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Bruna Cristina Rodrigues De Oliveira x Laudeir Martins e outros

ID: 325702323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006431-30.2021.8.26.0482

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

LAUDEIR MARTINS MARTINS EVENTOS E FORMATURAS EIRELI

Intimação

Advogados:

THALITA BERTÃO DOS SANTOS

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RAFFAEL SANTOS BENASSI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHAEL APARECIDO LIMA CAMPOS

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Processo 0006431-30.2021.8.26.0482 (processo principal 1017579-26.2018.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna Cristina Rodrigues de Oliveira - Ma…

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Processo nº 1005419-53.2023.8.26.0268

ID: 312986498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005419-53.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005419-53.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Valor do débito: R$ 36.559,55 em 05/2025. Defiro os requerimentos, conforme as e… Processo 1005419-53.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Valor do débito: R$ 36.559,55 em 05/2025. Defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Processo nº 1005419-53.2023.8.26.0268

ID: 312983052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005419-53.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005419-53.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Valor do débito: R$ 36.559,55 em 05/2025. Defiro os requerimentos, conforme as e… Processo 1005419-53.2023.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Valor do débito: R$ 36.559,55 em 05/2025. Defiro os requerimentos, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado mantenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça, recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Sisbajud em observância ao disposto no artigo 1.264, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Dexis - Sicredi Dexis x Solange Aparecida Sitolin Ongarelli

ID: 301996619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006874-06.2023.8.26.0510

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DEXIS - SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

SOLANGE APARECIDA SITOLIN ONGARELLI

Intimação

Advogados:

WAGNER LOPES JUNIOR

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VANESSA VIEIRA QUILES

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THIAGO RENSI

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RÉU REVEL

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FRANCIS MIKE QUILES

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Processo 1006874-06.2023.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis - Sicredi Dexis - Solange Aparecida Sitolin Ongare…

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Processo nº 0002605-46.2024.8.26.0108

ID: 308891722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002605-46.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GLAUCO DA SILVA GUIMARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES

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Processo 0002605-46.2024.8.26.0108 (processo principal 1006874-48.2023.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Glauco da Silva Guimaraes - Vistos.… Processo 0002605-46.2024.8.26.0108 (processo principal 1006874-48.2023.8.26.0108) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Glauco da Silva Guimaraes - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. (Lei 13.105 de 16/03/2016). No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser recolhido o preparo que corresponderá:1. Taxa judiciária de ingresso de:a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;quando não se tratar de execução de título extrajudicialb. 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial;2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs;3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, ao arquivo, cumpridas as formalidades legais. PRIC. - ADV: CARLOS FABRICIO BITTENCOURT ALVES (OAB 289661/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 122095/MG)

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Processo nº 1006874-77.2025.8.26.0011

ID: 314054585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006874-77.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEX VICENTE DE CAMPOS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE MIRANDA COUTO

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Processo 1006874-77.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alex Vicente de Campos Junior - Vistos. 1- Considerando que o requerente não deu integral cumprimento à de…

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Iris Vieira Costa e outros x Eduardo Cavalcanti Silva

ID: 292906675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000305-53.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRIS VIEIRA COSTA MARGARETE GONÇALVES LACERDA COSTA

Polo Passivo:

EDUARDO CAVALCANTI SILVA

Intimação

Advogados:

JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA

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JESSICA DO PRADO MARTOS DE MELO

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IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK

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Processo 0000305-53.2023.8.26.0268 (processo principal 1001393-80.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Iris Vieira Costa - - MARGARETE GONÇALVES LACERDA COSTA … Processo 0000305-53.2023.8.26.0268 (processo principal 1001393-80.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Iris Vieira Costa - - MARGARETE GONÇALVES LACERDA COSTA - Eduardo Cavalcanti Silva - Vistos. Fls. 178/184. Trata-se de pedido urgente de desbloqueio de contas constritas nos presentes autos, sob a alegação de terem sido bloqueadas verbas de natureza alimentar e, portanto, impenhoráveis nos termos do artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, afirmou a parte executada que já comprovou em embargos anteriores que suas contas junto ao Santander e o Nubank são de natureza alimentar, eis que na primeira recebe seu salário e, na segunda, valores oriundos da prestação de seus serviços como motorista por aplicativo (Uber). Que, agora, suas contas 99 Pay e Caixa Econômica também foram indevidamente penhoradas porque também se destinam ao recebimento de valores de natureza alimentar. A primeira recebe rendimentos do respectivo aplicativo 99 e a segunda recebeu valor de abono salarial. Pois bem. De início, cumpra-se destacar que não há que se falar em contas impenhoráveis, senão em valores impenhoráveis em razão da natureza destes, sendo necessária a demonstração contemporânea da origem e eventual destinação de valores recebidos e bloqueados em cada caso concreto. Não obstante, na hipótese, entendo que restaram parcialmente evidenciados os fatos alegados, desde já, quanto à existência de requisitos para concessão da tutela de urgência de desbloqueio ora pleiteada, em relação às contas Nu Pagamentos e 99 PAY IP S/A. Isto porque, respectivamente, dos documentos de fls. 191/192 e 185/190, corroboram a alegação autoral de que os valores ali ora recebidos foram provenientes, à época do bloqueio em discussão, do trabalho da parte autora como motorista de aplicativo, em ambos os casos, sendo, portanto, impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. Quanto às demais impugnações (banco Santander e banco Caixa Econômica), observa-se que não foram objeto de bloqueio por este juízo. Com efeito, da documentação de fls. 204/221, verifica-se que, nestes autos, houve bloqueio parcialmente frutífero apenas em relação às contas Nu Pagamentos IP (R$437,14 - fls. 206), Itaú Unibanco (R$0,46 - 206), Banco C6 S/A (R$31,51 - fls. 210) e 99PAY IP S/A (R$247,86 - fls. 214), no total de R$716,97 (fls. 204). Assim, acolho parcialmente o pedido urgente de DESBLOQUEIO formulado, apenas em relação aos valores bloqueados junto às contas Nu Pagamentos IP (R$437,14 - fls. 206) e 99PAY IP S/A (R$247,86 - fls. 214). Providencie-se com urgência. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Int. - ADV: JESSICA DO PRADO MARTOS DE MELO (OAB 494426/SP), JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), JOÃO HENRIQUE JERONIMO DA SILVEIRA (OAB 331040/SP), IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK (OAB 236059/SP)

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Wilma Feola Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 308495601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006874-23.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

WILMA FEOLA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

CONCEIÇÃO FABIANE DA SILVA

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1006874-23.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilma Feola da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Concedo à requerente os benefícios… Processo 1006874-23.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilma Feola da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. O artigo 334 do Código de Processo Civil determina que o juiz, ao despachar a petição inicial, designe audiência de conciliação ou de mediação. Porém, entendo que a designação de audiência preliminar de conciliação em todos os novos processos distribuídos é impraticável e criaria um enorme gargalo de congestionamento de processos logo em sua fase inaugural, com formação praticamente imediata de longa pauta de audiências, afrontando o princípio constitucional da duração razoável do processo, insculpido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, renovado no artigo 4º do Código de Processo Civil, além de contrariar o espírito renovador que orientou o legislador na elaboração do novo código de ritos, evidenciado pela simplificação dos procedimentos em busca de maior celeridade processual. Desse modo, deixo de designar neste momento a audiência de conciliação, a qual poderá ser efetivada no decorrer do processo, havendo interesse das partes. Fl. 33/34: anote-se o pedido de habilitação do réu nos autos. Assim, ante o comparecimento espontâneo do réu nos autos, deixo de determinar a citação, dando-o por citado, nos termos do § 1.º do art. 239, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o réu contestar a ação. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: CONCEIÇÃO FABIANE DA SILVA (OAB 503397/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Edna Aparecida Pereira Da Silva x Associação Dos Aposentados Multualistas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 293561840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006874-56.2024.8.26.0191

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MULTUALISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Processo 1006874-56.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Aparecida Pereira da Silva - Associação dos Aposentados Multualistas para Beneficios Coletivos - Amb… Processo 1006874-56.2024.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Aparecida Pereira da Silva - Associação dos Aposentados Multualistas para Beneficios Coletivos - Ambec - Inicialmente, afasto a preliminar de falta de interesse de agir, vez que a existência de tentativa de solução da controvérsia pela via administrativa não de mostra como condição para o ajuizamento da presente demanda. Ademais, mantenho os benefícios da gratuidade processual concedidos à Requerente. Em que pese a insurgência da ré quanto à concessão da benesse, cabia a essa, nos termos do art. 373, inciso I do CPC, apresentar prova suficiente a elidir a presunção de hipossuficiência que milita a favor de sua beneficiada, por força do art. 9, §3º do CPC, ônus do qual não se desincumbiu. Por fim, afasto a impugnação de valor da causa. O valor fixado pela Requerente equivale à restituição e à indenização pretendida por ela, estando assim de acordo com o disposto no inciso II e V do artigo 292 do Código de Processo Civil. Posto isso, presentes os pressupostos processuais, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a legitimidade dos descontos, assim como a existência de danos morais indenizáveis. No entanto, antes de se apreciar a manifestação das partes acerca da produção de prova, observo que a Requerida trouxe, em sua Contestação de fls. 27/56, um link o qual permitiria o acesso de uma gravação de áudio, na qual a Requerente, supostamente, teria anuído com os termos dos descontos aqui discutidos. Entretanto, dada a possibilidade da perda do acesso de tal gravação e, consequentemente, na inviabilidade de sua análise pelas partes e pelo próprio Juízo, determino que a Requerida deposite tal gravação de aúdio perante o cartório, em formato de mídia física, garantindo assim seu acesso. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, tornem-se conclusos - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Processo nº 1006874-53.2025.8.26.0019

ID: 294858927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1006874-53.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. S. DOS S. V. A. DE S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CEZARETTO AZEVEDO

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Processo 1006874-53.2025.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A.S.S. - - J.S.S. - Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e … Processo 1006874-53.2025.8.26.0019 - Divórcio Consensual - Dissolução - V.A.S.S. - - J.S.S. - Ante o exposto, nos termos do art. 226, § 6°, da Constituição Federal, DECRETO O DIVÓRCIO das partes e HOMOLOGO, por sentença, o acordo que as partes carrearam aos autos sobre as cláusulas que o regerão, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. A Requerente voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei, observando-se, se o caso, as disposições da Justiça Gratuita. Por ausência de litigiosidade não há condenação em honorários advocatícios. Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se certificação neste sentido. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de Mandado de Averbação, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Registre-se que o benefício da gratuidade, se eventualmente concedido nesta ação, estende-se aos emolumentos existentes na esfera extrajudicial. Determino ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais competente que, diante desta sentença, que deverá estar acompanhada com cópia legível da certidão de casamento das partes (para ciência sobre os dados necessários à averbação) proceda a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL das partes. A certidão de cartório/documento seguinte contendo a qualificação completa das partes deve ser impressa pelos interessados e faz parte integrante desta sentença. Servirá a presente, por cópia digitada, se o caso, como ofício para que o Juiz Corregedor da Comarca onde foi lavrado o assento de casamento das partes, exare seu r. cumpra-se a fim de ser feita a necessária retificação no assento de casamento. Transitado em julgado, conforme acima já deliberado, arquivem-se os autos. Ciência ao MP, se o caso. P.I.C. - ADV: VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP), VANESSA CEZARETTO AZEVEDO (OAB 300577/SP)

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