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Processo nº 0003704-52.2025.8.26.0161

ID: 292239964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003704-52.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL ANDRADE LOPES SANTOS

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Processo 0003704-52.2025.8.26.0161 (processo principal 1008467-84.2022.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cum…

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Heber Floriano Bento x Associação Educacional Americanense

ID: 293380843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000408-51.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HEBER FLORIANO BENTO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL AMERICANENSE

Intimação

Advogados:

HEBER FLORIANO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ELISEU TOMAZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000408-51.2025.8.26.0604 (processo principal 1008467-79.2023.8.26.0604) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Heber Floriano Bento - Associação Educacional Americanense - Na forma d…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Jeannyfer Radsenko De Oliveira

ID: 313625536

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1008467-10.2022.8.26.0606

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

JEANNYFER RADSENKO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

COLUMBANO FEIJO

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008467-10.2022.8.26.0606/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. B. S. R. e outros x S. De B. S. R.

ID: 325723539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000883-27.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. B. S. R. P. B. S. R.

Polo Passivo:

S. DE B. S. R.

Intimação

Advogados:

WILLIAM GUELPHI DOS SANTOS

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ROBERTO JESUS MARTOS

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NATHÁLIA ORTEGA DA SILVA

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Processo 0000883-27.2025.8.26.0565 (processo principal 1008467-65.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.B.S.R. - - P.B.S.R. - S.B.S.R. - Vistos. Ante a manifestação favorável d…

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Processo nº 1008467-45.2025.8.26.0625

ID: 310675288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008467-45.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIO RICARDO CIMADON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA CABRAL DA COSTA PELLEGATTI

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Processo 1008467-45.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucio Ricardo Cimadon - Vistos. I - Inicialmente, tendo em vista a documentação apresentada pela parte autora, que …

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Processo nº 1008467-76.2024.8.26.0529

ID: 319609856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008467-76.2024.8.26.0529

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO ORIGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX ALBERTO BRAZ

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Processo 1008467-76.2024.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Origem - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo …

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Clovis Alves De Souza x Banco Bradesco S.A.

ID: 277022133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008467-02.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARINA TRIVELLI TAMBELLI

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Marina Trivelli Tambelli (OAB 375512/SP) Processo 1008467-02.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clovis Alves de Souza - Reqdo: Banco Bra…

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Marcos José Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 330405006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008467-79.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSé DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO S.A. BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO MASTER S.A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. FACIL CONSIGNADO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIR NUPAGAMENTOS SA INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA RIBEIRO DE ANDRADE CASANOVA

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES CALDAS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO EMPKE VIANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 1008467-79.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Marcos José da Silva - BANCO BRADESCO S.A. - - Banco Master S.a - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO D…

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Processo nº 1500451-91.2023.8.26.0309

ID: 328086444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500451-91.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO PEREIRA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA

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Processo 1500451-91.2023.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RODRIGO PEREIRA DE ANDRADE - Vistos. Processo nº 1500451-91.2023.8.26.0309. Pretende a defesa a suspens… Processo 1500451-91.2023.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RODRIGO PEREIRA DE ANDRADE - Vistos. Processo nº 1500451-91.2023.8.26.0309. Pretende a defesa a suspensão de exigibilidade das custas processuais, nos termos do artigo 98, § 3° do CPC (fls. 273/276). O Promotor de Justiça manifestou-se contrário ao pedido (fls. 309). Com efeito, o artigo 3º da Lei nº 1060/50 estabelece que a assistência judiciária compreende a isenção do pagamento das taxas judiciárias. No entanto, o artigo 12 da mesma lei estabelece: A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita. Portanto, a condenação em custas deve constar da decisão, ficando sobrestada pelo período de cinco anos, nos termos do dispositivo supra referido. Ademais, a condenação do réu nas custas também está de acordo com o disposto nos artigos 804 do Código de Processo Penal e 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03, este último estabelecendo que custas no valor de 100 UFESPs, são fixadas para os processos criminais de ação penal pública, a serem pagas ao final pelo condenado. O mesmo Diploma Legal ainda estabelece as hipóteses de diferimento e isenção, não estando incluída a miserabilidade do acusado. Observe-se, por oportuno, que uma vez que o réu se declare pobre na acepção jurídica do termo, tal declaração constitui prova bastante de tal condição. No entanto, como se sabe, trata-se de prova relativa, cujo teor pode ser elidido por outros elementos outros. Ademais, a benesse está atrelada à situação financeira do apenado, que deve ser apurada no momento da execução e direcionada àquele Juízo. Nesse sentido, [...] CUSTAS JUDICIAIS - ISENÇÃO - Impossibilidade: Sendo a condenação ao pagamento de taxa judiciária decorrente de previsão da Constituição Federal, do Código de Processo Penal e da Lei 11.608/03, deve ser imposta no momento da condenação penal, cabendo ser diferida ao juízo da execução a análise sobre eventual isenção decorrente da situação financeira do condenado. (Apelação n° 9138687-23.2008.8.26.0000, 15.ª Câmara Criminal, Rel. Desembargador J. Martins. j. 26/05/2011). De tal entendimento não dissente o Colendo Superior Tribunal de Justiça: 1. O réu, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve ser condenado ao pagamento das custas processuais nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, ficando, contudo, seu pagamento sobrestado, enquanto durar seu estado de pobreza, pelo prazo de cinco anos, quanto então a obrigação estará prescrita, conforma determina o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Precedentes. 2. A isenção somente poderá ser concedida ao réu na fase de execução do julgado, porquanto esta é a fase adequada para aferir a real situação financeira do condenado, já que existe a possibilidade de sua alteração após a data da condenação. 3. Recurso conhecido e provido. Assim, nada há a alterar na condenação em custas, cuja cobrança dependerá da capacidade de pagamento do acusado. Note-se, outrossim, que a hipossuficiência econômica importa em dispensa no pagar, não em exclusão da respectiva condenação. No tocante a concessão da gratuidade das custas do processo, porquanto, nos termos do art. 804, do Código de Processo Penal, que é taxativo ao estabelecer que a sentença ou o acórdão, que julgar a ação, qualquer incidente ou recurso, condenará nas custas o vencido. Todavia, eventual impossibilidade de pagamento deve ser discutida em sede de execução de tais custas, uma vez que, o pagamento pode ser sobrestado, enquanto perdurar seu estado de pobreza, pelo prazo de cinco anos, conforme determina o art. 12, da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo para pagamento da taxa judiciária, expeça-se certidão para a inscrição do valor na dívida ativa do Estado. Oportunamente, cumprido integralmente o despacho de fls. 254, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Jundiaí, 16 de julho de 2025. Jane Rute Nalini Anderson Juíza de Direito - ADV: MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 415339/SP)

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Processo nº 1008467-64.2025.8.26.0554

ID: 302857623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008467-64.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AGENOR JOSé VASCONCELOS COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO JOSE MARTINS

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Processo 1008467-64.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Agenor José Vasconcelos Costa - Vistos. Interposto recurso inominado pe…

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