C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LIMA FARIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1005970-08.2025.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.V. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar … Processo 1005970-08.2025.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.C.V. - Vistos. Nos termos do art. 98, caput, e art. 99, § 2º, parte final, ambos do CPC, a parte interessada deverá comprovar o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade (qual seja, a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios). Neste sentido: "Decisão que determinou a comprovação do estado de necessidade para fins de justiça gratuita - Recurso do autor - despacho recorrido que não deferiu e nem indeferiu a gratuidade, apenas determinou a comprovação - impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra este despacho - artigo 1015, V do CPC - ausência de gravame - MM. Juiz apenas cumpriu comando legal" (TJSP - Agravo de Instrumento 2017025-89.2023.8.26.0000 - Rel. Des. Achile Alesina - 15ª Câmara de Direito Privado - em 08/02/2023, grifei). Assim, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, deverá trazer (concomitantemente): relatório do Registrato quanto às contas e relacionamentos em bancos; extratos bancários dos últimos três meses para cada instituição financeira que conste no relatório; faturas de cartão de crédito e débito dos últimos três meses (de todos os cartões eventualmente válidos); estimativa das despesas com subsistência (documentada); duas últimas declarações de IRPF ou declaração de isenção conforme modelo que consta no site da Receita Federal do Brasil; certidões comprovando eventual propriedade (ou a inexistência delas) de veículos e imóveis. Se casado(a) ou em união estável, de seu cônjuge/companheiro deverá trazer os mesmos documentos. Registre-se que tal determinação vale para a parte, eventuais representantes (se incapaz) e pessoa jurídica da qual seja eventualmente sócia (se o caso), com o destaque de que esse rol não é exemplificativo (ou seja, deve trazer cada um destes documentos exigidos ou justificar sua inexistência), sob pena de denegação do benefício (caso inerte ou traga documentação incompleta). Sobre a exigência de tal documentação robusta, remeto ao Agravo de Instrumento nº 2329993-44.2024.8.26.0000 - Rel. Des. Marco Fábio Morsello - 11ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 29/10/2024. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de julho de 2025. - ADV: DIEGO LIMA FARIAS (OAB 63449/DF)

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Processo nº 1005970-24.2025.8.26.0604

ID: 303890552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005970-24.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DA BOAVENTURA SOUZA ORNELLAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE PERISSINOTTO

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Processo 1005970-24.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da Boaventura Souza Ornellas - Vistos. Defiro a antecipação de tutela, uma vez que reputo present… Processo 1005970-24.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria da Boaventura Souza Ornellas - Vistos. Defiro a antecipação de tutela, uma vez que reputo presentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC. A probabilidade do direito do autor consiste na evidência, ao menos em sede de cognição sumária, de que o empréstimo cujos valores têm sido descontados mensalmente foi realizado por falsários, e não pelo autor. Ademais, existe perigo de dano irreparável acaso a tutela não seja imediatamente deferida, pois continuará a ser descontada quantia da conta do autor até o provimento final. Servirá a presente decisão como ofício à ré para que cesse os descontos do empréstimo questionado (contrato 097002197726, parcelas de R$486,99) em 05 (cinco) dias, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 por desconto, limitada a R$ 10.000,00, por ora. Esta decisão serve de ofício à(s) empresa(s) citada(s) na presente, devendo a parte autora providenciar o seu protocolo, e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei, na forma do art. 212, § 2o, do CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se o(s) requerido(s) para oferecer(em) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da juntada aos autos do aviso de recebimento da citação postal ou do mandado cumprido. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente manifestação. Intime-se. - ADV: ELISABETE PERISSINOTTO (OAB 106940/SP)

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Gerdau Aços Especiais S/A e outros x Forjafrio Indústria De Peças Ltda

ID: 321111173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1005970-26.2019.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERDAU AçOS ESPECIAIS S/A GERDAU S/A

Polo Passivo:

FORJAFRIO INDúSTRIA DE PEçAS LTDA

Intimação

Advogados:

WELLINGTON ALMEIDA SOUZA

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SADY CUPERTINO DA SILVA

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RAPHAEL NONATO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DAMARIS CORREA

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PATRICIA HARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO DOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO D´AGOSTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

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NELSON DOI

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MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

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LUIS FERNANDO ROVEDA

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JERRI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO GESSI MIGLIOLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES

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FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO

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FABIO CÓPIA DE ALMEIDA

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EVERSON HIROMU HASEGAWA

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ERICA NEVES RODRIGUES

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DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA

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BRUNO HASEGAWA

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ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR

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ANA MARIA STOPPA

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AMANDA RODRIGUES TOBIAS DOS REIS

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ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS

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ALEX BARBOSA DA SILVA

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Processo 1005970-26.2019.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Gerdau Aços Especiais S/A - - Gerdau S/A - Forjaf… Processo 1005970-26.2019.8.26.0348 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Inadimplemento - Gerdau Aços Especiais S/A - - Gerdau S/A - Forjafrio Indústria de Peças Ltda - Laspro Consultores Ltda - Adminitrador Judicial - Banco Bradesco S/A - - Nilo Doi - - Maria Cleide Gomes da Silva - - Flavio Andrei Campos - - SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A - - Roberto Belilne Santi - - Valnei Santana dos Santos - - Maria Aparecida João e outros - King Biscoitos Comercial Eireli - Maria Lopes Soares - - Francisco Juares Pereira Silva - - Flavio Lopes da Silva - - Michel Martins de Vasconcelos - - Adilson Donizeti Gabriel - - Jackson Balbino da Silva - - Espólio de Antonio Paulo Nogueira de Lima - - Luiz Della Rosa Rossi - - Pedro Manoel da Silva e outros - Maria Madalena Souza Chagas e outros - Mario Adriano Silva Moreira - Ginaldo Lima de Souza - - Vagner Damazio da Silva e outros - À King Biscoito e Mário: fls. 2475-2476 e 2479. Ofícios disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), JERRI VIEIRA (OAB 354567/SP), DIOGO JOSÉ FABIANO MENDES (OAB 164164/RJ), FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (OAB 25872/RJ), RAPHAEL NONATO NUNES (OAB 515521/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DIAS (OAB 162818/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), SADY CUPERTINO DA SILVA (OAB 114912/SP), ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ANA MARIA STOPPA (OAB 108248/SP), ERICA NEVES RODRIGUES (OAB 307268/SP), NELSON DOI (OAB 167018/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), WELLINGTON ALMEIDA SOUZA (OAB 205936/SP), FREDERICO GESSI MIGLIOLI JUNIOR (OAB 221983/SP), PATRICIA HARA (OAB 229166/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB 252749/SP), CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA (OAB 65284/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), EVERSON HIROMU HASEGAWA (OAB 174523/SP), ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), AMANDA RODRIGUES TOBIAS DOS REIS (OAB 321348/SP), BRUNO HASEGAWA (OAB 318916/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), LUIS FERNANDO ROVEDA (OAB 288332/SP), FABIO CÓPIA DE ALMEIDA (OAB 287469/SP)

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Processo nº 1005970-37.2025.8.26.0438

ID: 326579915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1005970-37.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

C. N. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO

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Processo 1005970-37.2025.8.26.0438 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.N.M. - 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Nomeio o(a) requerente Celso Nunes Marques, CPF: 03314193… Processo 1005970-37.2025.8.26.0438 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.N.M. - 1. Defiro ao(à) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita. 2. Nomeio o(a) requerente Celso Nunes Marques, CPF: 03314193866, RG: 11400678 Curador(a) provisório(a) de Juliana Vicente Nunes, CPF: 49937767806, RG: 431532667. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como CERTIDÃO DE CURADOR PROVISÓRIO e TERMO DE COMPROMISSO DE CURADOR PROVISÓRIO. Intime-se o(a) curador(a) provisório(a), na pessoa de seu defensor, via DJE, para assinatura do presente termo, prometendo exercer o cargo com absoluta fidelidade, sob as penas da lei. 3. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a) que terá o prazo de 15 dias para eventual impugnação do pedido (art. 752, CPC). Não havendo contestação, Oficie-se à OAB solicitando a indicação de advogado para atuar no feito como Curador Especial do(a) interditando(a), devendo ser encaminhada a provisão de nomeação. Com a juntada, intime-se o Curador Especial, para se manifestar nos autos, no prazo de 10 dias. 4. Após, dê-se vista às partes e ao Ministério Público para, em 10 dias, formularem quesitos. A perícia deve ser realizada pelo IMESC, conforme Comunicado Conjunto nº 1155/2021. Oficie-se ao IMESC, solicitando data para a realização de exame pericial, ficando os médicos do IMESC como peritos do Juízo, informando que a autora é beneficiária da justiça gratuita. Deverá o perito responder ao seguinte quesito do Juiz: "O(a) interditando(a) é relativa ou absolutamente incapaz para reger a sua pessoa e administrar seus bens?" O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 60 dias, contados da data da realização da perícia e o pagamento será efetuado nos termos do Decreto Estadual nº 52.909/2008. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado (§ 1º do art. 477 do CPC). 5. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO (OAB 124752/SP)

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