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Processo nº 1008039-71.2025.8.26.0590

ID: 320173637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008039-71.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

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Processo 1008039-71.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Larissa dos Santos Pereira - Relação: 0713/2025 Teor do ato: Vistos. O Provimento CSM nº 2.660/2022, publicado …

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Processo nº 1008039-46.2025.8.26.0566

ID: 320907402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008039-46.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008039-46.2025.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Inicialmente, no caso de haver pedido de …

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Processo nº 1008039-71.2025.8.26.0590

ID: 320658758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008039-71.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LARISSA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008039-71.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Larissa dos Santos Pereira - Relação: 0719/2025 Teor do ato: Relação: 0713/2025 Teor do ato: Vistos. O Provimen… Processo 1008039-71.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Larissa dos Santos Pereira - Relação: 0719/2025 Teor do ato: Relação: 0713/2025 Teor do ato: Vistos. O Provimento CSM nº 2.660/2022, publicado em 16 de maio de 2022, que criou e regulamentou os "Núcleos de Justiça 4.0" no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estabelece no artigo 6º, in verbis: "Art. 6º.A escolha do "Núcleo de Justiça 4.0" pelo requerente é facultativa, todavia, ainexistência demanifestação emsentido contrário na petição inicial faz presumir a concordância com o encaminhamento do processo ao Núcleo. § 1º. O processo atribuído a um "Núcleo de Justiça 4.0" será distribuído livremente entre os magistrados para ele designados, podendo a Presidência e a Corregedoria Geral da Justiça estabelecer critérios de distribuição diferenciada no caso de atuação cumulativa. § 2º. É irretratável a escolha do requerente pela tramitação do processo no "Núcleo de Justiça 4.0". Por outro lado, nos termos do Comunicado Conjunto 868/2024, a partir de 25/11/2024 será implantado o "Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral" do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que tem competência exclusiva para processar e julgar ações da competência Acidentes do Trabalho, com jurisdição sobre as Comarcas do Interior e Litoral, exceto Capital. Na hipótese dos autos, a petição inicial não apresenta qualquer manifestação contrária do autor ao processamento da demanda perante o Núcleo Especializado, razão pela qual deve-se presumir sua concordância com o encaminhamento do feito àquele. Assim, determino a redistribuição do processo ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, procedendo-se às anotações necessárias no sistema SAJ. Intime-se. Advogados(s): Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB 153037/SP) Advogados(s): Fabio Borges Blas Rodrigues (OAB 153037/SP) - ADV: FABIO BORGES BLAS RODRIGUES (OAB 153037/SP)

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Mercado Pago Instituição De Pagamento Ltda x Vagner Cesar Barbosa

ID: 322253404

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001974-46.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MERCADO PAGO INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

VAGNER CESAR BARBOSA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE MENDES DA CRUZ

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001974-46.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Vagner Cesar Barbosa -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001974-46.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Vagner Cesar Barbosa - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. GOLPE DO FALSO ANÚNCIO EM REDE SOCIAL. NEGOCIAÇÕES PELO WHATSAPP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIRO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DA CONDENAÇÃO QUE LHE IMPÔS A RESTITUIÇÃO DE VALOR DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA REALIZADA EM GOLPE DE ANÚNCIO FALSO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR DANOS CAUSADOS POR FRAUDE DE TERCEIRO, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO HÁ COMO RESPONSABILIZAR O BANCO POR FATO DE TERCEIRO, ALIADO AO DESCUIDO DA PARTE AUTORA QUE TRANSFERIU VALORES AO FRAUDADOR. A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA É LIMITADA À VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEL TRANSAÇÃO SUSPEITA E CONFERÊNCIA DE DADOS CADASTRAIS NA ABERTURA DE CONTA, NÃO SENDO POSSÍVEL EXIGIR ANÁLISE DE VALIDADE DE CADA OPERAÇÃO, MÁXIME SE REALIZADA POR PAGAMENTO DE BOLETO EM ESPÉCIE.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PROVIDO.TESES DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO SE ESTENDE A FRAUDES COMETIDAS POR TERCEIROS SEM FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 2. A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE GOLPISTA CONHECIDO EXCLUI O DEVER DE INDENIZAR.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14, § 3º, INCISO II.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1000667-58.2023.8.26.0229, REL. CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI, 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 16/02/2025.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1010040-06.2023.8.26.0297, REL. MÔNICA SOARES MACHADO, 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL, J. 24/10/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - Andre Mendes da Cruz (OAB: 306205/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1008039-05.2025.8.26.0127

ID: 325368419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008039-05.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1008039-05.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, d… Processo 1008039-05.2025.8.26.0127 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, na redação da Lei nº 13.043/2014, art. 101, DEFIRO A LIMINAR e DECRETO A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO objeto da lide. Proceda o senhor Oficial de Justiça a BUSCA E APREENSÃO do bem e CITAÇÃO, devendo a parte ré pagar a integralidade da dívida pendente (valor atrelado ao contrato, conforme cálculo apresentado), no prazo de 5 (cinco) dias da liminar, e apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) contados também da liminar, sob pena de presunção da veracidade dos fatos narrados na peça inicial (art. 344 do CPC). Ainda que o veículo não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça indagar os moradores da região para saber se o réu é ou não conhecido no local. Ficará o preposto indicado pelo autor nomeado como fiel depositário. Para o ato, caso necessário, fica autorizado o uso de força policial e arrombamento de portas e obstáculos, servindo esta como ofício requisitório. No caso de cumprimento em comarca distinta, intime-se a parte interessada a apresentar diretamente no juízo pretendido cópia da petição inicial, acompanhada desta decisão. Se houver requerimento e recolhimento da respectiva taxa, defiro o bloqueio de circulação do bem, via RENAJUD. Igualmente, defiro as pesquisas de praxe para localização de endereços, se necessário. Com o cumprimento da liminar, não havendo pagamento, ficam consolidadas, desde logo, em favor da parte autora, a posse e a propriedade plena do bem, devendo ser providenciado o imediato desbloqueio do veículo via RENAJUD, se necessário. Defiro, ainda, a tramitação sob segredo de justiça, de forma excepcional, até o cumprimento da liminar e/ou extinção do processo sem resolução de mérito, para garantir a efetividade da medida, bem como para evitar possíveis golpes praticados por terceiros, com acesso aos autos, que enviam boletos falsos aos devedores no curso da lide. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Havendo requerimento expresso, autorizo desde logo a expedição de mandado urgente. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)

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Terra Nova Comércio E Participações Ltda. x Antônio Dos Santos Silva e outros

ID: 291252657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0015933-65.2004.8.26.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TERRA NOVA COMéRCIO E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

ANTôNIO DOS SANTOS SILVA CLEUSA GOMES DA SILVA FRANCISCO ANTONIO DA SILVA JOãO RIBEIRO DA SILVA RITA PINHEIRO LIMA RUMO ALEGRE ARMAZENS LTDA TARCIANA MARCIA SOUZA LIMA

Intimação

Advogados:

TATIANA PONTES AGUIAR

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MARCOS FLAVIO FAITARONE

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JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO

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FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR

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FIRMINO TADEU SIMOES

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ANDYARA KLOPSTOCK SPROESSER

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ANDYARA KLOPSTOCK SPROESSER

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Processo 0015933-65.2004.8.26.0004 (004.04.015933-0) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Terra Nova Comércio e Participações Ltda. - Rumo Alegre Armazens Ltda - - Rita Pinh… Processo 0015933-65.2004.8.26.0004 (004.04.015933-0) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Terra Nova Comércio e Participações Ltda. - Rumo Alegre Armazens Ltda - - Rita Pinheiro Lima - - João Ribeiro da Silva - - Cleusa Gomes da Silva - - Antônio dos Santos Silva - Francisco Antonio da Silva - - Tarciana Marcia Souza Lima e outro - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos n. 1008039-06.2020.8.26.0248 , em trâmite perante a 3ª Vara do Foro de Indaiatuba com fulcro no art. 860 do Código de Processo Civil, até o limite do valor do crédito constante nestes autos (R$ 667.437,53). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta a ser expedida no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou ainda por edital. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP), ANDYARA KLOPSTOCK SPROESSER (OAB 8561/SP), ANDYARA KLOPSTOCK SPROESSER (OAB 8561/SP), FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP), FRANCISCO DJALMA MAIA JÚNIOR (OAB 197377/SP), TATIANA PONTES AGUIAR (OAB 230485/SP), TATIANA PONTES AGUIAR (OAB 230485/SP), JOSE FRANCISCO CUNHA FERRAZ FILHO (OAB 106352/SP), MARCOS FLAVIO FAITARONE (OAB 18286/SP), ANDYARA KLOPSTOCK SPROESSER (OAB 8561/SP), ANDYARA KLOPSTOCK SPROESSER (OAB 8561/SP), FIRMINO TADEU SIMOES (OAB 131313/SP)

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Processo nº 1008039-11.2024.8.26.0007

ID: 313051308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008039-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. G. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MIRANDA DA SILVA

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Processo 1008039-11.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.G.C. - Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Nomeio o(a) Sr(ª) Sislei Gonçalves de Carvalho, curador(a) provis… Processo 1008039-11.2024.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.G.C. - Defiro os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Nomeio o(a) Sr(ª) Sislei Gonçalves de Carvalho, curador(a) provisório(a), pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, intimando-se-o(a) a esclarecer se há bens em nome do(a) interditando(a) e se o(a) mesmo(a) possui condições de locomoção, servindo esta decisão como CERTIDÃO e TERMO DE COMPROMISSO DE CURATELA PROVISÓRIA, COM O PRAZO DE VALIDADE DE 1 (UM) ANO, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, devendo ser assinada, abaixo, pelo(a) curador(a), que deverá comparecer pessoalmente na UPJ, no prazo de 5 dias (segunda a sexta, das 13:00 às 17:00 horas). Alternativamente, poderá imprimir o Termo no Portal do Tribunal de Justiça, www.tjsp.jus.br, e após a assinatura, juntar por petição. Cite-se e intime-se o(a) interditando(a), advertindo-o(a) de que terá prazo de 15 (quinze) dias para impugnar o pedido (artigo 752, do Código de Processo Civil), desde que o faça por meio de advogado. Deverá o Sr. Oficial de Justiça, lavrar certidão circunstanciada sobre o estado do(a) citando(a). Após o decurso do prazo de defesa e prestada a informação sobre as condições de locomoção do(a) interditando(a), aguarde-se a designação da perícia, com a determinação de que o perito deve se dirigir ao endereço do(a) interditando(a), caso este(a) não possa se locomover. Pelo SISBAJUD, proceda-se à consulta, bloqueio e transferência de eventuais ativos financeiros do(a) interditando(a) para uma conta judicial. Sem prejuízo, atenda o(a) autor(a) ao solicitado pelo Ministério Público (fls. *), no prazo de quinze dias. Após, abra-se vista à Defensoria Pública para atuar como Curadora Especial, ou em caso de colidência de interesses, oficie-se para indicação de Curador(a) Especial. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao M.P. Int. - ADV: CLAUDIA MIRANDA DA SILVA (OAB 312744/SP)

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Khalil Fraig x Associação Dos Condôminos Do Loteamento Residencial Jardim Flamboyant

ID: 303147565

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2335028-82.2024.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KHALIL FRAIG

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS CONDôMINOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM FLAMBOYANT

Despacho

Advogados:

MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS

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REGINA MARGARETI PORTUGAL LEMES

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NIKOLAOS JOANNIS ARAVANIS

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DESPACHO Nº 2335028-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2335028-82.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Hortolândia - Agravante: Khalil Fraig - Agravado: Associação dos Condôminos do Loteamento Residencial Jardim Flamboyant - DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2335028-82.2024.8.26.0000 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Agravante: Khalil Fraig Agravada: Associação dos Condôminos do Loteamento Residencial Jardim Flamboyant Comarca de Hortolândia Decisão Monocrática nº 14.395 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Determinação, nesta Instância, de comprovação do deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária ou recolhimento do preparo recursal, no prazo de cinco dias. Decurso do prazo sem cumprimento da providência determinada. Deserção configurada. Julgamento proferido por decisão monocrática, consoante art. 932, III, do CPC. Recurso não conhecido. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão de fls. 74/75, proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 0005350-58.2023.8.26.0229 ajuizado por Associação dos Condôminos do Loteamento Residencial Jardim Flamboyant em face de Khalil Fraig, que acolheu parcialmente a impugnação apresentada, nos seguintes termos: (...) Com efeito o executado comprova que permaneceu associado tão somente até outubro/2021. (...) Assim, é mesmo o caso de se excluir da planilha os valores cobrados após a desassociação do executado. No entanto, razão não assiste ao executado em relação à correção monetária, devendo esta ser a estipulada na sentença, porquanto já acobertada pela coisa julgada (...) Inconformado, recorre o executado (fls. 1/10), aduzindo, em síntese, que o cálculo apresentado como correto está de acordo com o entendimento dominante, pois a agravada, quando apresentou os cálculos, não observou o novo regramento quanto à aplicação da taxa SELIC às dívidas civis. Pugna pela concessão do efeito suspensivo ao recurso e ao final pelo provimento, para que seja adota a taxa SELIC sem a cumulação de outros índices de juros e correção monetária. Em sede de análise preliminar, restou indeferido o efeito suspensivo, determinada, ainda, a comprovação do deferimento da gratuidade judiciária ou o recolhimento do preparo recursal, ambos no prazo de 5 (cinco) dias (fls. 53/54). Foi apresentada contraminuta, arguida preliminar de não conhecimento do recurso, por deserção (fls. 57/58). O agravante manifestou-se às fls. 89/94. É o relatório. A matéria dispensa outras providências e o recurso comporta julgamento por decisão monocrática, consoante disposição do art. 932, III, c.c. art. 1.011, I, ambos do Código de Processo Civil, por se vislumbrar prejuízo ao conhecimento do feito, eis que ausente requisito extrínseco de admissibilidade. De fato, devidamente intimado pelo DJe disponibilizado em 12/11/2024 (fl. 55), deixou o agravante de comprovar, no interregno assinalado, ser beneficiário da gratuidade judiciária ou recolher o preparo, o que enseja o reconhecimento da deserção, ressaltando só ter se manifestado nos autos em 26/11/2024 (fls. 89/94), quando já escoado o prazo concedido. Ante o exposto, não conheço do recurso. São Paulo, 12 de junho de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Nikolaos Joannis Aravanis (OAB: 178074/SP) - Regina Margareti Portugal Lemes (OAB: 155397/SP) - Marcelo Alexandre de Novais (OAB: 376780/SP) - 4º andar

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Processo nº 1504679-58.2023.8.26.0229

ID: 276923330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504679-58.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEREK DOUGLAS OLIVEIRA COSTA

Intimação

Advogados:

JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS

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ADV: José Alexandre dos Santos (OAB 229273/SP) Processo 1504679-58.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DEREK DOUGLAS OLIVEIRA COSTA - Posto isso, julgo a ação procedente. Cond… ADV: José Alexandre dos Santos (OAB 229273/SP) Processo 1504679-58.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DEREK DOUGLAS OLIVEIRA COSTA - Posto isso, julgo a ação procedente. Condeno o réu, DEREK DOUGLAS OLIVEIRA COSTA, à pena de 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, fixado o valor do dia-multa no piso de unidade, tudo pela prática de adulteração de sinal identificador de veículo (artigo 311, 'caput', do Código Pena). SUBSTITUO a reclusão (mas não a multa) pelo pagamento de 1 salário mínimo nacional (à instituição indicada em execução penal) e pela prestação de serviços pelo tempo da pena (conforme a indicação da Central de Penas e Medidas e do juízo das execuções penais). As custas (100 Ufesps) e as demais despesas (incluindo as de diligência) se põem a cargo do réu, reconhecendo-se direito à gratuidade processual e suspendendo-se a exigibilidade dessas verbas. Sem parâmetros para a fixação de indenização mínima. Permito o recurso em liberdade. Transitado, faça-se a guia definitiva, oficie-se ao IIRGD e à JE e intime-se para as penas alternativas. FIANÇA (fls. 45/46): o valor recolhido deve ser aproveitado para a quitação da multa e da prestação pecuniária; havendo valor faltante, será exigido ao réu; havendo saldo, será devolvido a ele. Expeça-se certidão em favor do advogado nomeado. No fim de tudo, arquive-se. Cumpra-se." Pelo(a) réu(ré), pelo(a) Defensor(a) e pelo(a) DD. Promotor(a) foi manifestado desejo de não recorrerem da r. sentença, desistindo do prazo para recurso. Pelo(a) MM. Juiz(a) então foi dito: "HOMOLOGO a desistência do prazo recursal e, diante da renúncia do Ministério Público e do(s) réu(s) ao direito de recorrer, opera-se o trânsito em julgado às partes em audiência. Fica(m) o(s) sentenciado(s) intimado(s) ao pagamento das custas e demais despesas processuais (ressalvada sua suspensão pela sentença), no prazo de 60 (sessenta) dias. Com relação à pena de multa (se houver) imposta na sentença, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista dos autos ao órgão ministerial, tudo nos termos do art. 479 e 480 das NSCGJ. No mais, cumpra-se o determinado na sentença, arquivando-se ao final.". Observo que foram dispensadas as assinaturas das partes, sendo o presente termo assinado nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, e art. 6º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, saindo os presentes cientes de todo o conteúdo deste termo, bem como de eventuais depoimentos em separado, salientando-se que houve por parte de todos o acesso aos atos, decisões e sentenças porventura registrados. CERTIFICO que, em consonância com o Comunicado 1350/2020, a mídia com a gravação da audiência gravada via Teams foi importada ao sistema SAJ e vinculada ao termo de audiência. Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. Para constar, lavrei este que lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente pelo(a) MM(ª). Juiz(a). NADA MAIS. Eu, (Francisco José Menengrone), escrevente, digitei.

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Legacy Securitizadora De Créditos Comerciais S.A. x Carlos Eduardo Pinheiro

ID: 305497127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008039-76.2019.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LEGACY SECURITIZADORA DE CRéDITOS COMERCIAIS S.A.

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO

Intimação

Advogados:

FERNANDO YOSHIO IRITANI

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EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO

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ALEXANDER COELHO

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Processo 1008039-76.2019.8.26.0624 (apensado ao processo 1005209-06.2020.8.26.0624) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Legacy Securitizadora de Créditos Comerciais S.a. - Carlos… Processo 1008039-76.2019.8.26.0624 (apensado ao processo 1005209-06.2020.8.26.0624) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Legacy Securitizadora de Créditos Comerciais S.a. - Carlos Eduardo Pinheiro e outro - Fls. 1110/1113: Oficie-se às empresas entidades custodiantes de criptomoedas indicadas às fls. 1112/1113, determinando que retenham eventuais créditos do executado Carlos Eduardo Pinheiro, depositando tais valores em conta judicial à disposição deste Juízo, até atingir o montante total do débito em execução de R$ 98.234,83, em 06/2025. A cópia desta decisão, assinada digitalmente e acompanhada de cópias dos documentos e das peças processuais que contenham os números do CPF ou do CNPJ do executado, CARLOS EDUARDO PINHEIRO, necessários para compreensão e individualização do que aqui se determina, servirá como ofício às instituições a seguir: .FOXBIT Serviços Digitais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº21.246.584/0001-50, com endereço na Rua Frei Caneca, nº 1246, Consolação, São Paulo,SP, CEP 01307-002; e-mail juridico@foxbit.com.br; BITBLUE Tecnologia e Serviços Digitais S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.289.247/0001-58, com endereço no Largo do Paissandu, nº 72, Centro, São Paulo, SP,CEP 01034-010 e-mail; denuncias@bitblue.com BITCOINTRADE, inscrita no CNPJ sob o nº 28.640.024/0001-24, com endereço na Avenida das Américas, nº 2480, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, CEP22640-101; e-mail: legal@ripio.com MERCADO BITCOIN Serviços Digitais LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.213.434/0001-35, com endereço na Rua Olimpíadas, nº 205, conjunto 41, Vila Olímpia,São Paulo, SP, CEP 04551-000; e-mail: tributario@2tmgroup.com COINEXT Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 29.242.868/0001-80, com endereço na Rua Espírito Santo, nº 2727, sala 806, Lourdes, BeloHorizonte, MG, CEP 30160-038, e-mail; juridico@coinext.com.br NOVADAX Brasil Pagamentos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 31.745.082/0001-27, com endereço na Rua Funchal, nº 203, 9º andar, Jardim Paulista, SãoPaulo, SP, CEP 04551- 060, e-mail; contato@novadax.com Para processos digitais, como é o caso destes autos, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Cartório do Terceiro Ofício Cível da Comarca de Tatuí-SP (tatui3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Consigno que eventuais despesas correrão por conta da parte interessada, que deverá providenciar a impressão e o encaminhamento do ofício devidamente instruído com as cópias necessárias, comprovando nos autos, em 10 dias. Int. - ADV: ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), EURIVALDO DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 5484/GO)

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