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Resultados para "1008093-61.2023.8.26.0637" – Página 22 de 24

Processo nº 1008093-76.2024.8.26.0362

ID: 277667627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008093-76.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES

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ADV: Laís Marchiori Pereira das Neves (OAB 448686/SP) Processo 1008093-76.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Aparecida de Almeida - Vistos. Indefiro, por ora, a liminar pleitea…

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Processo nº 0005148-26.2025.8.26.0451

ID: 305525442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005148-26.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

N. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA

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Processo 0005148-26.2025.8.26.0451 (processo principal 1008093-81.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.F.F. - Vistos. Concedo a gratuidade requ…

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Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais x Natalia Rosa Dos Santos

ID: 275895460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008093-92.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

NATALIA ROSA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DEBORAH SPEROTTO DA SIVEIRA

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ANA CAROLINA FAVORETTO FASOLI

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ADV: Ana Carolina Favoretto Fasoli (OAB 225385/SP), Deborah Sperotto da Siveira (OAB 51634/RS) Processo 1008093-92.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS…

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Processo nº 1008093-96.2025.8.26.0344

ID: 305619944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008093-96.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO COM INTERAçãO SOLIDáRIA TRADIçãO – CRESOL TRADIçãO,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CALIXTO NUNES

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Processo 1008093-96.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento Com Interação Solidária Tradição – Cresol Tradição, - Vistos, Diant…

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Processo nº 1008093-29.2025.8.26.0625

ID: 331192895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008093-29.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIO CELSO DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

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Processo 1008093-29.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Mario Celso de Morais - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Leticia Oliveira Dos Santos Vistos. I - Diante da inércia, conforme …

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E. R. De M. x M. A. De M. P.

ID: 305728457

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011973-61.2023.8.26.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DE M.

Polo Passivo:

M. A. DE M. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLÁVIA MARIA BOLZANI SOARES

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RAFAELA SILVA PARDO SOARES

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SIDINEI MENDONÇA DE BRITO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011973-61.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011973-61.2023.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: E. R. de M. - Apelado: M. A. de M. P. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE REVISOU TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL PARA INCLUIR NA BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA, FIXADA EM UM TERÇO DO SALÁRIO-MÍNIMO, VALORES ADICIONAIS COMO HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES E 13º SALÁRIO, COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DO ALIMENTANTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE INCIDIR SOBRE VERBAS ADICIONAIS ALÉM DO SALÁRIO-MÍNIMO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE INCAPACIDADE FINANCEIRA DEVIDO À CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA, BEM COMO QUE O TÍTULO FIXOU OBRIGAÇÃO ALIMENTAR APENAS EM RAZÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI FIXADA EM UM TERÇO DO SALÁRIO-MÍNIMO, NÃO SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, PORTANTO, NÃO SE JUSTIFICA A INCLUSÃO DE VERBAS ADICIONAIS.4. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA PELO RECORRENTE NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, PREVALECENDO O INTERESSE DO ALIMENTANDO, UMA CRIANÇA DE 09 ANOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVE INCIDIR SOBRE UM TERÇO DO SALÁRIO-MÍNIMO, INCLUINDO O 13º SALÁRIO, SEM CONSIDERAR OUTRAS VERBAS ADICIONAIS. 2. A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO JUSTIFICA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sidinei Mendonça de Brito (OAB: 193901/SP) - Rafaela Silva Pardo Soares (OAB: 455147/SP) - Flávia Maria Bolzani Soares (OAB: 405883/SP) - 4º andar

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Processo nº 1008093-24.2025.8.26.0562

ID: 292955667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1008093-24.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ ONOFRE

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Processo 1008093-24.2025.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.F.S. - Imprimo o procedimento comum ao feito, de modo a adequar o rito processual ao entendimento deste Juíz…

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Processo nº 1008093-84.2025.8.26.0348

ID: 326518892

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008093-84.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO HONDA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1008093-84.2025.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Honda S/A - Vistos. Providencio a remoção da tarja indicativa de segredo de justiça, haja…

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Processo nº 1008093-22.2022.8.26.0047

ID: 326907725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008093-22.2022.8.26.0047

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMMANUEL VICTOR DE CASTRO LEITE

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Processo 1008093-22.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luciane de Paula - Vistos. Reanaliso a decisão de fl. 333 para apreciar a questão pendente levantada pe…

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João Antonio Do Amaral Falcão x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 300229436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1008093-21.2024.8.26.0445

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO ANTONIO DO AMARAL FALCãO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

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MARCELO CLEMENTE BASTOS

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Processo 1008093-21.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João Antonio do Amaral Falcão - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 197/199: T… Processo 1008093-21.2024.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João Antonio do Amaral Falcão - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 197/199: Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão que julgou deserto o recurso inominado interposto pelo réu "sem oportunizar ao recorrente a possibilidade de complementação do preparo" (fls. 197). Conheço dos embargos porque tempestivamente opostos, mas os rejeito porque falto de razões. Com efeito. Dispõe a Lei 9.099/95 que: Art. 42. O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". Nos processos que tramitam sob a égide da Lei nº 9.099/95 não há previsão para a complementação de preparo feito a menor, sendo o recurso julgado deserto. Nesse sentido, recente julgado do E.Colégio Recursal de São Paulo: RECURSO INOMINADO - DESERÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DE PREPARO, nos termos do artigo 42, § 1º, da Lei 9099/95. PUIL - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei n. 0000043.07.2017.8.26.9001 (Tese firmada: Descabimento de qualquer oportunidade de complementação do preparo, ou de complementação intempestiva, nos Juizados Especiais.) - DESERTO - RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1004481-75.2024.8.26.0445; Relator (a):Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Cível; Foro de Pindamonhangaba -Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 10/03/2025; Data de Registro: 10/03/2025) Dessa forma, inviável o acolhimento do pedido de recolhimento extemporâneo de preparo recolhido parcialmente. Constituindo o recolhimento integral do preparo requisito de admissibilidade do recurso interposto, ausente a comprovação do seu pagamento, o recurso interposto sequer poderá ser admitido. Assim, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos e mantenho a decisão que julgou deserto o recurso interposto. Intime-se. - ADV: MARCELO CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/SP), RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 368445/SP)

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